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Presidência
da República |
DECRETO No 89.629, DE 8 DE MAIO DE 1984.
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo
8º, item XV, letra "a"
, da Constituição, e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de
janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29102.000238/84,
29102.000242/84, 29102.000231/84, 29102.000058/84, 29102.000090/84, 29102.000034/84,
29102.000169/84, 123.443/83, 29102.000032/84, 29102.000232/84, 29102.000147/84,
29102.000240/84, 29102.000140/84, 29102.000035/84, 29102.000036/84, 29102.000217/84,
29105.000122/84, 29102.000218/84, 142.255/83, 29102.000221/84 e 29102.000266/84,
DECRETA:
Art
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 702, de 22 de agosto de 1955.
Entidade: RÁDIO OSÓRIO LTDA.
Cidade: Osório
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 432, de 29 de abril de 1955.
(Vide Decreto de 28.4.2000)
Entidade - RADIO SOCIEDADE TUPANCIRETÃ LTDA.
Cidade: Tupanciretã
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 278, de 04 de junho de 1960, revigorada pela Portaria
MJNI nº 287-B, de 18 de junho de 1962.
Entidade: RÁDIO CONTINENTAL LTDA.
Cidade. Canoas
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 388, de 16 de julho de 1956.
(Vide Decreto de 1.2.2002)
(Vide Decreto de 5.3.2010).
Entidade: RÁDIO REPÓRTER LTDA.
Cidade. Ijuí
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 303-B, de 18 de junho de 1962.
(Vide Decreto de 26.3.2001)
Entidade: EMPRESA JORNALÍSTICA NOROESTE LTDA.
Cidade: Santa Rosa
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 116, de 05 de fevereiro de 1948.
(Vide Decreto de 25.6.2001)
Entidade: RÁDIO PROGRESSO LTDA.
Cidade: São Leopoldo
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 185-B, de 09 de agosto de 1961.
Entidade: FUNDAÇÃO NAVEGANTES DE PORTO LUCENA.
Cidade: Porto Lucena
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 516, de 09 de junho de 1948.
(Vide Decreto de 30.9.1999)
Entidade: RADIO SANTIAGO LTDA.
Cidade. Santiago
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 710, de 1º de agosto de 1950.
Entidade: RÁDIO ALTO TAQUARI LTDA.
Cidade: Encantado
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MJNI, nº 156-B, de 09 de agosto de 1961.
(Vide Decreto de 4.9.2009)
Entidade: REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA.
Cidade: Esteio
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 189, de 25 de fevereiro de 1955.
Entidade: RÁDIO COLONIAL LTDA.
Cidade: Três de Maio
Unidade da Federação. Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 363-B, de 28 de novembro de 1961.
Entidade: RADIO CONTINENTAL LTDA.
Cidade: Caxias do Sul
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 444, de 08 de junho de 1945.
(Vide Decreto
de 6.12.2000)
Entidade: SOCIEDADE RADIO CULTURA RIOGRANDINA LTDA.
Cidade: Rio Grande
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 280, de 16 de abril de 1945.
Entidade: EMISSORAS REUNIDAS RÁDIO CULTURA LTDA.
Cidade: Santo Ângelo
unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 280, de 16 de abril de. 1945.
Entidade: EMISSORAS REUNIDAS RÁDIO CULTURA LTDA.
Cidade: Alegrete
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 329; de 11 de abril de 1950.
Entidade: S/A RÁDIO PELOTENSE
Cidade: Pelotas
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 186, de 04 de abril de
1940.
Entidade: RÁDIO CULTURA DE CAMBARÁ LTDA.
Cidade: Cambará
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 882, de 27 de setembro de 1949.
(Vide Decreto de 27.12.1994)
Entidade: SOCIEDADE EMISSORAS MINUANO LTDA.
Cidade. Rio Grande
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 454, de 20 de junho de 1947.
(Vide Decreto de 1.10.2001)
Entidade :RÁDIO CLUBE DE VALENÇA LTDA.
Cidade: Valença
Unidade da Federação: Rio de Janeiro.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 561, de 07 de outubro de 1941.
Entidade: RÁDIO CHARRUA LTDA.
Cidade: Uruguaiana
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 984, de 09 de outubro de 1944.
Entidade: SOCIEDADE DIFUSORA RÁDIO CULTURA LTDA.
Cidade: Santana do Livramento
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.
Parágrafo único - A execução do
serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto,
reger-se-á pelo código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus
regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, DF, 08 de maio de
1984; 163º da Independência e 96º da República.
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 9.5.1984