DECRETO Nº 7.836, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
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Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento – CGPAC, de 4 de outubro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 7.804, de 13 de setembro de 2012, nº 7.745, de 5 de junho de 2012, nº 7.720, de 16 de abril de 2012, nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011, nº 7.625, de 24 de novembro de 2011, nº 7.576, de 11 de outubro de 2011, nº 7.488, de 24 de maio de 2011, nº 7.369, de 26 de novembro de 2010, nº 7.211, de 11 de junho de 2010, nº 7.157, de 9 de abril de 2010, nº 7.125, de 3 de março de 2010, nº 7.051, de 23 de dezembro de 2009, nº 7.025, de 7 de dezembro de 2009, nº 6.982, de 14 de outubro de 2009, nº 6.958, de 14 de setembro de 2009, nº 6.921, de 4 de agosto de 2009, nº 6.876, de 8 de junho de 2009, nº 6.807, de 25 de março de 2009, nº 6.714, de 29 de dezembro de 2008, nº 6.694, de 15 de dezembro de 2008, nº 6.450, de 8 de maio de 2008, nº 6.326, de 27 dezembro de 2007, e nº 6.276, de 28 de novembro de 2007.
Art. 2º Compete ao órgão ou à entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo único. Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
Art. 3º Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio eletrônico a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007, e promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2012 e retificado em 13.11.2012
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CÓDIGO AÇÃO |
AÇÃO |
CÓDIGO EMPREENDIMENTO |
EMPREENDIMENTO |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02435 |
Contenção de Encostas - Petrópolis/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02436 |
Contenção de Encostas - Belo Horizonte/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02437 |
Contenção de Encostas - Betim/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02438 |
Contenção de Encostas - Contagem/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02439 |
Contenção de Encostas - Governador Valadares/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02440 |
Contenção de Encostas - Juiz de Fora/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02441 |
Contenção de Encostas - Nova Friburgo/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02442 |
Contenção de Encostas - Sumidouro/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02443 |
Contenção de Encostas - Teresópolis/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02444 |
Contenção de Encostas - Manhumirim/MG, Lajinha/MG, Ervália/MG, Sabinópolis/MG e Diogo de Vasconcelos/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02445 |
Contenção de Encostas - Ewbank da Câmara/MG, Matias Barbosa/MG e Visconde do Rio Branco/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02446 |
Contenção de Encostas - Ouro Preto/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02447 |
Contenção de Encostas - Ibirité/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02448 |
Contenção de Encostas - Cataguases/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02449 |
Contenção de Encostas - Muriaé/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02450 |
Contenção de Encostas - Timóteo/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02451 |
Contenção de Encostas - Nova Lima/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02452 |
Contenção de Encostas - Além Paraíba/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02453 |
Contenção de Encostas - João Monlevade/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02454 |
Contenção de Encostas - Santa Luzia/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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8865 |
Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas |
MCID.02455 |
Contenção de Encostas - Sabará/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
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10SG |
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico. |
MCID.02456 |
Drenagem Urbana - Muriaé/MG - Macrodrenagem |
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10S5 |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico. |
MCID.02457 |
Saneamento Integrado - RM Belo Horizonte/MG - Ribeirão Arrudas |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02367 |
Barco - Recife/PE - Transporte Público Fluvial |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02368 |
Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT Almirante Barroso-Icoaraci |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02369 |
Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT BR 316-Av João Paulo II |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02370 |
Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo Oeste Ceilândia |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02371 |
Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo Sul Gama-Valparaíso |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02374 |
Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - II |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02375 |
Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - BRT Norte Sul |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02377 |
Corredor de Ônibus - João Pessoa/PB - Rede Integrada de Corredores |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02379 |
Corredor de Ônibus - Natal/RN - Reestruturação de corredores de transporte público |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02380 |
Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02381 |
Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral, III Perimetral e Radial Sul |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02383 |
Corredor de Ônibus - Rio de Janeiro/RJ - BRT Transbrasil |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02388 |
Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Capão Redondo-Vila Sônia |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02389 |
Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Inajar de Souza |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02390 |
Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Plano Diretor de Mobilidade Urbana - 1ª etapa |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02391 |
Metrô - Brasília/DF - Expansão do MetrôDF |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02394 |
Metrô - Nova Iguaçu/RJ - Aeromóvel Centro-Valverde |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02400 |
Sistema de transporte - Campo Grande/MS - Modernização do Sistema Integrado de Transporte |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02402 |
Trem Urbano - Teresina/PI - Melhoria e ampliação do transporte ferroviário |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02403 |
VLT - Goiânia/GO - Eixo Anhanguera |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02405 |
VLT - Natal/RN - Revitalização linha Ribeira-Extremoz |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02406 |
VLT - Rio de Janeiro/RJ - Área Central e Portuária |
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10SS |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
MCID.02407 |
VLT - RM João Pessoa/PB - Santa Rita-Bayeux-João Pessoa-Cabedelo |
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1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento |
MCID.02355 |
Plano Municipal de Saneamento/RO |
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1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento |
MCID.02356 |
Resíduos Sólidos - Estudos e Projetos/RO |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00751 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00759 |
Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00760 |
Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00749 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00739 |
Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00735 |
Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00740 |
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00724 |
Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00750 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00753 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba |
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109J |
Construção de Adutoras |
MI.00747 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00747 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00748 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00722 |
Ampliação da Adutora Mirandiba - no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00721 |
Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00723 |
Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00725 |
Ampliação do Sistema Adutor Maria Tereza Coelho no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00726 |
Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00736 |
Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00737 |
Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00738 |
Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00727 |
Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00741 |
Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00729 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00745 |
Implantação do Sistema de Produção de Água de Bodocó e Ipubi no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00730 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00755 |
Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00758 |
Recuperação da Adutora Jatobá-Pioré no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00754 |
Recuperação do Sistema Adutor Morro do Crioulo no Estado de Pernambuco |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00752 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00757 |
Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00742 |
Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00746 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00743 |
Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00744 |
Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00728 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00732 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Piauitinga no Estado de Sergipe |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00733 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00734 |
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe |
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8348 |
Apoio a Obras Preventivas de Desastres |
MI.00756 |
Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá no Estado do Ceará |
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10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
MI.00718 |
Estudos hidráulicos e hidrológicos nas porções mineiras das bacias dos rios Doce, Itabapoana e Paraíba do Sul |
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10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
MI.00714 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias na Laje do Muriaé (RJ) |
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127A |
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
MI.00714 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias na Laje do Muriaé (RJ) |
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10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
MI.00712 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Itaperuna (RJ) |
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127A |
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
MI.00712 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Itaperuna (RJ) |
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10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
MI.00711 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Italva e Itaperuna (RJ) |
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127A |
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
MI.00711 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Italva e Itaperuna (RJ) |
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10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
MI.00710 |
Implantação de barramento para controle de cheias ordinárias em Cardoso Moreira (RJ) |
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127A |
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
MI.00710 |
Implantação de barramento para controle de cheias ordinárias em Cardoso Moreira (RJ) |
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10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
MI.00713 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ) |
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127A |
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
MI.00713 |
Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ) |
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10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
MI.00715 |
Implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim em Itajaí (SC) |
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127A |
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
MI.00715 |
Implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim em Itajaí (SC) |
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10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
MI.00717 |
Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), e na Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo sobrelevação de vertedoros e barramentos e melhoria de operação das comportas |
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127A |
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
MI.00717 |
Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), e na Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo sobrelevação de vertedoros e barramentos e melhoria de operação das comportas |
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10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
MI.00716 |
Instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC) |
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127A |
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
MI.00716 |
Instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC) |
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10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
MI.00719 |
Estudos Ambientais e socioambientais do Plano Diretor de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí e preparação dosTermos de Referência para os Projetos e Estudos Ambientais (SC) |
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10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
MI.00709 |
Execução de 1ª Etapa (3 barragens) do sistema de barragens de contenção de cheias nos rios tributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rio Itajaí (SC) |
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127A |
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
MI.00709 |
Execução de 1ª Etapa (3 barragens) do sistema de barragens de contenção de cheias nos rios tributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rio Itajaí (SC) |
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12G5 |
Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia |
MI.00708 |
Adutora Guanambi, 1a Etapa - Extensão Caetité |
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