DECRETO N^o 89.409, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1984.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a" , da Constituição, e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 174.524/83, 51.051/83, 29.101.000126/84, 29.106.000105/84, 29.106.000102/84, 29.104.000036/84, 174.197/83, 71.895/83, 71.913/83 e 71.918/83,

DECRETA:

Art 1º - Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 e artigo 2º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 624, de 27 de dezembro de 1949.    (Vide Decreto de 20.8.1998)

Entidade: RÁDIO EDUCADORA DE LIMEIRA S/A.

Cidade: Limeira

Unidade da Federação: São Paulo

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 850, de 23 de setembro de 1946.

Entidade: RÁDIO ESTÂNCIA LTDA.

Cidade: São Lourenço

Unidade da Federação: Minas Gerais

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 862, de 20 de setembro de 1949   (Vide Decreto nº 90.160, de 1984)    (Vide Decreto de 30.1.1998)    (Vide Decreto de 11.12.2001)

Entidade: RÁDIO MACAÉ LTDA.

cidade: Macaé

Unidade da Federação: Rio de Janeiro

- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 663, de 21 de julho de 1954.    (Vide Decreto de 14.8.2001)

Entidade: DIÁRIO DA MANIIA LTDA.

Cidade: Florianópolis

Unidade da Federação: Santa Catarina

- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 945, de 13 de novembro 1945.

Entidade: RÁDIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA.

Cidade: Joaçaba

Unidade da Federação: Santa Catarina

- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 1.005, de 29 de novembro de 1948.

Entidade: SOCIEDADE RÁDIO MONTANHESA LTDA.

Cidade: Viçosa

Unidade da Federação: Minas Gerais

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 336, de 30 de março de 1946.     (Vide Decreto de 27.8.1998)

Entidade: RÁDIO JABOTICABAL LIMITADA.

cidade: Jaboticabal

Unidade da Federação: São Paulo

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 284, de 9 de abril de 1957.

Entidade: RÁDIO PORTA VOZ DE CIANORTE LTDA.

Cidade: Cianorte

Unidade da Federação: Paraná

- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 628, de15 de julho de 1955.    (Vide Decreto de 11.10.2000)

Entidade: RÁDIO DIFUSORA CRUZEIRO DO OESTE LTDA.

cidade: Cruzeiro do Oeste

Unidade da Federação: Paraná

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 208, de 06 de abril de 1956.    (Vide Decreto de 13.10.2000)

Entidade: RÁDIO JORNAL DE MARINGÁ LTDA.

Cidade: Maringá

Unidade da Federação: Paraná.

Parágrafo Único - A execução dos serviços de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram previamente.

Art 2º- Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de maio de 1984, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 29 de fevereiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
H.C.Mattos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.3.1984