DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 6^o da Lei n^o 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6^o, inciso I, do Decreto n^o 88.066, de 26 de janeiro de 1983,

DECRETA:

Art. 1^o Fica renovada a concessão das entidades abaixo mencionadas, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - FUNDAÇÃO EVANGELLI NUNTIANDI, a partir de 16 de julho de 1995, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas, outorgada originariamente à Rádio Alvorada de Parintins Ltda., conforme Decreto n^o 55.931, de 19 de abril de 1965, renovada pelo Decreto n^o 91.437, de 15 de julho de 1985, e transferida pelo Decreto de 15 de julho de 1996, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53630.000063/95);

II - RÁDIO BARRA DO MENDES LTDA., a partir de 30 de abril de 1996, na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia, outorgada pelo Decreto n^o 92.485, de 21 de março de 1986 (Processo n^o 53640.000882/95);

III - RADIOSUL EMISSORAS INTEGRADAS LTDA., a partir de 27 de fevereiro de 1996, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 92.335, de 27 de janeiro de 1986 (Processo n^o 53700.001495/95);

IV - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO SETE CIDADES DE PIRACURUCA LTDA., a partir de 17 de dezembro de 1995, na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí, outorgada pelo Decreto n^o 91.865, de 1º de novembro de 1985 (Processo n^o 53760.000239/95);

V - ALAGAMAR RÁDIO SOCIEDADE LTDA., a partir de 10 de abril de 1996, na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, outorgada pelo Decreto n^o 92.412, de 20 de fevereiro de 1986 (Processo n^o 53780.000210/95);

VI - SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA DE RANCHARIA LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Rancharia, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria MVOP n^o 1.064, de 9 de dezembro de 1948, renovada pela Portaria n^o 252, de 9 de outubro de 1985, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 112, de 15 de setembro de 1994,do Ministério das Comunicações (Processo n^o 50830.000312/94);

VII - RÁDIO ARARANGUÁ LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria n^o 142, de 11 de fevereiro de 1948, e renovada pelo Decreto n^o 89.591, de 27 de abril de 1984 (Processo n^o 53820.000208/94);

VIII - RÁDIO GLOBO CATARINENSE LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, outorgada originariamente à Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda., pela Portaria MVOP n^o 393, de 8 de maio de 1957, transferida para a Empresa Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., pela Portaria MC n^o 62, de 23 de abril de 1981, renovada pelo Decreto n^o 89.591, de 27 de abril de 1984, e transferida para a entidade de que trata este inciso, pelo Decreto de 6 de outubro de 1997 (Processo n^o 50820.000057/94);

IX - RÁDIO NEREU RAMOS LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, outorgada originariamente à Rádio Estadual Ltda., conforme Portaria MVOP n^o 236, de 25 de março de 1958, transferida pela Portaria n^o 1282, de 5 de dezembro de 1978, para a concessionária de que trata este inciso, e renovada pelo Decreto n^o 91.012, de 27 de fevereiro de 1985 (Processo n^o 53820.000241/94); (Vide Decreto de 8 de agosto de 2006).

X - SOCIEDADE RÁDIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MVOP n^o 177, de 19 de fevereiro de 1948, e renovada pelo Decreto n^o 89.591, de 27 de abril de 1984 (Processo n^o 53820.000212/94);

XI - DIÁRIO DA MANHÃ LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MVOP n^o 663, de 21 de julho de 1954, e renovada pelo Decreto n^o 89.409, de 29 de fevereiro de 1984 (Processo n^o 53820.000191/94);

XII - RÁDIO CANOINHAS LTDA., a partir de 18 de fevereiro de 1985, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, outorgada pelo Decreto n^o 55.094, de 1^o de dezembro de 1964, e renovada pelo Decreto n^o 90.770, de 28 de dezembro de 1984 (Processo n^o 53820.000951/94);

XIII - RÁDIO DIFUSORA ITAJAÍ LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MVOP n^o 770, de 21 de setembro de 1945, e renovada pelo Decreto n^o 89.426, de 8 de março de 1984 (Processo n^o 53820.000235/94);

XIV - RÁDIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MVOP n^o 945, de 13 de novembro de 1945, e renovada pelo Decreto n^o 89.409, de 29 de fevereiro de 1984 (Processo n^o 50820.000060/94);

XV - RÁDIO PRINCESA LTDA., a partir de 20 de agosto de 1994, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, outorgada pelo Decreto n^o 54.063, de 30 de julho de 1964, e renovada pelo Decreto n^o 91.561, de 23 de agosto de 1985 (Processo n^o 53820.000454/94);

XVI - RÁDIO CLUBE DE SÃO JOÃO BATISTA LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de São João Batista, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MJNI n^o 341-B, de 28 de novembro de 1961, renovada pelo Decreto n^o 89.627, de 8 de maio de 1984 (Processo n^o 53820.000358/94);

XVII - RÁDIO JORNAL A VERDADE LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de São José, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MVOP n^o 887, de 28 de novembro de 1957, e renovada pelo Decreto n^o 90.099, de 23 de agosto de 1984 (Processo n^o 53820.000233/94); (Vide Decreto de 28 de julho de 2010).

XVIII - JK SANTA CATARINA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina, outorgada originariamente à Rádio Canoinhas Ltda., conforme Portaria MVOP n^o 452-C, de 23 de junho de 1961, transferida pela Portaria MC n^o 235, de 31 de outubro de 1984, para a concessionária de que trata este inciso, e renovada pelo Decreto n^o 91.571, de 23 de agosto de 1985 (Processo n^o 53820.000219/94);

XIX - RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA., a partir de 19 de fevereiro de 1995, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, outorgada pelo Decreto n^o 55.093, de 1º de dezembro de 1964, e renovada pelo Decreto nº 90.768, de 28 de dezembro de 1984 (Processo n^o 53820.000919/94).

Art. 2^o Fica renovada a concessão das entidades abaixo mencionadas, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão):

I - TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA., a partir de 30 de setembro de 1995, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 85.063, de 25 de agosto de 1980 (Processo n^o 53700.000336/95);

II - FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA., a partir de 6 de junho de 1994, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, outorgada originariamente à TV Barriga Verde Ltda., pelo Decreto n^o 83.310, de 4 de abril de 1979, autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 37, de 8 de julho de 1994 (Processo n^o 53820.000230/94).

Art.3^o A exploração do serviço de radiodifusão, cujas concessões são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 4^o A renovação da concessão somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de agosto de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no DOU 15.8.2001