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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 97.463, DE 16 DE JANEIRO DE 1989.
| Revogado pelo Decreto de 10/05/1991 | Revoga o Decreto n° 97.457, de 15 de janeiro de 1989. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 97.457, de 15 de janeiro de 1989, em face da Medida Provisória n° 33, de 16 de janeiro de 1989.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.1.1989
