Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão

Declara de utilidade pública o "Pequeno Lar São José", com sede no Estado da Guanabara.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 16.256, de 1961,

    Decreta:

    Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da referida Lei e art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Pequeno Lar São José", com sede no Estado da Guanabara.

    Brasília, em 28 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Tancredo Neves
Alfredo Nasser

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.1962

*