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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
Leis Ordinárias de 2025
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Nº da Lei |
Ementa |
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Lei nº 15.093, de
7.1.2025 Publicada no DOU de 8.1.2025 |
Institui a Campanha Setembro da Paz. |
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Lei nº 15.092, de
7.1.2025 Publicada no DOU de 8.1.2025 |
Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará. Mensagem de veto |
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Lei nº 15.091, de
7.1.2025 Publicada no DOU de 8.1.2025 |
Denomina Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no Km 464,6 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Estado de São Paulo. |
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Lei nº 15.090, de
7.1.2025 Publicada no DOU de 8.1.2025 |
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina. |
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Lei nº 15.089, de
7.1.2025 Publicada no DOU de 8.1.2025 |
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado. |
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Lei nº 15.088, de
6.1.2025 Publicada no DOU de 7.1.2025 |
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica. |
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Lei nº 15.087, de
3.1.2025 Publicada no DOU de 6.1.2025 |
Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. |
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Lei nº 15.086, de
3.1.2025 Publicada no DOU de 6.1.2025 |
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
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Lei nº 15.085, de
2.1.2025 Publicada no DOU de 3.1.2025 |
Denomina Silvio Andreoli o viaduto situado no Km 65 da rodovia BR-153, na pista sul da Avenida Murchid Homsi, no Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. |
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Lei nº 15.084, de
2.1.2025 Publicada no DOU de 3.1.2025 |
Denomina “Rodovia Pedro Gurgacz” o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento com a rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná. |
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Lei nº 15.083, de
2.1.2025 Publicada no DOU de 3.1.2025 |
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, para autorizar a criação de subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), nos termos que especifica, e dispõe sobre a possibilidade de alienação do seu controle acionário à União. |
