LEI N^o 10.457, DE 14 DE MAIO DE 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica instituído o "Dia do Bacharel em Turismo", a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27 de setembro.

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27 de setembro.                   (Redação dada pela Lei nº 13.784, de 2018)

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Francisco Weffort
Caio Luiz de Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de  15.5.2002

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