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Presidência
da República |
Mensagens de Veto Total de 2023
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Nº da Mensagem |
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Mensagem de Veto Total nº 619, de 23.11.2023
Publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição extra |
Projeto de Lei nº 334, de 2023, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e daì́ outras providências.”. |
Mensagem de Veto Total nº 572, de 1º.11.2023
Publicado no DOU de 3.11.2023 |
Projeto de Lei nº 1.949, de 2021, que “Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica”. |
Mensagem de Veto Total nº 413, de 23.8.2023
Publicado no DOU de 24.8.2023 |
Projeto de Lei nº 2.108, de 2019 (Projeto de Lei nº 325, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica”. |
Mensagem de Veto Total nº 275, de 14.6.2023
Publicado no DOU de 15.6.2023 |
Projeto de Lei nº 947, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes”. |
Mensagem de Veto Total nº 250, de 30.5.2023
Publicado no DOU de 31.5.2023 |
Projeto de Lei no 8.254, de 2014 (Projeto de Lei nº 332, de 2011, no Senado Federal), que “Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez”. |