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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1992

Vide Decreto de 26.8.1992

Mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, e no Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1° Ficam mantidas as declarações de utilidade pública federal, vigentes nesta data, relativas às entidades relacionadas no Anexo I.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se os Decretos relacionados no Anexo II.

Brasília, 27 de maio de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Célio Borja

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.1992 e retificado em 22.4.1992

ANEXO I

    Abrigo à Velhice Allan Kardec (Itanhaém - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado - AVEDALMA (Cariacica - ES) - Decreto n° 65.715, de 18.11.1969;

    Abrigo Assistencial aos Indigentes Inválidos e aos Cegos Desvalidos (Cuiabá - MT) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Abrigo Cristão (Cubatão - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo (Rio Claro - SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Abrigo de São Francisco de Assis (Cabo - PE) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Abrigo de São Vicente de Paulo - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Leme - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo de Velhos Domingos Ribeiro dos Santos Júnior (Ituverava - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Abrigo de Velhos Esperança (Presidente Venceslau - SP) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel (Caicó - RN) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Abrigo do Bom Jesus (Cuiabá - MT) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia (Ceilândia - DF) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Abrigo dos Pobres Bom Jesus da Lapa (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo Espírita Oscar José Pithan (Santa Maria - RS) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Abrigo Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 42.119, de 20.8.1957;

    Abrigo Maria de Nazareth e Albergue Noturno Bezerra de Menezes (Lorena - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Abrigo Nazareno (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Abrigo Nossa Senhora Aparecida (Luz - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo Presbiteriano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Abrigo Santo Antônio (Una - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo São Francisco de Assis (Palmares - PE) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Abrigo Thereza de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.079, de 30.5.1963;

    Abrigo Vicentino Lar de Jesus (Anhumas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Academia Belo-Horizontina de Letras (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 46.343, de 1. 7.1959;

    Academia Brasileira de Administração Hospitalar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.470, de 7.5.1969;

    Academia Brasileira de Ciências (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 24.785, de 14.7.1934;

    Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Academia Brasileira de Medicina Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 38.178, de 3.11.1955;

    Academia Brasileira de Música (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 22.032, de 7.11.1946;

    Academia Campo-Belense de Letras (ACL) (Campo Belo - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Academia de Música Lorenzo Fernandez (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 33.970, de 30.9.1953;

    Academia Mineira de Medicina (Belo Horizonte - MG) Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Academia Nacional de Medicina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Academia Paulista de Música (São Paulo - SP) - Decreto n° 68.988, de 28.7.1971;

    Academia Veranense de Assistência, Educação e Cultura (Veranópolis - RS) - Decreto n° 67.279, de 28.9.1970;

    Ação Católica Feminina Paroquial de Caxambu (Caxambu - MG) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Ação Comunitária do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.593, de 23.10.1967;

    Ação Comunitária do Brasil - São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.267, de 8.3.1972;

    Ação Comunitária Frederico Ozanam da Sociedade de São Vicente de Paulo (Curitiba - PR) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Ação Cristã Vicente Moretti (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Ação Cultural, Educativa e Social (ACES) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Ação Paroquial de Assistência (APA) (Limoeiro - PE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Paroquial de Assistência (APA) (Santa Rita de Passa Quatro - SP) - Decreto n° 69.499, de 5.11.1971;

    Ação Social Arquidiocesana (ASA) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Arquidiocesana de Florianópolis (ASA) (Florianópolis - SC) - Decreto n° 69.305, de 4.10.1971;

    Ação Social Camiliana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Ação Social da Paróquia da Piedade (ASPPADE) (Fortaleza - CE) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Ação Social da Paróquia de Del Castilho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.506, de 8.4.1968;

    Ação Social da Paróquia de Laranjeiras (ASPALA) ( Laranjeiras - SE) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Ação Social da Paróquia de São Raimundo (ASPAR) (Fortaleza - CE) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Ação Social da Prelazia de Pinheiro (Pinheiro - MA) - Decreto n° 64.581, de 27.5.1969;

    Ação Social da Serra (ASS) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Ação Social das Paróquias de Nanuque - ASPAN (Nanuque - MG) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Ação Social de Educandos (Manaus - AM) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Ação Social de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul - SC) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Ação Social de Joinville (ASJ) (Joinville - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social de Parangaba (Fortaleza - CE) - Decreto n° 65.042, de 22.8.1969;

    Ação Social Diocesana (ASDI) (Chapecó - SC) - Decreto n° 66.638, de 27.5.1970;

    Ação Social Diocesana de Patos (ASDP) (Patos - PB) - Decreto n° 91.108, de 2.3.1985;

    Ação Social Diocesana de Santa Cruz do Sul - ASDISC (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social do Menino Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 60.542, de 7.4.1967;

    Ação Social do Planalto (Brasília - DF) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Ação Social Dominicana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 40.134, de 16.10.1956;

    Ação Social Estrela do Litoral - ASEL

     (Ubatuba - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Ação Social Franciscana do Brasil (Campo Limpo - SP) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete (Getúlio Vargas - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Ação Social João XXIII (Gama - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Nossa Senhora da Saúde (Brasília - DF) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Ação Social Nossa Senhora de Copacabana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 54.746, de 30.10.1964;

    Ação Social Nossa Senhora de Fátima (Brasília - DF) - Decreto n° 68.271, de 19.2.1971;

    Ação Social Nossa Senhora de Fátima (Santo Amaro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Padre Eustáquio (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 61.393, de 21.9.1967;

    Ação Social Padre Sabóia de Medeiros (São Paulo - SP) - DCM. 894, de 12.4.1962;

    Ação Social para Promoção Humana (Catanduva - SP) - Decreto n° 67.619, de 19.11.1970;

    Ação Social Paroquial da Matriz do Coração Eucarístico de Jesus (Caratinga - MG) - Decreto n° 66.833, de 3.7.1970;

    Ação Social Paroquial de São Francisco do Sul (São Francisco do Sul - SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Ação Social Paroquial de Tijucas (Tijucas - SC) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Ação Social Paroquial Quaraiense (Quaraí - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Ação Social Paulo VI (Aspas) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Ação Social Santa Inês (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Ação Social Santa Isabel (Canoas - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Santo Antônio (Araçuaí - MG) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Ação Social São Roque (Bento Gonçalves - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social São Roque (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.500, de 12.4.1971;

    Ação Social São Vicente de Paulo (Toledo - PR) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio (Alenquer - PA) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Ação Social Valenciana (Valença - RJ) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Agremiação Espírita Francisco de Paula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.693, de 14.5.1968;

    Albergue Bezerra de Menezes (Itabuna - BA) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Albergue Leão Marcondes (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Albergue Noturno Nosso Lar (Loanda - PR) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Albergue Noturno Protetor dos Pobres (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Albergue Santa Luiza de Marillac (Maringá - PR) - Decreto n° 67.618, de 19.11.1970;

    Albergue Santo Antônio (São João Del - Rei - MG) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Aldeia Escola dos Meninos de Paranavaí (Paranavaí - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Aldeia SOS de São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Aldeia SOS do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Aldeias Cristãs SOS (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 69.964, de 19.1.1972;

    Aldeias Cristãs SOS de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Aldeias Infantis SOS (RN) (Caicó - RN) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Aldeias SOS da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Aldeias SOS Rio Bonito (Rio Bonito - SP) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção (ABAP) (Bom Despacho - MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional - ABASE (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Aliança da Fraternidade (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Aliança Divinopolitana de Assistência e Promoção (ADAP) (Divinópolis - MG) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Aloisianum (Rio de Janeiro - RJ) - DCM 895, de 12.4.1962;

    Amar - Assistência ao Menor para Amparo e Recuperação (Curitiba - PR) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Ambulatório da Praia do Pinto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Ambulatório Dom Joaquim (Brusque - SC) - Decreto n° 64.413, de 28.4.1969;

    Ambulatório Evangélico (Coronel Fabriciano - MG) - Decreto n° 69.144, de 31.8.1971;

    Ambulatório Maria Villac (Campinas - SP) - Decreto n° 59.504, de 9.11.1966;

    Ambulatório Médico - Dentário Dr. Fleming (Bauru - SP) - Decreto n° 60.258, de 23.2.1967;

    Ambulatório São Roque (Campinas - SP) - Decreto n° 64.599, de 29.5.1969;

    Amigos da Vila Esperança (Tapiratiba - SP) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Amparo ao Menor Carente - AMENCAR (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Amparo da Imaculada Conceição (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Amparo Feminino de 1912 (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Amparo Maternal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.909, de 30.6.1967;

    Amparo Maternal (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.951, de 18.1.1972;

    Amparo Thereza Christina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida (Aparecida - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos (Guarulhos - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tietê (Tietê - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    APAE da Serra - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra (Serra - ES) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    APEC - Associação Promotora de Estudos da Economia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Apoio Fraternal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Aprendizado Agrícola Presidente Dutra (Taquari - RS) - Decreto n° 62.745, de 21.5.1968;

    Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 55.965, de 20.4.1966;

    ARAM - Associação Regional de Assistência ao Menor (Umuarama - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Arquiconfraria do Imaculado Coração de Maria (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 69.999, de 20.1.1972;

    Arrastão - Movimento de Promoção Humana (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Artesanato Nossa Senhora Aparecida (Valença - RJ) - Decreto n° 68.020, de 4.1.1971;

    Artesanato Obra Social Cristo Rei (Cariacica - ES) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    As Samaritanas - Instituição Social Beneficente (Bom Sucesso - MG) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Asilo Ana Carneiro (Além Paraíba - MG) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Asilo da Mendicidade de Barra Mansa (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 69.889, de 31.12.1971;

    Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto n° 62.368, de 8.3.1968;

    Asilo de Caridade de Bom Sucesso (Bom Sucesso - MG) - Decreto n° 69.932, de 13.1.1972;

    Asilo de Inválidos de Carangola (Carangola - MG) - Decreto n° 69.829, de 22.12.1971;

    Asilo de Inválidos de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina (Espírito Santo do Pinhal - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Asilo de Mendicidade de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto n° 69.888, de 31.12.1971;

    Asilo de Mendicidade do Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto n° 63.842, de 18.12.1968;

    Asilo de Mendicidade Dom Bosco (Santa Cruz das Palmeiras - SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Asilo de Mendicidade Dona Maria Jacinta (São Carlos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo de Mendigos de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto n° 68.029, de 11.1.1971;

    Asilo de Pobres (Rio Grande - RS) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Asilo de São Cristóvão (Laranjal Paulista - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Asilo de São Vicente de Paulo (Assis - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Asilo de São Vicente de Paulo (Monte Alto - SP) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Asilo de São Vicente de Paulo (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Asilo de Velhos de Braço do Trombudo (Trombudo Central - SC) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Asilo de Velhos Jesus Nazareno - AVEJENA (Aimorés - MG) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos (Paranavaí - PR) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Asilo Dom Bosco (Itajaí - SC) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria (Barbacena - MG) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Asilo dos Velhos Desamparados de Castelo (Castelo - ES) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Asilo e Casas dos Pobres de São José (Lorena - SP) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Asilo e Hospital São Vicente de Paulo (Lambari - MG) - Decreto n° 66.470, de 22.4.1970;

    Asilo Espírita João Evangelista (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

     Asilo João Kuhl Filho (Limeira - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Asilo Mariana Magalhães (Salvador - BA) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Asilo Nicolino Gulhot para Velhice Desamparada (Resende - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Asilo Nossa Senhora do Carmo (Santo Antônio de Pádua - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Santa Bárbara - MG) - Decreto n° 70.559, de 17.5.1972;

    Asilo Padre João Anesi (Campina Verde - MG) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Asilo Pai Abraão (Colatina - ES) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Asilo Santo Antônio (Leopoldina - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Asilo São Camilo de Lellis (Resende Costa - MG) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Asilo São Vicente de Paula (São Borja - RS) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Asilo São Vicente de Paulo (Campestre - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo São Vicente de Paulo (Castro - PR) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Asilo São Vicente de Paulo (Itapira - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Asilo São Vicente de Paulo (Paranaguá - PR) - Decreto n° 57.848, de 23.2.1966;

    Asilo São Vicente de Paulo (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Asilo São Vicente de Paulo (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 62.481, de 28.3.1968;

    Asilo São Vicente de Paulo (Silvânia - GO) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo São Vicente de Paulo (Tupi Paulista - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Asilo São Vicente de Paulo (Ubá - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Asilo São Vicente de Paulo (Venceslau Braz - PR) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Asilo São Vicente e Santo Antônio (Uberlândia - MG) - Decreto n° 66.041, de 7.1.1970;

    Assistência à Infância de Santos - Gota de Leite (Santos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência à Juventude Agrária de Itapetininga (Itapetininga - SP) - Decreto n° 62.295, de 22.2.1968;

    Assistência ao Menor Enfermo Mental - ANEM (Santos - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Assistência aos Menores de Cruzeiro (AMC) (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Assistência Beneficente Seara do Bem (Lajes - SC) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Assistência Betel (Maringá - PR) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Assistência e Promoção Social de Piracaia (Piracaia - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Lar Esperança de Londrina (Londrina - PR) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Assistência Metodista Andradinense - (AMA) (Andradina - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Coração Imaculado de Maria da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho (São Paulo - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Assistência Social da Associação da Casa da Sopa de Peabiru (Peabiru - PR) - Decreto n° 91.108 de 12.3.1985;

    Assistência Social da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus (Campinas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Dária Barreto (Boquim - SE) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Assistência Social de Rio Piracicaba (Rio Piracicaba - MG) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Assistência Social Diocesana Leão XIII (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 60.546, de 7.4.1967;

    Assistência Social Dom José Gaspar (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.300, de 28.9.1971;

    Assistência Social e Cultural da Assembléia de Deus (Tupã - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Assistência Social Espírita de Junqueirópolis (ASEJ) (Junqueirópolis - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Evangélica de Brasília (ASEB) (Taguatinga - DF) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Assistência Social Luiza Helena de Barros (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Assistência Social Nossa Senhora da Glória (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 66.144, de 30.1.1970;

    Assistência Social Padre Martinho de Andradas - ASPMA (Andradas - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Assistência Social Paulo de Tarso (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Assistência Social Santa Bertilla Boscardin (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Santo Antônio (Cotia - SP) - Decreto n° 62.886, de 21.6.1968;

    Assistência Social São Sebastião (ASSS) (Anitápolis - SC) -- Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Assistência Social São Vicente de Paulo (Rio Claro - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Assistência Social São Vicente de Paulo de Vera Cruz (Vera Cruz - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Assistência Vicente de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Assistência Vicentina Frederico Ozanan (Salto - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Albergue Noturno Senhor Bom Jesus da Lapa (Araçatuba - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Alfenense de Proteção à Criança (Alfenas - MG) - Decreto n° 69.597, de 23.11.1971;

    Associação Aliança dos Cegos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 4.807, de 24.10.1939;

    Associação Angaiá Camphill do Brasil (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação Antialcoólica (A.A.) (São Paulo - SP) - Decreto n° 39.498, de 3.7.1956;

    Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar (Aquidauana - MS) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Aracajuana de Beneficência (Aracaju - SE) - Decreto n° 64.212, de 18.3.1969;

    Associação Araguarina de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância - AMPI (Araguari - MG) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação Artística Coral Júlia Pardini (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação Assistencial Adolfo Bezerra de Menezes (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Associação Assistencial de Guaíra (Guaíra - PR) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação Assistencial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Jardim Paulistano (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.408, de 15.3.1968;

    Associação Assistencial Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá (Paranaguá - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Assistencial Pão dos Pobres de Santo Antônio de Pádua (Rio Claro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas (São Paulo - SP) - Decreto n° 12.846, de 13.7.1943;

    Associação Balbina Fonseca (Valença - RJ) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Bamerindus (Curitiba - PR) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Associação Barão de Souza Queiroz de Proteção à Infância (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.454, de 22.3.1968;

    Associação Barbacenense de Assistência aos Excepcionais - ABAE (Barbacena - MG) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação Barbarense das Damas de Caridade (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Batista de Educação (Niterói - RJ) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Beneficente Abrigo ao Berço (Curitiba - PR) - Decreto n° 65.307, de 8.10.1969;

    Associação Beneficente Campineira (ABC) (Campinas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Católica (Ubá - MG) - Decreto n° 67.525, de 11.11.1970;

    Associação Beneficente Cearense de Reabilitação (Fortaleza - CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação Beneficente Clínica Tobias (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Associação Beneficente Coronel Augusto César de Leivas (Jaguarão - RS) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação Beneficente da Universal Apóstolo do Senhor (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Beneficente das Filhas de Sant'Ana - ASSOBENFISA (Recife - PE) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Beneficente de Canoas (Canoas - RS) - Decreto n° 66.246, de 20.2.1970;

    Associação Beneficente de Catanduva (Catanduva - SP) - Decreto n° 49.886, de 12.1.1961;

    Associação Beneficente de Pacaembu (ABP) (Pacaembu - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação Beneficente de Pádua (Santo Antônio de Pádua - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Associação Beneficente de Paulo de Faria (Paulo de Faria - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Beneficente de Senhoras São Francisco de Assis (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 66.645, de 29.5.1970;

    Associação Beneficente de Tabapuã (Tabapuã - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.828, de 22.12.1971;

    Associação Beneficente dos Carteiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 24.628; de 9.7.1934;

    Associação Beneficente dos Policiais de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Associação Beneficente Douradense (Dourados - MS) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Beneficente e Cultural da Paróquia de Nossa Senhora da Aparecida (ABC) (São Caetano do Sul - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Beneficente e Educacional da Diocese Meridional da Igreja Episcopal do Brasil (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente e Educacional de 1858 (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Associação Beneficente e Educativa da Fazenda Ingleza (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação Beneficente e Filantrópica Dez de Outubro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.533, de 19.5.1969;

    Associação Beneficente e Filantrópica Dois de Setembro (Blumenau - SC) - Decreto n° 58.867, de 20.7.1966;

    Associação Beneficente e Promocional Agrícola de Riacho de Santana (Riacho de Santana - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985:

    Associação Beneficente Espírita de Garça (Garça - SP) - Decreto n° 64.465, de 6.5.1969;

    Associação Beneficente Espiritualista Fraternidade de Integração Cristã (Santos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Beneficente Evangélica de Joinville (Joinville - SC) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação Beneficente Francisco de Assis (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação Beneficente Grupo da Caridade (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Beneficente Hospital de Magé (Magé - RJ) - Decreto n° 68.607, de 11.5.1971;

    Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade (Lençóis Paulista - SP) - Decreto n° 61.290, de 6.9.1967;

    Associação Beneficente Hospital Santa Rita (Medina - MG) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Associação Beneficente José Martins de Barros (Batatais - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Nogueira de Souza (Casimiro de Abreu - RJ) - Decreto n° 70.488, de 10.5.1972;

    Associação Beneficente Nossa Senhora do Amparo (Teresina - PI) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação Beneficente Nossa Senhora Mãe dos Pobres (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Associação Beneficente Nova Vida (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação Beneficente Ouro Branco (Teutônia - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Paulo de Tarso (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação Beneficente Pró-Matre (Vitória - ES) - DCM 1.326, de 30.8.1962;

    Associação Beneficente Santa Isabel (Vacaria - RS) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Beneficente Santa Zita de Lucca (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Beneficente Santo Antônio de Pádua (São João Nepomuceno - MG) - Decreto n° 63.359, de 3.10.1968;

    Associação Beneficente São João Batista (Curitiba - PR) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação Beneficente São José (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto n° 69.029, de 9.8.1971;

    Associação Beneficente Seara do Bem (Lages - SC) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação Benéfico-Educativa Sagrado Coração de Jesus (Teresópolis - RJ) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação Berço de Belém (Belém - PA) - Decreto n° 61.291, de 6.9.1967;

    Associação Bibliotecária do Paraná (ABPR) (Curitiba - PR) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação Brasil Parkinson (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 43.890, de 10.6.1958;

    Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 35.452, de 2.5.1954;

    Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 25.986, de 8.12.1948;

    Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos (Agudos - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação Brasileira de Ajuda ao Menor (Rio de Janeiro - RJ) - DCM 1.890, de 18.12.1962;

    Associação Brasileira de Alimentação Escolar - ABAE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.813, de 21.12.1971;

    Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 98.315, de 23.10.1989;

    Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 45.528, de 3.3.1959;

    Associação Brasileira de Cimento Portland (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.672, de 9.6.1970;

    Associação Brasileira de Combate à Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 49.218, de 14.11.1960;

    Associação Brasileira de Compositores e Autores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 6.476, de 4.11.1940;

    Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (São Paulo - SP) - Decreto n° 65.360, de 13.10.1969;

    Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Piemontesa - ABCP (Araçatuba - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Brasileira de Distrofia Muscular - ABDIM (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Associação Brasileira de Educação e Cultura (São Paulo - SP) - Decreto n° 53.489, de 24.1.1964;

    Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Brasileira de Educação Familiar e Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.870, de 19.6.1967;

    Associação Brasileira de Educadores Lassalistas (São Paulo - SP) - Decreto n° 52.361, de 16.8.1963;

    Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 31.417, de 9.9.1952;

    Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação Brasileira de Escolas Médicas (Belo Horizonte -- MG) - Decreto n° 64.571, de 23.5.1969;

    Associação Brasileira de Leprologia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.407, de 27.8.1963;

    Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 40.162, de 16.10.1956;

    Associação Brasileira de Metais (São Paulo - SP) - Decreto n° 55.011, de 17.11.1964;

    Associação Brasileira de Municípios (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.695, de 14.5.1968;

    Associação Brasileira de Odontologia - Seção do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.526, de 12.8.1985;

    Associação Brasileira de Química (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 33.254, de 8.7.1953;

    Associação Brasileira de Tecnologia Alternativa na Promoção da Saúde (TAPS) (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes Comerciais (São Paulo - SP) - Decreto n° 37.172, de 14.4.1955;

    Associação Brasileira do Rio de Janeiro dos Cavaleiros da Soberana e Militar Ordem de Malta (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 49.210, de 11.11.1960;

    Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias de Base (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.528, de 16.4.1968;

    Associação Brasileira para o Rearmamento Moral (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 57.251, de 12.11.1965;

    Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 1.328, de 30.8.1962;

    Associação Brasiliense de Esperanto (Brasília - DF) - Decreto n° 57.608, de 7.1.1966;

    Associação Brasiliense Evangélica Assistencial - ABEA (Brasília - DF) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação Buritamense de Promoção do Menor (Buritama - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Cacondense Pró-Bolsa de Estudos (Caconde - SP) - Decreto n° 54.964, de 10.11.1964;

    Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação (ACBR) (Campo Grande - MS) - Decreto n° 70.493, de 11.5.1972;

    Associação Campograndense de Combate ao Câncer (Campo Grande - MS) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social (Aparecida - SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social de Irati - PR (Irati - PR) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Cão Guia de Cego (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.419, de 18.3.1968;

    Associação Casa da Criança de Jaú (Jaú - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Casa da Criança de Santos (Santos - SP) - Decreto n° 59.346, de 30.9.1966;

    Associação Casa da Criança Santa Terezinha (Limeira - SP) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Associação Casa da Esperança (Santos - SP) - Decreto n° 52.203, de 28.6.1963;

    Associação Casa de Caridade de Conservatória (Marquês de Valença - RJ) - Decreto n° 59.914, de 30.12.1966;

    Associação Casa do Maranhão (Brasília - DF) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Associação Catarinense de Ensino (Joinville - SC) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) (Florianópolis - SC) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Católica de Caridade de Santo Ângelo (Santo Ângelo - RS) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Associação Caxiense de Assistência ao Excepcional - ACAE (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Cesaca (Criciúma - SC) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Cívica e Educacional Polícia Mirim de Agudos - ACEPMA (Agudos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1965;

    Associação Cívica e Social de Itariri (Itariri - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Cívica Feminina (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Associação Cívica Feminina de Cruzeiro (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação Civil Casa de Saúde Allan Kardec (Franca - SP) - DCM n° 1.886, de 18.12.1962;

    Associação Civil das Servas de Maria do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 57.904, de 3.3.1966;

    Associação Civil dos Servidores Públicos do Ceará (Fortaleza -- CE) - Decreto n° 46.340, de 1.7.1959;

    Associação Civil Faculdades Católicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 43.454, de 26.3.1958;

    Associação Civil Polícia do Cais do Porto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 46.462, de 20.7.1959;

    Associação Colégio dos Anjos (São Paulo - SP) - Decreto n° 47.704, de 23.1.1960;

    Associação Colégio Espanhol de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.920, de 11.7.1986;

    Associação Comercial de Duque de Caxias (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 43.205, de 21.2.1958;

    Associação Comercial de Lins (Lins - SP) - Decreto n° 41.369, de 23.4.1957;

    Associação Comercial de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto n° 18.505, de 27.4.1945;

    Associação Comercial e Industrial de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto n° 45.595, de 23.3.1959;

    Associação Comercial e Industrial de Joinvile (Joinvile - SC) - Decreto n° 9.982, de 15.7.1942;

    Associação Comercial, Industrial e Agro - Pecuária de Cruzeiro (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 46.808, de 14.9.1959;

    Associação Comunitária Criança Feliz (Maringá - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Comunitária de Santo Antônio do Tauá (Santo Antônio do Tauá - PA) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação Comunitária do Brasil Central (Brasília - DF) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Distrito de São Jorge - ACMA (Altônia - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação Comunitária Thebaida (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.860, de 1.11.1985;

    Associação Congregação de Santa Catarina (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 56.973, de 1.10.1965;

    Associação Congregação de Santa Catarina (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.841, de 3.7.1970;

    Associação Conservacionista de Ponta Grossa (ACPG) (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Coral Villa Lobos (Itajaí - SC) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Associação Cristã Beneficente Eurípedes Barsanulfo (Santos - SP) - Decreto n° 64.916, de 31.7.1969;

    Associação Cristã de Amparo à Criança (São Paulo - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Cristã de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância de Itumbiara (Itumbiara - GO) - Decreto n° 66.197, de 11.2.1970;

    Associação Cristã de Casais (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação Cristã de Clubes de Mães de São Paulo e Ensino Especializado ao Excepcional (São Paulo - SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Cristã de Moços (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 22.450, de 14.1.1947;

    Associação Cristã de Moços (São Paulo - SP) - Decreto n° 24.181, de 9.12.1947;

    Associação Cristã de Moços de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação Cristã de Moços de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto n° 46.139, de 4.6.1959;

    Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 948, de 4.5.1962;

    Associação Cristã Feminina da Paróquia do Santíssimo Sacramento de Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Associação Cristã Feminina de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Associação Cristã Feminina de Feira de Santana (Feira de Santana - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Cristã Feminina de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação Cristã Feminina do Recife (Recife - PE) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Associação Cristã Feminina do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Cristã Luís Carlos - Elo de Amor (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação Cruz Verde Pró Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.481, de 25.10.1968;

    Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana (ACRTS) (Sorocaba - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Cultural e Beneficente Coração de Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Associação Cultural Educativa e de Assistência Social (Governador Valadares - MG) - Decreto n° 66.667, de 8.6.1970;

    Associação Cultural Ítalo - Brasileiro (Santos SP) - Decreto n° 62.277, de 19.2.1968;

    Associação Cultural Religiosa Brasileira Israelita de Vila Mariana (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.457, de 21.10.1968;

    Associação Cultural Santa Rosa (Carlos Barbosa - RS) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Associação da Caridade Social Maranhão - Piauí (Bacabal - MA) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação da Casa da Criança de Jardinópolis (Jardinópolis - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação da Creche Domingas Bianchini (ACDB) (Lages - SC) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Associação da Imaculada Virgem Maria (Prudentópolis - PR) - Decreto n° 67.809, de 11.12.1970;

    Associação da Imprensa de Pernambuco (Recife - PE) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Associação da Ordem das Cônegas Regulares do Santo Sepulcro (Campinas - SP) - Decreto n° 69.983, de 20.1.1972;

    Associação da Pia União do Pão de Santo Antônio (Belém - PA) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação da Sopa do Pobre e de Proteção à Velhice e à Infância Desvalida (ASPPVID) (Visconde do Rio Branco - MG) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.070, de 27.5.1963;

    Associação Damas de Caridade de São Luiz Gonzaga (São Luiz Gonzaga - RS) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia (Curitiba - PA) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação das Damas de Caridade (Amparo - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação das Damas de Caridade (Imbituva - PR) - Decreto n° 68.847, de 2.7.1971;

    Associação das Damas de Caridade (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 57.905, de 3.3.1966;

    Associação das Damas de Caridade (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Associação das Damas de Caridade de Brusque (Brusque - SC) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação das Damas de Caridade de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação das Damas de Caridade de Londrina (Londrina PR) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação das Damas de Caridade de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 63.495, de 30.10.1968;

    Associação das Damas de Caridade de Paraguaçu (Paraguaçu - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa (Santa Rosa - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.668, de 8.5.1968;

    Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo de Niterói (Niterói - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo (Lapa - PR) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Associação das Damas Hospitaleiras (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 70.802, de 5.7.1972;

    Associação das Damas Protetoras da Infância de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 63.381, de 9.10.1968;

    Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 65.168, de 16.9.1969;

    Associação das Filhas de Maria Imaculada (Santos - SP) - Decreto n° 64.644, de 3.6.1969;

    Associação das Filhas de Maria Imaculada para o Serviço Doméstico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação das Filhas de São José (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.267, de 26.2.1970;

    Associação das Franciscanas Missionárias de Maria (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 657, de 8.3.1962;

    Associação das Irmãs Capuchinhas de Madre Rubatto (Barra do Corda - MA) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas (Fortaleza - CE) - Decreto n° 63.689, de 26.11.1968;

    Associação das Irmãs Missionárias Combonianas do Brasil (Vitória - ES) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação das Irmãs Missionárias Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto n° 55.915, de 12.4.1965;

    Associação das Irmãzinhas da Assunção (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.231, de 18.2.1970;

    Associação das Mães de Tatuí (Tatuí - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Vitória - ES) - Decreto n° 62.405, de 15.3.1968;

    Associação das Obras Sociais e Educacionais da Paróquia de Santa Terezinha (Belém - PA) - Decreto n° 62.783, de 29.5.1968;

    Associação das Pioneiras Sociais (Ibiraci - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Religiosas da Instrução Cristã (Recife - PE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação das Senhoras Cristãs (Araçatuba - SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Associação das Senhoras da Caridade (Salvador - BA) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação das Senhoras da Caridade do Sagrado Coração de Jesus (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação das Senhoras da Caridade São Vicente de Paulo (Fortaleza - CE) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação das Senhoras de Caridade de Assis (Assis - SP) - Decreto n° 69.981, de 20.1.1972;

    Associação das Senhoras de Caridade de Governador Valadares (ASC-GV) (Governador Valadares - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Senhoras de Caridade de Itabuna (Itabuna - BA) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo (Itanhandu - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo da Medalha Milagrosa (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo de Barreirinha (Curitiba - PR) - Decreto n° 66.167, de 4.2.1970;

    Associação das Senhoras de Rotarianos de Campo Mourão (Campo Mourão - PR) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Associação das Viúvas de Militares das Forças Armadas (AVMFA) (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação das Voluntárias da Divina Providência (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação das Voluntárias da Santa Casa (AVOSC) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação das Voluntárias do Hospital das Clínicas (AVOHC) (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Associação de Agricultores de Ilhéus (Ilhéus - BA) - Decreto n° 22.839, de 19.7.1933;

    Associação de Amparo à Criança Cearense (Fortaleza - CE) - Decreto n° 66.185, de 6.2.1970;

    Associação de Amparo à Maternidade e à Infância (Campo Grande - MS) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação de Amparo ao Menor de Estrela D'Oeste (Estrela D'Oeste - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Amparo ao Menor de Londrina (AAMEL) (Londrina - PR) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação de Assistência à Criança de Urupês (Urupês - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Assistência à Criança Defeituosa (São Paulo - SP) - DCM. 1.325, de 30.8.1962;

    Associação de Assistência à Criança Surda (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação de Assistência à Família do Tuberculoso de Jundiaí - (AAFT) (Jundiaí - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação de Assistência à Maternidade e à Infância e Auxílio aos Necessitados de Santa Cruz do Sul - SAN (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência ao Adolescente (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência ao Excepcional do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Associação de Assistência ao Menor Aimoreense (Aimorés - MG) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Associação de Assistência aos Tuberculosos de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação de Assistência de Caridade de Gramado (Gramado - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Caxias (Caxias - MA) - Decreto n° 64.339, de 10.4.1969;

    Associação de Assistência e Proteção aos Menores (Campinas - SP) - DCM. 944, de 4.5.1962;

    Associação de Assistência Social (Pinheiro Machado - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência Social aos Doentes do Dispensário de Tuberculose de Pinheiros (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.832, de 3.7.1970;

    Associação de Assistência Social Coração de Jesus (Niterói - RJ) - Decreto n° 66.909, de 20.7.1970;

    Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá (Araxá - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Associação de Assistência Social Joana D'Arc (Tupã - SP) - Decreto n° 70.524, de 16.5.1972;

    Associação de Assistência Social R. M. Maisonnave (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência Social São João Vianney (Campinas - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (Campo Grande - MS) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Associação de Ballet do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Associação de Bem - Estar Social do Portão (ABES) (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Beneficência e Educação (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Canto Coral (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 26.652, de 11.5.1949;

    Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis (Assis - SP) - Decreto n° 63.459, de 21.10.1968;

    Associação de Caridade de Pouso Alegre (Pouso Alegre - MG) - Decreto n° 69.419, de 26.10.1971;

    Associação de Caridade de São João Nepomuceno (São João Nepomuceno - MG) - Decreto n° 68.850, de 2.7.1971;

    Associação de Caridade Hospital de Iguaçu (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Associação de Caridade Hospital São João de Meriti (São João de Meriti - RJ) - Decreto n° 69.208, de 15.9.1971;

    Associação de Caridade Hospital São Sebastião (Sabinópolis - MG) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação de Caridade Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Negro (Rio Negro - PR) - Decreto n° 66.798, de 30.6.1970;

    Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande (Rio Grande -- RS) - DCM. 1.556, de 20.11.1962;

    Associação de Caridade Santa Rita de Cássia (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Caridade São Francisco Xavier (Itaguaí - RJ) - Decreto n° 70.175, de 18.2.1972;

    Associação de Caridade São José (Nova Era - MG) - Decreto n° 62.280, de 20.2.1968;

    Associação de Caridade São Vicente de Paulo (Mafra - SC) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central (Uberaba - MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Costura Meimei - Acostumei (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Crédito e Assistência Pesqueira do Estado de Santa Catarina - ACARPESC (Florianópolis - SC) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Associação de Crédito e Assistência Rural ACAR (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural de Goiás - ACAR-GO (Goiânia - GO) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina ACARESC (Florianópolis - SC) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Distrito Federal ACAR-DF (Brasília - DF) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo - ACARESC (Vitória - ES) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado de Mato Grosso - ANCAR-MT (Cuiabá - MT) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Acre - ACAR-ACRE (Rio Branco - AC) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Amazonas - ACAR-AMAZONAS (Manaus - AM) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Maranhão - ACAR-MARANHÃO (São Luís - MA) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Pará - ACAR-PARÁ (Belém - PA) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA (Curitiba - PR) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Rio de Janeiro - ACAR-RJ (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Rondônia - ACAR-RONDÔNIA (Porto Velho - RO) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Roraima - ACAR-RORAIMA (Boa Vista - RR) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação de Cultura e Educação - ACE (São Paulo - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação de Cultura Franco-Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.325, de 9.3.1971;

    Associação de Cultura Franco-Brasileira - ACEB (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Desenvolvimento Social de União da Vitória (União da Vitória - PR) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Associação de Diabéticos de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Diabéticos de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Educação Agrícola Entre Rios (Guarapuava - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Educação Católica do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.518, de 1.11.1968;

    Associação de Educação do Homem de Amanhã (Campinas - SP) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Associação de Educação do Homem de Amanhã (Jundiaí - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Educação e Assistência de Araguari (Araguari - MG) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Educação e Assistência Social (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 52.651, de 10.10.1963;

    Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura (ASSECAB) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Educação e Obras Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação de Educação e Promoção Social da Paróquia do Senhor do Bom Jesus dos Milagres (Salvador - BA) -- Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Associação de Educação Familiar e Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.727, de 19.5.1967;

    Associação de Educação Familiar e Social do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 56.497, de 21.6.1965;

    Associação de Ensino de Marília (Marília - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação de Ensino de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Ensino e Assistência Social Santa Teresa de Jesus (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Ensino Novo Ateneu (Curitiba - PR) - Decreto n° 68.429, de 26.3.1971;

    Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural -ASSESOAR (Francisco Beltrão - PR) - Decreto n° 66.072, de 14.11.1970;

    Associação de Incentivo ao Desenvolvimento Social da Comunidade de Maringá (Maringá - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMAE (Brasília - DF) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Associação de Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cássia (Mirassol - SP) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos da Criança Excepcional de Mandaguari (Mandaguari - PR) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Adamantina - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE (Alegrete - RS) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE (Jaguarão - RS) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Agudos - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Alegre - ES) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Boa Esperança - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cabo Frio - RJ) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Caçapava - SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Camaquã - RS) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Carazinho - RS) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Humaitá - RS) - Decreto n° 99.489, de 30.8.1990;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Ibitinga - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Içara - SC) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Itanhandu - MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Jaboticabal - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Juazeiro do Norte - CE) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Laguna - SC) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Lajeado - RS) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Leopoldina - MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Maceió - AL) - Decreto n° 66.729, de 16.6.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Paranaguá - PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Paranavaí - PR) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Pouso Alegre - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 43.453, de 26.3.1958;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Rondonópolis - MT) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santa Cecília -- SC) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santarém - PA) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santo Antônio da Patrulha - RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São João Del Rei - MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Joaquim - SC) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 64.586, de 27.5.1969;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 66.611, de 21.5.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Lourenço - MG) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Luís - MA) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Sapucaia do Sul - RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Três Passos - RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Tubarão - SC) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Ubá - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Araguari - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Araxá - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Baependi - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Barroso - MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Belém - PA) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Bom Jesus do Itabapoana - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Caçapava do Sul - RS) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Castelo - ES) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Contagem - MG) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Curitibanos - SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Dracena - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Frutal - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Ibiá - MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Imbituba - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Lagoa da Prata - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Manaus - AM) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Maria da Fé - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Niterói - RJ) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Ponte Nova - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Salvador - BA) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Santo Ângelo - RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (São Gotardo - MG) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Três Corações - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Três Coroas - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Uberaba - MG) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Umuarama - PR) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Vitória - ES) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-CAM) (Campo Mourão - PR) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Aguaí (Aguaí - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Amparo (Amparo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Arcos (Arcos - MG) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Belo (Campo Belo - MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Curvelo (Curvelo - MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Diadema (Diadema - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Formiga (Formiga - MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ibiporã (Ibiporã - PR) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de (Ibirubá - RS) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Igrejinha (Igrejinha - RS) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Indaial (Indaial - SC) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itabira (Itabira - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itapira (Itapira - SP) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lavras (Lavras - MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Mococa (Mococa - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mogi Guaçu (Mogi Guaçu - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Friburgo (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Parati (Paratí - RJ) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Patos de Minas (Patos de Minas - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Patrocínio (Patrocínio - MG) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pedro Leopoldo (Pedro Leopoldo - MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio do Sul (Rio do Sul - RS) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Mariana (Santa Mariana - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sertãozinho (Sertãozinho - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sete Lagoas (Sete Lagoas - MG) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tapera (Tapera - RS) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Taquara (Taquara - RS) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Venceslau Braz (Venceslau Braz - PR) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Clube de Saúde Dr. Mário Totta (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 59.207, de 13.9.1966;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas (Alfenas - MG) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradas (Andradas - MG) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina (Andradina - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Angatuba (Angatuba - SP) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Prado (Antônio Prado - RS) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Aracaju - SE) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba (Apae) (Araçatuba - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas (Arapongas - PR) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araras (Araras - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruna (Araruna - PR) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis (Assis - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand (Assis Chateaubriand - PR) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Astorga (Astorga - PR) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia (Apae) - Atibaia (Atibaia - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Auriflama (Apae) (Auriflama - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré (Avaré - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu (Apae) (Baixo Guandu - ES) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bambuí - APAE (Bambuí - MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bandeirantes (Bandeirantes - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Bariri - SP) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí (Apae) (Barra do Piraí - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barretos (Barretos - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais (Batatais - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru (Bauru - SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bebedouro (Bebedouro - SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista do Paraíso (Bela Vista do Paraíso - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bento Gonçalves (Bento Gonçalves - RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bernardino de Campos (Apae) (Bernardino de Campos - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui (Apae) (Birigui - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto n° 66.345, de 19.3.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu (Apae) (Botucatu - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bragança Paulista (Apae) (Bragança Paulista - SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçador (Caçador - SC) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cáceres (Apae) (Cáceres - MT) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira do Sul (Apae) (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986:

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas (Apae) (Campinas - SP) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (Campo Grande - MS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista (Campo Limpo Paulista - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos do Jordão (Apae) (Campos do Jordão - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela (Canela - RS) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoas (Canoas - RS) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capão Bonito (Capão Bonito - SP) - Decreto n° 99.489, de 30.8.1990;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capinzal (Apae) (Capinzal - SC) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capivari (Apae) (Capivari - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola (Carangola - MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caratinga (Caratinga - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carlos Barbosa (Carlos Barbosa - RS) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba (Carmo do Paranaíba - MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cascavel (Cascavel - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castro (Apae) (Castro - PR) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cataguases (Cataguases - MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva (Catanduva - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapecó (Chapecó - SC) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina (Apae) (Colatina - ES) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Concórdia (Concórdia - SC) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá (Corumbá - MS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Crato (Crato - CE) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma (Criciúma - SC) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Crissiumal (Crissiumal - RS) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro do Oeste (Cruzeiro do Oeste - PR) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cunha (Cunha - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitiba (Apae) (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Descalvado (Descalvado - SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos (Apae) (Dois Córregos - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - Mato Grosso do Sul - Apae de Dourados - Mato Grosso do Sul (Dourados - MS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim (Erechim - RS) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estância Velha (Estância Velha - RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Farroupilha (Farroupilha - RS) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis (Fernandópolis-SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Flores da Cunha (Flores da Cunha-RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Floriano (Apae) - Floriano-PI (Floriano-PI) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis (Florianópolis-SC) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca (Franca-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Beltrão (Francisco Beltrão-PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Norato (Francisco Norato-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garanhuns (Garanhuns-PE) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça (Garça-SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas (Getúlio Vargas-RS) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê (Goioerê-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíra (Apae) (Guaíra-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaporé (Guaporé-RS) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaranésia (Guaranésia-MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraniaçu (Apae) (Guaraniaçu-PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaxupé (Apae) (Guaxupé-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iacanga (Iacanga-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaiti (Ibaiti-PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté (Ibaté-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igaraçu do Tietê (Igaraçu do Tietê-SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí - APAE (Ijuí-RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Solteira (Pereira Barreto-SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhéus (Apae) (Ilhéus-BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae) (Indaiatuba-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã (Indiaporã-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE (Ipatinga-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati - APAE (Irati-PR) - Decreto n° 70.265, de 8.3.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabuna (Itabuna-BA) - Decreto n° 97.589, de 22.3.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá (Itajubá-MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna (Itaperuna-RJ) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetinga (Itapetinga-BA) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetininga (Itapetininga-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itápolis (Itápolis-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba (Apae) (Itatiba-SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itu (Itu-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (Ituiutaba-MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itumbiara (Itumbiara-GO) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã (Ivaiporã-PR) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivoti (Ivoti-RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho (Apae) (Jacarezinho-PR) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariaíva (Jaguariaíva-PR) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales (Apae) (Jales-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jandaia do Sul (Jandaia do Sul-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul - APAE (Jaraguá do Sul-SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim Alegre (Jardim Alegre-PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho - APAE (Jataizinho-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaú - APAE (Jaú-SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaçaba - APAE (Joaçaba-SC) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaquim Távora (Joaquim Távora-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville (Joinville-SC) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio (José Bonifácio-SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lages (Lages-SC) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme (Leme-SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista (Lençóis Paulista-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira (Limeira-SP) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins (Lins-SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Loanda (Loanda-PR) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Londrina (Londrina-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena (Lorena-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lucélia (Lucélia-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macapá (Apae/MCP) (Macapá-AP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macatuba (Macatuba-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macau (Macau-RN) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra (Mafra-SC) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília (Marília-SP) - Decreto n° 94.954, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá (Maringá-PR) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Martinópolis (Martinópolis-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão (Matão-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mato Grosso (Cuiabá-MT) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá (Apae) (Mauá-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema (Miracema-RJ) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirandópolis (Mirandópolis-SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol (Mirassol-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim (Mogi Mirim-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Aprazível (Apae) (Monte Aprazível-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul Paulista (Monte Azul Paulista-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro (Montenegro-RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Agudo (Morro Agudo-SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro da Fumaça (Morro da Fumaça-SC) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natal (Natal-RN) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (Nova Esperança-PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Venécia-ES (Apae) (Nova Venécia-ES) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olímpia (Olímpia-SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Orlândia (Apae) (Orlândia-SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos (Ourinhos-SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino (Ouro Fino-MG) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira (Palmeira-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palotina (Palotina-PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas (Pará de Minas-MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraíso do Norte (Paraíso do Norte-PR) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranaíba (Paranaíba-MS) - Decreto n° 97.589, de 22.3.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraopeba e Caetanópolis (Apae) (Paraopeba-MG) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos (Passos-MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pederneiras (Pederneiras-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pelotas (Pelotas-RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis (Apae) (Penápolis-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto (Pereira Barreto-SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pérola (Pérola-PR) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhal (Espírito Santo do Pinhal-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju (Apae) (Piraju-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirajuí (Pirajuí-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapozinho (Pirapozinho-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga (Apae) (Pirassununga-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga (Apae) (Pitanga-PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poços de Caldas (Poços de Caldas-MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poloni (Poloni-SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponta Grossa - APAE (Ponta Grossa-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangatu (Porangatu-GO) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porecatu (Porecatu-PR) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre (Apae/PA) (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Feliz (Porto Feliz-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira (Porto Ferreira-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto União (Porto União-SC) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Prata (Prata-MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Getúlio (Presidente Getúlio-SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente (Presidente Prudente-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau-SP) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera (Primavera-SP) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primeiro de Maio (Primeiro de Maio-PR) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rancharia (Rancharia-SP) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Registro (Registro-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Pires (Ribeirão Pires-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 67.281, de 28.9.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincão (Rincão-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Claro (Rio Claro-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Grande (Apae) (Rio Grande-RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rolândia (Rolândia-PR) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento (Apae) (Sacramento-MG) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto (Salto-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sant'Ana do Livramento (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara D'Oeste (Apae) (Santa Bárbara D'Oeste-SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz das Palmeiras (Santa Cruz das Palmeiras-RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo (Santa Cruz do Rio Pardo-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro (Santa Rita do Passa Quatro-SP) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Anastácio (Santo Anastácio-SP) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo André (Santo André-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina (Santo Antônio da Platina-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio de Pádua (Santo Antônio de Pádua-RJ) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont (Santos Dumont-MG) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos (São Carlos-SP) - Decreto n° 66.847, de 3.7.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo (São Gonçalo-RJ) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista (São João da Boa Vista-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Joaquim da Barra (São Joaquim da Barra-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cedro (Apae de São José do Cedro) (São José do Cedro-SC) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Campos (Apae-SJ) (São José dos Campos-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais (Apae) (São José dos Pinhais-PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Manuel (São Manuel-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Marcos (Apae) (São Marcos-RS) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul (São Mateus do Sul-PR) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste (São Miguel do Oeste-SC) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (Apae) (São Paulo-SP) - Decreto n° 70.018, de 21.1.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque (São Roque-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertanópolis (Sertanópolis-PR) - Decreto n° 69.298, de 28.9.1971;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Siderópolis (Siderópolis-SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tambaú (Tambaú-SP) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi (Tanabi-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquaritinga (Taquaritinga-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tatuí (Tatuí-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Telêmaco Borba (Telêmaco Borba-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni (Teófilo Otoni-MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (Apae-Teresina) (Teresina-PI) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis - APAE-TE (Teresópolis- RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Toledo-PR) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tomasina (Tomasina-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torres (Torres-RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha (Torrinha-SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Lagoas (Três Lagoas-MS) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas (Apae) (Três Pontas-MG) - Decreto n° 89.375, de 9.2.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (Tupã-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uberlândia (Uberlândia-MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubiratã (Ubiratã-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí - APAE-URAí (Uraí-PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Urussanga (Urussanga-SC) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vacaria (Vacaria-RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença (Valença-RJ) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos (Valinhos-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valparaíso (Valparaíso-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis (Veranópolis-RS) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (Viçosa-MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Videira (Videira-SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista (Vitória da Conquista-BA) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda - APAE (Volta Redonda-RJ) - Decreto n° 70.019, de 21.1.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga (Votuporanga-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Xanxerê (Xanxerê-SC) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Brasília-DF) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Maranhão (Coroatá-MA) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia - APAE (Taguatinga-DF) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação de Pais e Professores da Escola Paroquial São Francisco de Paula (Curitiba-PR) - Decreto n° 70.245, de 7.3.1972;

    Associação de Pecúlios do Comércio e Indústria Riograndense - ASPECIR (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 37.576, de 7.7.1955;

    Associação de Pesquisas, Assistência e Ensino das Doenças Malignas (Brasília-DF) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Associação de Professores de Cruz Alta (Cruz Alta-RS - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Proteção à Infância de Volta Grande - Lactário Josefina Rocha (Volta Grande-MG) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Dom Pedrito (Dom Pedrito-RS) - Decreto n° 62.766, de 23.5.1968;

    Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Poções (Poções-BA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau-SP) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Antonina-PR) - Decreto n° 62.490, de 1.4.1968;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Cornélio Procópio-PR) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Felizburgo-MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Raul Soares-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Rolândia-PR) - Decreto n° 70.006, de 20.1.1972;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto n° 61.592, de 23.10.1967;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Taquara-RS) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Maternidade Fernando Magalhães (Monte Azul Paulista-SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Vitória de Santo Antão (Vitória de Santo Antão-PE) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância das Mercês (Curitiba-PR) - Decreto n° 67.033, de 11.8.1970;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Anajatuba (Anajatuba-MA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Boqueirão dos Cochos (Boqueirão dos Cochos-PB) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Coqueiral (Coqueiral-MG) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Governador Valadares (Governador Valadares-MG) - Decreto n° 61.886, de 11.12.1967;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ipirá - APMI (Ipirá-BA) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matinhos (Matinhos-PR) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matozinhos (Matozinhos-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Mutuípe-BA) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Nova Esperança (Nova Esperança-PR) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Oriximiná (Oriximiná-PA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Orlândia (Orlândia-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Paraguaçu (Paraguaçu-MG) - Decreto n° 69.987, de 20.1.1972;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pindoretama (Pindoretama-CE) - Decreto n° 68.795, de 23.6.1971;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ponta Grossa (Ponta Grossa-PR) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Redenção (Redenção-CE) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende (Resende-RJ) - Decreto n° 67.664, de 26.11.1970;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Verde (Rio Verde-GO) - Decreto n° 52.061, de 27.5.1963;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de São Miguel dos Campos (São Miguel dos Campos-AL) - Decreto n° 62.407, de 15.3.1968;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim (Surubim-PE) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tambaú (Tambaú-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Toledo (Toledo-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Dona Pureza Ribas (Ponta Grossa-PR) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Dr. Lopes Rodrigues (Carinhanha-BA) - Decreto n° 68.848, de 2.7.1971;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Sagrada Família (Cachoeira do Sul-RS) - Decreto n° 60.770, de 30.5.1967;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Saza Lattes (Curitiba-PR) - Decreto n° 64.219, de 19.3.1969;

    Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Itabira (APMII) (Itabira-MG) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mata de São João (Mata de São João-BA) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência (São Paulo-SP) - Decreto n° 70.491, de 11.5.1972;

    Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena (Dracena-SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Piumhi (Piumhi-MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira (Teixeira-PB) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Patos de Minas (Patos de Minas-MG) - Decreto n° 63.504, de 31.10.1968;

    Associação de Proteção à Saúde, à Maternidade e à Infância - Pacoti (Pacoti-CE) - Decreto n° 70.437, de 19.4.1972;

    Associação de Proteção ao Consumidor (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação de Proteção ao Menor de Dracena (Dracena-SP) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Associação de Proteção e Assistência à Infância de Pires do Rio (Pires do Rio-GO) - Decreto n° 70.004, de 20.1.1972;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Francisca Olyntho (Patos-PB) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância da Caridade da Estância (Estância-SE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Barra Bonita (Barra Bonita-SP) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Cachoeiro de Itapemirim (Cachoeiro de Itapemirim-ES) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Campos Sales (Campos Sales-CE) - Decreto n° 67.238, de 23.9.1970;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Dourados (Dourados-MS) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Ipanguaçu (Ipanguaçu-RN) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mauriti (Mauriti-CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mirassol (Mirassol-SP) - Decreto n° 61.077, de 26.7.1967;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Nioaque (Nioaque-MT) - Decreto n° 70.035, de 24.1.1972;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro (Registro-SP) - Decreto n° 70.536, de 16.5.1972;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Virginópolis (Virginópolis-MG) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Alencar - Iguatu (Iguatu-CE) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Benedito (São Benedito-CE) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância do Buíque (Buíque-PE) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Bernardino de Campos-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Puericultura de Irará (Irará-BA) - Decreto n° 64.583, de 27.5.1969;

    Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (Aril) (Limeira-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Recuperação do Menor (Viamão-RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de São Vicente de Paulo (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 43.891, de 10.6.1958;

    Associação de São Vicente de Paulo de Fortaleza (Fortaleza-CE) - Decreto n° 61.822, de 4.12.1967;

    Associação de São Vicente de Paulo do Recife (Recife-PE) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação de Senhoras de Rotarianos de Blumenau - Casa da Amizade (Blumenau-SC) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Senhoras de Rotarianos de Florianópolis (Florianópolis-SC) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Associação de Serviço e Assistência Social da Paróquia de São Benedito de Capivari (Capivari-SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação de Voluntárias da Escola Ana Neri (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 28.827, de 1.11.1950;

    Associação de Voluntários do Amapá (AVA) (Macapá-AP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Voluntários pela Integração dos Imigrantes (Avim) (São Paulo-SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação Desportiva Floresta (São Paulo-SP) - Decreto n° 22.049, de 13.11.1946;

    Associação Diocesana de Auxílio à Velhice Desamparada (Valença-RJ) - Decreto n° 67.221, de 21.9.1970;

    Associação do Hospital de Agudos (Agudos-SP) - Decreto n° 52.451, de 6.9.1963;

    Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto n° 69.080, de 17.8.1971;

    Associação do Pão dos Pobres de Santo Antônio (Campinas-SP) - Decreto n° 62.669, de 8.5.1968;

    Associação do Pessoal da Caixa Econômica (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 34.727, de 1.12.1953;

    Associação do Roupeiro de Santa Rita de Cássia (Maringá-PR) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Associação do Sanatório São Vicente de Paulo (Campos do Jordão-SP) - DCM. 1.418, de 27.9.1962;

    Associação do Sanatório Sírio (São Paulo-SP) - Decreto n° 64.552, de 20.5.1969;

    Associação Doiscorreguense de Educação e Assistência - ADEA (Dois Córregos-SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação dos Advogados de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 62.213, de 1.2.1968;

    Associação dos Amigos do Bairro da Rocinha (Guaratinguetá-SP) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 91.267, de 28.5.1985;

    Associação dos Antigos Alunos da Politécnica (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 60.543, de 7.4.1967;

    Associação dos Antigos Alunos do Instituto de Aeronáutica (São José dos Campos-SP) - Decreto n° 38.806, de 29.2.1956;

    Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas (AAAPJ) (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Institutos e Caixas de Previdência da Bahia (Salvador-BA) - Decreto n° 62.287, de 21.2.1968;

    Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal (Brasília-DF) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquari (Lageado-RS) - Decreto n° 24.410, de 18.6.1934;

    Associação dos Cavaleiros da Ordem Soberana e Militar de Malta de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 52.650, de 10.10.1963;

    Associação dos Cegos de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG) - Decreto n° 58.140, de 4.4.1966;

    Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul (ACERGS) (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação dos Cegos Santa Luzia (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 36.359, de 21.10.1954;

    Associação dos Empregados do Comércio de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação dos Empregados no Comércio da Bahia (Salvador-BA) - Decreto n° 21.793, de 5.9.1932;

    Associação dos Ex-Combatentes de Ribeirão Preto e Região (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação dos Ex-Combatentes do Brasil (Brasília-DF) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação dos Ferroviários Sul Rio - Grandense (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 31.265, de 12.8.1952;

    Associação dos Franciscanos Menores Conventuais (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 62.590, de 24.4.1968;

    Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 6.969, de 14.3.1941;

    Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 1.950, de 6.9.1937;

    Associação dos Funcionários Públicos do Paraná (Curitiba-PR) - Decreto n° 4.542, de 19.8.1939;

    Associação dos Hemofílicos de Minas Gerais (HMG) (Juiz de Fora-MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) (São Paulo-SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação dos Magistrados no Distrito Federal e nos Territórios (Brasília-DF) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Foz do Iguaçu-PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação dos Ostomizados do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Associação dos Pobres de Jesus (Presidente Prudente-SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação dos Profissionais de Imprensa de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 19.213, de 17.7.1945;

    Associação dos Sanatórios Populares Campos do Jordão, Sanatorinhos (São Paulo-SP) - Decreto n° 37.606, de 14.7.1955;

    Associação dos Santos Anjos Custódios (Cabo Frio-RJ) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí (São Paulo-SP) - Decreto n° 44.062, de 18.10.1958;

    Associação dos Urucuianos em Brasília (AUB) (Brasília-DF) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação e Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cássia (Mirassol-SP) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação Educacional Caxiense (Caxias-MA) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Associação Educacional Caxiense - ASSEC-RJ (Duque de Caxias-RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação Educacional do Litoral Santista - AELIS (Santos-SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Educacional Dom Bosco (AEDB) (Resende-RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação Educacional dos Irmãos de Nossa Senhora - ASSEDINS (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Educacional e Assistencial Martin Luther - ASSEAMAL (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Educacional e Caritativa (Erechim-RS) - Decreto n° 64.558, de 20.5.1969;

    Associação Educacional e Recreativa Piodozense - ASSERP (Pio XII-MA) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação Educacional J. de Oliveira (Duque de Caxias-RJ) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Associação Educacional Plínio Leite (Niterói-RJ) - Decreto n° 63.456, de 21.10.1968;

    Associação Educadora São Francisco de Assis (São Luís-MA) - Decreto n° 62.591, de 24.4.1968;

    Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Guaxupé-MG) - Decreto n° 69.182, de 13.9.1971;

    Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Machado-MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Passos-MG) - Decreto n° 68.392, de 23.3.1971;

    Associação Educativa e Assistencial Madre Carmen Sallés (Brasília-DF) - Decreto n° 69.563, de 19.11.1971;

    Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada (Brasília-DF) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada (São Paulo-SP) - Decreto n° 66.722, de 16.6.1970;

    Associação Educativa e Assistencial Regina Pacis (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 66.641, de 27.5.1970;

    Associacão Educativa Evangélica (Anápolis-GO) - Decreto n° 52.294, de 24.7.1963;

    Associação Educativa Santa Filomena (Salvador-BA) - Decreto n° 62.676, de 10.5.1968;

    Associação Educativa Santa Olga (Prudentópolis-PR) - Decreto n° 64.357, de 16.4.1969;

    Associação Escola Doméstica Filhas de Maria Imaculada (São Paulo-SP) - Decreto n° 57.670, de 26.1.1966;

    Associação Escola Doméstica Maria Imaculada (Belo Horizonte-MG) - DCM. 1.406, de 26.9.1962;

    Associação Espírita Anjo Gabriel (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Espírita Beneficente Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (São Paulo-SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Associação Espírita Beneficente Lar de Abigail (Nova Venécia-ES) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Espírita Beneficente Pátria do Evangelho (Fernandópolis-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Espírita Cairbar Schutel (Duque de Caxias-RJ) - Decreto n° 69.778, de 14.12.1971;

    Associação Espírita Francisco de Paula (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 40.091, de 9.10.1956;

    Associação Espírita Lar de São José (São Luís-MA) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação Espírita Obreiros do Bem (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985,

    Associação Espírita Paulo e Estevão (Recife-PE) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação Espírita Santo Agostinho (Passos-MG) - DCM 1.407, de 26.9.1962;

    Associação Espírita Vicente de Paulo (Pinhal-SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Associação Espírita Vinha de Jesus (Mogi Guaçu-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Evangélica Beneficente (São Paulo-SP) - Decreto n° 32.237, de 9.2.1953;

    Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 53.345, de 26.12.1963;

    Associação Evangélica Beneficente de Mondaí (Mondaí-SC) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco (AEPB) (Recife-PE) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Evangélica de Ensino (São Leopoldo-RS) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação Evangélica Lar de Betânia (Salvador-BA) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Associação Evangélica Luterana de Beneficência (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 68.057, de 14.1.1971;

    Associação Família de Maria (Curitiba-PR) - Decreto n° 68.905, de 13.7.1971;

    Associação Feirense de Assistência Social (AFAS) (Feira de Santana-BA) - Decreto n° 69.962, de 19.1.1972;

    Associação Feminina Beneficente de Maringá (Afebem) (Maringá-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Feminina Beneficente e Instrutiva (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Feminina Brasileira de Educação e Assistência (Cachoeiro de Itapemirim-ES) - Decreto n° 62.962, de 9.7.1968;

    Associação Feminina da Loja Londrina (Londrina-PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Feminina de Educação à Criança Excepcional (Curitiba-PR) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (AFECC) (Vitória-ES) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Associação Feminina de Estudos Sociais e Universitários (São Paulo-SP) - Decreto n° 63.517, de 1.11.1968;

    Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite (Marília-SP) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba (Curitiba-PR) - Decreto n° 62.390, de 12.3.1968;

    Associação Filantrópica de Assistência ao Deficiente Auditivo - AFADA (Uberlândia-MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação Filantrópica de Marília (Marília-SP) - Decreto n° 37.346, de 17.5.1955;

    Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio (AFTS) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Filantrópica Educacional Santa Bernadete (Niterói-RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação Filantrópica Ruy Barbosa (São João da Barra-RJ) - Decreto n° 70.361, de 4.4.1972;

    Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (Niterói-RJ) - Decreto n° 66.399, de 31.3.1970;

    Associação Fluminense de Educação (AFE) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Fluminense de Jornalistas (Niterói-RJ) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação Francesa de Beneficência (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Associação Friburguense de Amigos e Pais dos Excepcionais (Nova Friburgo-RJ) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (São Paulo-SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação Guaraniense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Guarani-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Hispano-Brasileira para Fins Educativos e Culturais (Brasília-DF) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Associação Hospital - Maternidade São Vicente de Paulo (Jaguaribe-CE) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Hospital Agudo (Agudo-RS) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Associação Hospital de Caridade (Ijuí-RS) - Decreto n° 69.145, de 31.8.1971;

    Associação Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista (Paraguaçu Paulista-SP) - Decreto n° 68.643, de 21.5.1971;

    Associação Hospital de Cotia (Cotia-SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Hospital de Santo Ângelo (Santo Ângelo-RS) - Decreto n° 66.664, de 8.6.1970;

    Associação Hospital Evangélico do Espírito Santo (Vila Velha-ES) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Hospital Oswaldo Cruz (São Paulo-SP) - Decreto n° 68.238, de 16.2.1971;

    Associação Hospitalar Bom Jesus (Congonhas-MG) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Hospitalar de Conceição de Macabu (Conceição de Macabu-RJ) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro (Curitiba-PR) - Decreto n° 65.908, de 19.12.1969;

    Associação Hospitalar Rio Negrinho (Rio Negrinho-SC) - Decreto n° 66.166, de 4.2.1970;

    Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Varre-Sai-RJ) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Associação Igreja Evangélica Nazareno de Proteção aos Menores (Nepomuceno-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Iguatuense de Assistência Social e de Proteção à Maternidade e à Infância (Iguatu-CE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Instrução, Educação e Caridade (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Instrutora da Juventude Feminina (São Paulo-SP) - Decreto n° 59.801, de 19.12.1966;

    Associação Instrutora Missionária (Olinda-PE) - Decreto n° 68.952, de 20.7.1971;

    Associação Irmão Joaquim (Florianópolis-SC) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Irmãos da Esperança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação Irmãs Franciscanas de Cravinhos (Cravinhos-SP) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Associação Itaquerense de Ensino (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Associação Ituveravense de Assistência ao Menor (Ituverava-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação Jacutinguense de Proteção à Criança (Jacutinga-MG) - Decreto n° 70.489, de 10.5.1972;

    Associação Jauense de Educação e Assistência - AJEA (Jaú-SP)-Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação Joinvillense para a Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi) (Joinville-SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Joseense de Ensino (São José dos Campos-SP) - Decreto n° 62.286, de 21.2.1968;

    Associação Jovem Comunitária - AJOC (Garanhuns-PE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Jundiaiense de Pais e Amigos de Excepcionais (Jundiaí-SP) - Decreto n° 62.190, de 30.1.1968;

    Associação Lar da Criança (Ibirá-São Paulo) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Lar das Filhas de São José (Rio de Janeiro-RJ) - DCM 1.887, de 18.12.1962;

    Associação Lar Menino Jesus da Diocese de Santo André (Santo André-SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação Lar Ternura (Moema-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Latino Americana de Educação (Recife-PE) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Limeirense de Educação (Alie) (Limeira-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Linense para Cegos (Lins-SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Literária e Educativa Santo André (São Paulo-SP) - Decreto n° 62.359, de 7.3.1968;

    Associação Luiza de Marillac (Brumado-BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Luiza de Marillac (Taguatinga-DF) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação Madre Cabrini das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 70.458, de 26.4.1972;

    Associação Madre Maria Eugênia (São Paulo-SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Associação Mantenedora da Creche São José do Itamarati (Petrópolis-RJ) - Decreto n° 70.039, de 24.1.1972;

    Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo (Campos-RJ) - Decreto n° 66.982, de 29.7.1970;

    Associação Maria Imaculada (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 69.350, de 14.10.1971;

    Associação Maternidade de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 60.197, de 9.2.1967;

    Associação Mato-grossense do Sul Pró Amparo e Recuperação do Encarcerado (Ampare) (Campo Grande-MS) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Médica de Brasília (Brasília-DF) - Decreto n° 59.158, de 1.9.1966;

    Associação Mens Sana (São Paulo-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Mensageira do Amor Cristão - AMAC (Salvador-BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Metodista de Ação Social (Amas) (São Paulo-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Metodista de Assistência Social (São Caetano do Sul-SP) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância (Amem) (João Pessoa-PB) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação Mineira de Ação Educacional (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais - AMAE (Campanha-MG) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais - AMAE (Passa Quatro-MG) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Associação Mineira de Proteção à Criança - AMPC (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 62.714, de 16.4.1968;

    Associação Mineira de Reabilitação (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Associação Missão da Cruz (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 69.682, de 3.12.1971;

    Associação Missionária de Maria Medianeira (Valença-RJ) - Decreto n° 65.909, de 19.12.1969;

    Associação Missionária do Coração de Maria (Itaboraí-RJ) - Decreto n° 68.800, de 24.6.1971;

    Associação Missionárias do S. S. Sacramento e Maria Imaculada (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 64.209, de 18.3.1969;

    Associação Monlevade de Serviços Sociais (João Monlevade-MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação Morumbi de Assistência ao Excepcional - AMAE (São Paulo-SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação Museu de Arte (São Paulo-SP) - Decreto n° 31.540, de 4.10.1952;

    Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Carga (NTC) (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Nacional de Assistência ao Cardíaco - ANAC (São Paulo-SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação Nacional de Programação Econômica e Social - ANPES (São Paulo-SP) - Decreto n° 64.551, de 20.5.1969;

    Associação Nacional dos Veteranos da FEB (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural - ANCAR (Recife-PE) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural da Bahia - ANCAR-BA (Salvador-BA) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural da Paraíba - ANCAR - Paraíba (João Pessoa-PB) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Alagoas - ANCAR - Alagoas (Maceió-AL) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Pernambuco - ANCAR - PE (Recife-PE) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Sergipe - ANCAR - SE (Aracaju-SE) Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Ceará - ANCAR - Ceará (Fortaleza-CE) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Piauí - ANCAR - Piauí (Teresina-PI) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Rio Grande do Norte - ANCAR -RN (Natal-RN) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Norte Paranaense de Reabilitação (Maringá-PR) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Nossa Senhora da Conceição (Duque de Caxias-RJ) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação Nossa Senhora de Fátima de Assistência à Criança e Velhos (Curitiba-PR) - Decreto n° 68.668, de 24.5.1971;

    Associação Nossa Senhora do Calvário (Guajará-Mirim-RO) - Decreto n° 70.494, de 11.5.1972;

    Associação Obra do Berço (São Paulo-SP) - Decreto n° 44.308, de 8.8.1958;

    Associação Obras Sociais da Paróquia de São Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 64.310, de 7.4.1969;

    Associação Obras Sociais da Prelazia de Abaeté do Tocantins (Abaetetuba-PA) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Salvador-BA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação Organizadora e Mantenedora do Colégio Caxiense (Caxias-MA) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Associação Palas Athenas do Brasil (São Paulo-SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Associação Pão de Santo Antônio (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação para Cegos São Judas Tadeu (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação para Educação do Homem de Amanhã de Brasília (Brasília-DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação para Manutenção do Hospital Moinhos de Vento (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 71.184, de 3.10.1972;

    Associação para Profissionalização, Orientação e Integração do Excepcional (Apoie) (São Paulo-SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Associação Paracatuense de Amparo e Recuperação dos Excepcionais (Apare) (Paracatu-MG) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação Paranaense da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Curitiba-PR) - Decreto n° 60.545, de 7.4.1967;

    Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia - APACN (Curitiba-PR) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Associação Paranaense de Reabilitação (Curitiba-PR) - DCM. 947, de 4.5.1962;

    Associação Paranaense de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência - APPMIA (Petrópolis-RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Paroquial de Assistência à Infância da Paróquia de Mar da Espanha (Mar da Espanha-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Patrocinense de Assistência Social (Patrocínio Paulista-SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação Patronato Padre Humberto Lindelauf (Itaperuna-RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia (São Paulo-SP) - Decreto n° 56.346, de 21.5.1965;

    Associação Paulista de Amparo às Crianças Retardadas (São Paulo-SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação Paulista de Belas Artes (São Paulo-SP) - Decreto n° 23.460, de 2.8.1947;

    Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (São Paulo-SP) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Associação Paulista de Combate ao Câncer (São Paulo-SP) - Decreto n° 52.643, de 10.10.1963;

    Associação Paulista de Educação e Cultura (Guarulhos-SP) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação Paulista de Imprensa (São Paulo-SP) - Decreto n° 5.035, de 19.12.1939;

    Associação Paulista de Medicina (São Paulo-SP) - Decreto n° 15.580, de 16.5.1944;

    Associação Paulista do Ministério Público (São Paulo-SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação Pedagógica Rudolf Steiner (São Paulo-SP) - Decreto n° 62.565, de 16.4.1968;

    Associação Penapolense de Proteção à Infância Anjo da Guarda (Penápolis-SP) - Decreto n° 63.410, de 11.10.1968;

    Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Petrolina-PE) - Decreto n° 69.231, de 21.9.1971;

    Associação Planalto de Assistência e Instrução Popular (Brasília-DF) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Associação Pontenovense de Proteção à Criança (APPC) (Ponte Nova-MG) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - APIEC (São Paulo-SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Pró-Artesanato - APAR (São Paulo-SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC (Santa Cruz do Sul-RS) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo - ASPEUR (Novo Hamburgo-RS) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação Pró-Matre (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 38.179, de 3.11.1955;

    Associação Pró-Menor - Lar Padre Jacó (Itajaí-SC) - Decreto n° 94.782, de 17.8.1987;

    Associação Pró-Reabilitação de Excepcionais Lar Feliz - APRELAF (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Pró-Reintegração Social da Criança (Diadema-SP) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação Promocional do Coração Imaculado de Maria (São Paulo-SP) - Decreto n° 98.446, de 24.11.1989;

    Associação Promocional Oração e Trabalho (Campinas-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Associação Promocional Santo Antônio de Juquitibá (Juquitibá-SP) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Associação Promotora da Instrução (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos (São Paulo-SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Associação Protetora da Infância - API (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 68.694, de 1.6.1971;

    Associação Protetora da Infância-Hospital Álvaro Ribeiro (Campinas-SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação Protetora da Infância-Província de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação Protetora da Infância - Província do Paraná (Curitiba-PR) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação Protetora da Infância de Itambacuri (Itambacuri-MG) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Associação Protetora da Maternidade e Infância de Dores do Indaiá (Dores do Indaiá-MG) - Decreto n° 69.961, de 19.1.1972;

    Associação Protetora de Menores de Santos (Santos-SP) - Decreto n° 67.807, de 11.12.1970;

    Associação Protetora do Hospital de Caridade Brasilina Terra (Tupanciretã-RS) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação Provedora da Escola de Educação Familiar Rural de Castro (Castro-PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação Providência Nossa Senhora da Conceição (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 61.023, de 17.7.1967;

    Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC (Presidente Prudente-SP) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Associação Regional Espírita de Assistência da 25ª Região (Presidente Prudente-SP) - Decreto n° 66.840, de 3.7.1970;

    Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José (São Paulo-SP) - Decreto n° 69.239, de 21.9.1971;

    Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 46.464, de 20.7.1959;

    Associação Rio-Pretense dos Deficientes Físicos (São José do Rio Preto-SP) - Decreto n° 97.589, de 22.3.1989;

    Associação Rio-pardense de Assistência ao Menor (Aram) (São José do Rio Pardo-SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Rio-pretense de Promoção do Menor (São José do Rio Preto-SP) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (São Gonçalo-RJ) - Decreto n° 91.526, de 12.8.1985;

    Associação Sanatório N. S. das Graças (Petrópolis-RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Sanatório Santa Clara (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 48.000, de 5.4.1960;

    Associação Sanfranciscana de Assistência ao Psicopata Desvalido (Juazeiro-BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Santa Gema de Amparo à Família (São Paulo-SP) - Decreto n° 65.260, de 1.10.1969;

    Associação Santa Isabel das Senhoras de Caridade de Ilhéus (Ilhéus-BA) - Decreto n° 62.523, de 16.4.1968;

    Associação Santa Luiza de Marillac (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Santa Luiza de Marillac (Castelo-ES) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Associação Santa Rita de Cássia (Lins-SP) - Decreto n° 61.293, de 6.9.1967;

    Associação Santa Teresinha (São Luís-MA) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação Santa Teresinha (São Paulo-SP) - Decreto n° 27.456, de 18.11.1949;

    Associação Santa Therezinha de São Paulo (São Paulo-SP) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Associação Santamariense de Auxílio aos Necessitados - ASAN (Santa Maria-RS) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação Santanense Pró-Ensino Superior (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação Santo Agostinho (A.S.A.) (São Paulo-SP) - Decreto n° 65.315, de 9.10.1969;

    Associação São José de Assistência aos Menores de Arapoti (Arapoti-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação São Roque (Londrina-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação São Vicente de Paula de Dourado (Dourado-SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação São Vicente de Paula de Vila do Passo (Passo do Luminar-MA) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988:

    Associação São Vicente de Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Satélite de Assistência (Asa) (Uberaba-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Senhor Bom Jesus de Ibitinga (Ibitinga-SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação Social Agostiniana (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Social Mercedária (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação Sul Riograndense da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 64.438, de 30.4.1969;

    Associação Sul-Rio-Grandense de Combate ao Câncer (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 70.496, de 11.5.1972;

    Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação Taquigráfica Paulista (São Paulo-SP) - Decreto n° 22.745, de 10.3.1947;

    Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (Jundiaí-SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo de Gyzegem (São Paulo-SP) - Decreto n° 60.914, de 30.6.1967;

    Associação União Geral dos Cegos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 46.991, de 10.10.1959;

    Associação United World Colleges do Brasil (São Paulo-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação Universitária e Cultural da Bahia (Salvador-BA) - Decreto n° 97.267, de 16.12.1988;

    Associação Universitária Interamericana (São Paulo-SP) - Decreto n° 68.431, de 29.3.1971;

    Associação Vila da Infância (Penápolis - SP)-Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Augusta e Respeitável Loja Simbólica Tempários de Brasília (Brasília-DF) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas (Criciúma-SC) - Decreto n° 66.133, de 29.1.1970;

    Ballet Brasileiro da Bahia (Salvador-BA) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Banco da Providência (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 60.585, de 11.4.1967;

    Banco de Olhos (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 62.398, de 14.3.1968;

    Banco de Sangue Acadêmico (Taubaté-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Banco de Sangue São Pedro e São Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 60.654, de 28.4.1967;

    Bandeira Paulista Contra a Tuberculose (São Paulo) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Bandeira Paulista de Alfabetização (São Paulo-SP) - Decreto n° 23.504, de 27.11.1933;

    Bem Estar do Menor (Sabinópolis-MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Beneficência Franciscana (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Beneficência Hospitalar de Mairinque (Mairinque-SP) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Beneficência Popular (Mariana-MG) - Decreto n° 66.304, de 10.3.1970;

    Beneficência Portuguesa de Amparo (Amparo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Beneficente Escolar Cultural (São Leopoldo-RS) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Benemérita Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Nova Friburgo (Nova Friburgo-RJ) - Decreto n° 66.665, de 8.6.1970;

    Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará (Belém-PA) - Decreto n° 61.420, de 2.10.1967;

    Berçário - Creche São Francisco de Assis (Lins-SP) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Berçário Antônia Sturion e Creche Branca Azevedo (Piracicaba-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Berçário e Creche Casa de Nossa Senhora (Campinas-SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Betel - Lar da Igreja (Sorocaba-SP) - Decreto n° 67.455, de 29.10.1970;

    Betel - Movimento de Recuperação de Toxicômanos (São José do Rio Preto-SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Biblioteca Cultural Altino Arantes (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 55.949, de 19.4.1965;

    Biblioteca Infantil de Jacarezinho (Jacarezinho-PR) - Decreto n° 63.201, de 2.9.1968;

    Biblioteca Pública Pelotense (Pelotas-RS) - Decreto n° 60.584, de 11.4.1967;

    Caixa Beneficente dos Hospitais de Tuberculose do Parque do Mandaquí (São Paulo-SP) - Decreto n° 48.990, de 1.10.1960;

    Caixa Beneficente dos Portuários do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 41.474, de 8.5.1957;

    Caixa de Caridade para Viúvas e Crianças Sem Lar (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Caixa de Pecúlio dos Militares-Beneficente - CAPEMI (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 61.707, de 20.11.1967;

    Câmara Brasileira do Livro (São Paulo-SP) - Decreto n° 98.446, de 24.11.1989;

    Câmara de Comércio dos Países Latino-Americanos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 68.723, de 9.6.1971;

    Câmara do Comércio Líbano-Brasileiro de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Campanha Ajude uma Criança a Estudar (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 61.196, de 22.8.1967;

    Campanha da Lã (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Campanha da Mulher Brasileira em Defesa da Democracia (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 58.773, de 28.6.1966;

    Campanha de Erradicação de Invasões (Brasília-DF) - Decreto n° 73.190, de 22.11.1973;

    Campanha dos Voluntários do Bem-Lactário e Berçário Antônio de Pádua (Porciúncula-RJ) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Campanha Nacional de Educandários Gratuitos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 36.505, de 30.11.1954;

    Cáritas Arquidiocesana de Vitória (Vitória-ES) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Cáritas Brasileira (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 61.155, de 14.8.1967;

    Cáritas Diocesana de Caravelas (Caravelas-BA) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Cáritas Diocesana de Nova Friburgo (Nova Friburgo-RJ) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu (CD) (Nova Iguaçu-RJ) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Cáritas Paroquial São Francisco de Paula (São Francisco de Paula-RS) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Cáritas Paroquial São José (Caxias do Sul-RS) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa à Família (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Casa Assistencial Caminho da Paz (Cedral-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice - Casa dos Velhinhos (Recife-PE) - DCM. 1.562, de 21.11.1962;

    Casa Betânia (Araraquara-SP) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Campos (Campos-RJ) - Decreto n° 60.198, de 9.2.1967;

    Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 58.214, de 19.4.1966;

    Casa da Caridade Dom Orione (Araguaína-GO) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Casa da Criança (Campanha-MG) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Casa da Criança (Iraí-RS) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Casa da Criança (Manaus-AM) - Decreto n° 68.929, de 16.7.1971;

    Casa da Criança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 49.242, de 16.11.1960;

    Casa da Criança (São Gonçalo do Sapucaí-MG) - Decreto n° 69.042, de 10.8.1971;

    Casa da Criança - Creche Chico Xavier (Guaratinguetá-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Casa da Criança - Lar São José (São João de Meriti-RJ) - Decreto n° 68.498, de 12.4.1971;

    Casa da Criança Betinho Lar Espírita para Excepcionais (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança da Paróquia de Guarujá (Guarujá-SP) - Decreto n° 68.801, de 24.6.1971;

    Casa da Criança de Anápolis (Anápolis-GO) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Casa da Criança de Barra Bonita (Barra Bonita-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa da Criança de Boa Esperança do Sul (Boa Esperança do Sul-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança de Caçapava (Caçapava-SP) - Decreto n° 66.618, de 21.5.1970;

    Casa da Criança de Cravinhos (Cravinhos-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Casa da Criança de Guará (Guará-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança de Igaraçu do Tietê (Igaraçu do Tietê-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Casa da Criança de Leme (Leme-SP) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Casa da Criança de Lins (Lins-SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Casa da Criança de Mineiros do Tietê (Mineiros do Tietê-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança de Porciúncula (Porciúncula-RJ) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Casa da Criança de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul-SP) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Casa da Criança de Sousas (Campinas-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Casa da Criança de Torrinha (Torrinha-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Casa da Criança de Tupã (Tupã-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa da Criança Dr. Augusto Duprat (Rio Grande-RS) - Decreto n° 58.312, de 2.5.1966;

    Casa da Criança Dr. João Moura (Campina Grande-PB) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Casa da Criança Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Costa (Jaboticabal-SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Casa da Criança Eurípedes Barsanulfo (Pedregulho-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança Irmã Angela (São Paulo-SP) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Casa da Criança Joaquim Otaviano de Almeida (Recife-PE) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Casa da Criança Meimei (Campinas-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa da Criança Menino Jesus (Aparecida do Tabuado-MS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança Nair Aguiar (Butantã-SP) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro (Jundiaí-SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Casa da Criança Pão de Santo Antônio (Brasília-DF) - Decreto n° 70.021, de 21.1.1972;

    Casa da Criança Santa Elisabeth (Avaré-SP) - Decreto n° 67.473, de 3.11.1970;

    Casa da Criança Santo Antônio (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Casa da Criança São Francisco de Paula (Pelotas-RS) - Decreto n° 61.036, de 18.7.1967;

    Casa da Criança Selencina Caldas Sarkis (Itapira-SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Casa da Criança Vovô Nestor (Campinas-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Cultura Afro-Brasileira (São Paulo-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa da Cultura Francesa - Aliança Francesa (São Paulo-SP) - Decreto n° 52.296, de 24.7.1963;

    Casa da Divina Providência (Uberlândia-MG) - Decreto n° 66.041, de 7.1.1970;

    Casa da Divina Providência Madre Teresa Michel (São Paulo-SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Casa da Doméstica Dom José Vicente Távora (Aracaju-SE) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Casa da Empregada Doméstica (Niterói-RJ) - Decreto n° 60.204, de 10.2.1967;

    Casa da Esperança de Santo André (Santo André-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa da Estudante Universitária de Curitiba (Ceuc) (Curitiba-PR) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Casa da Mãe Preta do Brasil (Núcleo Bandeirante-DF) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Casa da Menina Nossa Senhora das Dores (Cândido Mota-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Menina São Francisco de Assis (Assis-SP) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Casa da Providência (Juiz de Fora-MG) - DCM. 1.336, de 31.8.1962;

    Casa da Providência (Petrópolis-RJ) - Decreto n° 62.346, de 4.3.1968;

    Casa da Sagrada Família (Campos do Jordão-SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Casa da Samaritana - Maternidade para Tuberculosas (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 60.809, de 2.6.1967;

    Casa da Sopa Emília Santos (Araçatuba-SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Casa da Vovó Anita (Santos-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa das Crianças (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Casa das Crianças Menino Jesus (São Bernardo do Campo-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa das Domésticas (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 50.060, de 25.1.1961;

    Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Casa de Betânia (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Casa de Caridade Caboclo Peri (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa de Caridade Cantinho da Esperança de João Esmolé - CANESPE (Taguatinga-DF) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Alfenas-MG) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Casa de Caridade de Araruama (Araruama-RJ) - Decreto n° 64.197, de 12.3.1969;

    Casa de Caridade de Carangola (Carangola-MG) - Decreto n° 66.654, de 2.6.1970;

    Casa de Caridade de Itamonte (Itamonte-MG) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa de Caridade de Passa Quatro (Passa Quatro-MG) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Casa de Caridade de Piraí (Piraí-RJ) - DCM. 949, de 4.5.1962;

    Casa de Caridade e Assistência à Maternidade e Infância de Itanhandu (Itanhandu-MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Casa de Caridade e Cultura João XXIII (Campinas-SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Casa de Caridade Herdeiros de Jesus (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Casa de Caridade Imaculada Conceição (Nazaré da Mata-PE) - Decreto n° 70.038, de 24.1.1972;

    Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira (Itaúna - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Casa de Caridade Santa Rita (Barra do Piraí-RJ) - Decreto n° 63.815, de 16.12.1968;

    Casa de Caridade Santa Teresa (Sêrro-MG) - Decreto n° 66.086, de 16.1.1970;

    Casa de Caridade São José (Alegre-ES) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Cajuru-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Caxambu-MG) - Decreto n° 69.793, de 15.12.1971;

    Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Miraí-MG) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais (São Paulo-SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Casa de Dona Dorica (Itaguara-MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Casa de Estar São Martinho (São Paulo-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa de Eurípedes (São José do Rio Preto-SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Casa de Ismael (Brasília-DF) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Casa de Lázaro - Educandário Social de Assistência e Amparo à Criança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 63.455, de 21.10.1968;

    Casa de Maria - Asilo Espírita da Velhice Desamparada (São Loureço-MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Casa de Menores São Tarcísio (Cláudio-MG) - Decreto n° 68.010, de 31.12.1970;

    Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio (Cornélio Procópio-PR) - Decreto n° 69.963, de 19.1.1972;

    Casa de Misericórdia de Franca (Franca-SP) - Decreto n° 54.649, de 29.10.1964;

    Casa de Nazaré (Araxá-MG) - Decreto n° 62.527, de 16.4.1968;

    Casa de Nazaré (Fortaleza-CE) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Casa de Nossa Senhora (Rio Claro-SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Casa de Nossa Senhora Peregrina - Obras Sociais do Santuário de Fátima (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 69.936, de 13.1.1972;

    Casa de Portugal (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 64.464, de 6.5.1969;

    Casa de Promoção Social da Imaculada (Itapetininga-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa de Repouso Allan Kardec (Itapira-SP) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Casa de Santo Antônio (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 68.955, de 20.7.1971;

    Casa de Santo Antônio (Itatiba-SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Casa de São Francisco de Assis (Juiz de Fora-MG) - Decreto n° 67.366, de 9.10.1970;

    Casa de São João Batista da Lagoa (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 50.063, de 25.1.1961;

    Casa de São José (Teresópolis-RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa de São Vicente de Paulo (Mogi das Cruzes-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Casa de Saúde Antônio de Pádua (Fortaleza-CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Casa de Saúde Campinas (Campinas-SP) - Decreto n° 63.557, de 6.11.1968;

    Casa de Saúde Santa Marcelina (São Paulo-SP) - Decreto n° 60.910, de 30.6.1967;

    Casa do Ancião (São Paulo-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Casa do Bom Menino (Piracicaba-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa do Caminho (Santos-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Caminho Instituição Espírita Cristã (São Carlos-SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Casa do Candango (Brasília-DF) - Decreto n° 66.554, de 11.5.1970;

    Casa do Ceará em Brasília (Brasília-DF) - Decreto n° 68.557, de 28.4.1971;

    Casa do Cristo Redentor (Itaquera do Campo-SP) - Decreto n° 73.190, de 22.11.1973;

    Casa do Estudante do Brasil (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 1.845, de 2.8.1937;

    Casa do Estudante Luterano Universitário - CELU (Curitiba-PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (Porto Alegre-RS) - DCM. 1.323, de 29.8.1962;

    Casa do Filho do Seringueiro (Ananindeua-PA) - Decreto n° 66.837, de 3.7.1970;

    Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas (Bauru-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa do Menino de Campina Grande (Campina Grande-PB) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Menor Abandonado (São João Del Rei-MG) - Decreto n° 62.657, de 3.5.1968;

    Casa do Menor de Getulina (Getulina-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Menor de Taubaté (Taubaté-SP) - Decreto n° 68.775, de 21.6.1971;

    Casa do Menor Dr. Ednan Dias (Poços de Caldas-MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Casa do Menor Júlio Dário (Araxá-MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Casa do Menor Santa Lúcia (São Joaquim da Barra-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Pequeno Jornaleiro (Curitiba-PR) - Decreto n° 18.205, de 28.3.1945;

    Casa do Pequeno Operário (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 56.484, de 18.6.1965;

    Casa do Pequeno Polegar (Brasília-DF) - Decreto n° 69.074, de 16.8.1971;

    Casa do Pequeno Trabalhador de Teresópolis (Teresópolis-RJ) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Casa do Pobre (Fortaleza-CE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Pobre de Nossa Senhora de Copacabana (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado (Carmo-RJ) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Casa do Puríssimo Coração de Maria de Guaratinguetá (Guaratinguetá-SP) - Decreto n° 51.714, de 15.2.1963;

    Casa do Velho Assistencial e Divulgadora - CAVADI (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Casa do Viajante Comercial do Brasil (Varginha-MG) - Decreto n° 27.394, de 3.11.1949;

    Casa do Vovô Simeão (Colatina-ES) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Casa dos Amigos de Santo Antônio (Casa) (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 66. 844, de 3.7.1970;

    Casa dos Artistas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Casa dos Espíritas (Lins - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa dos Espíritas (Rio Claro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa dos Meninos (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Casa dos Meninos de Petrópolis (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 70.040, de 24.1.1972;

    Casa dos Menores de Cajuru (Cajuru - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Casa dos Menores de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa dos Pobres (Vitória de Santo Antão - PE) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 63.680, de 22.11.1968;

    Casa dos Pobres São João Batista (Curitiba - PR) - Decreto n° 62.250, de 9.2.1968;

    Casa dos Velhinhos de Ondina Lobo (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Casa Emmanuel - Bênção da Paz (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa Espírita Anália Franco (Goiânia - GO) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Casa Espírita Cristã (Vila Velha - ES) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Casa Fonte da Vida - Templo de Oração e Ciência (Jacareí - SP) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Casa Geriátrica São Mateus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Casa Luiza de Marillac (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.295, de 3.3.1970;

    Casa Maria Auxiliadora (Cuiabá - MT) - Decreto n° 70.498, de 11.5.1972;

    Casa Maternal e da Infância Santa Maria da Serra (Santa Maria da Serra - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Casa Maternal Evangélica de Maringá (Maringá - PR) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Casa Maternal Maria Helena (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Casa Nossa Senhora da Soledade (Salvador - BA) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Casa Nossa Senhora das Mercês (Salvador - BA) - Decreto n° 69.848, de 28.12.1971;

    Casa Nossa Senhora dos Anjos das Irmãs Franciscanas de Oirschot (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Casa Padre Moye (São Paulo - SP) - Decreto n° 64.220, de 19.3.1969;

    Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim (Salvador - BA) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Casa São Francisco de Velhos e Inválidos de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto n°86.431, de 2.10.1981;

    Casa São José (Blumenau - SC) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Casa São Luiz para a Velhice (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 48.992, de 4.10.1960;

    Casa São Vicente de Paulo (Barbacena - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Casa São Vicente de Paulo (Mineiros do Tietê - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Casa São Vicente de Paulo (São Luís - MA) - Decreto n° 69.911, de 11.1.1972;

    Casa Transitória Dr. Cesário Motta Filho (Piracicaba - SP) - Decreto n° 66.907, de 17.7.1970;

    Casa Virgo Potens (Caxambu - MG) - Decreto n° 70.396, de 12.4.1972;

    Casarão - Centro de Educação Especial (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casas Assistenciais Espíritas O Nazareno (Santo André - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Casas Pias de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    CASMOÇU - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu (Mogi Guaçu - SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    CEMIC - Centro de Estudo do Menor e Integração na Comunidade (Assis Chateaubriand - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Central Geral do Dízimo (São Paulo) - Decreto n° 93.539 de 6.11.1986;

    Centro Assistencial Cristo Te Ama (Campinas - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP (Brasília - DF) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Centro Assistencial Espírita do Calvário ao Céu (Bebedouro - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro Brasil Democrático - CEBRADE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Centro Cívico e Social da Produção do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 35.232, de 18.3.1954;

    Centro Clinico Educacional Arco-Iris (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Centro Comunitário Anchieta (CCA) (São José do Rio Preto -- SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Comunitário Aurimar Pontes (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Comunitário Cristo Redentor (Fortaleza - CE) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Centro Comunitário da Paróquia de Santa Teresa - Cenco (Teresópolis - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro Comunitário da Paróquia de São Pedro de Alcântara (Brasília - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Comunitário da Pituba (Salvador - BA) - Decreto n° 94.782, de 17.8.1987;

    Centro Comunitário de Charqueada (Charqueada - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Comunitário de Indiaporã - CECOMDI (Indiaporã - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Comunitário de Promoção Humana (CCPH) (Eugenópolis - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro Comunitário Frederico Ozanam (Anápolis - GO) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Centro Comunitário São Lucas (Taguatinga - DF) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro Comunitário São Pedro (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Centro Comunitário Veranense de Educação e Assistência - CECOVEA (Veranópolis - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Blumenau - SC) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Curitiba - PR) - Decreto n° 68.670, de 24.5.1971;

    Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Centro Cultural Brasil - Estados Unidos de Marília (Marília - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Centro Cultural de Botucatu (Botucatu - SP) - DCM. 1.552, de 20.11.1962;

    Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão (Erechim - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Cultural e Social São Francisco Xavier (Maringá - PR) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro Cultural Louis Braille de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Centro Cultural Pró - Música de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Centro de Ação São Francisco de Assis (CASSFA) (Curitiba -- PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Amparo ao Incapacitado Físico (CAIF) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 98.315, de 23.10.1989;

    Centro de Aprendizagem Pró Menor de Passos (CAPP) (Passos - MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Centro de Assistência à Maternidade e Infância de Miracema do Norte - CAMI-MN (Miracema do Norte - GO) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Centro de Assistência ao Menor Excepcional - CAME (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Centro de Assistência Médico - Social - CAMS (Tuparendi - RS) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Centro de Assistência Social Braz - Mooca (São Paulo - SP) - Decreto n° 16.619, de 19.9.1944;

    Centro de Assistência Social de Anápolis (Casa) (Anápolis - GO) - Decreto n° 70.802, de 5.7.1972;

    Centro de Assistência Social de Capão Bonito (Capão Bonito - SP) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Centro de Assistência Social de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Centro de Assistência Social do Desterro (São Luís - MA) - DCM. 1.553, de 20.11.1962;

    Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina - CASP (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Assistência Social Imaculada Conceição - CASSIC (Mauá - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro de Assistência Social Júlio Cesário de Melo (Santa Cruz - RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (Cena) (Cabo Frio - RJ) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Centro de Assistência Social Pio XII (Salvador - BA) - Decreto n° 65.030, de 21.8.1969;

    Centro de Assistência Social São Judas Tadeus (Aracaju - SE) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Centro de Assistência Social São Pedro e São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro de Assistência Social São Vicente de Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.518, de 12.10.1967;

    Centro de Convivência Infantil de Mogi-Mirim (Mogi-Mirim - SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Centro de Cultura Professor Luiz Freire (Olinda - PE) -- Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro (Salvador - BA) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Centro de Educação Religiosa Israelita (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Centro de Educação Religiosa Judaica (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Centro de Educação Técnica e Cultural (Recife - PE) - Decreto n° 68.889, de 8.7.1971;

    Centro de Educação, Formação e Integração do Menor de Duartina - CEFIM (Duartina - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro de Ensino Azevedo Vianna - ACEAV (São Gonçalo - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.373, de 18.9.1967;

    Centro de Estudos do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Estudos do Menor e Integração da Comunidade (Lins - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Estudos e Assistência à Família - CEAF (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Centro de Estudos e Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio (Itaú de Minas - MG) - Decreto n°93.539, de 6.11.1986;

    Centro de Estudos e Orientação da Família (Joinville - SC) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Centro de Estudos e Pesquisas Genival Londres (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Centro de Estudos Psíquicos Allan Kardec (Socorro - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981,

    Centro de Estudos Rurais e Urbanos (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro de Estudos Unificados Bandeirantes - CEUBAN (Santos - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro de Integração Empresa - Escola (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Centro de Integração Empresa - Escola (CIEE) (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.357, de 14.10.1971;

    Centro de Integração Empresa - Escola de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Centro de Integração Empresa - Escola do Rio Grande do Sul (CIEE - RS) (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Letras do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto n° 62.267, de 14.2.1968;

    Centro de Neuro-Psicocirurgia (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Centro de Orientação à Família - COF (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Orientação ao Menor de Campinas - COMEC (Campinas - SP) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba - COCEC (Curitiba - PR) - Decreto n° 69.677, de 3.12.1971;

    Centro de Orientação Familiar - COF (Campinas - SP) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Centro de Orientação Pedagógica Nosso Mundo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 94.653, de 17.7.1987;

    Centro de Pesquisas Biológicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 41.368, de 23.4.1957;

    Centro de Pesquisas de Assistência Integrada à Mulher e à Criança (CPAIMC) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Pesquisas e Controle das Doenças Materno-Infantis de Campinas - CEMICAMP (Campinas - SP) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Centro de Promoção Humana de Goiás (Rio Verde - GO) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Centro de Promoção Humana São Benedito (CEPRHUSB) (Apucarana - PR) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro de Promoção Social Cônego Luiz Biasi (CPSCLB) (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro de Proteção à Infância e Maternidade de São Joaquim da Barra - CEPIM (São Joaquim da Barra - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro de Proteção à Infância e Maternidade de Taboão da Serra (Taboão da Serra - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro de Proteção aos Desajustados e Excepcionais (Vargem Grande do Sul - SP) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Centro de Reabilitação Bezerra de Menezes (Araras - SP.) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Centro de Reabilitação de Pelotas - CERENEPE (Pelotas - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Reabilitação de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Reabilitação Infantil Albano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Reabilitação Neurológica Infantil (Cacoal - RO) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.031, de 23.7.1968;

    Centro de Reabilitação Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto n° 68.058, de 14.1.1971;

    Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá (Guarujá - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Centro de Recuperação Infantil de Americana (Creia) (Americana - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro de Recuperação Santa Maria Madalena (Pedreiras - MA) - Decreto n° 69.824, de 22.12.1971;

    Centro de Serviço Social de Santana (Santana - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Valorização da Vida (CVV) (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Centro do Comércio do Café do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 53.631, de 27.2.1964;

    Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Centro dos Retalhistas (Fortaleza - CE) - Decreto n° 56.296, de 19.5.1965;

    Centro Educacional Auxiliadora (Fortaleza - CE) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Centro Educacional Boa Esperança (Taubaté - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta (Fortaleza - CE) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Educacional da Lagoa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Centro Educacional e Social Evangélico (São Raimundo das Mangabeiras - MA) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Centro Educacional Engenheiro Francisco de Paula Júnior (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Educacional João Combat (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Centro Educacional Nossa Senhora do Rosário (Brasília - DF) Decreto n° 66.444, de 14.4.1970;

    Centro Educacional para Deficientes Auditivos - CEDA (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Centro Educacional Professor Deolindo Couto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro Educacional Sagrado Coração (Paraguaçu - MG) - Decreto n° 69.950, de 18.1.1972;

    Centro Educacional Santa Teresinha (Manaus - AM) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes (Sobradinho - DF) - Decreto n° 60.582, de 11.4.1967;

    Centro Espírita Allan Kardec (Belém - PA) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Espírita Allan Kardec (Campinas - SP) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Americana - SP) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Aracajú - SE) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Batatais - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Bauru - SP) - Decreto n° 61.392, de 21.9.1967;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Birigui - SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Paracambi - RJ) - Decreto n° 66.518, de 30.4.1970;

    Centro Espírita Amor e Luz (Matozinhos - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Amor e Luz da Caridade (Pereira Barreto - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Apóstolos do Bem (Indaiatuba - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Batuíra (Taguatinga - DF) - Decreto n° 94.904, de 18.9.1987;

    Centro Espírita Beneficente 30 de Julho (Santos - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro Espírita Caminho da Redenção (Salvador - BA) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Centro Espírita Caminho de Damasco (Garça - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro Espírita Caridade e Fé (Jaboticabal - SP) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Centro Espírita Casa de Thiago (Niterói - RJ) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Centro Espírita Catherine de Médicis (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Centro Espírita Cristófilos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Centro Espírita de Itu (Itu - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro Espírita Discípulos de Jesus (Campo Grande - MS) - Decreto n° 32.297, de 23.2.1953;

    Centro Espírita Discípulos de Jesus (Penápolis - SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Centro Espírita Dr. Augusto Silva (Lavras - MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes (Porto Feliz - SP) - Decreto n° 66.850, de 6.7.1970;

    Centro Espírita Esperança e Fé (Franca - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro Espírita Fé e Caridade (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade (Uberlândia - MG) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Centro Espírita Fraternidade Allan Kardec (Taguatinga - DF) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro Espírita Friburguense (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 66.031, de 4.3.1970;

    Centro Espírita Grupo André Luiz - CEGAl (Goiânia - GO) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Humberto de Campos (Presidente Bernardes - SP) - Decreto n° 62.397, de 14.3.1968;

    Centro Espírita Irmão Itajubá (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Centro Espírita Irmão Jorge (CEIJ) (Sobradinho - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Ismênia de Jesus (Santos - SP) - Decreto n° 61.249, de 30.8.1967;

    Centro Espírita Ivon Costa (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro Espírita Jardim da Alma (São Luís - MA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Centro Espírita João Batista (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita João Moreira (Capivari - SP) - Decreto n° 56.295, de 19.5.1965;

    Centro Espírita Joaquim Murtinho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.063, de 27.5.1963;

    Centro Espírita José Eusébio (Maceió - AL) - Decreto n° 63.048, de 30.7.1968;

    Centro Espírita Luz das Almas (São Luís - MA) - Decreto n° 67.805, de 11.12.1970;

    Centro Espírita Luz e Amor (Jales - SP) - Decreto n° 87.061 de 29.3.1982;

    Centro Espírita Luz e Caridade (Limeira - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Centro Espírita Luz e Conforto (Antonina - PR) - Decreto n° 62.784, de 29.5.1968;

    Centro Espírita Luz e Trabalho (Castelo - ES) - DCM. 1.410, de 26.9.1962;

    Centro Espírita Maria Emília de Almeida (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Nosso Lar - Casas André Luiz (São Paulo - SP) - Decreto n° 52.082, de 30.5.1963;

    Centro Espírita O Consolador (Maceió - AL) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Pai José Cambinda (Barra do Piraí - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Centro Espírita Paz, Luz e Amor (Cataguases - MG) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Centro Espírita Sebastião O Mártir (Brasília - DF) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Centro Espírita Uberabense (Uberaba - MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Centro Espírita União (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro Espírita Vicente de Paulo (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espiritualista Unidos pela Caridade (Niterói - RJ) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro Evangélico de Recuperação Social de Paulo Afonso (Paulo Afonso - BA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro Filantrópico os Águias (Santos - SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Centro Hispano - Brasileiro de Cultura (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini - CINHE (Campinas - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro Infantil Professor Estevão Pinto (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 68.813, de 28.6.1971;

    Centro Interescolar de Reabilitação (CIR) (Brasília - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Internacional de Leprologia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 24.385, de 12.7.1934;

    Centro Israelita de Assistência ao Menor - CIAM (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.880, de 20.12.1968;

    Centro João XXIII (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 69.417, de 25.10.1971;

    Centro Juvenil de Orientação e Pesquisa - CEJOP (Niterói - RJ) - Decreto n° 64.276, de 21.3.1969;

    Centro Juvenil São Carlos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 67.073, de 18.8.1970;

    Centro Medianeira (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Médico Social de Brasília - Hospital Santana (Taguatinga - DF) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Municipal de Assistência (Porto Ferreira - SP) -- Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Musical do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 19.854, de 13.4.1931;

    Centro Paroquial de Assistência Social - CEPAS (Lagoa Seca - PB) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Centro Pirassununguense de Assistência à Infância (Pirassununga - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Popular Pró - Melhoramentos de Bom Jesus (Bom Jesus de Itabapoana - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Centro Promocional de Menores Padre Teixeira (São Carlos - SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Centro Promocional Nossa Senhora da Visitação (Campinas - SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Centro Reformista de Assistência Social O Bom Samaritano (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Social Auxilium (Belém - PA) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Centro Social Beneficente da Paróquia de São Cristóvão (Cascavel - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Centro Social Cáritas - CESCA (Piracicaba - SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Centro Social Católico de Mococa (Mococa - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Centro Social Cláudio Zebelloni (Poxoréo - MT) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Social Cristo Redentor (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.733, de 17.6.1970;

    Centro Social D. João Costa (Recife - PE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social da Comunidade Evangélica Lutherana de São Bento do Sul (São Bento do Sul - SC) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Centro Social da Menina (Bagé - RS) - Decreto n° 65.326, de 10.10.1969;

    Centro Social de Votuporanga (Votuporanga - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Social Diocesano de Palmeira dos Índios (Palmeira dos Índios - AL) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social Doloroso Coração de Maria de Fátima (Aracaju - SE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Centro Social Dom Bosco (Lins - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Social dos Coelhos (Recife - PE) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Centro Social Feminino (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 59.581, de 24.11.1966;

    Centro Social Frederico Ozanan (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social João XXIII (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro Social Lauzane Paulista (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Social Leão XIII (Ituiutaba - MG) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Centro Social Leão XIII (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.051, de 24.7.1967;

    Centro Social Maria Medianeira (Fortaleza - CE) - Decreto n° 68.260, de 12.2.1971;

    Centro Social Mizael Montenegro Filho (Olinda - PE) Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Centro Social Nossa Senhora Aparecida de Teodoro Sampaio (Teodoro Sampaio - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.2.1985;

    Centro Social Nossa Senhora da Guia (Cêrro azul - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA (Tatuapé - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Social Nossa Senhora das Graças (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.365, de 4.4.1972;

    Centro Social Nossa Senhora do Rosário (Vila Pompéia - SP) - Decreto n° 60.965, de 7.7.1967;

    Centro Social Nossa Senhora do Sagrado Coração (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 63.616, de 14.11.1968;

    Centro Social Padre Dehon (Garanhuns - PE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social Padre Dehon (João Pessoa - PB) - Decreto n° 70.533, de 16.5.1972;

    Centro Social Paroquial Nossa Senhora de Fátima (Campinas - SP) - Decreto n° 60.726, de 19.5.1967;

    Centro Social Paroquial São Manuel (São Manuel - SP) - Decreto n° 67.197, de 14.9.1970;

    Centro Social Paulo VI (Santa Rosa de Lima - SE) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Centro Social Pio XII (Itapetininga - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social Presidente Kennedy (Campinas - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Centro Social Sagrada Família (Campinas - SP) - Decreto n° 57.903, de 3.3.1966;

    Centro Social Salomão Bezerra Cavalcante (Santa Cruz - RN) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Centro Social Santa Catarina de Sena (Tupã - SP) - Decreto n° 66.212, de 16.2.1970;

    Centro Social Santa Cecília (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Centro Social Santa Clara (São Cristóvão - SE) - Decreto n° 68.022, de 5.1.1971;

    Centro Social Santa Cruz (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro Social São Francisco (Recife - PE) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Centro Social São João Batista (Gama - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social São José (Araçatuba - SP) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Centro Social São José (Recife - PE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Centro Social Stella Maris (Florianópolis - SC) - Decreto n° 62.248, de 9.2.1968;

    Centro Social Vicenta Maria (Belém - PA) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Centro SUVAG de Pernambuco (Recife - PE) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Centro Vicentino Educacional e Recreativo Nossa Senhora Aparecida - CEVER (Jaboticabal - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Centro Vocacional de Guarapuava (Guarapuava - PR) - Decreto n° 64.196, de 12.3.1969;

    Centro - Técnico Social (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 66.324, de 16.3.1970;

    Chama - Sociedade de Assistência ao Excepcional (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Cidade da Fraternidade (Brasília - DF) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Cidade de Meninos São Paulo Apóstolo (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 68.606, de 11.5.1971;

    Cidade dos Meninos (Governador Valadares - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Cidade dos Velhinhos Santa Luiza de Marillac (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Cidade Evangélica dos Órfãos (Moreno - PE) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Cidade Ozanam (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 64.514, de 15.5.1969;

    Círculo Bom Samaritano (Brusque - SC) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro - CAMP (São Carlos - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão - CAMP (Cubatão - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Círculo de Amigos dos Deficientes da Audição e da Fala - CADAF (Campinas - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Círculo de Engenharia Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.297, de 24.7.1963;

    Círculo de Trabalhadores Cristãos de Barra Mansa (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Círculo de Trabalhadores Cristãos de Botucatu (Botucatu - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.058, de 5.1.1968;

    Círculo de Trabalhadores Cristãos de Volta Redonda (Volta Redonda - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Círculo de Trabalhadores Cristãos do Embaré (Santos - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Caruaru (Caruaru - PE) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Círculo Operário Bento Gonçalves (Bento Gonçalves - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Círculo Operário Caxiense (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 64.309, de 7.4.1969;

    Círculo Operário de Cubatão (Cubatão - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Círculo Operário de Ipiranga (São Paulo - SP) - DCM n° 617, de 21.2.1962;

    Circulo Operário de Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Circulo Operário de Juazeiro (Juazeiro - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Círculo Operário de Santo Antônio (Vitória - ES) - Decreto n° 37.412, de 1.6.1955;

    Circulo Operário Ferroviário do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 52.132-A, de 17.6.1963;

    Circulo Operário Leopoldense (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Circulo Operário Pelotense (Pelotas - RS) - Decreto n° 23.170, de 25.9.1933;

    Circulo Operário Porto Alegrense (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 49.616, de 29.12.1960;

    Circulo Operário Rafardense (Rafard - SP) - Decreto n° 34.194, de 13.10.1953;

    Circulo Operário Rioclarense (Rio Claro - SP) - DCAM 1.986, de 10.1.1963;

    Circulo Operário Riograndino (Rio Grande - RS) - Decreto n° 52.205, de 28.6.1963;

    Circulo Social Madre Maira das Neves (Cataguases - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Clínica Batista de Teresina (Teresina - PI) - Decreto n° 60.080, de 17.1.1967;

    Clínica Infantil Ipiranga (São Paulo - SP) - Decreto n° 48.889, de 26.8.1960;

    Clínica Social de Psicanálise Anna Kattrin Kemper (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Club Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 5.810, de 13.6.1940;

    Clube Avícola Frei Gaspar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Clube da Mulher do Campo (CMC) (Recife - PE) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Clube da Soda Hélio Brandão (Curitiba - PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Clube das Abelhas - Casa da Criança de Dois Córregos (Dois Córregos - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Clube das Mães (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Clube das Mães - Creche Anita Costa (São Carlos - SP) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Clube das Mães de Mirin Doce (Taiô - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Clube das Mães Sagrada Família de Santa Luzia (Santa Luzia - MA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Clube de Radioamadores de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Clube dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 41.502, de 16.5.1957;

    Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 39.636, de 19.7.1956;

    Clube dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição de Niterói e São Gonçalo (São Gonçalo - RJ) - Decreto n° 45.527, de 3.3.1959;

    Clube Infanto-Juvenil de Orientação Profissional - CIJOP (Americana - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Clube Náutico Mogiano (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Clube Naval (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 65.052, de 25.8.1969;

    Colégio Americano Batista (Recife - PE) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Colégio Batista Santos Dumont (Fortaleza - CE) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Colégio Bom Jesus (Joinville - SC) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 46.342, de 1.7.1959;

    Colégio Campos Salles (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Colégio Claretiano (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Colégio Comercial de Paraguaçu (Paraguaçu - MG) - Decreto n° 70.438, de 19.4.1972;

    Colégio Comercial Monte Santo de Minas ou Escola Técnica do Comércio Monte Santo de Minas (Monte Santo de Minas - MG) - Decreto n° 70.532, de 16.5.1972;

    Colégio Cristo Rei (Içara - SC) - Decreto n° 62.182, de 29.1.1968;

    Colégio Cristo Rei (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 69.266, de 23.9.1971;

    Colégio Cristo Rei ou Educandário Cristo Rei (Patos - PB) - Decreto n° 70.371, de 6.4.1972;

    Colégio da Imaculada Conceição (Fortaleza - CE) - Decreto n° 62.681, de 10.5.1968;

    Colégio da Imaculada Conceição (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 435, de 28.12.1961;

    Colégio da Ordem da Companhia de Maria Nossa Senhora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.307, de 7.4.1969;

    Colégio Diocesano São Francisco de Sales (Teresina - PI) - Decreto n° 54.555, de 23.10.1964;

    Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Salvador - BA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Colégio Dom Bosco (Brasília - DF) - Decreto n° 61.891, de 12.12.1967;

    Colégio Dom Bosco (Campo Grande - MS) - Decreto n° 64.431, de 30.4.1969;

    Colégio Dom Bosco (Itabaiana - SE) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Colégio Dom Bosco (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 66.195, de 11.2.1970;

    Colégio Dom Bosco (Tupã - SP) - Decreto n° 66.466, de 20.4.1970;

    Colégio e Escola Normal Santa Dorotéia (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Colégio e Escola Normal Santa Dorotéia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Colégio Evangélico Agnes Erskine (Recife - PE) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Colégio Imaculada Conceição (Capela - SE) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Colégio Imaculada Conceição (Itapecerica - MG) - Decreto n° 55.966, de 20.4.1965;

    Colégio Israelita Moisés Chvarts (Recife - PE) - Decreto n° 91.526, de 12.8.1985;

    Colégio Izabela Hendrix (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 67.180, de 14.9.1970;

    Colégio Juvenal de Carvalho (Fortaleza - CE) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Colégio Maria Auxiliadora de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 63.372, de 8.10.1968;

    Colégio Normal e Ginásio Padre Júlio Maria (Boa Esperança - MG) - Decreto n° 66.640, de 27.5.1970;

    Colégio Normal Francisca Mendes (Catolé do Rocha - PB) - Decreto n° 67.701, de 3.12.1970;

    Colégio Normal Imaculada Conceição (Montes Claros - MG) - Decreto n° 67.428, de 21.10.1970;

    Colégio Normal Maria Imaculada (Eugenópolis - MG) - Decreto n° 63.019, de 19.7.1968;

    Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo (Caratinga - MG) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Colégio Normal Nossa Senhora do Patrocínio (Patrocínio - MG) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Colégio Normal Pio XII (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 62.945, de 4.7.1968;

    Colégio Normal Sagrado Coração de Maria (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 70.012, de 20.1.1972;

    Colégio Normal Santa Teresinha (Caxambu - MG) - Decreto n° 63.173, de 27.8.1968;

    Colégio Normal Senhora de Fátima (Santo Antônio do Monte - MG) - Decreto n° 65.454, de 20.10.1969;

    Colégio Nossa Senhora Aparecida (Lavras - MG) - Decreto n° 67.218, de 18.9.1970;

    Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Bagé - RS) - Decreto n° 62.671, de 8.5.1968;

    Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Petrolina - PE) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 56.494, de 21.6.1965;

    Colégio Nossa Senhora Auxiliadora - Carmo (Vitória - ES) - Decreto n° 68.740, de 15.6.1971;

    Colégio Nossa Senhora da Anunciação (Ananindeua - PA) - Decreto n° 70.570, de 19.5.1972;

    Colégio Nossa Senhora da Conceição (Serro - MG) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Colégio Nossa Senhora da Misericórdia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 58.866, de 20.7.1966;

    Colégio Nossa Senhora das Dores (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 62.679, de 10.5.1968;

    Colégio Nossa Senhora das Dores (Bezerros - PE) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Colégio Nossa Senhora das Dores (Diamantina - MG) - Decreto n° 64.589, de 27.5.1969;

    Colégio Nossa Senhora das Neves (Natal - RN) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Colégio Nossa Senhora de Lourdes (Fortaleza - CE) - Decreto n° 64.553, de 20.5.1969;

    Colégio Nossa Senhora do Amparo (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Colégio Nossa Senhora do Amparo (Surubim - PE) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Colégio Nossa Senhora do Calvário (Catanduva - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Colégio Nossa Senhora do Carmo (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 70.083, de 1972;

    Colégio Nossa Senhora do Carmo (Teresópolis - RJ) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Colégio Padre Diniz (Itaporanga - PB) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Colégio Providência (Mariana - MG) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Colégio Rainha dos Apóstolos (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Colégio Rogacionista Pio XII (Criciúma - SC) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Colégio Rosa Gattorno (Recife - PE) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Colégio Sacré Coeur de Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 60.207, de 13.2.1967;

    Colégio Sagrado Coração de Jesus (Araguari - MG) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Colégio Sagrado Coração de Jesus (Teresina - PI) - Decreto n° 62.468, de 26.3.1968;

    Colégio Salesiano Dom Bosco (Piracicaba - SP) - Decreto n° 60.202, de 10.2.1967;

    Colégio Salesiano Dom Henrique (Lins - SP) - Decreto n° 64.192, de 12.3.1969;

    Colégio Salesiano Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto n° 64.205, de 18.3.1969;

    Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (Aracaju - SE) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Colégio Salesiano Sagrado Coração (Recife - PE) - Decreto n° 60.555, de 7.4.1967;

    Colégio Salesiano Santa Rosa (Niterói - RJ) - Decreto n° 62.367, de 8.3.1968;

    Colégio Sant'Ana (Itaúna - MG) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Colégio Santa Ângela (Resende - RJ) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Colégio Santa Clara (Santarém - PA) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Colégio Santa Dorotéia (Brasília - DF) - Decreto n° 68.239, de 16.2.1971;

    Colégio Santa Eufrásia (Barra - BA) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Colégio Santa Ignez (São Paulo - SP) - Decreto n° 54.091, de 4.8.1964;

    Colégio Santa Isabel (Fortaleza - CE) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Colégio Santa Rosa de Lima (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.716, de 12.5.1967;

    Colégio Santa Terezinha (Formiga - MG) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Colégio Santo Amaro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Colégio Santo Inácio (Fortaleza - CE) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Colégio São João (São João Del Rei - MG) - Decreto n° 63.096, de 6.8.1968;

    Colégio São José (Bauru - SP) - Decreto n° 68.530, de 22.4.1971;

    Colégio São José (Itajaí - SC) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Colégio São José (Pouso Alegre - MG) - Decreto n° 61.826, de 4.12.1967;

    Colégio São José de Batatais (Batatais - SP) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Colégio São Manuel (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 54.088, de 4.8.1964;

    Colégio São Paulo (Ascurra - SC) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Colégio Técnico Comercial Nossa Senhora Aparecida (Sertãozinho - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Colégio Vera Cruz (Recife - PE) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Colibri - Associação de Assistência Pré-Profissionalizante ao Excepcional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Colméia (São Paulo - SP) - DCM n° 1.124, de 4.6.1962;

    Colméia - Centro de Educação e Profissão (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 38.325, de 19.12.1955;

    COLSAN - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.471, de 23.10.1968;

    Comissão Municipal do Bem - Estar do Menor de Araranguá (Araranguá - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comissariado Franciscano de N. S. de Fátima do Brasil (Araguari - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Comitê Nacional de Clubes 4 - S (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.874, de 25.7.1972;

    Comunhão Espírita Cristã (Uberaba - MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Comunhão Espírita Cristã de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Comunhão Espírita de Brasília (CEB) (Brasília - DF) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Comunidade Assistencial Espírita Lar Veneranda (Santos - SP) - Decreto n° 55.630, de 26.1.1965;

    Comunidade de Assistência Paroquial da Ponte Pequena (CAP) (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade de Promoção do Menor - Comunidade Sorriso (Bragança Paulista - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica da Paz (Santa Rosa - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Comunidade Evangélica de Estrela (Estrela - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Comunidade Evangélica de Ijuí (Ijuí - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Comunidade Evangélica de Joinville (Joinville - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica de Lajeado (Lajeado - RS) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Comunidade Evangélica de Porto Alegre (Porto Alegre -- RS) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Comunidade Evangélica de Rio do Sul (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Comunidade Evangélica de Sapiranga (Sapiranga - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Comunidade Evangélica de Três Passos (Três Passo - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica Luterana da Santa Cruz (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica Luterana Santíssima Trindade (Joaçaba - SC) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Canoas - RS) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Comunidade Evangélica Luterana (Tuparendi - RS) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Comunidade Evangélica Marcelino Ramos (Marcelino Ramos - RS) - Decreto n° 64.341, de 10.4.1969;

    Comunidade Evangélica Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Franciscana da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 52.752, de 24.10.1963;

    Comunidade Kolping do Jardim Catanduva (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Comunidade Nosso Lar (Cuiabá - MT) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Religiosa João XXIII (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade S8 (São Gonçalo - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 58.675, de 20.6.1966;

    Confederação das Famílias Cristãs para Ação Popular e Social - APES (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Confederação Evangélica do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.048, de 9.1.1970;

    Confederação Nacional das Congregações Marianas do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 67.157, de 11.9.1970;

    Conferência de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa da Sociedade do Asilo de São Vicente de Paulo (Cambará - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conferência de Nossa Senhora das Dores (Lima Duarte -- MG) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Conferência de Nossa Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Monte Carmelo - MG) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Conferência de Santo Antônio de Pádua da Paróquia de Alpinópolis (Alpinópolis - MG) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Conferência de São Geraldo Magela (Altinópolis - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conferência de São Vicente de Paulo (Coração de Jesus - MG) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Conferência de São Vicente de Paulo de Goiânia (Goiânia - GO) - Decreto n° 56.488, de 18.6.1965;

    Conferência de São Vicente de Paulo de São Joaquim da Barra (São Joaquim da Barra - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Conferência de São Vicente de Paulo de São Torquato (Vila Velha - ES) - DCM. 1.891, de 18.12.1962;

    Conferência dos Religiosos do Brasil (Rio de Janeiro - RJ ) - Decreto n° 48.002, de 5.4.1960;

    Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.581, de 11.4.1967;

    Conferência Nossa Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Luminárias - MG) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Conferência São Francisco de Assis da Sociedade de São Vicente de Paulo (Palma - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conferência São José do Avaí (Itaperuna - RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Conferência São Vicente de Paulo (Águas Formosas - MG) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Conferência São Vicente de Paulo (Pederneiras - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conferencia São Vicente de Paulo do Divino Espírito Santo (Cruz Alta - RS) - Decreto n° 61.128, de 2.8.1967;

    Conferencia São Vicente de Paulo São José (Cruz Alta - RS) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Conferencia Vicentina de São José e Dores de Alfenas (Alfenas - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Conferencia Vicentina Imaculada Conceição (Monte Belo - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conferencia Vicentina Nossa Senhora dos Anjos (Itambacuri - MG) - Decreto n° 68.096, de 20.1.1971;

    Confraria das Mães Cristãs (Barbacena - MG) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Confraria de Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 62.712, de 16.5.1968;

    Confraria de São Vicente de Paulo (Mutum - MG) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Confraternização das Classes Operária e Agrícola de Carolina (CCOAC) (Carolina - MA) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Congregação Apostólica da Santíssima Trindade (Caetés - PE) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Congregação das Ancilas do Menino Jesus (Salvador - BA ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Angélicas de São Paulo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.392, de 10.10.1968;

    Congregação das Filhas de Maria da Imaculada Conceição (Campina Grande - PB) - Decreto n° 64.280, de 21.3.1969;

    Congregação das Filhas de Maria Missionárias (Santo Anastácio - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Congregação das Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia (Osasco - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Congregação das Filhas de Santa Teresa de Jesus (Crato - CE) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Congregação das Filhas do Divino Zelo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Congregação das Franciscanas Filhas da Divina Providência (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.193, de 14.9.1971;

    Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade (Belo Horizonte - MG) - DCM 1.123, de 4.6.1962;

    Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa Tereza do Menino Jesus (Paracatu - MG) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas (Joinville - SC) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Congregação das Irmãs do Sagrado Coração de Maria - Província Brasileira (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena - Província de Nossa Senhora da Divina Providência (Salvador - BA) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena - Província Sagrado Coração de Jesus (Teresina -- PI) - Decreto n° 65.076, de 29.8.1969;

    Congregação das Irmãs dos Sagrados Corações de Jesus e de Maria (Araguari - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Congregação das Irmãs Franciscanas Alcantarinas (São Paulo - SP) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Congregação das Irmãs Franciscanas de São José (Florianópolis - SC) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Congregação das Irmãs Franciscanas dos Pobres (Goiânia - GO) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição (Salvador - BA) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus (Santo Amaro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Irmãs Mercedárias Missionárias do Brasil (Salvador - BA) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição (Belém - PA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações (Belém - PA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Congregação das Irmãs Servas da Sagrada Família (Salvador - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria (Ilópolis - RS) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 69.146, de 31.8.1971;

    Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.997, de 20.1.1972;

    Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados (Ourinhos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Missionárias de Cristo (Jundiaí - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Congregação das Missionárias Reparadoras do Coração de Jesus (Sobral - CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência - Província do Sagrado Coração de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Congregação das Religiosas do SS. Sacramento do Brasil (Salvador - BA) - Decreto n° 60.743, de 24.5.1967;

    Congregação das Religiosas Missionárias de Nossa Senhora das Dores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 59.160, de 1.9.1966;

    Congregação das Servas de Maria Reparadoras (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 65.045, de 22.8.1969;

    Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória (Recife - PE) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Congregação de Madres Agostinianas Terceiras Missionárias de Ultramar (São Paulo - SP) - Decreto n° 64.103, de 12.2.1969;

    Congregação de Nossa Senhora (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 68.097, de 20.1.1971;

    Congregação de Nossa Senhora de Caridade do Bom Pastor de Angers (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 34.381, de 27.10.1953;

    Congregação de Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto n° 54.647, de 29.10.1964;

    Congregação de Santa Dorotéia do Brasil (Recife - PE) - Decreto n° 54.223, de 1°.9.1964;

    Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias (Sorocaba - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Congregação de São João Batista (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 55.966, de 20.4.1965;

    Congregação do Apostolado Católico - Irmãs Palotinas (Santa Maria - RS) - Decreto n° 62.173, de 25.1.1968;

    Congregação do Santíssimo Redentor (São Paulo - SP) - DCM n° 619, de 21.2.1962;

    Congregação do Santíssimo Redentor de Goiás (Goiânia - GO) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Congregação dos Irmãos de Santa Cruz (Santarém - PA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria - Congregação Claretiana (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 65.062, de 26.8.1969;

    Congregação dos Oblatos de São José (Curitiba - PR) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo -- SP) - Decreto n° 67.218, de 18.9.1970;

    Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus (Recife - PE) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Congregação e Beneficência Sefardi Paulista (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Congregação Israelita Paulista (São Paulo - SP) - DCM 654, de 8.3.1962;

    Congregação Mariana de Jovens da Catedral (Curitiba - PR) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Congregação Mekor Haim (São Paulo - SP) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Congregação Missionária Redentorista (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 62.510, de 9.4.1968;

    Congregação Pia Sociedade São Caetano (Resende - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Congregação Redentorista (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.928, de 21.12.1967;

    Congregação Redentorista do Norte do Brasil (Fortaleza - CE) - Decreto n° 70.495, de 11.5.1972;

    Congregação Redentorista Nordestina (Campina Grande - PB) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Conselho Apucaranense de Assistência à Mulher - CAAM (Apucarana - PR) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo (João Monlevade - MG) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Curvelo - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Central Diocesano da Sociedade de São Vicente de Paulo de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 54.747, de 30.10.1964;

    Conselho Central Metropolitano de Diamantina (Diamantina - MG) - Decreto n° 91.108, de 1985;

    Conselho Comunitário da Prainha (Florianópolis - SC) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Conselho Comunitário de Obras Sociais (Nova Esperança - PR) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Conselho Comunitário do Bairro Santa Cruz (São Joaquim - SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Conselho das Entidades Assistenciais de Franca - CEAF (Franca - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho de Obras Sociais de Avaré (Avaré - SP) - Decreto n° 94.782, de 17.8.1987;

    Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Conselho Geral de Clubes de Mães (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Conselho Londrinense de Assistência à Mulher - CLAM (Londrina - PR) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Conselho Maringaense de Assistência à Mulher - COMAM (Maringá - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Conselho Metropolitano de Porto Alegre da Sociedade São Vicente de Paulo (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor de Uberaba - COMBEM (Uberaba - MG) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Conselho Nacional das Aldeias SOS (Brasília - DF) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Conselho Nacional de Propaganda (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.721, de 3.12.1968;

    Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo (São Gonçalo do Sapucaí - MG) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de Uberlândia (Uberlândia - MG) - Decreto n° 66.041, de 7.1.1970;

    Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de Valentim Gentil (Valentim Gentil - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Conselho Particular das Conferências Vicentinas de Carmo do Rio Claro (Carmo do Rio Claro - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Particular de Bandeirantes, Sociedade de São Vicente de Paulo (Bandeirantes - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Particular de Mandaguaçu (Mandaguaçu - PR) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Conselho Particular de Ouro Preto - Sociedade São Vicente de Paulo (Ouro Preto - MG) - Decreto n° 61.551, de 17.10.1967;

    Conselho Particular de São Domingos - Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 63.470, de 23.10.1968;

    Conselho Particular de São José do Calafate da Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) -- Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Particular de Sertãozinho (Sertãozinho - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Conselho Particular do Senhor Bom Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Conselho Particular e Sociedade de São Vicente de Paulo (Entre Rios - MG) - Decreto n° 70.014, de 21.1.1972;

    Conselho Particular São Francisco de Sales (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 62.687, de 10.5.1968;

    Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo (Paraisópolis - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo (Piquete - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Social da Comunidade de Tatuí (Tatuí - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Conselho Vicentino Particular de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Conservatório Musical Marcelo Tupinambá (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social - CEAPS (Manhuaçu - MG) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Convenção Batista Mineira (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Convívio - Sociedade Brasileira de Cultura (São Paulo - SP) - Decreto n° 67.954, de 23.12.1970;

    Coral da Câmara de Niterói (CCN) (Niterói - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Coral Dom Silvério (Sete Lagoas - MG) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Corporação de Médicos Católicos (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 62.713, de 16.5.1968;

    Corporação Musical Santa Cecília (Campo Belo - MG) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Corporação Musical Santa Cecília (CMSC) (Ipatinga - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Corte de São José (Pedro Osório - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Creche à Pequena Casa de Maria (Uberaba - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche A. C. Digílio (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Baroneza de Limeira (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Creche Berçário Dionísia A. Zucchi (Cafelândia - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Berçário Espírita de Rancharia Amélia Teixeira Lins (Rancharia - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Creche Bom Pastor (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Creche Casa de Jesus (Itaberá - SP) - Decreto n° 94.782, de 17.8.1987;

    Creche Comunitária Vovó Adelina (Uberaba - MG) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Creche Conde Modesto Leal (Joinville - SC) - Decreto n° 58.369, de 9.5.1966;

    Creche de Assistência Nossa Criança (Tibiriçá - SP) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Creche de Santa Rita do Sapucaí (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Creche Divino Pai Eterno (Campina Verde - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche e Berçário Criança Feliz (Botucatu - SP) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Creche e Berçário de Santo Anastácio (Santo Anastácio - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche e Berçário Jamile Haddad Maluf (Piratininga - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche e Berçário Menino Jesus (Pereira Barreto - SP) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Creche e Centro de Educação Física e Parque Infantil Maria Frizzi Pardal (Guarantã - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Creche e Centro Educativo Monteiro Lobato (Bauru - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Creche e Centro Educativo Unidos para o Bem (Bauru - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche e Orfanato Vinde à Mim as Criancinhas (São José - SC) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Creche Eurípedes Barsanulfo (Franca - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Creche Lar Constante Ometto (Iracemápolis - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Madre Camila (São Paulo - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Creche Mãe Meimei (Jundiaí - SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Creche Marieta Morse (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.473, de 22.4.1970;

    Creche Medalha Milagrosa (Brasília - DF) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Creche Menino Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 14.001, de 16.11.1943;

    Creche Menino Jesus (Gurinhatã - MG) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Creche Menino Jesus (Maringá - PR) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Creche Menino Jesus (Santos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Menino Jesus de Peabiru (Peabiru - PR) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Creche Menino Rei (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Noel Rosa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Creche Nossa Senhora Aparecida (Franca - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Creche Nossa Senhora Aparecida (Guaxupé - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Creche Nossa Senhora de Fátima (Londrina - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Creche Nossa Senhora de Fátima de Fartura (Fartura - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Nossa Senhora do Carmo (Ituverava - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Creche Pequeninos Irmãos (Dobrada - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Creche Sagrada Família (Leme - SP) - Decreto n° 64.653, de 6.6.1969;

    Creche Santa Clara de Assis (Araçatuba - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Creche Santa Rita de Cássia (Campo Mourão - PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Creche Santa Terezinha de Avaré (Avaré - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Creche São Francisco de Assis (Cuiabá - MT) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Creche São Francisco de Assis (Duartina - SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Creche São José (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Creche São Vicente de Paulo (Piracicaba - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Creche Semiramis Braga (Apucarana - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Creche Sténio Gomes (Maranguape - CE) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Creche Vinício Scarano (São Sebastião do Paraíso - MG) -- Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Criart - Associação Promotora de Atividades Artísticas (Curitiba - PR) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Cruz Azul de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Cruzada Bandeirante Contra a Tuberculose (São Paulo - SP) - Decreto n° 32.809, de 21.5.1953;

    Cruzada das Senhoras Católicas (Campinas - SP) DCM.

    945, de 4.5.1962;

    Cruzada das Senhoras Católicas (Santos - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Cruzada das Senhoras Católicas - Dispensário Santo Antônio (Americana - SP) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Cruzada de Ação Básica Cristã ou Cruzada ABC (Recife PE) - Decreto n° 63.635, de 19.11.1968;

    Cruzada de Assistência de Jacareí (Jacareí - SP) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Cruzada de São Sebastião (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 69.308, de 5.10.1971;

    Cruzada dos Pastores de Belém (Bauru - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Cruzada Nacional Contra a Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 13.518, de 28.9.1943;

    Cruzada Nacional de Educação (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 21.731, de 15.8.1932;

    Cruzada Paroquial de Assistência (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1287;

    Cruzada Paulo de Tarso (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Cruzada Pela Infância do Leme (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Cruzada Pró - Infância (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.516, de 12.10.1967;

    Cruzada São Sebastião (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 39.138, de 8.5.1956;

    Cruzada Social Menino Jesus de Praga (Caeté - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Custódia de Santíssimo Nome de Jesus do Brasil (Anápolis - GO) - Decreto n° 62.742, de 21.5.1968;

    Damas Avareenses Pró-Infância - DAPI (Avaré - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Departamento Diocesano de Ação Social (Mossoró - RN) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Desafio Jovem de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Desafio Jovem de Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Desafio Jovem de Rio Claro (Rio Claro - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Devoção de Nossa Senhora dos Navegantes (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Diaconia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Diocese de Caetité (Caetité - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Diocese de Grajaú (Grajaú - MA) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Dispensário de Assistência Vicentina de Guará (Guará - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Dispensário de Santo Antônio dos Pobres (DSAP) (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Dispensário de São José (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Dispensário de São Vicente de Paulo (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 186, de 20.11.1961;

    Dispensário dos Pobres de Dores do Indaiá (Dores do Indaiá - MG) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Dispensário e Ambulatório da Medalha Milagrosa (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.412, de 26.9.1962;

    Dispensário Frederico Ozanan - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Araras - SP) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Dispensário Medalha Milagrosa e Creche Catharina Labouré (São Paulo - SP) - Decreto n° 52.652, de 10.10.1963;

    Dispensário Santa Therezinha do Menino Jesus da Paróquia da Gávea (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 44.309, de 8.8.1958;

    Dispensário Santo Antônio (Itapira - SP) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Dispensário Santo Antônio de Mar - Grande (Vera Cruz - BA) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Dispensário São Benedito da Lapa (Lapa - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Dispensário São José (Carpina - PE) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Dispensário São Vicente de Paulo (Patos de Minas - MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Divulgação Espírita Cristã (Uberlândia - MG) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    ECAP - Ensino, Cultura e Assistência Paraná (Curitiba - PR) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    EDEN - Lar das Crianças (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Editora Permanência (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.414, de 11.10.1968;

    Educandário Bom Pastor (Santos - SP) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Educandário D. Cordolina Loup Reis (Ilhéus - BA) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Educandário de Menores de Pinhal (Pinhal - SP) - Decreto n° 64.697, de 13.6.1969;

    Educandário Divina Pastora (Uraí - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Educandário Dom Alexandre (Campos Altos - MG) - Decreto n° 66.959, de 27.7.1970;

    Educandário Dr. Bezerra de Menezes (Marília - SP) - Decreto n° 51.743, de 22.2.1963;

    Educandário Gratuito Santa Maria (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.151, de 10.8.1967;

    Educandário Imaculado Coração de Maria Dona Maria Queiroz Pedroso (Mauá - SP) - Decreto n° 68.319, de 5.3.1971;

    Educandário Madre Carmela de Jesus (Curitiba - PR) - Decreto n° 70.326, de 24.3.1972;

    Educandário Madre Célia (Bauru - SP} - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Educandário Madre Guell (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.979, de 20.1.1972;

    Educandário Madre Regina (Araranguá - SC) - Decreto n° 60.873, de 19.6.1967;

    Educandário Mater Consolatrix (Ivaiporã - PR) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Educandário Nossa Senhora D'Abadia (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 55.966, de 20.4.1965;

    Educandário Nossa Senhora de Lourdes (Brusque - SC) - Decreto n° 61.585, de 20.10.1967;

    Educandário Nossa Senhora de Nazaré (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.960, de 27.7.1970;

    Educandário Nossa Senhora do Amparo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.313, de 22.3.1972;

    Educandário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 66.720, de 16.6.1970;

    Educandário Nossa Senhora do Rosário (Inhumas - GO) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Educandário Padre José Pereira Coelho (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 62.386, de 11.3.1968;

    Educandário Sagrada Família (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Educandário Santa Isabel (Bandeirantes - PR) - Decreto n° 70.393, de 12.4.1972;

    Educandário Santa Teresinha (Caicó - RN) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Educandário Santarritense (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto n° 63.360, de 3.10.1968;

    Educandário Santista (Santos - SP) - Decreto n° 60.646, de 28.4.1967;

    Educandário Santo Antônio (Campos do Jordão - SP) - Decreto n° 54.960, de 10.11.1964;

    Educandário Santo Antônio (Ouro Preto - MG) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Educandário Santo Antônio de Bebedouro (Bebedouro - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Educandário São Carlos (São Carlos - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Educandário São Gabriel de Nossa Senhora das Dores (São Vicente - SP) - Decreto n° 67.495, de 6.11.1970;

    Educandário São João Batista (Itapecerica - MG) - Decreto n° 62.966, de 9.7.1968;

    Educandário São João Batista (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Educandário São José (São José do Rio Pardo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Educandário São Vicente de Paulo (Itararé - SP) Decreto n° 61.823, de 4.12.1967;

    Educandário São Vicente de Paulo (Santa Maria - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos (Passo - MG) - Decreto n° 68.774, de 21.6.1971;

    Educandário Social Lar de Frei Luiz (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.246, de 7.3.1972;

    Educandário Vicentino Santa Maria Goretti (Rio Claro - SP) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Entidade Espírita de Assistência Social Paulo do Amaral (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Equipes de Nossa Senhora (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Escola Agrícola Dom Bosco (Silvânia - GO) - Decreto n° 61.043, de 21.7.1967;

    Escola Agrícola Dom Bosco ou Escolas Dom Bosco (Ouro Preto - MG) - Decreto n° 61.892, de 12.12.1967;

    Escola Ambulatório Padre João Maria (Natal - RN) - Decreto n° 70.464, de 26.4.1972;

    Escola Antônio Francisco Lisboa (Santa Maria - RS) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Escola Apostólica Sagrado Coração de Jesus (Corupá - SC) -- Decreto n° 67.218, de 18.9.1970;

    Escola Apucaranaense de Recuperação da Criança Excepcional - EARCE (Apucarana - PR) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Escola Brasileira Israelita Chaim Nachman Bialik (São Paulo - SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil - EAPAC (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.978, de 20.1.1972;

    Escola de Enfermagem Luiza de Marillac (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.858, de 8.7.1970;

    Escola de Menores São Vicente de Paulo (Antônio Carlos - MG) - Decreto n° 69.106, de 23.8.1971;

    Escola de Música Santa Cecília (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 65.003, de 18.8.1969;

    Escola de Pais Nacional (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Escola Deputado Machado Sobrinho (Além Paraíba - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Escola Dom Bosco (Olinda - PE) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Escola Doméstica Cecília Monteiro de Barros - Asilo de Órfãs (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Escola Doméstica Maria Auxiliadora (Cuiabá - MT) - Decreto n° 69.213, de 16.9.1971;

    Escola Doméstica Maria Imaculada (Maceió - AL) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Escola Doméstica Nossa Senhora do Amparo (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 66.666, de 8.6.1970;

    Escola Edison (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 4.999, de 12.12.1939;

    Escola Especializada Primavera (Curitiba - PR) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Escola Espírita Cristã Maria de Nazaré (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Escola Gratuita São José (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 65.316, de 9.10.1969;

    Escola Industrial Salesiana (Belém - PA) - Decreto n° 59.640, de 1.12.1966;

    Escola Intermediária Cora Faria Duarte (Além Paraíba - MG) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Escola Jesus Cristo (Campos - RJ) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Escola Joaquim Nabuco de Assistência Social (Sanharó - PE) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Escola Luís Braille (Pelotas - RS) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Escola Maria Imaculada (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Escola Maternal Annette Macedo (Curitiba - PR) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Escola Normal do Colégio Santa Clara (Itambacuri - MG) - Decreto n° 70.036, de 24.1.1972;

    Escola Normal e Ginásio Madre Tereza Michel (Criciúma - SC) - Decreto n° 64.208, de 18.3.1969;

    Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora das Graças (Patos de Minas - MG) - Decreto n° 62.449, de 21.3.1968;

    Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Carmo (Aimoré - MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Carmo (Cataguases - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento (Andrelândia - MG) - Decreto n° 62.680, de 10.5.1968;

    Escola Normal Josué Bezerra (Pombal - PB) - Decreto n° 66.906, de 17.7.1970;

    Escola Normal Nossa Senhora do Carmo e Ginásio Angélica (Coronel Fabriciano - MG) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Escola Normal Nossa Senhora do Carmo e Ginásio Leão XIII (Piranga - MG) - Decreto n° 70.016, de 21.1.1972;

    Escola Nossa Senhora da Esperança (Nova Esperança - PR) - Decreto n° 67.114, de 27.8.1970;

    Escola Nossa Senhora das Mercês (Santo Antônio de Jesus - BA) - Decreto n° 64.616, de 2.6.1969;

    Escola Pré - Vocacional de Caicó (Caicó - RN) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Escola Professor Alfredo Dub (Pelotas - RS) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Escola Profissional de São Vicente de Paulo (Sacramento - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Escola Profissional Delfim Moreira (Pouso Alegre - MG) - Decreto n° 61.885, de 11.12.1967;

    Escola Profissional Doméstica de Taguatinga (Taguatinga - DF) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Escola Profissional Lar de Nazaré (Penedo - AL) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Escola Profissional Maria Imaculada (Niterói - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Escola Profissional Nossa Senhora Aparecida (Guaxupé -- MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Escola Profissional Padre João Piamarta (Fortaleza - CE) - Decreto n° 61.332, de 12.9.1967;

    Escola Profissional Santo Adolfo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.761, de 19.6.1970;

    Escola Profissional São José (Sobral - CE) - Decreto n° 67.127, de 1.9.1970;

    Escola Profissional São Pio X (Colatina - ES) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Escola Salesiana São José (Campinas - SP) - Decreto n° 63.585, de 11.11.1968;

    Escola Santa Madalena Sofia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.873, de 20.11.1963;

    Escola Domingos Sávio (Camamu - BA) - Decreto n° 66.839, de 3.7.1970

    Escola São Francisco de Assis (Bauru - SP) - Decreto n° 66.771, de 24.6.1970;

    Escola Técnica de Comércio Padre Marcos Carvalho (São Raimundo Nonato - PI) - Decreto n° 98.315, de 23.10.1989;

    Escolas Profissionais Salesianas (São Paulo - SP) - Decreto n° 56.972, de 1.10.1965;

    Escolinha de Arte do Recife (Recife - PE) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Esporte Clube Galeão (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 40.844, de 28.1.1957;

    Estabelecimentos de Ensino Professor Alfredo Herkenhoff Ltda. (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - DCM. 436, de 28.12.1961;

    Externato Nossa Senhora Auxiliadora (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 62.378, de 11.3.1968;

    Externato Santa Teresinha (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.420, de 18.3.1968;

    Externato São João (Campinas - SP) - Decreto n° 63.527, de 4.11.1968;

    Externato São José (Fortaleza - CE) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Externato São José (Poxoréo - MT) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras (Lins - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Faculdade de Serviço Social de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 62.133, de 16.11.1968;

    Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena (Lorena - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Faculdades de Educação e Cultura do ABC (São Caetano do Sul -- SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fase - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.891, de 24.6.1968;

    Federação Brasileira das Sociedades de Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 38.533, de 9.1.1956;

    Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (São Paulo - SP) - Decreto n° 59.503, de 9.11.1966;

    Federação Brasileira de Homeopatia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 32.334, de 26.2.1953;

    Federação Brasileira dos Escoteiros do Ar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 28.357, de 11.7.1950;

    Federação das Bandeirantes do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 34.463, de 4.11.1953;

    Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto n° 62.994, de 16.7.1968;

    Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC) (Campinas - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Federação das Entidades Assistenciais de Santo André (Santo André - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 1.473, de 8.3.1937;

    Federação de Obras Sociais (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.508, de 8.4.1968;

    Federação dos Estudantes da Universidade do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 52.060, de 27.5.1963;

    Federação Espírita Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 47.695, de 21.1.1960;

    Federação Espírita do Estado da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Federação Espírita do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Federação Espírita do Estado do Rio de Janeiro (Niterói - RJ) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Federação Espírita do Paraná (Curitiba - PR) - DCM. 656, de 8.3.1962;

    Federação Espírita Pernambucana (Recife - PE) - Decreto n° 69.849, de 28.12.1971;

    Federação Israelita do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Federação Marítima do Pará (Belém - PA) - Decreto n° 14.030, de 28.1.1920;

    Federação Nacional das APAEs (Brasília - DF) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Fórum das Américas (São Paulo - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Fraternidade Cristã Espírita (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Fraternidade de Canaã (Natal - RN) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Fraternidade Eclética Espiritualista Universal (Luziânia - GO) - DCM. 1.185, de 15.6.1962;

    Fraternidade Espírita Irmãos Glacus (FEIG) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fraternidade Espiritualista Caminho à Luz (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 97.598, de 22.3.1989;

    Fraternidade Francisco de Assis (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fraterno Auxílio Cristão (Orlândia - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Fraterno Auxílio Cristão (FAC) (Campinas - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fraterno Auxílio Cristão da Sagrada Família (Porto Alegre - RS) - DCM. 1.561, de 21.11.1962;

    Fraterno Auxílio Cristão Nossa Senhora da Conceição (FAC) (Guarulhos - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação 18 de Março (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Fundação Abrigo do Cristo Redentor (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Fundação Agrícola Teutônia (Estrela - RS) - Decreto n° 69.935, de 13.1.1972;

    Fundação Alcides Vidigal (Osasco - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG (Brasília - DF) - Decreto n° 91.017, de 27.2.1985;

    Fundação Alto Taquari de Ensino Superior - FATES (Lajeado - RS) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Fundação Alto Uruguai para a Pesquisa e o Ensino Superior - FAPES (Erechim - RS) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Fundação Amazônia (Manaus - AM) - Decreto n° 45.597, de 23.3.1959;

    Fundação Américo de Viveiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.360, de 16.8.1963;

    Fundação Amigos do Hospital de Bom Jesus (Bom Jesus -- RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Anti-Tuberculosa Santa Teresinha (Salvador - BA) - Decreto n° 64.279, de 21.3.1969;

    Fundação Antônio Jorge Dino (São Luís - MA) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Fundação Armando Álvares Penteado (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.253, de 19.9.1968;

    Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.088, de 9.1.1968;

    Fundação Assis Chateaubriand (Brasília - DF) - Decreto n° 97.640. de 11.4.1989;

    Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) (Campina Grande - PB) - Decreto n° 69.272, de 23.9.1971;

    Fundação Assistencial de Tapes (Tapes - RS) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ (Brasília - DF) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação Assistencial João Silva (Nova Resende - MG) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação Ateneu Cachoeirense (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto n° 57.847, de 23.2.1966;

    Fundação Attílio Francisco Xavier Fontana (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Fundação Avibras (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Fundação Bahiana para o Desenvolvimento da Medicina (Salvador - BA) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Fundação Balbina Camila de Araújo (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 68.009, de 31.12.1970;

    Fundação Barra Bonita de Ensino (Barra Bonita - SP) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Fundação Bela Lopes de Oliveira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 67.345, de 5.10.1970;

    Fundação Beneficente Lucas Araújo (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 59.058, de 11.8.1966;

    Fundação Beneficente São João da Escócia (Passos - MG) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Fundação Benjamin Guimarães (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 63.686, de 26.11.1968;

    Fundação Bienal de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 56.486, de 18.6.1965;

    Fundação Bradesco (Osasco - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Fundação Brasileira de Teatro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 65.245, de 29.9.1969;

    Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - FUNBEC (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação Brasinca (São Caetano do Sul - SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Fundação Carlos Chagas (São Paulo - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Fundação Casa da Esperança (Botucatu - SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Fundação Casa de Cursilhos (Brasília - DF) - Decreto n° 91.860, de 1.11.1985;

    Fundação Casa de Jorge Amado (Salvador - BA) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Fundação Casa de José Américo (João Pessoa - PB) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Fundação Casa de Virgílio Távora (Fortaleza - CE) - Decreto n° 98.387, de 10.11.1989;

    Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Fundação Casa do Pequeno Trabalhador (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Fundação Casa Santa Ignez (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 40.348, de 13.11.1956;

    Fundação Cásper Líbero (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.469, de 26.3.1968;

    Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) (São José - SC) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (Fortaleza - CE) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Fundação Cesgranrio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.526, de 12.8.1985;

    Fundação Cidade do Rio Grande (Rio Grande - RS) - Decreto n° 60.724, de 18.5.1967;

    Fundação Clara Basbaum (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Fundação Cloé - Misael Cardoso Pinto Filho (Extrema - MG) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Fundação Coimbra Bueno Pela Nova Capital do Brasil (Goiânia - GO) - Decreto n° 49.873, de 11.1.1961;

    Fundação Cultural de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo (Pedro Leopoldo - MG) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Fundação D. Paulina de Souza Queiroz (São Paulo - SP) -- Decreto n° 67.119, de 31.8.1970;

    Fundação Darcy Vargas (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 431, de 28.12.1961;

    Fundação das Escolas do Planalto Norte Catarinense - FUNPLOC (Canoinhas - SC) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Lages - SC) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Fundação de Assistência à Criança Cega (Face) (Curitiba - PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação de Assistência à Infância de Santo André - FAISA (Santo André - SP) - Decreto n° 70.440, de 19.4.1972;

    Fundação de Assistência ao Menor (Poços de Caldas - MG) - Decreto n° 58.641, de 15.6.1966;

    Fundação de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal (Brasília - DF) - Decreto n° 91.322, de 13.6.1985;

    Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA (Anápolis - GO) - Decreto n° 62.409, de 15.3.1968;

    Fundação de Assistência Social de Jacarezinho (Jacarezinho - PR) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Fundação de Assistência Social de São José do Ouro (São José do Ouro - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.242, de 12.9.1968;

    Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia (Aracaju - SE) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Fundação de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Gaspar - SC) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação de Ciências Aplicadas (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco - FUNDIFRAN (Barra - BA) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Fundação de Desenvolvimento Social de Maringá (Maringá - PR) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Fundação de Educação e Cultura Espírita Paraná - Santa Catarina - FECEPASC (Curitiba - PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação de Ensino Chafik Saab (Urupês - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Fundação de Ensino do Desenvolvimento do Oeste - FUNDEST (Chapecó - SC) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha (Marília - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fundação de Ensino Octávio Bastos (São João da Boa Vista - SP) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Fundação de Ensino Superior de Itaúna (Itaúna - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação de Ensino Superior de Passos (Passos - MG) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Fundação de Estudos do Mar - FEMAR (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Fundação de Estudos Sociais do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado - FIDENE (Ijuí - RS) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação de Recuperação do Indigente (Frei) (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação de Rotarianos de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.252, de 19.9.1968;

    Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM (Recife - PE) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha (Curitiba - PR) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Fundação de Tecnologia Industrial (FTI) (Brasília - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Fundação Diocesana O Pão dos Pobres de Santo Antônio (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 66.302, de 4.3.1970;

    Fundação Divina Pastora (Mundo Novo - BA) - Decreto n° 62.169, de 25.1.1968;

    Fundação do Ensino Secundário (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.982, de 10.1.1963;

    Fundação do Ensino Técnico de Londrina (Londrina - PR) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Fundação do Fígado (São Paulo - SP) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Fundação do Hospital São José de Botelhos (Botelhos - MG) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Fundação Dom Aguirre (Sorocaba - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação Dom Avelar Brandão Vilela (Salvador - BA) - Decreto n° 97.411, de 26.12.1988;

    Fundação Dom Bosco (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Fundação Dom Cabral (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Dom Jaime de Barros Câmara (Florianópolis - SC) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto n° 55.614, de 21.1.1965;

    Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.990, de 26.3.1973;

    Fundação Dr. Antônio Dias Macedo (Fortaleza - CE) - Decreto n° 57.995, de 14.3.1966;

    Fundação Dr. Breno Noronha (Ipauçu - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC (Dracena - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Fundação E. J. Zerbini (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação Educacional Barriga Verde - FEBAVE (Orleans - SC) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Fundação Educacional Bouchardet (Visconde do Rio Branco - MG) - Decreto n° 69.016, de 4.8.1971;

    Fundação Educacional Coelho Neto (Caxias - MA) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação Educacional da Região de Blumenau - FURB (Blumenau - SC) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Fundação Educacional de Além Paraíba (Além Paraíba - MG) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Fundação Educacional de Barretos (Barretos - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Educacional de Bauru (Bauru - SP) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Fundação Educacional de Goiás (Goiânia - GO) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Fundação Educacional de Guaxupé (Guaxupé - MG) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Fundação Educacional de Ituverava (Ituverava - SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Fundação Educacional de Jahu (Jaú - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Fundação Educacional de Toledo (Toledo - PR) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Fundação Educacional do Alto Vale do Itajaí - FEDAVI (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Fundação Educacional do Alto Vale do Rio Peixe (Caçador - SC) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fundação Educacional do Distrito Federal (Brasília - DF) -- Decreto n° 64.414, de 28.4.1969;

    Fundação Educacional do Extremo Sul Catarinense - FEESC (Araranguá - SC) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Fundação Educacional do Menor de Passo Fundo (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Fundação Educacional do Oeste Catarinense - FUOC (Joaçaba MG) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina - FESSC (Tubarão - SC) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Fundação Educacional do Vale do Jacuí (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Valença - RJ) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Fundação Educacional e Cultural de Araruama (Araruama - RJ) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica - FAEP (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Fundação Educacional Edson Queiroz (Fortaleza - CE) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Educacional Empresarial do Alto Vale do Rio Peixe - FEMARP (Videira - SC) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fundação Educacional Evangélica (Brusque - SC) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Fundação Educacional Francisco José da Silva (Cariacica - ES) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Educacional Governador Newton Bello (Colinas - MA) - Decreto n° 60.656, de 28.4.1967;

    Fundação Educacional Miguel Mofarrej (Ourinhos - SP) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Fundação Educacional Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Fundação Educacional Monsenhor Messias (Sete Lagoas - MG) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Fundação Educacional Padre Landell de Moura - FEPLAM (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Fundação Educacional para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Ensino - FUNDAE (Santa Maria - RS) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Fundação Educacional Professor Ricardo de Souza Cruz (Curvelo - MG) - Decreto n° 66.865, de 13.7.1970;

    Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Barra do Piraí - RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação Educacional São José (Boa Esperança - MG) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO (Teresópolis - RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Fundação Educandário Cel. Quito Junqueira (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 67.440, de 26.10.1970;

    Fundação Educandário Pestalozzi (Franca - SP) - Decreto n° 52.015, de 17.5.1963;

    Fundação Emílio Odebrecht (Salvador - BA) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Fundação Escolas Johnson (Fortaleza - CE) - Decreto n° 65.028, de 20.8.1969;

    Fundação Esperança (Santarém - PA) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Fundação Espírita Abel Gomes (Astolfo Dutra - MG) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Fundação Espírita Cáritas (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Fundação Espírita José Marques Garcia (Franca - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Fundação Espírita Judas Escariotes (Franca - SP) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Fundação Espírita Sanatório Américo Bairral (Itapira - SP) - Decreto n° 49.815, de 5.1.1961;

    Fundação Faculdade de Agronomia Luiz Meneghel (Bandeirantes - PR) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Divinópolis (Divinópolis - MG) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Fundação Faculdade de Medicina (USP) (São Paulo - SP) - Decreto n° 99.489, de 30.8.1990;

    Fundação Felice Rosso (Belo Horizonte - MG) - DCM. 1.273, de 25.6.1962;

    Fundação Ferruccio Celani (Valinhos - SP) - Decreto n° 52.202 - B, de 28.6.1963;

    Fundação Freitas Castro (Ponte Nova - MG) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Fundação Gaúcha do Trabalho (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 69.976, de 20.1.1972;

    Fundação Geraldo Corrêa (Divinópolis - MG) - Decreto n° 67.096, de 21.8.1970;

    Fundação Gerdau (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Fundação Gil Pimentel Moura (Lins - SP) - Decreto n° 62.625, de 30.4.1968;

    Fundação Gorceix (Ouro Preto - MG) - Decreto n° 48.640, de 1.8.1960;

    Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Santa Rita - PB) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Fundação Hilton Rocha (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fundação Hospital da Agro - Indústria do Açúcar de Alagoas (Maceió - AL) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Fundação Hospital Santa Terezinha (Mateus Leme - MG) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Fundação Hospitalar Anica Guimarães (Buriti Bravo - MA) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fundação Hospitalar de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Fundação Hospitalar de Santa Catarina (Florianópolis - SC) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Fundação Hospitalar e Assistencial Santo Antônio (Chapecó - SC) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Fundação Hospitalar Maurício Cardoso (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Fundação Hospitalar, Educacional e Social de Portão (Portão - RS) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Fundação Imaculada Contra a Tuberculose (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 70.417, de 17.4.1972;

    Fundação Imperatriz Dona Maria Leopoldina (São Paulo - SP) - Decreto n° 19.595, de 12.9.1945;

    Fundação Industrial para Menores - FIME (Pires do Rio - GO) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Fundação Instituto Brasileiro para Investigação do Tórax (Salvador - BA) - Decreto n° 68.388, de 23.3.1971;

    Fundação Instituto de Ensino para Osasco (Osasco - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Fundação Instituto Feminino da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 51.746, de 22.2.1963;

    Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Fundação Irmã Dulce (Salvador - BA) - Decreto n° 94.903, de 18.9.1987;

    Fundação Irmão José Otão (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 94.001, de 4.2.1987;

    Fundação Itaú de Assistência Social (Itaú de Minas - MG) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Fundação Ivan Goulart (São Borja - RS) - Decreto n° 95.619, de 12.1.1988;

    Fundação Joana Gomes da Silva (Pentecoste - CE) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Fundação João Paulo II (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Fundação João Pontes (Fortaleza - CE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Fundação Joaquim Barreto de Araújo (Salvador - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Fundação José Carvalho (Salvador - BA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação José Fernandes de Araújo (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Fundação José Furtado Leite (Fortaleza - CE) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação José Peres (São Pedro dos Ferros - MG) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Fundação Judith A. Buzaid (Jaboticabal - SP) - Decreto n° 72.772, de 10.9.1973;

    Fundação Juracy Magalhães Júnior (Salvador - BA) - Decreto n° 68.433, de 29.3.1971;

    Fundação Lar de Eurípedes (Sacramento - MG) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Fundação Lar de São Bento (São Paulo - SP) - Decreto n° 57.415, de 13.12.1965;

    Fundação Laura de Andrade (Calciolândia - MG) - Decreto n° 66.042, de 7.1.1970;

    Fundação Leonídio Allegretti (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação Leur Britto (Jequié - BA) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação Logosófica - em prol da Superação Humana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.210, de 18.3.1969;

    Fundação Luiz Dumont Villares (São Paulo - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Fundação Manoel da Silva Almeida (Recife - PE) - Decreto n° 63.446, de 18.10.1968;

    Fundação Manoel João Gonçalves (Niterói - RJ) - Decreto n° 65.273, de 6.10.1969;

    Fundação Márcio Eduardo Barone Brandão (Santo Amaro - SP) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Fundação Maria Auxiliadora (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.934, de 13.1.1972;

    Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.975, de 11.7.1968;

    Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Marieta Gaio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Fundação Martius de Ciências, Letras e Artes (São Paulo - SP) - Decreto n° 58.659, de 16.6.1966;

    Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Fundação Médica Assistencial de Cunha Porã (Cunha Porã - SC) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço D'Oeste (São Lourenço D'Oeste - SC) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Caxambu do Sul (Caxambu do Sul - SC) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna (Rio Fortuna - SC) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Fundação Metropolitana Paulista (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.460, de 21.10.1968;

    Fundação Miguel Pereira (Miguel Pereira - RJ) - Decreto n° 64.270, de 21.3.1969;

    Fundação Mineira de Arte Aleijadinho (Fuma) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Fundação Mirim de Araçatuba (Araçatuba - SP) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (Santo Ângelo - RS) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Fundação Moinho Santista (São Paulo - SP) - Decreto n° 44.660, de 18.10.1958;

    Fundação Mokiti Okada (MOA) (São Paulo - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.597, de 24.10.1967;

    Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) (Jundiaí - SP) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante - FUMEP (Sete Lagoas - MG) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Marília - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Fundação Nhá Chica (Baependi - MG) - Decreto n° 64.206, de 18.3.1969;

    Fundação Nilo Carvalho (São Paulo - SP) - Decreto n° 56.302, de 19.5.1965;

    Fundação Ninho Jardim Condessa Mariana R. Crespi (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Campos - RJ) - Decreto n° 67.685, de 30.11.1970;

    Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM) (Montes Claros - MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Fundação Nossa Senhora Aparecida (Aparecida - SP) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Fundação Nossa Senhora Auxiliadora do Ipiranga (São Paulo - SP) - Decreto n° 54.963, de 10.11.1964;

    Fundação Nossa Senhora do Patrocínio (Araras - SP) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Fundação Nosso Lar (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Fundação Octávio de Carvalho (São Paulo - SP) - Decreto n° 42.408, de 4.10.1957;

    Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.102, de 28.7.1967;

    Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 71.183, de 3.10.1972;

    Fundação Otávio Mangabeira (FOM) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 51.226, de 22.8.1961;

    Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa (São Paulo - SP) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Fundação Padre Ibiapina (Crato - CE) - Decreto n° 59.105, de 19.8.1966;

    Fundação para o Desenvolvimento do Esporte, da Ciência e da Cultura (Três Corações - MG) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Fundação para o Livro do Cego do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto n° 40.969, de 15.2.1957;

    Fundação para o Progresso da Cirurgia (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Fundação Parque Histórico Marechal do Exército Manoel Luiz Osório (Osório - RS) - Decreto n° 72.913, de 11.10.1973;

    Fundação Patronato Lima Drumond (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Fundação Paulista Contra a Hanseníase (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação Paulista de Assistência à Infância (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.165, de 4.2.1970;

    Fundação Paulo Leuck Schuck (Estância Velha - RS) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Fundação Percival Farquhar (Governador Valadares - MG) - Decreto n° 70.562, de 17.5.1972;

    Fundação Pestalozzi do Pará (Belém - PA) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Fundação Pio XII (Barretos - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação Pioneiro de Assistência Social (São Paulo - SP) - Decreto n° 56.485, de 18.6.1965;

    Fundação Porphyria e José Máximo de Magalhães (Barbacena - MG) - Decreto n° 63.548, de 5.11.1968;

    Fundação Prada de Assistência Social (São Paulo - SP) - Decreto n° 57.009, de 11.10.1965;

    Fundação Presidente Kennedy (Manaus - AM) - Decreto n° 66.845, de 3.7.1970;

    Fundação Professor Odilon Soares (São Luís - MA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação Regional de Ensino Superior da Araraquarense (Fresa) - (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 68.453, de 31.3.1971;

    Fundação Riopretense de Assistência Social (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 91 108, de 12.3.1985;

    Fundação Roberto Marinho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Fundação Romi (Santa Bárbara do Oeste - SP) - DCM. 655, de 8.3.1962;

    Fundação Rômulo Maiorana (Belém - PA) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Fundação Ruralista (São Raimundo Nonato - PI) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Fundação Salvador Arena (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Sanatório Gedor Silveira (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Fundação Sanatório Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto n° 54.962, de 10.11.1964;

    Fundação Sanatório São Paulo (Campos do Jordão - SP) - Decreto n° 68.030, de 11.1.1971;

    Fundação Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Fundação Santa Luzia (Salvador - BA) - Decreto n° 52.064, de 27.5.1963;

    Fundação Santa Maria para o Desenvolvimento da Medicina e da Cirurgia (Teresina - PI) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação Santo André (Santo André - SP) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação São Dimas (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 68.577, de 3.5.1971;

    Fundação São Domingos (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.259, de 19.9.1968;

    Fundação São Francisco Xavier (Ipatinga - MG) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação São João Batista (Aracruz - ES) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Fundação São Paulo (São Paulo - SP) - DCM. 661, de 8.3.1962;

    Fundação São Vicente de Paulo (Paraopeba - MG) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Fundação Seráfica de Educação (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Fundação Serviço Municipal de Assistência à Maternidade e à Infância (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Fundação Simpósio Brasileiro de Alimentação e Nutrição - SIBAN (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Fundação Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto n° 65.755, de 27.11.1969;

    Fundação Técnico - Educacional Souza Marques (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Teófilo B. Zadrozny (Blumenau - SC) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Fundação Teotônio Vilela (Maceió - AL) - Decreto n° 91.685, de 25.9.1985;

    Fundação Tropical de Pesquisas e Tecnologia André Tosello (Campinas - SP) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Fundação Ubaldino do Amaral (Sorocaba - SP) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Fundação Universidade - Empresa de Tecnologia e Ciências (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Fundação Universidade de Bagé (Bagé - RS) - Decreto n° 69.822, de 22.12.1971;

    Fundação Universidade de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 60.776, de 30.5.1967;

    Fundação Universidade de Passo Fundo (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 62.575, de 22.4.1968;

    Fundação Universidade Estadual de Londrina (Londrina - PR) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Fundação Universidade Estadual do Ceará (Fortaleza - CE) -- Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Fundação Universidade Regional do Nordeste (Campina Grande - PB) - Decreto n° 62.973, de 10.7.1968;

    Fundação Universitária de Cardiologia (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.428, de 11.7.1985;

    Fundação Universitária de Criciúma - FUCRI (Criciúma - SC) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Fundação Universitária José Bonifácio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Universitária Sul - Fluminense (FUSF) (Vassouras - RJ) - Decreto n° 68.769, de 17.6.1971;

    Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais (Varginha - MG) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Fundação Vidal Ramos (Florianópolis - SC) - Decreto n° 62.573, de 22.4.1968;

    Fundação Visconde de Porto Seguro (São Paulo - SP) - Decreto n° 57.757, de 8.2.1966;

    Fundação Waldomiro Lobo - Assistência ao Tuberculoso Pobre (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 64.534, de 19.5.1969;

    Fundação Instituição Família Cavalheiro Caetano Petráglia (Franca - SP) - Decreto n° 67.059, de 17.8.1970;

    Fundo Cristão para Crianças (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Fundo de Assistência Social de Santos (FASS) (Santos - SP) - Decreto n° 61.616, de 3.11.1967;

    Fundo Norte - Americano para Assistência Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 58.571, de 2.6.1966;

    Ginásio Coração de Jesus (Cuiabá - MT) - Decreto n° 66.230, de 18.2.1970;

    Ginásio Cristo Rei (Uberlândia - MG) - Decreto n° 64.221, de 19.3.1969;

    Ginásio Diocesano de Patos (Patos - PB) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Ginásio do Instituto Monsenhor Luiz Rocha (Fortaleza - CE) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Ginásio do Instituto Santo Antônio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Ginásio Dom Barreto (Campinas - SP) - Decreto n° 60.713, de 11.5.1967;

    Ginásio Dom Bosco (Araxá - MG) - Decreto n° 62.369, de 8.3.1968;

    Ginásio e Escola Normal Auxilium (Anápolis - GO) - Decreto n° 64.308, de 7.4.1969;

    Ginásio e Escola Normal Imaculada Conceição (Corumbá - MT) - Decreto n° 64.706, de 17.6.1969;

    Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Campos - RJ) - Decreto n° 65.015, de 18.8.1969;

    Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Ponte Nova - MG) - Decreto n° 63.927, de 30.12.1968;

    Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Silvânia - GO) - Decreto n° 62.943, de 4.7.1968;

    Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Tupã - SP) - Decreto n° 66.534, de 5.5.1970;

    Ginásio e Escola Normal Particular Nossa Senhora Auxiliadora de Lins (Lins - SP) - Decreto n° 63.498, de 30.10.1968;

    Ginásio e Escola Normal Santa Cecília (Fortaleza - CE) - Decreto n° 64.213, de 18.3.1969;

    Ginásio e Patronato Coração Imaculado de Maria (Russas - CE) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Ginásio Imaculada Conceição de Arcoverde (Arcoverde - PE) - Decreto n° 70.000, de 20.1.1972;

    Ginásio Industrial Champagnat (Taguatinga - DF) - Decreto n° 64.439, de 30.4.1969;

    Ginásio Jesus Maria José (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 69.980, de 20.1.1972;

    Ginásio Jesus Menino (Currais Novos - RN) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Ginásio Mãe do Divino Amor (Arapongas - PR) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Ginásio Nossa Senhora da Luz (Guarabira - PB) - Decreto n° 70.802, de 5.7.1972;

    Ginásio Nossa Senhora das Graças (Areado - MG) - Decreto n° 70.530, de 16.5.1972;

    Ginásio Nossa Senhora das Graças (Fortaleza - CE) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Ginásio Nossa Senhora das Vitórias (Açu - RN) - Decreto n° 70.327, de 24.3.1972;

    Ginásio Nossa Senhora de Lourdes (Icoaraci - PA) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Ginásio Nossa Senhora Rainha dos Corações (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 647, de 7.3.1962;

    Ginásio Padre Virgílio (Belo Vale - MG) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Ginásio Pio XII (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 66.214, de 17.2.1970;

    Ginásio Rainha do Brasil (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 61.694, de 13.11.1967;

    Ginásio Salesiano Domingos Sávio (Lucélia - SP) - Decreto n° 64.433, de 30.4.1969;

    Ginásio Santo Antônio (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 56.868, de 14.9.1965;

    Ginásio Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus - BA) - Decreto n° 64.580, de 27.5.1969;

    Ginásio São Joaquim (Lorena - SP) - Decreto n° 59.755, de 15.12.1966;

    Ginásio São Luís Gonzaga (Eloi Mendes - MG) - Decreto n° 65.500, de 21.10.1969;

    Ginásio São Vicente de Paulo (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto n° 69.107, de 23.8.1971;

    GIOS - Grupo Integrado Obras Sociais (Florianópolis - SC) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988.

    Gota de Leite Sinhá Junqueira Lemos (Poços de Caldas - MG) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Grande Oriente do Brasil (Brasília - DF) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Grêmio Espírita Atualpa Barbosa Lima (Brasília - DF) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Grupo Assistencial Luiz Sérgio (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Grupo Beneficente de Costura à Infância (Caçapava - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Grupo Brasileiro de Estudos para Detecção e Prevenção do Câncer (Bradepca) (São Paulo - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Grupo Científico Ramatís (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Grupo da Fraternidade Cícero Pereira (Brasília - DF) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Grupo da Fraternidade Irmã Scheilla (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Grupo da Fraternidade Irmão Altino (Guaratinguetá - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Grupo da Fraternidade José Xavier (Três Lagoas - MT) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Grupo das Samaritanas (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Grupo das Samaritanas Núcleo de Sabará (Sabará - MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Grupo das Servidoras Léa Duchovnj de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Grupo de Assistência Espiritual Eurípedes Barsanulfo (Taguatinga - DF) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Grupo de Integração Religiosa e Ação Social (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Grupo de Oração Esperança (GOE) (Campinas - SP) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Sorocaba -- SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Grupo de Promoção Humana (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Grupo Espírita Atualpa Barbosa Lima (Anchieta - ES) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Grupo Espírita Batuira (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Grupo Espírita Cairbar Schutel (Diadema - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Grupo Espírita Cristão Evangelho de Jesus (Barbacena - MG) - Decreto n° 66.377, de 24.3.1970;

    Grupo Espírita de Muqui (Muqui - ES) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Grupo Espírita Emmanuel Sociedade Civil Editora (GEEM) (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Grupo Espírita Fabiano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Grupo Espírita Fé e Esperança (Três Rios - RJ) - DCM. 560, de 2.2.1962;

    Grupo Espírita Francisco Xavier (Macaé - RJ) DCM. 1.555, de 20.11.1962;

    Grupo Espírita Irmã Alice (Guarulhos - SP) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Grupo Espírita Jesus de Nazaré (Oliveira - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Grupo Espíritas Discípulos de Samuel (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Grupo Fraternidade Carmem Cinira (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Grupo Social Cristão (Guarapari - ES) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Grupo Social Cruzeiro do Sul (Brasília - DF) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Grupo Socorrista Dr. Bezerra de Menezes (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Guarda Mirim de Maringá (Maringá - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Guarda Mirim de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Guarda Noturna de Santos (Santos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Herbário Barbosa Rodrigues (Itajaí - SC) - Decreto n° 57.104, de 19.10.1965;

    Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux (Brusque - SC) - Decreto n° 54.090, de 4.8.1964;

    Hospital Assistencial de Potirendaba (Potirendaba - SP) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Hospital Batista Memorial (Fortaleza - CE) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Hospital Beneficente Campo Bom (Campo Bom - RS) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Hospital Beneficente Monte Alverne (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 69.960, de 19.1.1972;

    Hospital Beneficente Nossa Senhora Aparecida (Paraí - RS) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Hospital Beneficente Nossa Senhora da Saúde (Vernópolis - RS) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Hospital Beneficente Nossa Senhora de Caravággio (São Francisco de Paula - RS) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Hospital Beneficente Santo Antônio (Orlândia - SP) - Decreto n° 69.147, de 31.8.1971;

    Hospital Beneficente São Francisco de Assis (Ituverava - SP) - Decreto n° 61.550, de 17.10.1967;

    Hospital Beneficente São José de Caibi (Caibi - SC) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Hospital Beneficente São Roque (Antônio Prado - RS) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Hospital Beneficente São Roque (Carlos Barbosa - RS) - Decreto n° 65.017, de 19.8.1969;

    Hospital Beneficente Sinumbu (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Hospital Bernardina Salles de Barros (Júlio de Castilhos - RS) - Decreto n° 69.713, de 7.12.1971;

    Hospital Bom Jesus (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 65.265, de 3.10.1969;

    Hospital Bom Jesus - Sociedade Beneficente (Ribeirão Bonito - SP) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Hospital Cruzeiro (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Hospital Cidade de Passo Fundo (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 60.549, de 7.4.1967;

    Hospital da Criança (Uberaba - MG) - Decreto n° 70.034, de 24.1.1972;

    Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço (São Lourenço - MG) - Decreto n° 59.960, de 9.1.1967;

    Hospital da Santa Casa Jesus Maria José (Bernardino de Campos - SP) - Decreto n° 66.245, de 20.2.1970;

    Hospital de Cametá (Cametá - PA) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Hospital de Campos do Jordão Dr. Adhemar de Barros (Campos do Jordão - SP) - Decreto n° 66.120, de 26.1.1970;

    Hospital de Caridade (Florianópolis - SC) - DCM. 941, de 4.5.1962;

    Hospital de Caridade de Carazinho (Carazinho - RS) - Decreto n° 60.774, de 30.5.1967;

    Hospital de Caridade de Crissiumal (Crissiumal - RS) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Hospital de Caridade de Erechim (Erechim - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Hospital de Caridade de Jaguaruna (Jaguaruna - SC) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Hospital de Caridade de Mata (Mata - RS) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Hospital de Caridade de Santo Cristo (Santo Cristo - RS) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul (Vargem Grande do Sul - SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo (Santa Maria - RS) - Decreto n° 62.991, de 16.7.1968;

    Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto n° 56.493, de 21.6.1965;

    Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos (Caçador - SC) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Hospital de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Gaspar - SC) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Hospital de Caridade Luiz Bertoli (Rio do Oeste - SC) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini (Piratini - RS) - Decreto n° 66.659, de 4.6.1970;

    Hospital de Caridade Nossa Senhora das Graças (Bossoroca - RS) - Decreto n° 99.489, de 30.8.1990;

    Hospital de Caridade Nossa Senhora dos Prazeres (Lajes - SC) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Hospital de Caridade Rainha dos Apóstolos (Dona Francisca - RS) - Decreto n° 66.130, de 28.1.1969;

    Hospital de Caridade Santa Terezinha (Gramado - RS) - Decreto n° 68.021, de 4.1.1971;

    Hospital de Caridade São Braz (Porto União - SC) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Hospital de Caridade São Francisco (Restinga Seca - RS) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Hospital de Caridade São Roque (Faxinal do Soturno - RS) -- Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Hospital de Caridade São Roque (Morro da Fumaça - SC) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Guarapuava - PR) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Jundiaí - SP) - DCM. 1.419, de 27.9.1962;

    Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Quatiguá - PR) - Decreto n° 69.095, de 18.8.1971;

    Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos de Laguna (Laguna - SC) - Decreto n° 52.062, de 27.5.1963;

    Hospital de Cataguases (Cataguases - MG) - Decreto n° 61.292, de 6.9.1967;

    Hospital de Crianças Ana Neri (Cachoeira - BA) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Hospital de Guarani (Guarani - MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Hospital de Itaocara (Itaocara - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Hospital de Jardinópolis (Jardinópolis - SP) - Decreto n° 65.714, de 18.11.1969;

    Hospital de Manhuaçu (Manhuaçu - MG) - Decreto n° 59.104, de 19.8.1966;

    Hospital de Misericórdia de Altinópolis (Altinópolis - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Hospital de Misericórdia de Santos Dumont (Santos Dumont - MG) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Rio Casca (Rio Casca - MG) - Decreto n° 69.823, de 22.12.1971;

    Hospital de Nossa Senhora das Mercês (São João Del Rei - MG) - Decreto n° 48.378, de 22.6.1960;

    Hospital de Psicopatas de Ourinhos (Ourinhos - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Hospital Deraldo Guimarães (Almenara - MG) - Decreto n° 98.315, de 23.10.1989;

    Hospital do Tricentenário (Olinda - PE) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Hospital dos Pobres (São Borja - RS) - Decreto n° 62.525, de 16.4.1968;

    Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas (Caetanópolis - MG) - Decreto n° 61.782, de 27.11.1967;

    Hospital e Asilo São Vicente de Paulo (Manhumirim - MG) - Decreto n° 63.702, de 29.11.1968;

    Hospital e Maternidade Aliete Belo Martins (Vitória - Mearim - MA) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Hospital e Maternidade Amaral Carvalho (Jaú - SP) - Decreto n° 70.002, de 20.1.1972;

    Hospital e Maternidade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Irapuru (Irapuru - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Hospital e Maternidade de Morretes (Morretes - PR) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Hospital e Maternidade de Rancharia (Rancharia - SP) - Decreto n° 64.582, de 27.5.1969;

    Hospital e Maternidade de Santa Cecília (Santa Cecília - SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais (São José dos Pinhais - PR) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo (Baturité - CE) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Hospital e Maternidade Maria Eloy (Palma - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Hospital e Maternidade Nossa Senhora D'Ajuda (Caçapava - SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Hospital e Maternidade Samaritano (Garça - SP) - Decreto n° 54.748, de 30.10.1964;

    Hospital e Maternidade São Francisco de Assis (Paraguaçu - MG) - Decreto n° 65.051, de 25.8.1969;

    Hospital e Maternidade São José (Conselheiro Lafaiete - MG) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Hospital e Maternidade São Pedro (São Pedro da União - MG) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Hospital Espírita (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 51.918 - B, de 26.4.1963;

    Hospital Espírita André Luiz (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 48.661, de 4.8.1960;

    Hospital Espírita de Marília (Marília - SP) - Decreto n° 43.452, de 26.3.1958;

    Hospital Espírita Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (Lins - SP) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Hospital Ester Faria de Almeida (Pedra Azul - MG) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Hospital Evangélico da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi (Águas de Lindóia - SP) - Decreto n° 60.655, de 28.4.1967;

    Hospital Imaculada Conceição (Conceição do Mato Dentro - MG) - Decreto n° 66.232, de 18.2.1970;

    Hospital Imaculada Conceição (Curvelo - MG) - Decreto n° 68.391, de 23.3.1971;

    Hospital Infantil e Maternidade Darcy Vargas (Atalaia - AL) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Hospital Lourenço Westin (Carlos Chagas - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Hospital Maternidade Frei Galvão (Guaratinguetá - SP) - Decreto n° 52.205 - A, de 29.6.1963;

    Hospital Maternidade São Camilo (Aracruz - ES) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Hospital Miron Pedreira e Maternidade D. Luiz Marelim (Caxias - MA) - Decreto n° 67.663, de 26.11.1970;

    Hospital Municipal São Camilo (Esteio - RS) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Hospital Municipal São José (Joinville - SC) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (Caratinga - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Hospital Nossa Senhora da Conceição (Urussanga - SC) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 56.294, de 19.5.1965;

    Hospital Nossa Senhora da Paz (Água Doce - SC) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Hospital Nossa Senhora da Piedade (Eloi Mendes - MG) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Hospital Nossa Senhora das Dores (São Domingos do Prata - MG) - Decreto n° 63.732, de 5.12.1968;

    Hospital Nossa Senhora das Graças (Curitiba - PR) - Decreto n° 49.217, de 14.11.1960;

    Hospital Nossa Senhora de Lourdes (Alvinópolis - MG) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Hospital Nossa Senhora do Carmo (Carmo - RJ) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Hospital Nossa Senhora do Rosário (Tapera - RS) - Decreto n° 62.291, de 21.2.1968;

    Hospital Padre João Maria e Maternidade Ananília Regina (Currais Novos - RN) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Hospital Padre Máximo (Venda Nova - ES) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Hospital Regional Darcy Vargas (Rio Bonito - RJ) - Decreto n° 64.243, de 21.3.1969;

    Hospital Regional de Formosa (Formosa - GO) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Hospital Regional do Sul de Minas (Varginha - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Hospital Rural de Pedras Altas (Pinheiro Machado - RS) - Decreto n° 94.902, de 18.9.1987;

    Hospital Santa Catarina (Blumenau - SC) - Decreto n° 62.271, de 16.2.1968;

    Hospital Santa Catarina de Alexandria - Instituição General Oswaldo Melchiades de Almeida (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.331, de 30.8.1962;

    Hospital Santa Isabel (Blumenau - SC) - Decreto n° 51.742, de 22.2.1963;

    Hospital Santa Luzia (Duartina - SP) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Hospital Santa Teresinha (Joaçaba - SC) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Hospital Santa Terezinha (Braço do Norte - SC) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Hospital Santa Terezinha (Coroaci - MG) - Decreto n° 66.096, de 20.1.1970;

    Hospital Santo Antônio (Santo Antônio das Missões - RS) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Hospital Santo Antônio Maria Zacaria (Bragança - PA) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Hospital São Francisco (Concórdia - SC) - Decreto n° 59.974, de 10.1.1967;

    Hospital São Geraldo de Nuporanga (Nuporanga - SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Hospital São João do Morro Grande (Barão de Cocais - MG) - Decreto n° 63.351, de 2.10.1968;

    Hospital São José (Aracaju - SE) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo (Ituiutaba - MG) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Hospital São Lucas (Conceição do Araguaia - PA) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Hospital São Luiz e Maternidade Carolina Telles da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras (Araras - SP) - DCM. 1.554, de 20.11.1962;

    Hospital São Miguel (Jequitinhonha - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Hospital São Patrício de Itaqui (Itaqui - RS) - Decreto n° 96.292, de 11.7.1988;

    Hospital São Paulo (Muriaé - MG) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Hospital São Pio X (Ceres - GO) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Hospital São Roque (Cacique Doble - RS) - Decreto n° 70.001, de 20.1.1972;

    Hospital São Roque (Getúlio Vargas - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Hospital São Roque (Severiano de Almeida - RS) - Decreto n° 64.388, de 23.4.1969;

    Hospital São Sebastião (Viçosa - MG) - Decreto n° 70.013, de 20.1.1972;

    Hospital São Sebastião de Raul Soares (Raul Soares - MG) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Hospital São Vicente de Paulo (Araçuai - MG) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Hospital São Vicente de Paulo (Cruz Alta - RS) - Decreto n° 60.878, de 21.6.1967;

    Hospital São Vicente de Paulo (Mantena - MG) - Decreto n° 65.073, de 29.8.1969;

    Hospital São Vicente de Paulo (Poté - MG) - Decreto n° 61.134, de 3.8.1967;

    Hospital São Vicente de Paulo (Rio Pomba - MG) - Decreto n° 66.045, de 7.1.1970;

    Hospital São Vicente de Paulo (Tomasina - PR) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Hospital São Vicente de Paulo (Uberlândia - MG) - Decreto n° 66.041, de 7.1.1970;

    Hospital São Vicente de Paulo para Tuberculosos (Teófilo Otoni - MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Hospital Vicentino (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Hospital Casa de Caridade de Ouro Fino (Ouro Fino - MG) - Decreto n° 67.106, de 25.8.1970;

    Infância Feliz (Tietê - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Inspetoria Imaculada Auxiliadora (Campo Grande - MS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Inspetoria Madre Mazzarello (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 62.354, de 6.3.1968;

    Inspetoria Maria Auxiliadora das Irmãs Salesianas - Inspetoria Maria Auxiliadora (Recife - PE) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Inspetoria Missionária Laura Vicuña das Irmãs Salesianas no Norte do Brasil (Manaus - AM) - Decreto n° 55.013, de 17.11.1964;

    Inspetoria ou Província Nossa Senhora Aparecida (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil (Recife - PE) - Decreto n° 59.862, de 26.12.1966;

    Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia (Manaus - AM) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Inspetoria Salesiana São Pio X (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 54.646, de 29.10.1964;

    Inspetoria São João Bosco (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.464, de 20.4.1970;

    Instituição Alice Tibiriçá de Civismo e Solidariedade (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Instituição Allan Kardec - Alice Pereira (São Paulo - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Instituição Assistencial Cristã Lar Mãe Mariana (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Instituição Assistencial Dias da Cruz (Campinas - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Instituição Assistencial e Educacional Espírita - Berço da Fraternidade (Araras - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Instituição Assistencial Emmanuel (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Instituição Assistencial João Ramalho (Santo André - SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Instituição Beneficente Augusto de Oliveira Camargo (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Instituição Beneficente Bom Samaritano (Bauru - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Instituição Beneficente Casa da Passagem (Itapecerica da Serra - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Instituição Beneficente Lar de Maria (Santo André - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Instituição Beneficente Nosso Lar (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Instituição Beneficente Pérsio Guimarães Azevedo (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.786, de 30.5.1968;

    Instituição Beneficente Socorristas Cristãs (Americana - SP) - Decreto n° 58.852, de 15.7.1966;

    Instituição Bethesda (Joinville - SC) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Instituição Cristã Amor ao Próximo - ICAP (São Gonçalo - RJ) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Instituição Cristã Beneficente Verdade e Luz (São Paulo - SP) - Decreto n° 65.064, de 26.8.1969;

    Instituição Cristã de Assistência Social de Araguari - ICASA (Araguari - MG) - Decreto n° 66.135, de 29.1.1970;

    Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia - ICASU (Uberlândia - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Instituição Cultural Educativa e de Assistência Social - ICEAS (João Pessoa - PB) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Instituição das Cegas Helen Keller (Rio de Janeiro - RJ) -- Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Instituição das Servas de Maria, Ministras dos Enfermos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 47.777, de 9.2.1960;

    Instituição de Ensino e Educação de Vargem Grande do Sul (Vargem Grande do Sul - SP) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Instituição Educacional Solange Guimarães Mussi (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Instituição Fraternal André Luiz - Comunidade Espírita (São Gonçalo - RJ) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Instituição Mansão de Jesus (Porto Ferreira - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Instituição Maria de Nazareth (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 65.622, de 23.10.1969;

    Instituição Mogiana de Assistência Social - IMAS (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto n° 69.993, de 20.1.1972;

    Instituição Nossa Senhora de Nazaré (Contagem - MG) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Instituição Nosso Lar (Araçatuba - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Instituição Nosso Lar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.972, de 20.1.1972;

    Instituição Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - (Tupã - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Instituição Pró - Ensino Superior no Sul do Estado (Pelotas - RS) - Decreto n° 62.846, de 10.6.1968;

    Instituição Religiosa Perfect Liberty (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura - ISAEC (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 71.185, de 3.10.1972;

    Instituição Tamoios de Ensino e Cultura - ITEC (Tupã - SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Instituição Toledo de Ensino (Bauru - SP) - Decreto n° 66.322, de 16.3.1970;

    Instituição - Beneficente Retiro Evangélico Benaiah (Americana - SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Instituto Administrativo Jesus Bom Pastor - IAJES (Andradina - SP) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Instituto Adventista de Ensino (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.120, de 4.2.1972;

    Instituto Alberto Mesquita de Camarco - IAMC (São Paulo -- SP) -- Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Instituto Amantino Câmara (Mossoró - RN) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Instituto Americano de Lins (Lins - SP) - Decreto n° 67.381, de 14.10.1970;

    Instituto Ana Gonzaga (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 55.741, de 9.2.1965;

    Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho - Instituto do Radium (São Paulo - SP) - Decreto n° 1.146, de 13.10.1936;

    Instituto Artesanal dos Cegos de Goiás (Goiânia - GO) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Instituto Assistencial Helena Guerra (Diadema - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Instituto Assistencial Pio XII (Sumaré - SP) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Instituto Assistencial São José (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Instituto Auxiliadora (São João Del Rei - MG) - Decreto n° 49.421, de 3.12.1960;

    Instituto Bahiano de Reabilitação (Salvador - BA) - Decreto n° 57.841, de 18.2.1966;

    Instituto Beneficente da Anunciação (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.148, de 31.8.1971;

    Instituto Beneficente de Amparo à Criança e à Mãe Abandonada - Casa da Volta do Campo (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Instituto Beneficente Padre Mestre Corrêa de Almeida (Barbacena - MG) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Instituto Beneficente São José (Fortaleza - CE) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Instituto Bíblico Betel Brasileiro (João Pessoa - PB) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Instituto Bom Pastor (Barbacena - MG) - Decreto n° 60.903, de 27.6.1967;

    Instituto Bom Pastor (Belém - PA) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Instituto Bom Pastor (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Instituto Bom Pastor (Fortaleza - CE) - Decreto n° 68.259, de 16.2.1971;

    Instituto Bom Pastor (Recife - PE) - Decreto n° 67.659, de 25.11.1970;

    Instituto Bom Pastor - Asilo Bom Pastor (Salvador - BA ) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Instituto Brasil - Estados Unidos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 37.540, de 28.6.1955;

    Instituto Brasil - Estados Unidos no Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 34.661, de 19.11.1953;

    Instituto Brasileiro de Concreto - IBRACON (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC) (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e de Pesquisas Hospitalares (São Paulo - SP) - Decreto n° 44.735, de 23.8.1958;

    Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.149, de 22.8.1968;

    Instituto Brasileiro de Estudos Antárticos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.439, de 7.10.1981;

    Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário Queiróz Filho (São Paulo - SP) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas de Gastroenterologia - IBEPEGE - (São Paulo - SP) - Decreto n° 65.941, de 23.12.1969;

    Instituto Brasileiro de Investigações Cardiovasculares - IBIC - (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.688, de 11.6.1970;

    Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira (IBOPC) (Salvador - BA) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Instituto Brasileiro de Relações Internacionais - IBRI (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 1.405, de 26.9.1962;

    Instituto Brasileiro de Siderurgia (São Paulo - SP) - Decreto n° 64.894, de 25.7.1969;

    Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores (Campinas - SP) - Decreto n° 70.003, de 20.1.1972;

    Instituto Catarina Labouré (Belém - PA) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Instituto Cearense da Criança - ICEC (Fortaleza - CE) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Instituto Cel. Benjamim Ferreira Guimarães (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 62.656, de 3.5.1968;

    Instituto Central do Povo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 19.524, de 29.8.1945;

    Instituto Comboniano (Ibiraçu - ES) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Instituto Comboniano de Campo Erê (Campo Erê - SC) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Instituto Comboniano de São Gabriel (São Gabriel - ES) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Instituto Comboniano de São Judas Tadeu (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 62.677, de 10.5.1968;

    Instituto Consuelo Pinheiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Instituto Coração de Jesus (Santo André - SP) - Decreto n° 68.395, de 23.3.1971;

    Instituto Coronel João Leite (Mogi-Mirim - SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Instituto Cristo Rei (Várzea Grande - MT) - Decreto n° 69.777, de 14.12.1971;

    Instituto Cristóvão Colombo (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.752, de 22.5.1968;

    Instituto Cultural Beneficente Mediatricis (Santa Maria - RS) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Instituto Cultural Brasil - Alemanha (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 44.597, de 27.9.1958;

    Instituto Cultural Orfanológico Santa Terezinha (Cruzeiro do Sul - AC) - Decreto n° 67.328, de 5.10.1970;

    Instituto Cultural São Francisco de Assis (Taquari - RS) - Decreto n° 64.115, de 13.2.1969;

    Instituto da Imaculada Conceição (Campo Grande - MS) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Instituto da Sagrada Família - ISAFA (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus (Curitiba - PR) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Instituto das Filhas de Maria Servas da Caridade (Recife - PE) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Instituto das Filhas e Filhos do Coração Imaculado de Maria (São Paulo - SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Instituto das Irmãs Franciscanas de Cristo Rei (Chapecó - SC) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Instituto das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora de Fátima (IFNSF) (Campos do Jordão - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Instituto das Irmãs Sacramentina de Nossa Senhora (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Instituto das Missionárias de Santo Antônio (Niterói - RJ) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada (São José dos Campos - SP) - DCM. 952, de 4.5.1962;

    Instituto de Artes e Ofícios Divina Providência (Brasília - DF) - Decreto n° 49.808, de 31.12.1960;

    Instituto de Assistência a Menores (Rio Verde - GO) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Instituto de Assistência e Educação São João - Aliança (Itapiranga - SC) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Instituto de Assistência e Proteção à Infância (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Instituto de Assuntos Culturais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 93.179, de 27.8.1986;

    Instituto de Audição e Terapia da Linguagem - IATEl - (Florianópolis - SC) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Instituto de Cacau da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 20.233, de 22.7.1931;

    Instituto de Câncer de Londrina (Londrina - PR) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Instituto de Cegos da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 65.673, de 29.10.1969;

    Instituto de Cegos do Brasil Central (Uberaba - MG) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Instituto de Cegos Padre Chico (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.644, de 2.5.1968;

    Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza (Niterói - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Instituto de Colonização Nacional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 22.527, de 31.1.1947;

    Instituto de Cultura Santo Antônio (Ouro Fino - MG) - Decreto n° 70.497, de 11.5.1972;

    Instituto de Educação e Assistência Lúcia Filippini - IDEALFI (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Instituto de Ensino Camões (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Instituto de Ensino e Assistência Social de Videira (Videira - SC) - Decreto n° 68.601, de 10.5.1971;

    Instituto de Ensino e Cultura São Gabriel (Campos - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Instituto de Estudos e Combate às Doenças Tropicais Araxá (Araxá - MG) - Decreto n° 68.512, de 15.4.1971;

    Instituto de Física Teórica (São Paulo - SP) - Decreto n° 98.166, de 21.9.1989;

    Instituto de Formação Doméstica e Social Campineiro (Campinas - SP) - Decreto n° 52.910, de 22.11.1963;

    Instituto de Gerontologia e Assistência Social Evangélico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Instituto de Jesus Adolescente (Campo Grande - MS) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Instituto de Menores de Ijuí (Ijuí - RS) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Instituto de Menores de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto n° 42.704, de 29.11.1957;

    Instituto de Organização Neurológica da Bahia (ION) (Salvador - BA) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT (São Paulo - SP) - Decreto n° 1.155, de 19.10.1936;

    Instituto de Pesquisa Iri (Matão - SP) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Instituto de Pesquisas e Estudos da Realidade Brasileira - IPERB (Brasília - DF) - Decreto n° 68.024, de 7.1.1971;

    Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - IPES Guanabara (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 59.593, de 25.11.1966;

    Instituto de Proteção e Assistência à Infância da Paraíba (João Pessoa - PB) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Instituto de Psicologia Clínica (IPC) (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.668, de 11.7.1973;

    Instituto de Reabilitação Santo Inácio de Loiola - IRSIL (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Instituto do Câncer do Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Instituto do Ceará, Histórico, Geográfico e Antropológico (Fortaleza - CE) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Instituto Dom Adauto (João Pessoa - PB) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Instituto Dom Bosco (Belém - PA) - Decreto n° 65.313, de 9.10.1969;

    Instituto Dom Bosco (São Paulo - SP) - Decreto n° 54.650, de 29.10.1964;

    Instituto Dom Orione (Brasília - DF) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Instituto Dom Serafim (Corinto - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Instituto Domingos Sávio para Surdos (Recife - PE) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Instituto Dona Placidina (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Instituto Dona Selva (Guarará - MG) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Instituto dos Advogados de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.480, de 28.3.1968;

    Instituto dos Advogados do Distrito Federal (Brasília - DF) - Decreto n° 69.056, de 11.8.1971;

    Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 68.625, de 17.5.1971;

    Instituto dos Magistrados do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Instituto dos Meninos Cantores de Petrópolis (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 65.402, de 13.11.1969;

    Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora (Manhumirim - MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Instituto e Creche Nossa Senhora da Divina Providência (Brasília - DF) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Instituto e Orfanato Santo Antônio de Pádua (Itabirito - MG) - Decreto n° 67.806, de 11.12.1970;

    Instituto e Orfanato São José (Alegre - ES) - Decreto n° 68.692, de 28.5.1971;

    Instituto e Orfanato São Pedro de Alcântara (Nova Era - MG) - Decreto n° 66.721, de 16.6.1970;

    Instituto Educacional Ave Maria (Campinas - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Instituto Educacional Barão de Macaúbas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Instituto Educacional Cândida de Souza (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Instituto Educacional de Dourados (Dourados - MT) - Decreto n° 67.302, de 30.9.1970;

    Instituto Educacional de Menores (Rio Pardo - RS) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Instituto Educacional Dom Bosco (IEDB) (Santa Rosa - RS) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Instituto Educacional Euvaldo Lodi (Além Paraíba - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Instituto Educacional Madre Elisa Savoldi (Sombrio - SC) - Decreto n° 68.816, de 28.6.1971;

    Instituto Educacional Piracicabano (Piracicaba - SP) - Decreto n° 68.566, de 29.4.1971;

    Instituto Educacional São João da Escócia (Poços de Caldas - MG) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Instituto Educacional Teresa Martin - IETEMA - (São Paulo -- SP) -- Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Instituto Espírita Amigo Germano (Porto Alegre - RS) - DCM n° 1.404, de 26.9.1962;

    Instituto Espírita Dias da Cruz (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Instituto Espírita Gotas de Luz (Mirassol - SP) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Instituto Espírita Irmãos de Boa Vontade (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Instituto Espírita Lar de Jesus (Pelotas - RS) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Instituto Espírita Nosso Lar (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Instituto Espírita Paulo de Tarso (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 64.378, de 22.4.1969;

    Instituto Evangélico de Cegos Ricardo Pitrowski (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Instituto Farina do Brasil (São Luís - MA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Instituto Feminino de Educação e Assistência Social - IFEAS (Americana - SP) - Decreto n° 64.430, de 30.4.1969;

    Instituto Feminino Nossa Senhora de Nazaré (Nazaré - BA) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Instituto Filadélfia de Londrina (Londrina - PR) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Instituto Francisca Paula de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Instituto Fraternal de Laborterapia (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Instituto Gammon (Lavras - MG) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Instituto Genealógico Brasileiro (São Paulo - SP) - Decreto n° 32.487 de 28.3.1953;

    Instituto Granbery da Igreja Metodista (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 86.238 de 30.7.1981;

    Instituto Hans Staden de Ciências, Letras e Intercâmbio Cultural Brasileiro-Alemão (São Paulo - SP) - Decreto n° 58.658 de 16.6.1966;

    Instituto Helena Antipoff (Divinópolis - MG) - Decreto n° 94.364 de 22.5.1987;

    Instituto Hercília Moreira (Salvador - BA) - Decreto n° 87.595 de 21.9.1982;

    Instituto Histórico e Cultural Pero Vaz de Caminha (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871 de 25.1.1982;

    Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.251 de 30.8.1967;

    Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (Aracaju -- SE) -- Decreto n° 14.074 de 19.2.1920;

    Instituto Histórico Geográfico de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 59.151 de 26.8.1966;

    Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal (Brasília - DF) - Decreto n° 61.254 de 30.8.1967;

    Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto n° 92.343 de 28.1.1986;

    Instituto Humberto de Campos (Sorocaba - SP) - Decreto n° 72.941 de 17.10.1973;

    Instituto Imaculada Conceição (Barbacena - MG) - Decreto n° 70.801 de 5.7.1972;

    Instituto Imaculada da Conceição (Governador Valadares - MG) - Decreto n° 66.859 de 8.7.1970;

    Instituto Imaculado Coração de Maria (Paraíba do Sul - RJ) - Decreto n° 70.051 de 25.1.1972;

    Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.904 de 12.11.1985;

    Instituto Irmã Teresa Valsé Pantellini (Uberlândia - MG) - Decreto n° 63.928 de 30.12.1968;

    Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora (São Paulo - SP) - Decreto n° 60.583, de 11.4.1967;

    Instituto Isabel (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 59.176, de 6.9.1966;

    Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educação (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Instituto Jesus (Juiz de Fora - MG) - DCM. 1.327, de 30.8.1962;

    Instituto Jesus Eucarístico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Instituto João Emílio (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 62.670, de 8.5.1968;

    Instituto João XXIII (Colatina - ES) - Decreto n° 64.482, de 9.5.1969;

    Instituto Joaquim Soares de Oliveira (Santos Dumont - MG) - DCM. 440, de 28.12.1961;

    Instituto Joinvillense de Educação e Assistência (Joinville - SC) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Instituto Jundiaiense Luiz Braille de Assistência ao Deficiente da Visão (Jundiaí - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação (Itajaí - SC) - Decreto n° 64.379, de 22.4.1969;

    Instituto Laura Vicuña (Uruguaiana - RS) - Decreto n° 62.778, de 27.5.1968;

    Instituto Leonardo Murialdo (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 60.208, de 13.2.1967;

    Instituto Londrinense de Educação de Surdos (ILES) (Londrina - PR) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais - ILECE - (Londrina - PR) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (ILITPC) (Londrina - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Instituto Lourival Fontes (Aracaju - SE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Instituto Mackenzie (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Instituto Madre Mazzarello (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.306, de 10.3.1970;

    Instituto Madre Savina Petrilli (Itapetinga - BA) - Decreto n° 64.432, de 30.4.1969;

    Instituto Maria (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 56.482, de 18.6.1965;

    Instituto Maria Auxiliadora (Alto Araguaia - MT) - Decreto n° 67.343, de 5.10.1970;

    Instituto Maria Auxiliadora (Barretos - SP) - Decreto n° 57.475, de 20.12.1965;

    Instituto Maria Auxiliadora (Goiânia - GO) - Decreto n° 67.382, de 15.10.1970;

    Instituto Maria Auxiliadora (Natal - RN) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Instituto Maria Auxiliadora (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Instituto Maria Auxiliadora (Porto Velho - RO) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Instituto Maria Auxiliadora (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 70.560, de 17.5.1972;

    Instituto Maria Imaculada (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 66.266, de 26.2.1970;

    Instituto Maria Imaculada (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.763, de 19.6.1970;

    Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP (Recife - PE) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Instituto Mauá de Tecnologia (São Paulo - SP) - Decreto n° 56.881, de 20.9.1965;

    Instituto Medalha Milagrosa (Salvador - BA) - Decreto n° 66.836, de 3.7.1970;

    Instituto Médico Pedagógico Paulista (São Paulo - SP) - Decreto n° 21.300, de 18.4.1932;

    Instituto Médico Psico Pedagógico (IMEPP) (Juiz de Fora -- MG) -- Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Instituto Meninos de São Judas Tadeu (São Paulo - SP) - Decreto n° 67.218, de 18.9.1970;

    Instituto Metodista Bennett (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Instituto Metodista Centenário (IMC) (Santa Maria - RS) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Instituto Metodista de Educação e Cultura (IMEC) (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Instituto Metodista de Ensino Superior (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Instituto Missionário São José (Campo Grande - MS) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Instituto Neo - Pitagórico (Curitiba - PR) - Decreto n° 23.091, de 19.5.1947;

    Instituto Nordestino de Trabalho, Educação e Cultura - INTEC - (Araçatuba - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Araras - SP) - Decreto n° 70.266, de 8.3.1972;

    Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Baturité - CE) - Decreto n° 66.307, de 10.3.1970;

    Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Cambé - PR) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Cametá - PA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.864, de 16.6.1967;

    Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (São Paulo - SP) - Decreto n° 54.092, de 4.8.1964;

    Instituto Nossa Senhora Auxiliadora de São Luiz Gonzaga (São Luiz Gonzaga - RS) - Decreto n° 62.686, de 10.5.1968;

    Instituto Nossa Senhora da Assunção (Rio Claro - SP) - Decreto n° 70.041, de 24.1.1972;

    Instituto Nossa Senhora da Glória (Macaé - RJ) - Decreto n° 62.249, de 9.2.1968;

    Instituto Nossa Senhora da Piedade (Ilhéus - BA) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Instituto Nossa Senhora de Fátima (Guararapes - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Instituto Nossa Senhora de Lourdes (Arraias - GO) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Instituto Nossa Senhora de Lourdes (Gravatá - PE) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Instituto Nossa Senhora de Lourdes (Rio de Janeiro - RJ) -- Decreto n° 68.987, de 28.7.1971;

    Instituto Nossa Senhora do Carmo (Anápolis - GO) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Instituto Nossa Senhora do Carmo (Barroso - MG) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Instituto Nossa Senhora do Carmo (Brasília - DF) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Instituto Nossa Senhora do Carmo (Guaratinguetá - SP) - Decreto n° 64.644, de 29.10.1964;

    Instituto Nossa Senhora do Rosário (Volta Grande - MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Instituto Nossa Senhora Imaculada de Ibiporã (Ibiporã - PR) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Instituto Padre Leonardo Carrescia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Instituto Padre Machado (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 60.798, de 1.6.1967;

    Instituto Padre Pastorino (Rio dos Cedros - SC) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Instituto Paissandu (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Instituto Palmira Vieira da Silva (São Gabriel - RS) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Instituto Paranaense de Cegos (Curitiba - PR) - Decreto n° 42.746, de 4.12.1957;

    Instituto Paroquial de Assistência Social - IPAS (Abaeté - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Instituto Paulista de Contabilidade (São Paulo - SP) - Decreto n° 20.593, de 3.11.1931;

    Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Nefrologia e Hipertensão (IPEPENHI) (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Instituto Paulista de Pesquisas sobre o Câncer (São Paulo - SP) - Decreto n° 31.950, de 18.12.1952;

    Instituto Paulista de Promoção Humana (IPPH) (Lins - SP) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Instituto Pedagógico de Reabilitação Infantil - ISPERE (Joinville - SC) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Instituto Pedagógico Salesiano São Vicente (Campo Grande - MS) - Decreto n° 66.515, de 30.4.1970;

    Instituto Pedagógico Social Tabor (Santa Maria - RS) - Decreto n° 70.802, de 5.7.1972;

    Instituto Pereira Filho (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 22.486, de 22.2.1933;

    Instituto Pinheiro Machado (Novo Horizonte - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Instituto Pio XII (Quatro Barras - PR) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Instituto Popular de Assistência Social - IPAS (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 58.311, de 2.5.1966;

    Instituto Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Instituto Profissional de Reabilitação Social Primeiro de Agosto (Vargem Limpa - SP) - Decreto n° 98.315, de 23.10.1989;

    Instituto Profissional Dom Orione (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Instituto Profissional Laura Vicunha (Campos - RJ) - Decreto n° 62.377, de 11.3.1968;

    Instituto Profissional Maria Auxiliadora (Recife - PE) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Instituto Profissional São José (Campos - RJ) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Instituto Promocional da Infância - Creche Dona Benedita Arruda (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Instituto Protetor das Crianças Abandonadas Três Irmãos (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 62.776, de 27.5.1968;

    Instituto Regina Pacis (Sete Lagoas - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Instituto Regional de Desenvolvimento do Amapá - IRDA (Macapá - AP) - Decreto n° 60.904, de 27.6.1967;

    Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Instituto Rural Metodista de Alegrete - IRMA - (Alegrete - RS) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Instituto Sagrada Família (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 67.393, de 16.10.1970;

    Instituto Sagrada Família (Natal - RN) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Instituto Sagrado Coração de Jesus (Contagem - MG) - Decreto n° 66.213, de 17.2.1970;

    Instituto Salesiano Anchieta (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto n° 63.620, de 14.11.1968;

    Instituto Salesiano de Assistência Educacional (Dourados - MT) - Decreto n° 64.435, de 30.4.1969;

    Instituto Salesiano de Assistência Social - ISAS (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Instituto Salesiano Dom Bosco (Americana - SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Instituto Salesiano São Francisco (São Paulo - SP) - DCM. 559, de 2.2.1962;

    Instituto Santa Lúcia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 57.250, de 12.11.1965;

    Instituto Santa Luzia (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 61.713, de 21.11.1967;

    Instituto Santa Lydia (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Instituto Santa Maria (Cáceres - MT) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Instituto Santa Mônica (Itaúna - MG) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Instituto Santa Olga (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Instituto Santa Teresa (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Instituto Santa Teresa (Lorena - SP) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Instituto Santa Terezinha (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.403, de 27.9.1967;

    Instituto Santa Terezinha e Escola Normal D. Camilo Faresin (Guiratinga - MT) - Decreto n° 65.716, de 18.11.1969;

    Instituto Santa Úrsula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.585, de 27.5.1969;

    Instituto Santa Úrsula (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.294, de 6.9.1967;

    Instituto Santanense de Ensino Superior (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Instituto Santo Antônio (Curvelo - MG) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Instituto Santo Antônio (Paraibuna - SP) - Decreto n° 68.622, de 17.5.1971;

    Instituto Santo Antônio (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Instituto São Benedito (Pelotas - RS) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Instituto São João Batista (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 55.966, de 20.4.1965;

    Instituto São Joaquim (Conceição do Mato Dentro - MG) - Decreto n° 68.023, de 6.1.1971;

    Instituto São José (Santa Maria - RS) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Instituto São José (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 62.467, de 26.3.1968;

    Instituto São José de Educação e Instrução (Campinas - SP) - Decreto n° 66.244, de 20.2.1970;

    Instituto São José de Maracanaú (Maranguape - CE) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Instituto São Pedro de Educação e Assistência (Bagé - RS) - Decreto n° 57.855, de 24.2.1966;

    Instituto São Pio X (Siderópolis - SC) - Decreto n° 52.907, de 22.11.1963;

    Instituto São Rafael (Taubaté - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Instituto São Vicente de Paulo (Cássia - MG) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Instituto São Vicente de Paulo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.439, de 19.4.1972;

    Instituto Severa Romana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Instituto Social da Paróquia dos Remédios (Fortaleza - CE) - Decreto n° 70.010, de 20.1.1972;

    Instituto Social das Medianeiras da Paz (Vitória da Conquista - BA) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Instituto Social de Menores (São João de Meriti - RJ) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Instituto Social e Educacional de Bragança Paulista (Bragança Paulista - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Instituto Social Educativo e Beneficente Novo Signo (Londrina - PR) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Instituto Social P. Berthier (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Instituto Social Paulista de Assistência e Educação (São Paulo - SP) - Decreto n° 59.573, de 17.11.1966;

    Instituto Social Santo Antônio (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Instituto Sul Brasileiro da Família - ISBRAF (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Instituto Superior de Comunicação Publicitária (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Instituto Superior de Educação Santa Cecília (Santos - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Instituto Theodoro Ratisbonne (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.599, de 20.5.1970;

    Instituto União (Uruguaiana - RS) - Decreto n° 68.389, de 23.3.1971;

    Instituto Vicenta Maria para o Ensino Profissional de Artes Domésticas (Brasília - DF) - Decreto n° 62.678, de 10.5.1968;

    Instituto Waldemar Falcão (Aracati - CE) - Decreto n° 68.799, de 24.6.1971;

    Institutos Paraibanos de Educação - IPE (João Pessoa -- PB) -- Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo (São Manuel - SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus (São Sebastião - SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Irmandade da Santa Casa de Andradina (Andradina - SP) - Decreto n° 69.206, de 15.9.1971;

    Irmandade da Santa Casa de Angatuba (Angatuba - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Irmandade da Santa Casa de Arapongas (Arapongas - PR) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete (Alegrete - RS) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel (São Gabriel - RS) - Decreto n° 51.713, de 15.2.1963;

    Irmandade da Santa Casa de Ipauçu (Ipauçu - SP) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Irmandade da Santa Casa de Londrina (Londrina - PR) - Decreto n° 54.961, de 10.11.1964;

    Irmandade da Santa Casa de Macatuba (Macatuba - SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia (Arroio Grande - RS) - Decreto n° 67.441, de 26.10.1970;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia (Curitiba - PR) - Decreto n° 73.481; de 16.1.1974;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Maceió (Maceió - AL) - Decreto n° 51.712, de 15.2.1963;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré (Nazaré - BA) - Decreto n° 63.806, de 13.12.1968;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus - BA) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de São Félix (São Félix - BA) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras (Vassouras - RJ) - DCM. 1.999, de 11.1.1963;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina (Adamantina - SP) - Decreto n° 55.942, de 19.4.1965;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aguaí (Aguaí - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis (Alpinópolis - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Andrelândia (Andrelândia - MG) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto n° 65.084, de 29.8.1969;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri (Bariri - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia (Cafelândia - SP) - Decreto n° 70.052, de 25.1.1972;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí (Cambuí - MG) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto n° 66.293, de 3.3.1970;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado (Descalvado - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos (Dois Córregos - SP) - DCM. 441, de 28.12.1961;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis (Fernandópolis - SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça (Garça - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina (Getulina - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarantã (Guarantã - SP) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos (Guarulhos - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacanga (Iacanga - SP) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã (Ipuã - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itambé (Itambé - BA) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga (Itapetininga - SP) - Decreto n° 66.549, de 11.5.1970;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu (Itu - SP) - DCM. 950, de 4.5.1962;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jales (Jales -- SP) -- Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis (Junqueirópolis - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista (Laranjal Paulista - SP) - Decreto n° 69.995, de 20.1.1972;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme (Leme - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lins (Lins - SP) - Decreto n° 63.736, de 6.12.1968;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena (Lorena - SP) - Decreto n° 62.171, de 25.1.1968;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia (Lucélia - SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília (Marília - SP) - Decreto n° 44.777, de 6.11.1958;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá (Mauá - SP) - Decreto n° 68.851, de 2.7.1971;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa (Mococa - SP) - Decreto n° 63.386, de 9.10.1968;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi-Guaçu (Mogi-Guaçu - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi-Mirim (Mogi-Mirim - SP) - Decreto n° 49.812, de 31.12.1960;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muritinga do Sul (Muritinga do Sul - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho (Muzambinho - MG) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada (Nova Granada - SP) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira (Oliveira - MG) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto (Ouro Preto - MG) - Decreto n° 52.081, de 30.5.1963;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D'Oeste (Palmeira D'Oeste - SP) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras (Pederneiras - SP) - Decreto n° 67.353, de 7.10.1970;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis (Penápolis - SP) - Decreto n° 66.985, de 31.7.1970;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pintangueiras (Pintangueiras - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto n° 70.421, de 17.4.1972;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí (Pirajuí - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga (Pirassununga - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui (Pitangui - MG) - Decreto n° 69.958, de 19.1.1972;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas (Poços de Caldas - MG) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal (Pontal - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 12.949, de 20.7.1943;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz (Porto Feliz - SP) - Decreto n° 68.716, de 7.6.1971;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio (Presidente Epitácio - SP) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Queluz (Queluz - SP) - Decreto n° 63.393, de 10.10.1968;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro (Rio Claro - SP) - Decreto n° 49.816, de 5.1.1961;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D'Oeste (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel (Santa Isabel - SP) - Decreto n° 66.551, de 11.5.1970;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro (Santa Rita do Passa Quatro - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro (Santo Amaro - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos (Santos - SP) - Decreto n° 50.062, de 25.1.1961;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos (São Carlos - SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí (São Gonçalo do Sapucaí - MG) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo Garcia (Penedo - AL) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 43.036, de 1958;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque (São Roque - SP) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra (Serra Negra - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto n° 62.099, de 11.1.1968;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré (Sumaré - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano (Suzano - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú (Tambaú - SP) - Decreto n° 55.012, de 17.11.1964;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista (Tupi Paulista - SP) - Decreto n° 65.401, de 13.10.1969;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Urânia (Urânia - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença (Valença - RJ) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (Valinhos - SP) - Decreto n° 65.261, de 1.10.1969;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Xavantes (Xavantes - SP) - Decreto n° 52.648, de 10.10.1963;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena (Dracena - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Rosário (Colombo - PR) - Decreto n° 67.272, de 25.9.1970;

    Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo de Piracaia (Piracaia - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto n° 68.056, de 14.1.1971;

    Irmandade da Santa Casa de São Vicente de Paulo de Terra Boa (Terra Boa - PR) - Decreto n° 68.854, de 2.7.1971;

    Irmandade da Santa Casa de Uraí (Uraí - PR) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Irmandade da Santa Casa de Vinhedo (Vinhedo - SP) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis (Angra dos Reis - RJ) - Decreto n° 63.719, de 3.12.1968;

    Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos (Rio Pardo - RS) - Decreto n° 61.152, de 10.8.1967;

    Irmandade de Misericórdia de Americana (Americana - SP) - Decreto n° 68.717, de 7.6.1971;

    Irmandade de Misericórdia de Atibaia (Atibaia - SP) - Decreto n° 70.534, de 16.5.1972;

    Irmandade de Misericórdia de Caconde (Caconde - SP) - Decreto n° 44.057, de 22.7.1958;

    Irmandade de Misericórdia de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 49.811, de 31.12.1960;

    Irmandade de Misericórdia de Guaxupé (Guaxupé - MG) - Decreto n° 63.089, de 6.8.1968;

    Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal (Jaboticabal - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Irmandade de Misericórdia de Monte Alto (Monte Alto - SP) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira (Porto Ferreira - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Irmandade de Misericórdia de Tapiratiba (Tapiratiba - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Irmandade de Misericórdia de Taubaté (Taubaté - SP) - DCM. 163, de 17.11.1961;

    Irmandade de Misericórdia do Jahú (Jaú - SP) - Decreto n° 64.466, de 6.5.1969;

    Irmandade de Nossa Senhora da Saúde (Diamantina - MG) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Irmandade de Nossa Senhora da Saúde (Ubá - MG) - Decreto n° 64.299, de 1.4.1969;

    Irmandade de Nossa Senhora das Dores da Cidade de Itabira (Itabira - MG) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Irmandade de Nossa Senhora das Graças (Lajes - SC) - Decreto n° 62.355, de 6.3.1968;

    Irmandade de Nossa Senhora das Mercês da Santa Casa de Caridade de Montes Claros (Montes Claros - MG) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Irmandade de Nossa Senhora do Patrocínio - Santa Casa de Misericórdia (Campanha - MG) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Irmandade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Santa Casa de Caridade de Bom Despacho (Bom Despacho - MG) - Decreto n° 70.247, de 7.3.1972;

    Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho (Cerquilho - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá (Paranaguá - PR) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Irmandade de Santa Isabel da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Rio Preto (Rio Preto - MG) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Irmandade de Santo Antônio (Curvelo - MG) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Irmandade de São Francisco da Colônia São Francisco (Cruzeiro do Sul - AC) - Decreto n° 67.328, de 5.10.1970;

    Irmandade de São João Batista de Macaé (Macaé - RJ) - Decreto n° 70.007, de 20.1.1972;

    Irmandade de São João de Deus (Santa Luzia - MG) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Irmandade de São Vicente de Paulo (Niterói - RJ) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Irmandade do Hospital Coronel Juca Ferreira - Santa Casa (Santa Cruz das Palmeiras - SP) - Decreto n° 69.273, de 23.9.1971;

    Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa - Santa Casa de Misericórdia (Santa Anastácia - SP) - Decreto n° 65.074, de 29.8.1969;

    Irmandade do Hospital de Caridade de Irati (Irati - PR) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Irmandade do Hospital de Caridade de Martinópolis (Martinópolis - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Irmandade do Hospital Francisco Rosas (Pinhal - SP) - Decreto n° 62.985, de 15.7.1968;

    Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores (Ponte Nova - MG) - Decreto n° 56.753, de 19.8.1965;

    Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente (São Vicente - SP) - Decreto n° 67.240, de 23.9.1970;

    Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista (Bragança Paulista - SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos de Imbituba (Imbituba - SC) - Decreto n° 68.390, de 23.3.1971;

    Irmandade do Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá (Guaratinguetá - SP) - Decreto n° 52.072, de 27.5.1963;

    Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e do Hospital de Caridade (Florianópolis - SC) - DCM, 941, de 4.5.1962;

    Irmandade dos Pobres de Engenheiro Paulo de Frontin (Engenheiro Paulo de Frontin - RJ) - Decreto n° 49.813, de 5.1.1961;

    Irmandade Feliz Lembrança (Iguape - SP) - Decreto n° 66.471, de 22.4.1970;

    Irmandade Nossa Senhora da Piedade (Paraíba do Sul - RJ) - Decreto n° 69.994, de 20.1.1972;

    Irmandade Nossa Senhora das Graças (Sete Lagoas - MG) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Irmandade Nossa Senhora do Patrocínio (Patrocínio - MG) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Irmandade São José de Novo Horizonte (Novo Horizonte - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Irmãs Missionárias da Consolata (Boa Vista - RR) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Irradiação Espírita Cristã (Goiânia - GO) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Jardim Escola São José (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.626, de 17.5.1971;

    Junta de Assistência Social da Convenção Batista Carioca (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense (Campos - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 47.999, de 5.4.1960;

    Junta Executiva do VIII Congresso Eucarístico Nacional (Brasília - DF) - Decreto n° 66.310, de 11.3.1970;

    Juventude Feminina Católica Brasileira de Natal (Natal - RN) - Decreto n° 61.387, de 20.9.1967;

    Juventude Musical Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 35.333, de 7.4.1954;

    Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus (Bom Despacho - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Lactário Nossa Senhora Aparecida (Visconde do Rio Branco - MG) - Decreto n° 69.133, de 27.8.1971;

    Lar Alice Kinsolving (Viamão - RS) - Decreto n° 68.737, de 14.6.1971;

    Lar Anália Franco (Jundiaí - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Lar Anália Franco (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Lar Anália Franco (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.309, de 3.3.1971;

    Lar Anália Franco (São Manuel - SP) - Decreto n° 64.598, de 29.5.1969;

    Lar Anália Franco de Londrina (Londrina - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Antônio de Pádua (Fortaleza - CE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Antônio de Pádua (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.725, de 9.6.1971;

    Lar Assistencial Franco Belcaro (Salvador - BA) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Lar Assistencial Nossa Senhora Mãe dos Pobres - Nosso Lar (Maceió - AL) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Lar Batista de Crianças (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Lar Batista Paranaense (Londrina - PR) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Lar Beneficente Sírio (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Lar Betânia (Maringá - PR) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Lar Betel (Nova Esperança - PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Lar Bezerra de Menezes (Itaperuna - RJ) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Lar Bom Pastor de Ivagaci e Escola Profissional (Boa Vista do Buricá - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Cantinho Feliz (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Lar Cristão de Meninas de Adamantina (Adamantina - SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Lar Cristo Rei (Três Corações - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Lar da Academia de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar da Caridade (Uberaba - MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Lar da Criança (João Pessoa - PB) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Lar da Criança de Joaçaba e Herval D'Oeste (Joaçaba - SC) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Lar da Criança de Marília (Marília - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Lar da Criança de Uruguaiana (Uruguaiana - RS) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Lar da Criança Fermino Magnani (Santa Cruz do Rio Pardo - SP) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Lar da Criança Humberto de Campos (Anápolis - GO) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Lar da Criança Irmã Júlia (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Lar da Criança Menino Jesus (São Paulo - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Lar da Criança Santa Rita (Bagé - RS) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Lar da Irmã Celeste (São Paulo - SP) - Decreto n° 60.963, de 7.7.1967;

    Lar Mãe do Divino Amor (São Paulo - SP) - Decreto n° 98.022. de 3.8.1989

    Lar da Menina (Cariacica - ES) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Lar da Menina (Santo Ângelo - RS) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Lar da Menina (Tubarão - SC) - Decreto n° 69.536, de 11.11.1971;

    Lar da Redenção (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Lar da Velhice e da Assistência Social (Araçatuba - SP) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Lar da Velhice Guaçuana (Mogi-Guaçu - SP) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Lar da Velhice Israelita Religiosa do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.931, de 1.7.1968;

    Lar da Velhice São Francisco de Assis (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Lar das Crianças Divino Amor (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar das Crianças Pedacinho do Céu (Campo Belo - MG) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Lar das Meninas (Americana - SP) - Decreto n° 70.364, de 4.4.1972;

    Lar das Meninas (Divinópolis - MG) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Lar das Meninas Santa Gertrudes (Goiânia - GO) - Decreto n° 59.083, de 16.8.1966;

    Lar das Meninas São Judas Tadeu (Brasília - DF) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Lar das Moças Cegas - Escola Residencial (Santos - SP) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Lar das Velhinhas de Jequitinhonha (Jequitinhonha - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar de Assistência à Criança (Marília - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar de Assistência ao Menor (LAM) (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Lar de Assistência ao Menor (LAM) (São Vicente - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Lar de Meimei (Cambuquira - MG) - Decreto n° 69.149, de 31.8.1971;

    Lar de São José (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 66.323, de 16.3.1970;

    Lar de Velhos Irmã Terezinha (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 68.741, de 15.6.1971;

    Lar do Amor Cristão (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Lar do Bebê - Pupileira (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 63.474, de 24.10.1968;

    Lar do Irmão Velho (Feira de Santana - BA) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Lar do Menino Jesus (Caconde - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Lar do Velhinho (Santa Isabel - SP) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Lar dos Meninos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.499, de 12.4.1971;

    Lar dos Meninos - Ladome (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 68.526, de 19.4.1971;

    Lar dos Meninos de São Luiz (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Lar dos Meninos Dom Orione (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 70.011, de 20.1.1972;

    Lar dos Pobres Joana D'Arc (Tabapuã - SP) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Lar dos Velhinhos de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Lar dos Velhinhos de Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paulo de Americana (Americana - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Lar dos Velhos de Cajuru (Cajuru - SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Lar dos Velhos São Camilo de Leles (Buritama - SP) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Lar e Creche Mãezinha (Itu - SP) - Decreto n° 68.059, de 14.1.1971;

    Lar e Creche São Francisco (Ipameri - GO) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Lar e Educandário Bezerra de Menezes (Sorocaba - SP) - Decreto n° 68.849, de 2.7.1971;

    Lar e Educandário Nossa Senhora Mont Serrat (Núcleo Bandeirante - DF) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Lar Escola Ana Nery (Cataguases - MG) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Lar Escola Bela Vista (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Lar Escola Cairbar Schutel (São Paulo - SP) -- Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Lar Escola Coração de Maria Nossa Mãe (Piracicaba - SP) - Decreto n° 59.861, de 26.12.1966;

    Lar Escola da Criança de Maringá (Maringá - SP) - Decreto n° 70.363, de 4.4.1972;

    Lar Escola da Divina Providência (Amparo - SP) - Decreto n° 62.057, de 5.1.1968;

    Lar Escola das Meninas de Paranavaí (Paranavaí - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Escola Dr. Leocádio José Correia (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Lar Escola Francisco de Paula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Lar Escola Hilarinho Sanzovo (Jaú - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Escola Imaculada Conceição (Descalvado - SP) - Decreto n° 69.108, de 23.8.1971;

    Lar Escola Irmã Maria Ângela (Campinas - SP) - Decreto n° 55.973, de 20.4.1965;

    Lar Escola Monteiro Lobato (Sorocaba - SP) - Decreto n° 61.600, de 24.10.1967;

    Lar Escola Nossa Senhora do Calvário (Campinas - SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Lar Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Montes Claros - MG) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Lar Escola Rafael Maurício (Bauru - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Lar Escola Santa Verônica (Taubaté - SP) - Decreto n° 61.001, de 13.7.1967;

    Lar Escola Santo Inácio (Itu - SP) - Decreto n° 66.842, de 3.7.1970;

    Lar Escola São Cosme e São Damião (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Escola São Francisco (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Esperança (Casa Branca - SP) - Decreto n° 70.558, de 17.5.1972;

    Lar Espírita Bezerra de Menezes (Ribeirão Pires - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Lar Espírita Esperidião Prado (Rio Claro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Espírita Euzébio de Oliveira Brandão (Andradina - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Lar Espírita Gracinda Batista (LEGB) (Itapira - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Lar Espírita Lícia Campos (Timbaúba - PE) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Lar Espírita Mensageiros da Luz - Paralisia Cerebral Infantil (Santos - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Lar Espírita Vovó Querubina (LEVEQ) (Igarapava - SP) - Decreto n° 390.935, de 11.2.1985;

    Lar Evangélico Alice de Oliveira (Campinas - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Lar Evangélico Betel (Pelotas - RS) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Lar Evangélico Protetor da Infância (Apiaí - SP) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Lar Fabiano de Cristo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Franciscano de Menores (Piracicaba - SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Lar Francisco Franco Casa das Meninas (Rancharia - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Lar Galeão Coutinho (Jundiaí - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Lar Imaculada Conceição (São Cristóvão - SE) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Lar Infantil - Nossa Senhora Santana (Aracaju - SE) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Lar Infantil Allan Kardec (LIAK) (Cianorte - PR) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Lar Infantil Regina Angelorum (Arujá - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Lar Irmã Maria Augusta - Hospital Geriátrico (Borda da Mata - MG) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Lar Irmã Scheila (LIS) (Colatina - ES) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Lar Jesus de Pinhal (Pinhal - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Jesus Entre as Crianças (Osasco - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Juvenil Araraquarense Domingos Sávio (Araraquara - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Lar Maria Imaculada (Mococa - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Lar Mariliana Barbosa (Castro - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Monsenhor Filippo (Guaratinguetá - SP) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Lar Nossa Senhora das Graças (Birigui - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Lar Nossa Senhora das Mercês (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.101, de 28.7.1967;

    Lar Pio XII (Goiânia - GO) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Lar Pouso da Esperança (São Luís - MA) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Lar Redenção (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Lar Samaritano da Mãe Operária (São Caetano do Sul - SP) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Lar Sant'Ana (Passa Quatro - MG) - Decreto n° 58.254, de 26.4.1966;

    Lar Santa Maria Goretti - Bom Pastor (Caruaru - PE) - Decreto n° 70.571, de 19.5.1972;

    Lar Santo Antônio (Tupã - SP) - Decreto n° 64.007, de 20.1.1969;

    Lar São João Bosco (Taquaritinga - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar São Joaquim (Valinhos - SP) - Decreto n° 56.495, de 21.6.1965;

    Lar São José (Capela - SE) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Lar São José (Goiás - GO) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Lar São José (Itapira - SP) - Decreto n° 69.081, de 17.8.1971;

    Lar São Judas Tadeu (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 54.751, de 30.10.1964;

    Lar São Nicolau (Avaré - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Lar São Vicente (Guaxupé - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar São Vicente de Paulo (Avaré - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Lar São Vicente de Paulo (Santa Rita do Passa Quatro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar São Vicente de Paulo (Sorocaba - SP) - Decreto n° 68.035, de 12.1.1971;

    Lar São Vicente de Paulo (Tatuí - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Lar São Vicente de Paulo (Umuarama - PR) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Lar São Vicente de Paulo (Votuporanga - SP) - Decreto n° 94.680, de 24.7.1987;

    Lar São Vicente de Paulo - Vila Vicentina (Batatais - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo (Santa Cruz do Rio Pardo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Lar São Vicente de Paulo de Dois Córregos (Dois Córregos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar São Vicente de Paulo de Presidente Alves (Presidente Alves - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar São Vicente de Paulo de Tanabi (Tanabi - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Lar Vicentino (São Vicente - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Lar Vicentino de Penápolis (Penápolis - SP) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Lar Vicentino de São Simão - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo (São Simão - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Lar Vicentino Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Monte Aprazível - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Lareira - Instituição a Serviço da Família (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    LARES - Legião de Assistência para Reabilitação de Excepcionais (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Legião Brasileira de Assistência (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 57.418, de 13.12.1965;

    Legião da Boa Vontade (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 39.424, de 19.6.1956;

    Legião da Cruz (Bagé - RS) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Legião da Cruz de Erechim (Erechim - RS) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Legião da Cruz de Livramento (Santana do Livramento - RS) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Legião de Assistência Cristã (Uberaba - MG) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Legião Evangélica (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 63.469, de 23.10.1968;

    Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.722, de 4.12.1968;

    Legião Mirim de Bauru (Bauru - SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Legião Mirim de Catanduva (Catanduva - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Legião Mirim de Marília (Marília - SP) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Legião Mirim de Rolândia (LMR) (Rolândia - PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Liceu Coração de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto n° 58.709, de 24.6.1966;

    Liceu de Artes e Ofícios (LAO) (Limoeiro do Norte - CE) - Decreto n° 70.325, de 24.3.1972;

    Liceu Literário Português (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.231-A, de 10.9.1968;

    Liceu Musical Palestrina (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 65.004, de 18.8.1969;

    Liceu Salesiano do Salvador (Salvador - BA) - Decreto n° 62.136, de 17.1.1968;

    Liceu Salesiano Leão XIII (Rio Grande - RS) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (Campinas - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Liceu Salesiano São Gonçalo (Cuiabá - Mato Grosso) - Decreto n° 64.654, de 6.6.1969;

    Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (Salvador - BA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Liga Bahiana contra o Câncer (Salvador - BA) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Liga Beneficente São João Batista de Macaé (Macaé - RJ) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Liga Cachoeirense Contra a Tuberculose (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto n° 62.526, de 16.4.1968;

    Liga Contra a Lepra (Belém - PA) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Liga da Defesa Nacional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 67.576, de 16.11.1970;

    Liga das Senhoras Católicas (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Liga das Senhoras Católicas de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto n° 62.749, de 21.5.1968;

    Liga das Senhoras Católicas de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 52.908, de 22.11.1963;

    Liga das Senhoras Católicas de Teresina (Teresina - PI) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Liga das Senhoras Ortodoxas (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Liga de Apoio ao Desenvolvimento Social Catarinense (Florianópolis - SC) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Liga de Defesa Contra a Tuberculose (Antonina - PR) - Decreto n° 65.267, de 3.10.1969;

    Liga de Ensino do Rio Grande do Norte (Natal - RN) - Decreto n° 63.613, de 13.11.1968;

    Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré (Cariré - CE) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Liga Espírita de Campos (LEC) (Campos - RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Liga Espírita do Estado da Guanabara (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.531, de 19.5.1969;

    Liga Espiritossantense Contra a Tuberculose (Vitória - ES) - Decreto n° 14.202, de 7.12.1943;

    Liga Feminina de Combate ao Câncer no Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Liga Feminina Israelita do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.769, de 24.5.1968;

    Liga Homeopática do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 29.465, de 12.4.1951;

    Liga Iguatuense de Proteção aos Inválidos (Iguatu - CE) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Liga Norte-Rio-Grandense contra o Câncer (Natal - RN) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Liga Paulista de Orientação e Assistência aos Cegos (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Liga Pró Fraternidade (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 34.925, de 12.1.1954;

    Liga Riopretense de Combate à Tuberculose (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Liga Sandumonense de Proteção e Assistência à Infância (Santos Dumont - MG) - Decreto n° 60.912, de 30.6.1967;

    Liga Social Católica de Paulo Afonso (Paulo Afonso - BA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Lira Ceciliana (Prados - MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Lira Infantil de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 68.488, de 6.4.1971;

    Loja Maçônica Augusto Simões (Patos - PB) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Luz do Caminho - Associação Espiritualista (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Lyceu de Artes e Ofícios de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 394, de 28.10.1935;

    MAHIKARI - Sociedade Religiosa (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.140, de 14.3.1985;

    Mamãe - Associação de Assistência à Criança Santamarense (São Paulo - SP) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Mansão Bezerra de Menezes (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Marco - Múltipla Ação Regional Comunitária (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Maternidade Casa da Mãe Pobre (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 46.905, de 25.9.1959;

    Maternidade de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 46.140, de 4.6.1959;

    Maternidade de Guaratinguetá (Guaratinguetá - SP) - Decreto n° 56.297, de 19.5.1965;

    Maternidade do Povo (Belém - PA) - Decreto n° 62.435, de 20.3.1968;

    Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva (Anápolis - GO) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Parelhas - RN) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Maternidade e Gota de Leite de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto n° 69.268, de 23.9.1971;

    Maternidade e Posto de Puericultura Dr. Eugênio Gomes de Carvalho (Pedro Leopoldo - MG) - Decreto n° 67.916, de 22.12.1970;

    Maternidade São José (Itabaiana - SE) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Maternidade Therezinha de Jesus (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 52.066, de 27.5.1963;

    Memorial Juscelino Kubitschek (Brasília - DF) - Decreto n° 84.522, de 3.3.1980;

    Meninos de Dom Bosco (Araxá - MG) - Decreto n° 61.037, de 18.7.1967;

    Misericórdia Botucatuense (Botucatu - SP) - Decreto n° 54.665, de 29.10.1964;

    Misericórdia de Jacarezinho (Jacarezinho - PR) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Missão Anchieta (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 65.001, de 15.8.1969;

    Missão de Nicolet (Guimarães - MA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Missão de São Jacinto no Brasil (Cururupu - MA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Missão dos Padres Redentoristas da Amazônia (Manaus - AM) - Decreto n° 61.888, de 11.12.1967;

    Missão Evangélica Caiuá (Dourados - MS) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Missão Presbiteriana do Brasil Central (São Paulo - SP) - DCM. 1.889, de 18.12.1962;

    Missão Ramacrisna (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 59.602, de 28.11.1966;

    Missão Salesiana de Mato Grosso (Campo Grande - MS) - Decreto n° 62.137, de 17.1.1968;

    Mitra Arquidiocesana de Niterói (Niterói - RJ) - Decreto n° 73.852, de 14.3.1974;

    Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.033, de 24.7.1968;

    Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Mitra Diocesana de Erechim (Erechim - RS) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Mitra Diocesana de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto n° 64.667, de 10.6.1969;

    Mitra Diocesana de Petrópolis (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Mocidade Espírita Emile des Touches (MEEDT) (Campos - RJ) - Decreto n° 68.394, de 23.3.1971;

    Mocidade para Cristo do Brasil (MPC) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Monte Tabor Centro Ítalo-Brasileiro de Promoção Sanitária (Salvador - BA) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Mosteiro de Santa Cruz (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 89.373, de 8.2.1984;

    Mosteiro de Nossa Senhora das Graças (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Mosteiro de São Bento de Olinda (Olinda - PE) - Decreto n° 63.720, de 3.12.1968;

    Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 47.901, de 11.3.1960;

    Mosteiro de São Geraldo (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Movimento Assistencial de Porto Alegre (Mapa) (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Movimento de Arregimentação Feminina (MAF) (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.250, de 30.8.1967;

    Movimento de Educação de Base (MEB) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.360, de 7.3.1968;

    Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Anchieta - ES) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Movimento Familiar Cristão (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.400, de 26.9.1962;

    Movimento Jovens Livres (Goiânia - GO) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Movimento Social de Promoção Humana (MSPH) (Pouso Alegre - MG) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Movimento Social Palotino (Fátima do Sul - MT) - Decreto n° 67.045, de 13.8.1970;

    Murialdinas de São José (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Museu Coronel David Carneiro (Curitiba - PR) - Decreto n° 22.736, de 22.5.1933;

    Museu de Arte Moderna de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 64.774, de 26.6.1969;

    Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 34.941, de 14.1.1954;

    Museu Histórico Visconde de São Leopoldo (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Nossa Escolinha de Educação da Criança Excepcional (Primeiro de Maio - PR) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Nosso Lar (Itabuna - BA) - Decreto n° 67.808, de 11.12.1970;

    Nosso Lar (São Carlos - SP) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Nosso Lar - Casa da Criança - Mantenedora da Casa de Repouso Nosso Lar - Hospital de Fortaleza (Fortaleza - CE) - Decreto n° 67.989, de 30.12.1970;

    Nosso Lar - Instituição Filantrópica de Amparo à Criança (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto n° 67.416, de 19.10.1970;

    Nosso Ninho Terezinha Maria Auxiliadora (Araraquara - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Núcleo Assistencial Bezerra de Menezes (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Núcleo Assistencial Doce Lar da Criança (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção da Família (Guarulhos - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Núcleo da Organização das Voluntárias de Padre Bernardo (Padre Bernardo - GO) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Núcleo de Assistência Social Diocesano - NASD (Feira de Santana -- BA) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Núcleo de Voluntárias Sociais de Vitória da Conquista (Vitória da Conquista - BA) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Núcleo Espírita Amantes da Pobreza (Marília - SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Núcleo Promocional Robert Koch - NUPROM (Piracicaba - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    O Bom Samaritano (Cáceres - MT) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    OASSAB - Obras de Assistência e Serviço Social da Arquidiocese de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Obra Assistencial da Basílica Aparecida (OBA) (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Obra Assistencial Dona Cecília Galvão Vicente de Azevedo - S/C (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Obra Assistencial e Cultural Santo Antônio do Quitungo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.194, de 14.9.1971;

    Obra Assistencial Monsenhor Alderigi (Santa Rita de Caldas - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Obra Assistencial Nossa Senhora do Ó (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Obra Assistencial Nossa Senhora do Rosário (Itaparica - BA) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Obra Assistencial São Dimas - OASD (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Obra Assistencial São José do Jardim Europa (São Paulo - SP) - Decreto n° 64.422, de 28.4.1969;

    Obra da Fraternidade da Mulher Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 57.704, de 2.2.1966;

    Obra das Vocações Missionárias Capuchinhas do Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto n° 64.554, de 20.5.1969;

    Obra de Assistência a Mendigos da Entidade de Salvador - Abrigo do Salvador (Salvador - BA) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados - Abrigo Cristo Redentor Recife - (PE) - Decreto n° 68.393, de 23.3.1971;

    Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 4.682, de 19.9.1939;

    Obra de Assistência aos Portugueses (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.394, de 10.10.1968;

    Obra de Assistência Nossa Senhora da Assumpção (Jaguariúna - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Obra de Assistência Social Dom Orione (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Obra de Assistência Social Santa Filomena (Brasília - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Obra de Assistência Social São João Francisco Regis (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 62.499, de 1.4.1968;

    Obra de Missão Social Casa da Mãe Sem Lar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.052, de 11.8.1971;

    Obra de Preservação dos Filhos de Tuberculosos (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.909, de 26.12.1968;

    Obra do Berço (Campinas - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Obra do Berço (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Obra do Berço de Iguatemi (Iguatemi - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Obra Filantrópica e Missionária de Assistência Social Betânia (Ferraz de Vasconcelos - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Obra Internacional Católica de Promoção da Jovem - (OICPJ) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Obra Kolping do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Obra Promocional de Sant'Ana (OPSA) (Feira de Santana - BA) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Obra Santa Zita do Coração Eucarístico de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Obra São Teodoro (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Obra Social Casa Padre Damião (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Obra Social Catequética Nossa Senhora das Mercês (Campos do Jordão - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Obra Social Cidade de Deus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Obra Social da Associação de São Vicente de Paulo (Bom. Despacho - MG) - Decreto n° 67.144, de 8.9.1970;

    Obra Social da Paróquia de Santa Cruz de Copacabana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Obra Social da Pia União do Pão dos Pobres de Santo Antônio (Caxias - MA) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Obra Social da Universal Assembléia Igreja dos Primogênitos do 7° Dia (Santo Antônio do Descoberto - GO) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Obra Social e Assistencial Nossa Senhora de Lourdes (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 66.126, de 28.1.1970;

    Obra Social Leste Um O Sol (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.174, de 18.2.1972;

    Obra Social Madre Gertrudes (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Obra Social Morro dos Prazeres (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Obra Social Padre Gailhac (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.492, de 9.11.1962;

    Obra Social Santa Isabel (Brasília - DF) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Obra Social Santa Mônica (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Obra Social São Francisco Xavier (Diadema - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Obra Social Sinos de Belém de Amparo e Promoção (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de Rincão (Rincão - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo (Álvares Machado - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo - Hospital São Vicente de Paulo (Monte Azul Paulista - SP) - Decreto n° 56.483, de 18.6.1965;

    Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida (Divinópolis - MG) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Obras de Assistência Social Lar de Nazareth da Paróquia de São Benedito de Nova Granada (Nova Granada - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Obras de Assistência Social São Rafael (Núcleo Bandeirante - DF) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Obras de Promoção e Assistência ao Menor - CENOl - Centro Espírita Nosso Lar (Gama - DF) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Obras Educacionais e Sociais Frei Luiz Amigó (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Obras Passionistas São Paulo da Cruz (Vitória - ES) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Obras Sociais Basílica Nacional (Aparecida - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Obras Sociais da Diocese de Bom Jesus da Lapa (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Obras Sociais da Diocese de Goiás (Goiás - GO) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Obras Sociais da Diocese de Uruaçu (Uruaçu - GO) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Obras Sociais da Pampulha (OSP) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Obras Sociais da Paróquia de Abre Campo (Abre Campo - MG) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Obras Sociais da Paróquia de Cristo Rei (Taió - SC) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Obras Sociais da Paróquia de Nazaré (Belém - PA) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora do Pilar (São João Del-Rei - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Obras Sociais da Paróquia de Piedade do Rio Grande (Piedade do Rio Grande - MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Obras Sociais da Paróquia de Santa Cruz (OSPSC) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Obras Sociais da Paróquia de Santo Antônio (Divinópolis - MG) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Obras sociais da Paróquia de Vinhático (Conceição da Barra - ES) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Obras Sociais da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus (Conselheiro Lafaiete - MG) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Obras Sociais da Prelazia de Santarém (Santarém - PA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Obras Sociais de Nossa Senhora do Sagrado Coração (Niterói - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Obras Sociais do Centro Espírita Varões do Senhor (Campina Grande - PB) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Obras Sociais do Círculo de Renovação Espiritual (Fortaleza - CE) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Obras Sociais do Grupo Espírita Regeneração - O Lar da Infância (Sobradinho - DF) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Obras Sociais do Gurguéia (Bom Jesus - PI) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Obras Sociais Dom Orione (Paraíba do Sul - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Obras Sociais dos Amigos de Santo Antônio (Araxá - MG) - Decreto n° 60.756, de 29.5.1967;

    Obras Sociais e Culturais Felicianas (Curitiba - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Obras Sociais e de Auxílio à Infância e à Maternidade Monsenhor Horta (Mariana - MG) - Decreto n° 63.358, de 3.10.1968;

    Obras Sociais Fé e Alegria (São João Del-Rei - MG) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Obras Sociais Nossa Senhora da Glória de Passagem de Mariana (Mariana - MG) - Decreto n° 67.037, de 12.8.1970;

    Obras Sociais Nossa Senhora do Rosário de Pompéia (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Obras Sociais Padre Agnaldo (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Obras Sociais Padre Aleixo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 95.618, de 12.11.1988;

    Obras Sociais Salesianas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.354, de 2.10.1968;

    Obras Sociais Santa Rita de Cássia (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Obras Sociais São Domingos de Gusmão (São Domingos do Prata - MG) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Obras Sociais, Universitárias e Culturais (OSUC) (São Paulo - SP) - Decreto n° 60.104, de 20.1.1967;

    Oficina Literária Afrânio Coutinho Sociedade Civil (OLAC) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Ofidas - Organização Feminina Israelita de Assistência Social (São Paulo - SP) - Decreto n° 52.080, de 30.5.1963;

    Oratório Anjo da Guarda (São Paulo - SP) - Decreto n° 60.647, de 28.4.1967;

    Oratório da Divina Providência (Recife - PE) - Decreto n° 70.015, de 21.1.1972;

    Oratório Festivo Nossa Senhora Auxiliadora de Aracaju (Aracaju - SE) - Decreto n° 59.177, de 6.9.1966

    Oratório Festivo São João Bosco (Aracaju - SE) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas (OASE) (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.121, de 15.1.1968;

    Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas de Montenegro (Montenegro - RS) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Timbó (Timbó - SC) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Ordem dos Cavaleiros da Concórdia (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Ordem dos Frades Menores Capuchinhos - Vice-Província de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 1.416, de 27.9.1962;

    Ordem Mística Espiritualista Agla-Avid (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 37.385, de 25.5.1955;

    Ordem Terceira de São Francisco de Assis (Franca - SP) - Decreto n° 64.996, de 15.8.1969;

    Orfanato Casa de Lúcia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Orfanato D. Ulrico (João Pessoa - PB) - Decreto n° 68.344, de 23.3.1971;

    Orfanato Evangélico das Assembléias de Deus no Estado de Sergipe (Aracaju - SE) - Decreto n° 63.872, de 20.12.1968;

    Orfanato Lar Esperança (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 94.653 de 17.7.1987;

    Orfanato Nossa Senhora Auxiliadora (Cachoeira do Campo - MG) - Decreto n° 62.387, de 11.3.1968;

    Orfanato Pedro Richard ou Lar Pedro Richard (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Orfanato Presbiteriano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.775, de 30.5.1967;

    Orfanato São João Batista (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 55.966, de 20.4.1965;

    Orfanato São José (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 46.341, de 1.7.1959;

    Orfanato São Judas Tadeu (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Orfanato São Raimundo (Salvador - BA) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Organização Abnegadas de Mato Grosso (Campo Grande - MS) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Organização Brasileira de Atividades Pedagógicas (OBRAPE) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Organização Brasileira de Cultura e Educação (ORBRACE) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Organização das Entidades não Governamentais do Brasil (OENG) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 45.596, de 23.3.1959;

    Organização das Voluntárias (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 29.661, de 11.6.1951;

    Organização das Voluntárias de Goiás (Goiás - GO) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Organização de Auxílio Fraterno (OAF) (São Paulo - SP) - Decreto n° 46.463, de 20.7.1959;

    Organização de Auxílio Fraterno (OAF) do Recife (Recife - PE) - Decreto n° 69.094, de 18.8.1971;

    Organização Educacional Artur Fernandes (Tupã - SP) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Organização Educacional João XXIII (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Organização Mogiana de Educação e Cultura (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto n° 63.100, de 6.8.1968;

    Organização Paroquial de Assistência Social (OPAS) (Mirassol - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Organização Samaritana (Itapecerica - MG) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Organização Vida Nova (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Orquestra Filarmônica de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.224, de 6.9.1968;

    Os Seareiros (Campinas - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Otium Cum Dignitate (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.108, de 15.8.1968;

    Paraíso da Criança (Urussanga - SC) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos (Santa Maria - RS) - Decreto n° 54.750, de 30.10.1964;

    Patronato Agrícola e Industrial Patrício Dias Ferreira (Caçapava do Sul - RS) - Decreto n° 68.098, de 20.1.1971;

    Patronato Agrícola e Profissional São José (Erechim - RS) - Decreto n° 69.123, de 25.8.1971;

    Patronato Assistencial Imigrantes Italianos (São Paulo - SP) - Decreto n° 42.516, de 26.10.1957;

    Patronato Auxiliadora (Campos Novos - SC) - Decreto n° 66.905, de 17.7.1970;

    Patronato Cel. João Cândido (Patrocínio - MG) - Decreto n° 69.054, de 11.8.1971;

    Patronato Cleide Alcântara (São Gonçalo do Amarante - CE) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Patronato Da. Maria Luiza (São Benedito - CE) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Patronato da Medalha Milagrosa (Natal - RN) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Patronato de Menores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 49.615, de 29.12.1960;

    Patronato de Ponta Negra (Natal - RN) - Decreto n° 69.992, de 20.1.1972;

    Patronato e Ginásio Industrial Madre Mazzarelo (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 62.451, de 22.3.1968;

    Patronato Irmãos Dantas (Piracuruca - PI) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Patronato Jesus Maria José (Dores do Indaiá - MG) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Patronato Juvenal de Carvalho (Cascavel - CE) - Decreto n° 69.610, de 29.11.1971;

    Patronato Madre Mazzarello (Anápolis - GO) - Decreto n° 62.385, de 11.3.1968;

    Patronato Maria Narciso (União - PI) - Decreto n° 69.959, de 19.1.1972;

    Patronato Nossa Senhora de Fátima (Ubajara - CE) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Patronato Operário da Gávea (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 56.809, de 30.8.1965;

    Patronato Sagrada Família de Nazaré (São Bento - MA) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Patronato Salesiano (Alto Araguaia - MT) - Decreto n° 64.690, de 12.6.1969;

    Patronato Santa Catarina Labouré (Piripiri - PI) - Decreto n° 69.998, de 12.1.1972;

    Patronato Santo Antônio (São José dos Pinhais - PR) - Decreto n° 62.389, de 12.3.1968;

    Patronato Santo Antônio de Caxipó da Ponte (Cuiabá - MT) - Decreto n° 64.434, de 30.4.1969;

    Patronato São Benedito (Pedreiras - MA) - Decreto n° 69.096, de 18.8.1971;

    Patronato São João Batista (Poxoréo - MT) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Patronato São João do Tauapé (Fortaleza - CE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Patronato São José (Itapejé - CE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Patronato São José (Ribamar - MA) - Decreto n° 69.779, de 14.12.1971;

    Patronato Souza Carvalho (Ipu - CE) - Decreto n° 70.009, de 20.1.1972;

    Patronato Tenente Ângelo de Siqueira Passos (Viçosa do Ceará - CE) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Pequena Casa da Criança (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 65.018, de 19.8.1969;

    Pequena Obra da Divina Providência - Dom Orione (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Pequena Obra Nossa Senhora Auxiliadora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Pequeno Cotolengo do Paraná - Dom Orione (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Pequeno Lar São José (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 434, de 28.12.1961;

    Pia Associação de Santo Antônio de Pádua (Serra Negra - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Pia Instituição Pedro Chaves Barcelos (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 69.098, de 18.8.1971;

    Pia Sociedade de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 60.858, de 15.6.1967;

    Pia Sociedade dos Missionários de São Carlos (São Carlos - SP) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Pia Sociedade dos Padres Carlistas (Guaporé - RS) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Pia Sociedade Filhas de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Pia União de Santo Antônio (Canoinhas - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Pioneiras Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 39.865, de 29.8.1956;

    Policlínica Antônio Aguirre (Vitória - ES) - Decreto n° 53.344, de 26.12.1963;

    Policlínica de Botafogo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.569, de 14.5.1970;

    Policlínica de Copacabana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.647, de 10.10.1963;

    Policlínica de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 966, de 14.7.1936;

    Policlínica Geral do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.497, de 12.4.1971;

    Pontifício Instituto das Missões (PIME) (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.501, de 1.4.1968;

    Posto de Puericultura Darcy Vargas (Herval D'Oeste - SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Posto de Puericultura Suzanne Jacob (Parnaíba - PI) - Decreto n° 7.846, de 16.2.1973;

    Posto Odontológico Antônio de Pádua (Jequié - BA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Prelazia das Balsas - MA - Decreto n° 66.186, de 6.2.1970;

    Prelazia de Macapá (Macapá - AP) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Prelazia de Parintins (Parintins - AM) - Decreto n° 66.209, de 16.2.1970;

    Prelazia de Roraima (Boa Vista - RR) - Decreto n° 67.071, de 18.8.1970;

    Prelazia do Alto Juruá (Cruzeiro do Sul - AC) - Decreto n° 67.328, de 5.10.1970;

    Prelazia do Rio Negro (São Gabriel da Cachoeira, Uaupés - AM) - Decreto n° 68.556, de 24.4.1971;

    Prelazia Nullius de Humaitá (Humaitá - AM) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Previdência Sacerdotal (Fortaleza - CE) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Previdência Social do Clube Militar (PREVIMIL) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.735, de 20.6.1972;

    Pro Arte Fundação Comendador Theodor Heuberger (Teresópolis - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Pró-Mulher (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Promoção à Família da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima (Marília - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Pronto-Socorro de Assistência Social Jacques (Poços de Caldas - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Província Brasileira da Congregação da Missão - Padres Lazaristas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.100, de 11.1.1968;

    Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas de Caridade de São Vicente de Paulo (Curitiba - PR) - Decreto n° 59.280, de 18.2.1961;

    Província Carmelitana Fluminense (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 48.001, de 5.4.1960;

    Província dos Capuchinhos de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Raquel - Casa de Recuperação Feminina (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Real e Benemérita Sociedade Portuguesa - Caixa de Socorros D. Pedro V (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.447, de 18.10.1968;

    Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência (São Paulo - SP) - Decreto n° 46.916, de 29.9.1959;

    Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 1.417, de 7.9.1962;

    Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco (Recife - PE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Salvador - BA) - Decreto n° 57.103-A, de 19.10.1965;

    Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro (Salvador - BA) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Recanto da Cruz Grande - Sítio Maria Aprile - Obra Assistencial Promocional das Filhas de Maria Auxiliadora (Itapevi - SP) - Decreto n° 70.854. de 20.7.1972:

    Recanto da Juventude Branca Fernandes (Maringá - PR) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Recanto do Menor (CEMIC) (Maringá - PR) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Recanto do Vovô (Birigui - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Recanto dos Velhinhos de Cianorte (Cianorte - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Recanto dos Velhinhos de Valinhos (Valinhos - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Recolhimento de Nossa Senhora dos Humildes (Santo Amaro - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Recreio Pindorama para Crianças (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 1.551, de 20.11.1962;

    Reencontro - Obras Sociais e Educacionais (Niterói - RJ) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Regional Hospital de Caridade Nossa Senhora da Aparecida (União da Vitória - PR) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Reino da Garotada de Poá (Poá - SP) - Decreto n° 70.380, de 10.4.1972;

    Restaurante Infantil (Marília - SP) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Salão Comunitário Nossa Senhora Aparecida de Cajuru (Cajuru - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Samaritana - Sociedade de Assistência a Pobres (Divinópolis - MG) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    SAMI - Sociedade de Assistência à Maternidade e à Infância de Juquiá (Juquiá - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Sanatório Antônio Luiz Saião (Araras - SP) - DCM n° 1.415, de 27.9.1962;

    Sanatório Belém (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 58.750, de 28.6.1966;

    Sanatório Dr. Cândido Ferreira (Campinas - SP) - Decreto n° 48.991, de 4.10.1960;

    Sanatório Espírita de Anápolis (Anápolis - GO) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Sanatório Espírita de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto n° 60.062, de 13.1.1967;

    Sanatório Espírita Eurípedes Barsanulfo (Goiânia - GO) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Sanatório Espírita Vicente de Paulo (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 62.134, de 17.1.1968;

    Sanatório Ismael (Amparo - SP) - Decreto n° 52.068, de 27.5.1963;

    Sanatório Jesus (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 55.974, de 20.4.1965;

    Sanatório João Evangelista (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Sanatório Nossa Senhora da Mercês (Campos do Jordão - SP) - Decreto n° 54.560, de 23.10.1964;

    Santa Casa da Misericórdia (São João Del-Rei - MG) - Decreto n° 49.243, de 16.11.1960;

    Santa Casa da Misericórdia de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 47.778, de 9.2.1960;

    Santa Casa da Misericórdia de Bocaina (Bocaina - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa da Sociedade de São Vicente de Paulo (Monte Carmelo - MG) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Santa Casa de Bom Jardim (Bom Jardim - RJ) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Santa Casa de Caridade de Bagé (Bagé - RS) - Decreto n° 56.496, de 21.6.1965;

    Santa Casa de Caridade de Diamantina (Diamantina - MG) - Decreto n° 66.571, de 14.5.1970;

    Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito (Dom Pedrito - RS) - Decreto n° 55.950, de 19.4.1965;

    Santa Casa de Caridade de Formiga (Formiga - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Santa Casa de Caridade de Guaranésia (Guaranésia - MG) - Decreto n° 62.098, de 11.1.1968;

    Santa Casa de Caridade de Machado (Machado - MG) - Decreto n° 68.669, de 24.5.1971;

    Santa Casa de Caridade de Uruguaiana (Uruguaiana - RS) - Decreto n° 59.397, de 17.10.1966;

    Santa Casa de Misericórdia (Santa Vitória do Palmar - RS) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Belmonte (Belmonte - BA) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Cachoeira (Cachoeira - BA) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Cachoeira (Cachoeira - BA) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba (Ubatuba - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia da Paraíba (João Pessoa - PB) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Santa Casa de Misericórdia de Andradas (Andradas - MG) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia de Aparecida (Aparecida - SP) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba (Araçatuba - SP) - Decreto n° 62.500, de 1.4.1968;

    Santa Casa de Misericórdia de Araguari (Araguari - MG) - Decreto n° 65.488, de 21.10.1969;

    Santa Casa de Misericórdia de Avaré (Avaré - SP) - Decreto n° 52.872, de 20.11.1963;

    Santa Casa de Misericórdia de Barbacena (Barbacena - MG) - Decreto n° 46.398, de 9.7.1959;

    Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 62.782, de 29.5.1968;

    Santa Casa de Misericórdia de Barretos (Barretos - SP) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Santa Casa de Misericórdia de Bauru (Bauru - SP) - Decreto n° 56.299, de 19.5.1965;

    Santa Casa de Misericórdia de Bebedouro (Bebedouro - SP) - Decreto n° 49.810, de 31.12.1960;

    Santa Casa de Misericórdia de Birigui (Birigui - SP) - Decreto n° 59.502, de 9.11.1966;

    Santa Casa de Misericórdia de Boa Esperança (Boa Esperança - MG) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Santa Casa de Misericórdia de Caldas (Caldas - MG) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia (Camanducaia - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Santa Casa de Misericórdia de Cambé (Cambé - PR) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Campos (Campos - RJ) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Capivari (Capivari - SP) - Decreto n° 49.989, de 1.10.1960;

    Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata (Carmo da Mata - MG) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Castelo (Castelo - Es) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César (Cerqueira César - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Conchas (Conchas - SP) - Decreto n° 66.784, de 26.6.1970;

    Santa Casa de Misericórdia de Conquista - MG (Conquista - MG) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Coromandel (Coromandel - MG) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Esplanada (Esplanada - BA) - Decreto n° 62.666, de 8.5.1968;

    Santa Casa de Misericórdia de Fartura (Fartura - SP) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Santa Casa de Misericórdia de Grama (São Sebastião da Grama - SP) - Decreto n° 67.417, de 19.10.1970;

    Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí (Guaçuí - ES) - Decreto n° 59.056, de 11.8.1966;

    Santa Casa de Misericórdia de Guará (Guará - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia de Guararapes (Guararapes - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia de Guararema (Guararema - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba (Guaratuba - PR) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Guariba (Guariba - SP) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Santa Casa de Misericórdia de Ibirá (Ibirá - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Santa Casa de Misericórdia de Igarapava (Igarapava - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela (Ilhabela - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Itajubá (Itajubá - MG) - Decreto n° 59.499, de 9.11.1966;

    Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga (Itapetinga - BA) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Santa Casa de Misericórdia de Itapeva (Itapeva - SP) - Decreto n° 49.817, de 5.1.1961;

    Santa Casa de Misericórdia de Itapira (Itapira - SP) - DCM. 1.409, de 26.9.1962;

    Santa Casa de Misericórdia de Itararé (Itararé - SP) - Decreto n° 64.597, de 28.5.1969;

    Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (Itatiba - SP) - Decreto n° 52.069, de 27.5.1963;

    Santa Casa de Misericórdia de Ituverava (Ituverava - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Santa Casa de Misericórdia de Jacareí (Jacareí - SP) - DCM. 618, de 21.2.1962;

    Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis (Joanópolis - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Joaquim Távora (Joaquim Távora - PR) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio (José Bonifácio - SP) - Decreto n° 65.671, de 29.10.1969;

    Santa Casa de Misericórdia de Juazeiro (Juazeiro - BA) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 48.237, de 19.5.1960;

    Santa Casa de Misericórdia de Lavras (Lavras - MG) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte (Lima Duarte - MG) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Santa Casa de Misericórdia de Limeira (Limeira - SP) - Decreto n° 66.797, de 30.6.1970;

    Santa Casa de Misericórdia de Manaus (Manaus - AM) - DCM. 1.276, de 25.6.1962;

    Santa Casa de Misericórdia de Maringá (Maringá - PR) - Decreto n° 62.399, de 14.3.1968;

    Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis (Miguelópolis - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia de Mirassol (Mirassol - SP) - Decreto n° 62.589, de 24.4.1968;

    Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível (Monte Aprazível - SP) - Decreto n° 63.454, de 18.10.1968;

    Santa Casa de Misericórdia de Olímpia (Olímpia - SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz (Osvaldo Cruz) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Santa Casa de Misericórdia de Palmital (Palmital - SP) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Santa Casa de Misericórdia de Parati (Parati - RJ) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba (Parnaíba - PI) - Decreto n° 58.749 - A, de 28.6.1966;

    Santa Casa de Misericórdia de Passos (Passos - MG) - Decreto n° 61.289, de 6.9.1967;

    Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista (Patrocínio Paulista - SP) - Decreto n° 68.715, de 7.6.1971;

    Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho (Pedregulho - SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (Pelotas - RS) - DCM. 653, de 8.3.1962;

    Santa Casa de Misericórdia de Perdões (Perdões - MG) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto (Pereira Barreto - SP) - Decreto n° 65.359, de 13.10.1969;

    Santa Casa de Misericórdia de Misericórdia de Piedade (Piedade - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 68.906, de 13.7.1971;

    Santa Casa de Misericórdia de Piunhi (Piunhi - MG) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 66.516, de 30.4.1970;

    Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 66.243, de 20.2.1970;

    Santa Casa de Misericórdia de Resende (Resende - RJ) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro (Ribeirão Claro - PR) - Decreto n° 67.818, de 15.12.1970;

    Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo (Rio Novo - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 55.010, de 17.11.1964;

    Santa Casa de Misericórdia de Sabará (Sabará - MG) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia de Sacramento (Sacramento - MG) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento (Sant'Ana do Livramento - RS) - DCM. 438, de 28.12.1961;

    Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo (Santa Cruz do Rio Pardo - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro (Santo Amaro da Purificação - BA) - Decreto n° 62.272, de 16.2.1968;

    Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte (Santo Antônio do Monte - MG) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí (São Bento do Sapucaí - SP) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Misericórdia de São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano (Brasópolis - MG) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Santa Casa de Misericórdia de São Gotardo (São Gotardo - MG) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra (São Joaquim da Barra - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo - Hospital São Vicente (São José do Rio Pardo - SP) - DCM. 1.329, de 30.8.1962;

    Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto n° 60.203, de 10.2.1967;

    Santa Casa de Misericórdia de São Vicente de Paulo de Boa Esperança do Sul (Boa Esperança do Sul - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Sobral (Sobral - CE) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba (Taquarituba - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia de Tatuí (Tatuí - SP) - Decreto n° 63.757, de 10.12.1968;

    Santa Casa de Misericórdia de Tupã (Tupã - SP) - Decreto n° 48.888, de 26.8.1960;

    Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso (Valparaíso - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Vitória - ES) - Decreto n° 65.314, de 9.10.1969;

    Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga (Votuporanga - SP) - DCM 439, de 28.12.1961;

    Santa Casa de Misericórdia do Divino Espírito Santo de Paraibuna (Paraibuna - SP) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis (Três Pontas - MG) - Decreto n° 86.563, de 10.11.1981;

    Santa Casa de Misericórdia do Pará (Belém - PA) - Decreto n° 68.890, de 8.7.1971;

    Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 46.397, de 9.7.1959;

    Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros (São João da Boa Vista - SP) - DCM 1.324, de 30.8.1962;

    Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias (Dores do Indaiá - MG) - Decreto n° 67.237, de 23.9.1970;

    Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres (Batatais - SP) - Decreto n° 63.816, de 16.12.1968;

    Santa Casa de Misericórdia e Maternidade D. Julieta Lyra de Itápolis (Itápolis - SP) - Decreto n° 69.124, de 25.8.1971;

    Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Zilda Salvagni (Taquaritinga - SP) - Decreto n° 64.831, de 16.7.1969;

    Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Nossa Senhora da Conceição de Cunha (Cunha - SP) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant'Ana de Itapecerica (Itapecerica - MG) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José (Muniz Freire - ES) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta (Goio-Êre - PR) - Decreto n° 93.081, de 7.8.1986;

    Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio de Ibiá (Ibiá - MG) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama (Buritama - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Santa Casa de Misericórdia São José (Virginópolis - MG) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo (Pouso Alto - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo (São Pedro - SP) - Decreto n° 66.762, de 19.6.1970;

    Santa Casa de Monte Alegre de Minas (Monte Alegre de Minas - MG) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Santa Casa de Nova Andradina (Nova Andradina - MS) - Decreto n° 94.055, de 24.2.1987;

    Santa Casa de Paranavaí (Paranavaí - PR) - Decreto n° 64.609, de 30.5.1969;

    Santa Casa de Pompéia (Pompéia - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Santa Casa de São Vicente de Paulo (Bias Fortes - MG) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Santa Casa Dona Anita Costa (Jambeiro - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Santa Casa Monsenhor Guilherme (Foz do Iguaçu - PR) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    São Paulo Woman's Club - Clube Paulistano de Senhoras (São Paulo) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    SARAI - Serviço de Assistência e Recuperação do Adulto e da Infância (Alfenas - MG) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Seara Antônio de Pádua (Carolina - MA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Seara de Amor e de Luz (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - DCM 946, de 4.5.1962;

    Seminário Diocesano Menor São Pio X de Marília (Marília - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Seminário e Educandário Diocesano Nossa Senhora do Amor Divino (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Seminário Maior São José (Mariana - MG) - Decreto n° 62.845, de 10.6.1968;

    Seminário Menor de Chapecó (Chapecó - SC) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Seminário Menor Nossa Senhora da Assunção (Mariana - MG) - Decreto n° 63.357, de 3.10.1968;

    Seminário São José (Curitiba - PR) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Seminário São José ou Seminário Arquidiocesano de São José (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.689, de 3.12.1971;

    Serviço Assistencial ao Menor (SALMER) (Ribeirão Bonito - SP) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Serviço Assistencial Médico Alimentar (SAMA) (Bragança Paulista - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Serviço Assistencial São Francisco de Assis (SASFRA) (Betim - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Assistência à Mendicância (SAME) (Aracaju - SE) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Serviço de Assistência Rural (Natal - RN) - Decreto n° 59.140, de 25.8.1966;

    Serviço de Assistência São José Operário (Campos - RJ) - Decreto n° 69.267, de 23.9.1971;

    Serviço de Assistência Social (Canguçu - RS) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Serviço de Assistência Social (SAS) (Fátima do Sul - MT) -- Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Serviço de Assistência Social (SAS) (São João da Boa Vista - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Serviço de Assistência Social do Município de Maracaí (SASSOM) (Maracaí - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Assistência Social Evangélico (SASE) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 65.506, de 21.10.1969;

    Serviço de Assistência Social Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Guabiruba - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Integração de Migrantes (Feira de Santana - BA) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Serviço de Obras Sociais (Águas da Prata - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Obras Sociais (Apucarana - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Obras Sociais (Londrina - PR) - Decreto n° 70.569, de 19.5.1972;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Arapongas - PR) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Araraquara - SP) - Decreto n° 69.991, de 20.1.1972;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Araxá - MG) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Boa Esperança - MG) - Decreto n° 70.535, de 16.5.1972;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Cianorte - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Dracena - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Guaratinguetá - SP) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Itapira - SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Jundiaí - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Lagoa da Prata - MG) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Lavras - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Maringá - PR) - Decreto n° 94.782, de 17.8.1987;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Mogi Mirim - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Penápolis - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Pirapora - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Sertanópolis - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) (Volta Redonda - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) de Lorena (Lorena - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Serviço de Obras Sociais (SOS) de Poços de Caldas (Poços de Caldas - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Serviço de Obras Sociais de Apiaí (Apiaí - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Serviço de Obras Sociais de Guaxupé (Guaxupé - MG) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Serviço de Obras Sociais de Ibaté (SOS) (Ibaté - SP) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Obras Sociais de Taubaté (SOS) (Taubaté - SP) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Serviço de Obras Sociais Nossa Senhora da Assunção (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço de Orientação da Família (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.524, de 16.4.1968;

    Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem) (Maceió - AL) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Serviço Educacional Filantrópico Evangélico (Brasília - DF) - Decreto n° 99.489, de 30.8.1990;

    Serviço Espírita de Proteção à Infância (Sepi) (Amparo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Serviço Evangélico de Proteção à Infância (Itapira - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Serviço Inter Confessional de Aconselhamento (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Serviço Paroquial de Assistência (Taubaté - SP) - Decreto n° 62.450, de 21.3.1968;

    Serviço Promocional de Assistência à Família - SERPAF (Sete Lagoas - MG) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Serviço Promocional e Social da Paróquia de Santa Cecília - SPES (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Serviço Social Colégio Santista (Santos - SP) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo - SECONCI (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.204, de 3.9.1968;

    Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - SEPACO (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.507, de 8.4.1968;

    Serviço Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo - Lar de Cristo Trabalhador (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1057, de 25.5.1962;

    Serviço Social de São Sebastião (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.903, de 6.1.1972;

    Serviço Social e Artesanal D. Expedito - SOCIARTE (Patos - PB) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Serviço Social e Educacional da Diocese de Barra (Barra - BA) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Serviço Social Educacional Beneficente - SESEBE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Serviço Social Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças (Curitiba - PR) - Decreto n° 62.489, de 1.4.1968;

    Serviço Social Paroquial de Tupi Paulista (Tupi Paulista - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Serviço Unido Hias do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Serviço Voluntário de Assistência Social (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    SICRA - Sociedade Irmãos das Crianças (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    SIM - Serviço de Integração de Menores (Pompéia - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sistema Educativo Radiofônico de Bragança - SERB (Bragança - PA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Crânio-Facial (Campinas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Acaraú - CE) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Sociedade Administrativa Empreendedora Pró-Ecoporanga (Ecoporanga - ES) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.381, de 10.4.1972;

    Sociedade Amante da Instrução (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Sociedade Amazonense de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Manaus - AM) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Amiga dos Pobres (Campinas - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Sociedade Amigo dos Estudantes de São Paulo (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Sociedade Amigos da Paróquia de Santa Isabel - SAPSI (São Carlos - SP) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Sociedade Amigos da Vida (Campinas - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Sociedade Amigos de Camilópolis (Santo André - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Sociedade Amigos de Vila Rezende (Piracicaba - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Sociedade Amigos do Museu Prudente de Moraes (Piracicaba - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Amor à Beneficência (Rio Claro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Amparo aos Praianos do Guarujá (Guarujá - SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Sociedade Amparo e Beneficência aos Brasileiros Veteranos da Guerra - SABVG (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Artística Villa-Lobos (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 73.729 de 4.3.1974;

    Sociedade Asas de Socorro (Anápolis - GO) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Sociedade Asilo das Órfãs Nossa Senhora do Bom Conselho (Maceió - AL) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Sociedade Assistencial ao Menor de Dourado Salmer (Dourado - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Sociedade Assistencial Bandeirantes (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Admirável - SAEMA (Santa Maria - RS) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Sociedade Assistencial Espírita - SAE (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Sociedade Assistencial Evangélica Bom Samaritano - SAEBS (Franca - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Assistencial Nossa Senhora Aparecida (Pelotas - RS) - Decreto n° 61.119, de 31.7.1967;

    Sociedade Assistencial Stella Magalhães Vendramini - SASMAVE (Mirassol - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Sociedade Assistencial Sul Lourenciana - SASL (São Lourenço - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Assistencial, Cultural e Recreativa - SACRE (Nova Petrópolis - RS) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Sociedade Assistencial, Promocional e Educacional Ressurreição - SAPERE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Sociedade Auxiliadora da Maternidade Dr. João da Rocha Moreira (Fortaleza - CE) - Decreto n° 63.327, de 30.9.1968;

    Sociedade Auxiliadora do Serviço de Proteção à Maternidade e à Infância (Maranguape - CE) - Decreto n° 86.238; de 30.7.1981;

    Sociedade Auxiliadora do Serviço de Proteção à Maternidade e à Infância de Cascavel (Cascavel - CE) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Sociedade Bach de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 52.071, de 27.5.1963;

    Sociedade Bahiana de Combate à Lepra (Salvador - BA) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.514, de 15.4.1971;

    Sociedade Bemaventurada Imelda (Santa Cruz do Rio Pardo - SP) - Decreto n° 67.034, de 11.8.1970;

    Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado (Lajeado - RS) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade Beneficência Misericórdia de Vila Itoupava (Blumenau - SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Sociedade Beneficente 14 de Julho (São Paulo - SP) - Decreto n° 64.377, de 22.4.1969;

    Sociedade Beneficente A Mão Branca - Pró-Asilo à Velhice (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.787, de 26.6.1970;

    Sociedade Beneficente Alemã (São Paulo - SP) - DCM. 432, de 28.12.1961;

    Sociedade Beneficente Anália Franco (Ubá - MG) - Decreto n° 70.005, de 20.1.1972;

    Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo (Lins - SP) - Decreto n° 69.299, de 28.9.1971;

    V Sociedade Beneficente Beatriz Ramos (Indaial - SC) - Decreto n° 56.301, de 19.5.1965;

    Sociedade Beneficente Carlos Dumont Villares (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Sociedade Beneficente Casa da Esperança (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Sociedade Beneficente Casa de Misericórdia de Cambará (Cambará - PR) - Decreto n° 66.023, de 30.12.1969;

    Sociedade Beneficente Corumbaense (Corumbá - MT) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Sociedade Beneficente Creche Mamãe Margarida (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Sociedade Beneficente Cristã (Bauru - SP) - DCM. 648, de 7.3.1962;

    Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 61.693, de 13.11.1967;

    Sociedade Beneficente da Sagrada Família (Niterói - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá (Cuiabá - MT) - Decreto n° 69.989, de 20.1.1972;

    Sociedade Beneficente de Apiaí (Apiaí - SP) - Decreto n° 69.949, de 18.1.1972;

    Sociedade Beneficente de Assis (Assis - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Sociedade Beneficente de Campo Grande (Campo Grande - MS) - Decreto n° 62.262, de 14.2.1968;

    Sociedade Beneficente de Nossa Senhora das Dores (Curitiba - PR) - Decreto n° 69.982, de 20.1.1972;

    Sociedade Beneficente de Pedreira (Pedreira - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Beneficente de Presidente Bernardes (Presidente Bernardes - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês (São Paulo - SP) - Decreto n° 68.817, de 28.6.1971;

    Sociedade Beneficente de Tietê ou Santa Casa de Misericórdia de Tietê (Tietê - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (Três Lagoas - MT) - Decreto n° 69.990, de 20.1.1972;

    Sociedade Beneficente e Educacional São Cristóvão (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Beneficente e Hospitalar das Usinas de Açúcar de Pernambuco (Recife - PE) - DCM. 1.330, de 30.8.1962;

    Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana (Serrana - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Sociedade Beneficente Evangélica Betel (Esteio - RS) - Decreto n° 69.591, de 23.11.1971;

    Sociedade Beneficente Ferraz de Camargo (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Beneficente Frei Dimas (Teófilo Otoni - MG) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Sociedade Beneficente Hospital Candelária (Candelária - RS) - Decreto n° 66.663, de 8.6.1970;

    Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário (Serafina Corrêa - RS) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Sociedade Beneficente Hospital Paroquial São Pedro de Garibaldi (Garibaldi - RS) - Decreto n° 52.452, de 6.9.1963;

    Sociedade Beneficente Hospital Trombudo (Santa do Cruz - RS) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Sociedade Beneficente Hospitalar de Cedro (São José de Cedro - SC) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Sociedade Beneficente Hospitalar de Ibiporã (Ibiporã - PR) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Sociedade Beneficente Hospitalar Nossa Senhora de Fátima (Flores da Cunha - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 65.489, de 21.10.1969;

    Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano (São Caetano do Sul - SP) - Decreto n° 56.787, de 25.8.1965;

    Sociedade Beneficente Irmã Elvira (Votuporanga - SP) - DCM. 1.550, de 20.11.1962;

    Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein (São Paulo - SP) - Decreto n° 59.055, de 11.8.1966;

    Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 55.941, de 19.4.1965;

    Sociedade Beneficente Lar do Caminho (Juquitiba - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Beneficente Lar dos Velhinhos Nova Jerusalém (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Beneficente Linath Hatzedek (São Paulo - SP) - Decreto n° 67.239, de 23.9.1970;

    Sociedade Beneficente Maria Salbusera (Farroupilha - RS) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Sociedade Beneficente Nossa Senhora da Imaculada Conceição (Nova Trento - SC) - Decreto n° 66.423, de 7.4.1970;

    Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Desterro (Mairiporã - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Rosário (São Paulo - SP) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Sociedade Beneficente Obreiros do Bem (Araraquara - SP) - Decreto n° 69.996, de 20.1.1972;

    Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito (Capão Bonito - SP) - Decreto n° 60.163, de 31.1.1967;

    Sociedade Beneficente Santa Cecília (Santa Cecília - SC) - Decreto n° 64.483, de 9.5.1969;

    Sociedade Beneficente Santa Rita de Cássia (Ariranha - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Beneficente Santo Agostinho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Sociedade Beneficente São Camilo (São Paulo - SP) - Decreto n° 64.437, de 30.4.1969;

    Sociedade Beneficente São João da Escócia (Rio Claro - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade Beneficente São Judas Tadeu (Sumaré - SP) - Decreto n° 70.037, de 24.1.1972;

    Sociedade Beneficente São Pedro (Bom Princípio - RS) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo (Osório - RS) - Decreto n° 68.126, de 28.1.1971;

    Sociedade Beneficente Sapiranguense (Sapiranga - RS) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Sociedade Beneficente Sopa dos Pobres (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 56.489, de 18.6.1965;

    Sociedade Beneficente União Fraterna (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Sociedade Benfeitora Jaguaré (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Bíblica do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 57.171, de 4.11.1965;

    Sociedade Brasileira Cultural e Beneficente (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Sociedade Brasileira Cultural e Caritativa São José (Curitiba - PR) - Decreto n° 48.523, de 14.7.1960;

    Sociedade Brasileira de Angiologia (São Paulo - SP) - Decreto n° 41.473, de 8.5.1957;

    Sociedade Brasileira de Cancerologia (Salvador - BA) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Sociedade Brasileira de Cardiologia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 45.342, de 27.1.1959;

    Sociedade Brasileira de Cartografia - SBC (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 30.840, de 13.5.1952;

    Sociedade Brasileira de Educação (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 892, de 12.4.1962;

    Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 97.589, de 22.3.1989;

    Sociedade Brasileira de Ensino e Pesquisa do Diabetes Juvenil (São Paulo - SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Sociedade Brasileira de Estudos Espíritas (SBEE) (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Sociedade Brasileira de Física (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Sociedade Brasileira de Genética (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Sociedade Brasileira de Geologia (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Sociedade Brasileira de Higiene (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 23.178, de 9.6.1947;

    Sociedade Brasileira de Instrução Primária (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.344, de 14.9.1967;

    Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (Brasília - DF) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Sociedade Brasileira de Patologistas (Curitiba - PR) - Decreto n° 41.839, de 11.7.1957;

    Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.355, de 2.10.1968;

    Sociedade Brasileira de Psicologia Analítica (São Paulo -- SP) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Sociedade Brasileira de Química (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 24.739, de 14.7.1934;

    Sociedade Brasileira de Reabilitação Oral (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (São Paulo - SP) - Decreto n° 67.092, de 21.8.1970;

    Sociedade Campineira de Educação e Instrução (Campinas - SP) - DCM. 1.411, de 26.9.1962;

    Sociedade Campineira de Recuperação da Criança Paralítica (Campinas - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Sociedade Campo-Grandense de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Campo Grande - MS) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Canalense de Amparo à Infância e Indigentes - SCAI (Canela - RS) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Sociedade Capixaba de Educação - SOCE (Linhares - ES) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Sociedade Caritativa - Beneficente Anna Nery (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 61.602, de 24.10.1967;

    Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Central (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte (Santa Maria - RS) - Decreto no 64.893, de 25.7.1969;

    Sociedade Caritativa Ministras dos Enfermos de São Camilo (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Sociedade Caritativo - Literária São José (Garibaldi - RS) - Decreto n° 52.204 - A, de 28.6.1963;

    Sociedade Casa da Criança de Tupi Paulista (Tupi Paulista - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Sociedade Casa de Misericórdia de São Simão (São Simão - SP) - Decreto n° 61.116, de 31.7.1967;

    Sociedade Cearense de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Fortaleza - CE) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Cedro do Líbano de Proteção à Infância (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.312, de 22.3.1972;

    Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Sociedade Civil Arnaldinum São José (Belo Horizonte -- MG) - Decreto n° 54.553, de 23.10.1964;

    Sociedade Civil Beneficente Nossa Senhora Aparecida (Capinópolis - MG) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Sociedade Civil Carmelitas da Caridade (Maringá - PR) - Decreto n° 63.738, de 6.12.1968;

    Sociedade Civil Casas de Educação (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.874, de 20.11.1963;

    Sociedade Civil Colégio Dante Alighieri (São Paulo - SP) - Decreto n° 65.044, de 22.8.1969;

    Sociedade Civil Colégio Notre Dame do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.174, de 27.8.1968;

    Sociedade Civil Colégio Sacré Coeur de Jesus (Curitiba - PR) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Sociedade Civil Congregação das Irmãs Franciscanas Missionárias do Imaculado Coração de Maria (Amparo - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Sociedade Civil das Obras Educativas e Sociais das Irmãs Dominicanas de Santa Maria Madalena no Brasil (Cruzeiro do Sul - AC) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Sociedade Civil de Assistência a Menores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Civil de Beneficência Caeteense - Santa Casa de Caeté (Caeté - MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Sociedade Civil de Ensino Dom Bosco de Monte Aprazível (Monte Aprazível - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Sociedade Civil e Beneficente Fundação Artur Thomas (Rolândia - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Civil Espírito Santo (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Sociedade Civil Filhas de Santa Maria da Providência (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 66.550, de 11.5.1970;

    Sociedade Civil Irmãs da Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto n° 53.381, de 31.12.1963;

    Sociedade Civil Irmãs Franciscanas da Santíssima Trindade (Curitiba - PR) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Sociedade Civil Mantenedora da Escola Técnica de Comércio de São José dos Campos (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 66.519, de 30.4.1970;

    Sociedade Civil Missionárias da Santíssima Trindade (São Paulo - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Sociedade Civil Mosteiro de Nossa Senhora do Monte (Olinda - PE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Sociedade Civil Obras Sociais Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto n° 98.315, de 23.10.1989;

    Sociedade Civil Pio Lanteri (Curitiba - PR) - Decreto n° 64.730, de 23.6.1969;

    Sociedade Civil Santa Ângela (Paraisópolis - MG) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Sociedade Civil Santa Gema (Anicuns - GO) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Sociedade Civil Servos da Caridade (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 51.916 - B, de 26.4.1963;

    Sociedade Concepcionista do Ensino (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Sociedade Congregação Missionária (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 59.565, de 14.11.1966;

    Sociedade Conservatório Musical de Uberlândia (Uberlândia - MG) - Decreto n° 59.582, de 24.11.1967;

    Sociedade Corporação Musical Lyra Paracatuense (Paracatu - MG) - Decreto n° 61.704, de 13.11.1967;

    Sociedade Costura e Lactário Pró-Infância (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 46.906, de 25.9.1959;

    Sociedade Cristã Maria e Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 57.470, de 20.12.1965;

    Sociedade Cristã Maria Ribeiro (Bauru - SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Sociedade Cruz de Malta (Brasília - DF) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Sociedade Cruz Vermelha Brasileira (Brasília - DF) - Decreto n° 66.685, de 10.6.1970;

    Sociedade Cuiabana de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Cuiabá - MT) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Cultura Franciscana (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Sociedade Cultural e Beneficente Nova Lourdes (Itajaí - SC) - Decreto n° 63.085, de 6.8.1968;

    Sociedade Cultural e Beneficente Padre Reus (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Cultural e Social Anjos Custódios (Marialva - PR) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Sociedade Cultural Santo Inácio (Maringá - PR) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Sociedade Cultural, Recreativa e Beneficente São João Bosco - SOCREBE (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Sociedade da Congregação Romana de São Domingos (Brasília - DF) - Decreto n° 67.016, de 7.8.1970;

    Sociedade da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra (Guaíra - SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Sociedade das Damas de Caridade (Urussanga - SC) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração (São Paulo - SP) - Decreto n° 56.969, de 1.10.1965;

    Sociedade das Irmãs Adoradoras do Sangue de Cristo (Manaus - MA) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Sociedade das Irmãs de São José de São Jacinto (São Luís - MA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Sociedade das Irmãs Franciscanas de Santarém (Santarém - PA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Sociedade das Irmãs Franciscanas do Coração de Jesus (Rolândia - PR) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Sociedade das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus (Belém - PA) - Decreto n° 70.394, de 12.4.1972;

    Sociedade das Obras Assistenciais da Paróquia de Eirunepé (Eirunepé - AM) - Decreto n° 67.328, de 5.10.1970;

    Sociedade das Obras Sociais do Seminário das Missões de Jaguapitã (Jaguapitã - PR) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Sociedade das Obras Sociais e Educativas da Diocese de Juazeiro (Juazeiro - BA) - Decreto n° 67.472, de 3.11.1970;

    Sociedade de Amparo à Família (SAF) (Vitória - ES) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Sociedade de Amparo à Maternidade e à Infância (Muqui - ES) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade de Amparo a Meninos Abandonados Santa Cecília - SAMA (Vacaria - RS) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Sociedade de Amparo à Pobreza (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Sociedade de Amparo aos Necessitados (Porto União - SC) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Sociedade de Amparo aos Necessitados de Alegrete - SANA (Alegrete - RS) - Decreto n° 67.072, de 18.8.1970;

    Sociedade de Apostolado Assistencial S. Ana (Guaporé - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de Assistência à Infância (Águas da Prata - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Sociedade de Assistência à Infância São Vicente (São Vicente - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Fortaleza - CE) - Decreto n° 65.027, de 20.8.1969;

    Sociedade de Assistência à Velhice Desamparada (Vitória - ES) - Decreto n° 69.814, de 21.12.1971;

    Sociedade de Assistência ao Menor Abandonado (Jaboatão - PE) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Sociedade de Assistência ao Menor Aprendiz - SAMA (São Luiz dos Montes Belos - GO) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Sociedade de Assistência ao Menor de Passos - SAMP (Passos - MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Sociedade de Assistência aos Cegos (Fortaleza - CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Florianópolis - SC) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Araguari - MG) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Cruzeiro do Sul - AC) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Curitiba - PR) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (João Pessoa - PB) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Juiz de Fora - MG) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Maceió - AL) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Natal - RN) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Parnaíba - PI) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Rio Branco - AC) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (São Luís - MA) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Varginha - MG) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade de Assistência aos Mendigos de Caruaru (Caruaru - PE) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Sociedade de Assistência aos Necessitados - Abrigo dos Velhos (Paranaguá - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Sociedade de Assistência aos Pobres (Santa Rita de Sapucaí - MG) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão (SATC) (Criciúma - SC) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Sociedade de Assistência Cultural Anchieta (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.375, de 11.3.1968;

    Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Fortaleza - CE) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Sociedade de Assistência Médico - Social de Argirita (Argirita - MG) - Decreto n° 62.406, de 15.3.1968;

    Sociedade de Assistência Social de Americana (Americana - SP) - Decreto n° 61.345, de 14.9.1967;

    Sociedade de Assistência Social Recanto da Vovó (São Paulo - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Sociedade de Auxílio à Maternidade e à Infância - SAMI (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 67.804, de 11.12.1970;

    Sociedade de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo de Jataí (Jataí - GO) - Decreto n° 70.523, de 16.5.1972;

    Sociedade de Beneficência e Caridade e Brochier (Monte Negro - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de Beneficência e Cultura (João Neiva - ES) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Sociedade de Beneficência e Cultura de Água Doce (Barra de São Francisco - ES) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Sociedade de Beneficência e Filantropia São Cristóvão (São Paulo - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Sociedade de Beneficência Humboldt (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.462, de 25.3.1968;

    Sociedade de Beneficência Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Sociedade de Beneficência São Francisco de Assis (São Paulo - SP) - DCM. 1.414, de 27.9.1962;

    Sociedade de Beneficência São Vicente (Estância - SE) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Sociedade de Caridade e Beneficência Marques de Souza (Lajeado - RS) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Sociedade de Cultura Artística (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Sociedade de Cultura Artística de Sergipe (SCAS) (Aracaju - SE) - Decreto n° 64.643, de 3.6.1969;

    Sociedade de Educação do Triângulo Mineiro (Uberaba - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Sociedade de Educação e Assistência (Campos do Jordão - SP) - Decreto n° 60.772, de 30.5.1967;

    Sociedade de Educação e Assistência Social das Irmãs Franciscanas da Providência de Deus - SEAS (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.685, de 25.11.1968;

    Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara (São Gonçalo - RJ) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Sociedade de Educação e Beneficência Santa Catarina de Sena (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Sociedade de Educação e Caridade (Santo André - SP) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Sociedade de Educação e Cultura (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Sociedade de Educação e Cultura Porto Alegrense (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição (Araraquara - SP) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Sociedade de Educação Integral e Assistência Social - SEIAS (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 61.688, de 13.11.1967;

    Sociedade de Ensino e Beneficência (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.354, de 15.9.1967;

    Sociedade de Ensino e Beneficência - Província do Sul (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 67.109, de 26.8.1970;

    Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Sociedade de Estudos Espíritas 3 de Outubro (São Paulo - SP) - Decreto n° 60.548, de 7.4.1967;

    Sociedade de Instrução e Assistência Social (Brasília - DF) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Sociedade de Instrução e Beneficência (São Paulo - SP) - Decreto n° 64.587, de 27.5.1969;

    Sociedade de Instrução Popular e Beneficência (Itu - SP) - Decreto n° 46.929, de 30.9.1959;

    Sociedade de Integração do Menor (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.761, de 1°.3.1988;

    Sociedade de Literatura e Beneficência (Santo Ângelo - RS) - Decreto n° 52.906, de 22.11.1963;

    Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo (São Jerônimo - RS) - Decreto n° 68.066, de 15.1.1971;

    Sociedade de Misericórdia de Rinópolis (Rinópolis - SP) - Decreto n° 67.595, de 18.11.1970;

    Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de Obras Sociais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Sociedade de Obras Sociais da Paróquia de Capanema (Capanema - PA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de Obras Sociais de Nossa Senhora de Nazaré (Manaus - AM) - Decreto n° 62.569, de 19.4.1968;

    Sociedade de Olericultura do Brasil (Itajaí - SC) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio Palatal - Profis (Bauru - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de Proteção à Criança Excepcional (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 38.715, de 30.1.1956;

    Sociedade de Proteção à Infância e à Maternidade de Mesquita (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Sociedade de Proteção à Maternidade e à Criança (Bauru - SP) - Decreto n° 63.325, de 30.9.1968;

    Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Alfenas (Alfenas - MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Campo Maior (Campo Maior - PI) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Catolé do Rocha (Catolé do Rocha - PB) - Decreto n° 91.860, de 1.11.1985;

    Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba (Parnaíba - PI) - Decreto n° 64.666, de 10.6.1969;

    Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Quixeramobim (Quixeramobim - CE) - Decreto n° 70.395, de 12.4.1972;

    Sociedade de Proteção aos Menores de Mirandópolis (Mirandópolis - SP) - Decreto n° 98.315, de 23.10.1989;

    Sociedade de Proteção e Assistência à Infância (Carangola - MG) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Sociedade de Proteção e Assistência à Infância (Patos - PB) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - SOPRAMI (Ourinhos - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Sociedade de São Vicente de Paula (Piumhi - MG) - Decreto n° 61.115, de 31.7.1967;

    Sociedade de São Vicente de Paulo (Catanduva - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Sociedade de São Vicente de Paulo (Colina - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de São Vicente de Paulo (Esmeraldas - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de São Vicente de Paulo (Lagoa da Prata - MG) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Sociedade de São Vicente de Paulo (Passos - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Sociedade de São Vicente de Paulo (Resplendor - MG) - Decreto n° 65.820, de 8.12.1969;

    Sociedade de São Vicente de Paulo (Santos - SP) - Decreto n° 70.525, de 16.5.1972;

    Sociedade de São Vicente de Paulo (Tabuleiro - MG) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Sociedade de São Vicente de Paulo (Três Corações - MG) - Decreto n° 66.129, de 28.1.1970;

    Sociedade de São Vicente de Paulo de Araguari (Araguari - MG) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Sociedade de São Vicente de Paulo de Dores do Indaiá (Dores do Indaiá - MG) - Decreto n° 95.025 de 13.10.1987;

    Sociedade de São Vicente de Paulo de Duartina (Duartina - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Sociedade de São Vicente de Paulo de Formiga (Formiga - MG) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Sociedade de São Vicente de Paulo de Itabuna (Itabuna - BA) - Decreto n° 68.083, de 19.1.1971;

    Sociedade de São Vicente de Paulo de Jahu (Jaú - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de São Vicente de Paulo de Novo Horizonte (Novo Horizonte - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de São Vicente de Paulo de Ouro Fino (Ouro Fino - MG) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Sociedade de São Vicente de Paulo de Tupaciguara (Tupaciguara - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de Serviço Social (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Sociedade de Socorros Mútuos de Olímpia (Olímpia - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade de Umbanda Luz Divina (Aquidauana - MS) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Sociedade de Veterinária do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 41.280, de 9.4.1957;

    Sociedade Defensora dos Proprietários da Ilha do Maruim (Recife - PE) - Decreto n° 45.598, de 23.3.1959;

    Sociedade Divina Providência (Florianópolis - SC) - Decreto n° 56.300, de 19.5.1965;

    Sociedade do Distrito Federal de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 6.527, de 19.11.1940;

    Sociedade do Santo Rosário (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 54.749, de 30.10.1964;

    Sociedade dos Amigos de Augusto Frederico Schmidt (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 59.831, de 21.12.1966;

    Sociedade dos Joseleitos de Cristo (Tucano - BA) - Decreto n° 69.017, de 4.8.1971;

    Sociedade dos Padres Franciscanos Missionários do Rio Tapajós (Santarém - PA) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Sociedade dos Padres Missionários Franciscanos da Prelazia de Óbidos (Óbidos - PA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Sociedade dos Surdos - Mudos do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 60.257, de 23.2.1967;

    Sociedade dos Surdos de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Dr. Bartholomeu Tacchini (Bento Gonçalves - RS) - Decreto n° 66.506, de 28.4.1970;

    Sociedade Dramático Musical Carlos Gomes (Blumenau - SC) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Sociedade Educação e Caridade (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Sociedade Educação e Ensino São Pedro (Encantado - RS) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Sociedade Educacional Califórnia (São Gonçalo - RJ) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Sociedade Educacional Casa de Meu Pai (Luziânia - GO) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Sociedade Educacional Centro Norte do Paraná (Arapongas - PR) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Sociedade Educacional de Menores de Cachoeiro de Itapemirim (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Sociedade Educacional de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Sociedade Educacional e Assistencial Lar Ortega Josué (Catanduva - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Sociedade Educacional e Beneficente São Carlos (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Sociedade Educacional Escolápia Feminina - SEDEF (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Sociedade Educacional Francisca Lechner (Palmeira dos Índios - AL) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Sociedade Educacional Três de Maio (Três de Maio - RS) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Sociedade Educacional Tuiuti (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Sociedade Educacional Tupy (Joinville - SC) - Decreto n° 59.717, de 14.12.1966;

    Sociedade Educacional Uberabense (Uberaba - MG) - Decreto n° 63.413, de 11.10.1968;

    Sociedade Educadora Anchieta (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Sociedade Educadora Beneficente Providência Azul (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.420, de 26.10.1971;

    Sociedade Educadora da Infância e Juventude (São Paulo - SP) - Decreto n° 60.420, de 26.10.1971;

    Sociedade Educadora e Beneficente (Jundiaí - SP) - Decreto n° 70.398, de 12.4.1972;

    Sociedade Educadora e Beneficente do Sul - SEBS (Caxias do Sul - RS) - DCM. 1.892, de 18.12.1962;

    Sociedade Educadora e Instrutora (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 62.564, de 16.4.1968;

    Sociedade Educadora Feminina (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Sociedade Educadora Rainha das Missões (Londrina - PR) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Sociedade Educativa de Montes Claros - Colégio São Norberto (Montes Claros - MG) - Decreto n° 69.821, de 22.12.1971;

    Sociedade Educativa Monsenhor Frederico Tombrock (São Ludgero - SC) - Decreto n° 63.241, de 12.9.1868;

    Sociedade Educativo - Beneficente Nossa Senhora (Canoas -- RS) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Sociedade Equipe Cristo Verdade que Liberta (Bauru - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Sociedade Escola Roland (Rolândia - PR) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Sociedade Escolar Boa Vista (Estrela - RS) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Sociedade Escolar de Santa Cruz (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 56.678, de 19.7.1965;

    Sociedade Escolar Hamônia (Ibirama - SC) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Sociedade Espírita Allan Kardec (Porto Alegre - RS) - DCM. 660, de 8.3.1962;

    Sociedade Espírita Benedito Rosa de Jesus (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Sociedade Espírita Beneficente Paulo de Tarso (São José do Rio Pardo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Espírita Casa da Prece (Pelotas - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Sociedade Espírita Cinco de Setembro (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Sociedade Espírita de Assistência e Estudo - SEAE (Brasília - DF) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação - SERTE (Florianópolis - SC) - Decreto n° 62.691, de 10.5.1968;

    Sociedade Espírita Dr. Bezerra de Menezes (Jardinópolis - SP) - DCM. 1.985, de 10.1.1963;

    Sociedade Espírita Feminina Estudo e Caridade (Santa Maria - RS) - Decreto n° 70.362, de 4.4.1972;

    Sociedade Espírita Maria Nunes (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Sociedade Espírita Veneranda (Franca - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Espírita, Fé, Esperança e Caridade (Jaguarão - RS) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Sociedade Espírito-Santense de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra (Vitória - ES) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Evangélica Beneficente (Curitiba - PR) - DCM. 1.267, de 25.6.1962;

    Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina (Londrina - PR) - DCM. 1.112, de 4.6.1962;

    Sociedade Evangélica Beneficente de Ponta Grossa (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Sociedade Evangélica de Asilos (Taquari - RS) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Sociedade Evangélica de Assistência Social - SEAS (Niterói - RJ) - Decreto n° 65.266, de 3.10.1969;

    Sociedade Evangélica Educacional de Estrela (Estrela - RS) - Decreto n° 57.829, de 17.2.1966;

    Sociedade Família Cristã (Guarulhos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Federação Santa Mônica (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 55.609, de 20.1.1965;

    Sociedade Feminina de Assistência à Infância (Campinas - SP) - Decreto n° 60.725, de 19.5.1967;

    Sociedade Feminina de Educação e Assistência (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.135, de 17.1.1968;

    Sociedade Feminina de Instrução e Caridade (Campinas - SP) - Decreto n° 61.353, de 15.9.1967;

    Sociedade Filantrópica Evangélica do Maranhão (São Luís - MA) - Decreto n° 61.549, de 17.10.1967;

    Sociedade Filantrópica Humanistas (São Jerônimo da Serra - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Sociedade Filantrópica Nosso Lar (Assis - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Sociedade Filantrópica São Vicente (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Sociedade Filarmônica de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Sociedade Fluminense de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Niterói - RJ) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos (Franca - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Franciscana da Divina Providência (Duque de Caxias - RS) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Sociedade Franciscana Maria Medianeira das Graças (Areia - PB) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Franciscana Maristela do Brasil (SFMB) (Recife - PE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Franco Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Sociedade Ginásio Dom Vital (Maceió - AL) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Sociedade Ginásio Pinheirense da Prelazia de Pinheiro (Pinheiro - MA) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Sociedade Ginásio São José (Porto União - SC) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Sociedade Goiana de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Goiânia - GO) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Goiana de Cultura (Goiânia - GO) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Sociedade Guaporense de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Porto Velho - RO) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Hebraico Brasileira Renascença (São Paulo - SP) - Decreto n° 60.551, de 7.4.1967;

    Sociedade Hospital Bom Jesus (Rio Negro - PR) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Sociedade Hospital de Caridade de Mossoró (Mossoró - RN) - Decreto n° 69.988, de 20.1.1972;

    Sociedade Hospital de Caridade Sant'Anna (Bom Retiro do Sul - RS) - Decreto n° 58.422, de 17.5.1966;

    Sociedade Hospital de Caridade Santa Rosa (Santa Rosa - RS) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Sociedade Hospital de Caridade São Francisco de Paula (São Francisco de Paula - RS) - Decreto n° 69.984, de 20.1.1972;

    Sociedade Hospital e Maternidade Santo Antônio (Guaramirim - SC) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Sociedade Hospital Nossa Senhora da Piedade (Nova Palma - RS) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade Hospital Nossa Senhora de Pompéia (Viadutos - RS) - Decreto nº 68.953, de 20.7.1971;

    Sociedade Hospital Público de Caridade da Cidade de Panambi (Panambi - RS) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade Hospital Samaritano (São Paulo - SP) - DCM. 429, de 28.12.1961;

    Sociedade Hospital São José (Porto Lucena - RS) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Sociedade Hospital São Sebastião Mártir (Venâncio Aires - RS) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

    Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo (Modelo - SC) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

    Sociedade Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho (Pinhalzinho - SC) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

    Sociedade Hospitalar Beneficente Palma Sola (Palma Sola - SC) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

    Sociedade Hospitalar Beneficente São Bernardo (Quilombo - SC) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

    Sociedade Hospitalar Beneficente São Cristóvão (Faxinal dos Guedes - SC) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

    Sociedade Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 61.394, de 21.9.1967;

    Sociedade Hospitalar e Beneficente de Bandeirantes (Bandeirantes - PR) - Decreto nº 63.755, de 9.12.1968;

    Sociedade Hospitalar Mondai (Mondai - SC) - Decreto n° 63.758, de 10.12.1968;

    Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora (Iraí - RS) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

    Sociedade Hospitalar Roque Gonzalez (Tapera - RS) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

    Sociedade Hospitalar Santo Afonso (Cândido Godoi - RS) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

    Sociedade Hospitalar Santo Antônio e Maternidade Zenaide Bertaso (Chapecó - SC) - Decreto n° 64.454, de 5.5.1969;

    Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis (Santo Amaro da Imperatriz - SC) - Decreto nº 64.749, de 27.6.1969;

    Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé (Canindé - CE) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

    Sociedade Hospitalar São José (Antônio do Prado - RS) - Decreto nº 66.346, de 19.3.1970;

    Sociedade Humanitária lº de Dezembro - Hospital Português (São Luís - MA) - Decreto nº 54.648, de 29.10.1964;

    Sociedade Humanitária Padre Cacique (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

    Sociedade Impulsionadora da Instrução (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.856, de 8.7.1970;

    Sociedade Instrução e Socorros (SIS) (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Sociedade Inteligência e Coração (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 64.207, de 18.3.1969;

    Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados - SIAN (Sant'Ana do Livramento - RS) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

    Sociedade Irmã Estelita (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Israelita Brasileira de Organização, Reconstrução e Trabalho (ORT) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Sociedade Israelita de Beneficência (EZRA) (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Sociedade Israelita de Educação do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.305, de 10.3.1970;

    Sociedade Israelita de Ensino e Cultura (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Sociedade Israelita Religiosa de Proteção à Infância Desamparada (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.230, de 20.3.1969;

    Sociedade Israelita Rio-Grandense - Lar dos Velhos (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 69.508, de 8.11.1971;

    Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 58.841-A, de 15.7.1966;

    Sociedade Italiana de Beneficência em São Paulo Hospital Humberto 10 (São Paulo - SP) - Decreto n° 2.214, de 27.12.1937;

    Sociedade Júlio Chevalier - Fundação Chevalier (Curitiba - PR) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

    Sociedade Lajeadense de Auxílio aos Necessitados (Lajeado - RS) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Sociedade Lar Beneficente de Amparo e Assistência à Criança Desamparada Talcira Lemos (Santa Maria - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Lar da Infância (São José do Rio Pardo - SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

    Sociedade Lares Infantis (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.775, de 27.5.1968;

    Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 64.443, de 2.5.1969;

    Sociedade Literária Padre Antônio Vieira (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 64.471, de 7.5.1969;

    Sociedade Literária São Boaventura (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 60.547, de 7.4.1967;

    Sociedade Literário-Religiosa Santa Teresa de Jesus (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Sociedade Lítero Musical de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Sociedade Mantenedora da Escola de Apicultura Santa Rita (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade Mantenedora do Ensino de Jacareí (Jacareí - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Sociedade Mantenedora do Hospital Regional de Jataí (Jataí - GO) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Sociedade Mantenedora do Sanatório Espírita de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Sociedade Maria Cristina (Curitiba - PR) - Decreto n° 65.083, de 29.8.1969;

    Sociedade Maronita de Beneficência (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Sociedade Meridional de Educação (Some) (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 53.370, de 31.12.1963;

    Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante (Campo Grande - MS) - Decreto n° 66.400, de 31.3.1970;

    Sociedade Mineira de Cultura (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 61.690, de 13.11.1967;

    Sociedade Mineira de Ensino Médico (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 62.396, de 13.3.1968;

    Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros e Defesa contra a Lepra (Belo Horizonte - MG) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Mineira Protetora dos Animais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Sociedade Minha Escola (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.940, de 22.7.1970;

    Sociedade Missionária dos Franciscanos Menores Conventuais (Santo André - SP) - Decreto n° 61.153, de 14.8.1967;

    Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Sociedade Musical Lageana (Lages - SC) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Sociedade Musical São Sebastião de Passagem de Mariana (Mariana - MG) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Sociedade Nacional de Instrução (Salvador - BA) - Decreto n° 57.417, de 13.12.1965;

    Sociedade Notre Dame (Brasília - DF) - Decreto n° 68.472, de 6.4.1971;

    Sociedade Obras Profissionais das Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade (Tocantinópolis - GO) - Decreto n° 64.914, de 31.7.1969;

    Sociedade Obras Sociais da Paróquia de Água Branca (Água Branca - AL) - Decreto nº 66.078, de 15.1.1970;

    Sociedade Obras Sociais da Paróquia Santo Inácio de Loyola (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 69.027, de 9.8.1971;

    Sociedade Operária Humanitária (Limeira - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Sociedade para a Investigação Científica da Síndrome de Down (Campinas - SP) - Decreto n° 97.589, de 22.3.1989;

    Sociedade para Reabilitação e Reintegração do Incapacitado (Sorri) (Bauru - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade Paranaense de Cultura (Curitiba - PR) - Decreto n° 46.807, de 14.9.1959;

    Sociedade Paranaense de Matemática (Curitiba - PR) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Sociedade Paranaense Divina Providência (Curitiba - PR) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Sociedade Paroquial do Divino Espírito Santo (Varginha - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Sociedade Patronato Anjo da Guarda (Joaçaba - SC) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (São Paulo - SP) - Decreto n° 57.925, de 4.3.1966;

    Sociedade Pelotense de Assistência à Maternidade, à Infância e Auxílio aos Necessitados -SPAN (Pelotas - RS) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Sociedade Pernambucana de Combate à Lepra (Recife - PE) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (Recife - PE) - Decreto n° 67.087, de 20.8.1970;

    Sociedade Pestalozzi de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 61.893, de 13.12.1967;

    Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno (São João Nepomuceno - MG) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Sociedade Pestalozzi de São Miguel do Iguaçu (São Miguel do Iguaçu - PR) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Sociedade Pestalozzi de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 60.773, de 30.5.1967;

    Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro (Niterói - RJ) - Decreto n° 68.432, de 29.3.1971;

    Sociedade Piauiense de Combate ao Câncer (Teresina - PI) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Sociedade Pio Sodalício das Damas de Caridade (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 55.967, de 20.4.1965;

    Sociedade Pobres Servos da Divina Providência (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 64.412, de 28.4.1969;

    Sociedade Porto-Alegrense de Auxílio aos Necessitados (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 5.708, de 24.5.1940;

    Sociedade Portuguesa de Beneficência (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 64.584, de 27.5.1969;

    Sociedade Portuguesa de Beneficência (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 52.065, de 27.5.1963;

    Sociedade Portuguesa de Beneficência (Rio Grande - RS) - Decreto nº 98.446, de 24.11.1989;

    Sociedade Portuguesa de Beneficência (Santos - SP) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Sociedade Portuguesa de Beneficência - Hospital Santo Antônio (Araraquara - SP) - Decreto n° 52.067, de 27.5.1963;

    Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (Campos - RJ) - Decreto no 66.136, de 29.1.1970;

    Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Niterói - RJ) - Decreto n° 63.411, de 11.10.1968;

    Sociedade Portuguesa de Beneficência de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Porvir Científico (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 66.252, de 23.2.1970;

    Sociedade Presbiteriana de Assistência Social (São Carlos SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Presbiteriana de Educação e Pesquisa (Caratinga - MG) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

    Sociedade Pró-Arte (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 37.817, de 31.8.1955;

    Sociedade Pró-Construção da Maternidade Popular - Escola de Fortaleza (Fortaleza - CE) - Decreto nº 47.960, de 28.3.1960;

    Sociedade Promotora da Instrução (Poços de Caldas - MG) - DCM. 2.000, de 11.1.1963;

    Sociedade Propagadora das Belas Artes (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 49.809, de 31.12.1960;

    Sociedade Propagadora de Cultura Feminina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.550, de 7.4.1967;

    Sociedade Propagadora Esdeva (Juiz de Fora - MG) - DCM. 1.264, de 25.6.1962;

    Sociedade Propagadora Soverdi (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.861, de 18.6.1968;

    Sociedade Protetora da Casa Maternal Amélia Leite (Aracaju - SE) - Decreto nº 68.852, de 2.7.1971;

    Sociedade Protetora de Infância (Diamantina - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Protetora dos Pobres (SPP) (Itajubá - MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Sociedade Providência dos Desamparados (Rio de Janeiro -- RJ) -- Decreto n° 61.259, de 31.8.1967;

    Sociedade Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Quixadá - CE) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Sociedade Recreio dos Anciãos para Asilo da Velhice Desamparada (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 44.598, de 27.9.1958;

    Sociedade Religiosa e Beneficente Israelita Lar dos Velhos (São Paulo - SP) - Decreto n° 58.139, de 4.4.1966;

    Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah-Hurtzlia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.506, de 14.4.1971;

    Sociedade Religiosa, Moral e Científica (Itajubá - MG) - Decreto n° 62.685, de 10.5.1968;

    Sociedade Santa Casa de Ourinhos (Ourinhos - SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Sociedade Santa Teresinha (Tucano - BA) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Sociedade Santamarense de Beneficência de Guarujá (Santos - SP) - Decreto nº 61.000, de 13.7.1967;

    Sociedade Santo Antônio de Pádua (Guaranésia - MG) - Decreto n° 63.756, de 10.12.1968;

    Sociedade São Dimas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 99.489, de 30.8.1990;

    Sociedade São José (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Sociedade São Vicente de Paulo (Bagé - RS) - DCM. 428, de 28.12.1961;

    Sociedade São Vicente de Paulo (Cataguases - MG) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Sociedade São Vicente de Paulo (Ilicínea - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Sociedade São Vicente de Paulo (Itabira - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade São Vicente de Paulo (Machado - MG) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Sociedade São Vicente de Paulo (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Nossa Senhora das Dores de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Sociedade São Vicente de Paulo de Cravinhos (Cravinhos - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Sociedade São Vicente de Paulo de Santo Antônio do Monte (Santo Antônio do Monte - MG) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Sociedade São Vicente de Paulo e Nossa Senhora das Dores (Cândido Mota - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

    Sociedade Sergipana de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra (Aracaju - SE) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Socorro aos Necessitados (Curitiba - PR) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Sociedade Soledadense de Amparo aos Desabrigados - SOSAD (Soledade - RS) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Sociedade Suíça de Beneficência Helvetia (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.134, de 29.1.1970;

    Sociedade Sul Rio Grandense de Assistência aos Lazáros e Defesa contra a Lepra (Porto Alegre - RS) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes (Carazinho - RS) - Decreto n° 38.269, de 2.12.1955;

    Sociedade Sulina Divina Providência (Arroio do Meio - RS) - Decreto nº 66.570, de 14.5.1970;

    Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Sociedade Trespassense de Assistência Social - STAS (Três Passos - RS) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Sociedade Uberabense de Proteção e Amparo aos Menores (Uberaba - MG) - Decreto n° 57.892, de 28.2.1966;

    Sociedade União dos Viajantes (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 45.271, de 23.1.1959;

    Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 20.081, de 30.11.1945;

    Sociedade União Pelotense São Francisco de Paula - Enterro do Pobre (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 62.876, de 20.6.1968;

    Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Sociedade Universitária Gama Filho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.208, de 25.2.1972;

    Sociedade Vacariense de Auxílio aos Necessitados - SVAN (Vacaria - RS) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Sociedade Vicente Pallotti (Santa Maria - RS) - Decreto n° 68.815, de 28.6.1971;

    Sociedade Visconde de São Leopoldo (Santos - SP) - Decreto n° 63.198, de 30.8.1968;

    Sociedade Voluntários da FEBEM (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Socorro do Sagrado Coração de Jesus (Goiânia - GO) - Decreto n° 66.843, de 3.7.1970;

    Sodalício da Sacra Família (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.598, de 23.11.1971;

    Sodalício Stella Maris (Guarulhos - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Solar Bezerra de Menezes (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 46.930, de 30.9. 1959;

    Solar Dr. Bezerra de Menezes (Araçatuba - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    SOS - Serviço de Obras Sociais (Campo Belo - MG) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    SOS - Serviço de Obras Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 4.706, de 26.9.1939;

    SPES - Serviço de Promoção Social da Paróquia de São Paulo Apóstolo (Campinas - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Teatro Lírico de Equipe (TLE) (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Tudo é Brasil (Campinas - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    (UDAN) - União de Amigos do Menor (Rio Claro - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    União Assistencial Espírita de Araçatuba - UAEA (Araçatuba - SP) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

    União Assistencial São José (Campos - RJ) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    União Associação Beneficente Israelita (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.549, de 20.11.1962;

    União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    União Beneficente dos Chauffeurs do Pará (Belém - PA) - Decreto nº 67.243, de 23.9.1970;

    União Beneficente dos Trabalhadores de Moreno (Moreno - PE) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    União Beneficente e Cultural de Campo Bom - UBEC (Campo Bom - RS) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    União Brasileira de Compositores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 26.811, de 23.6.1949;

    União Brasileira de Educação e Assistência - UBEA (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    União Brasileira de Educação e Ensino (Mendes - RJ) - Decreto n° 36.506, de 30.11.1954;

    União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC (Brasília -- DF) -- Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    União Catarinense de Educação (Jaraguá do Sul - SC) - Decreto nº 52.203-A, de 28.6.1963;

    União Cívica Feminina (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.887, de 11.12.1967;

    União Cívica Feminina de São Carlos (São Carlos - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    União Cultural Brasil-Estados Unidos (São Paulo - SP) - Decreto n° 27.977, de 11.4.1950;

    União Cultural Brasil-Líbano (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    União da Mocidade Espírita de Uberaba (Uberaba - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    União das Mães Espíritas Marília Barbosa (Manaus - AM) - Decreto n° 94.663, de 22.7.1987;

    União das Operárias de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 50.061, de 25.1.1961;

    União de Caridade São Bonifácio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    União de Negócios e Administração (UNA) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    União Descalvadense de Obras Sociais (Unidos) (Descalvado - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

    União dos Agricultores e Criadores - UNAC Frederico Westphalen - RS) - Decreto nº 46.192, de 11.6.1959;

    União dos Cegos D. Pedro II - UNICEP (Vila Velha - ES) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    União dos Cegos no Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 5.442, de 2.4.1940;

    União dos Discípulos de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    União dos Funcionários Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Santa Maria - RS) - Decreto n° 13.969, de 9.11.1943;

    União dos Moços Espíritas de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP) - DCM. 1.983, de 10.1.1963;

    União dos Profissionais de Imprensa - UPI (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    União dos Viajantes e Corretores Comerciais (São Paulo - SP) - Decreto n° 44.307, de 8.8.1958;

    União Espírita Bageense (Bagé - RS) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    União Espírita Cachoeirense (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    União Espírita Cearense (Fortaleza - CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    União Espírita Cearense de Umbanda - UECUM (Fortaleza - CE) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    União Espírita Corumbaense (UEC) (Corumbá - MS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    União Espírita de Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    União Espírita de Vitória da Conquista (Vitória da Conquista - BA) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

    União Espírita Macaense (Macaé - RJ) - Decreto n° 65.244, de 26.9.1969;

    União Espírita Mineira (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    União Espírita Paz e Caridade (Araçatuba - SP) - Decreto nº 68.318, de 6.3.1971;

    União Espírita Sergipana (Aracaju - SE) - Decreto n° 66.838, de 3.7.1970;

    União Geral Armênia de Beneficência - UGAB (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    União Hospitalar Gratuita (Volta Redonda - RJ) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    União Hospitalar São Francisco (Campo Formoso - BA) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    União Municipal Espírita de Pirassununga - UMEP (Pirassununga - SP) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    União Nacional de Associações Familiais (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. nº 553, de 2.2.1962;

    União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Belém - PA) - Decreto n° 54.643, de 29.10.1964;

    União Norte Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC (Recife - PE) - Decreto n° 70.173, de 18.2.1972;

    União Operária Piripiriense (Piripiri - PI) - Decreto n° 68.853, de 2.7.1971;

    União Social Camiliana (Santos - SP) - Decreto n° 60.911, de 30.6.1967;

    União Social de Assistência (USA) (Cáceres - MT) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    União Social de Cultura e Esportes (Campinas - SP) - Decreto n° 68.445, de 30.3.1971;

    União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia (São Paulo - SP) - Decreto n° 53.376, de 31.12.1963;

    União Sul Brasileira de Educação e Ensino (Porto Alegre - RS) - DCM. 188, de 20.11.1961;

    União, Fé, Esperança e Caridade (Franca - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Unidade Comunitária de Integração Social (Vitória - ES) -- Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Unificação Kardecista (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 62.452, de 22.3.1968;

    Universidade Católica de Petrópolis (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 68.444, de 30.3.1971;

    Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 48.993, de 4.10.1960;

    Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Belém - PA) - Decreto n° 66.846, de 3.7.1970;

    Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 48.391, de 23.6.1960;

    Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência da Cidade de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência e Hospital de Caridade (São Francisco do Sul - SC) - Decreto n° 66.783, de 26.6.1970;

    Venerável Ordem Terceira dos Mínimos de São Francisco de Paula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.202-A, de 28.6.1963;

    Vera Cruz Avaré (Avaré - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

    Vice-Província Franciscana de Nossa Senhora da Assunção (Bacabal - MA) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

    Vila São Vicente de Paulo (São Luiz do Paraitinga - SP) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Vila de São Vicente de Paulo de Americana - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Americana - SP) - Decreto n° 66.834, de 3.7.1970;

    Vila de São Vicente de Paulo de Bragança Paulista (Bragança Paulista - SP) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Vila dos Velhinhos de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto nº 61.601, de 24.10.1967;

    Vila São José Bento Cottolengo (Trindade - GO) - Decreto n° 69.611, de 29.11.1971;

    Vila Vicentina (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Vila Vicentina (Três Lagoas - MT) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Vila Vicentina - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Araraquara - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Vila Vicentina Abrigo para Velhos (Bauru - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Visão Mundial (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

    Yeshiva Colegial - Machane - Israel (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

                              ANEXO II

    14.030, de 28 de janeiro de 1920;   21.300, de 18 de abril de 1932;

    14.074, de 19 de fevereiro de 192021.731, de 15 de agosto de 1932;

    19.854, de 13 de abril de 1931;  21.793, de 5 de setembro de 1932;

    20.233, de 22 de julho de 1931;  22.486, de 22 de fevereiro de 1933;

    20.593, de 3 de novembro de 193122.736, de 22 de maio de 1933;

    22.839, de 19 de junho de 1933;  23.460, de 2 de agosto de 1947;

    23.170, de 25 de setembro de 193324.181, de 9 de dezembro de 1947;

    23.504, de 27 de novembro de 193325.986, de 8 de dezembro de 1948;

    24.385, de 12 de junho de 1934;  26.652, de 11 de maio de 1949;

    24.410, de 18 de junho de 1934;  26.811, de 13 de junho de 1949;

    24.628, de 9 de julho de 1934;  27.394, de 3 de novembro de 1949;

    24.739, de 14 de julho de 1934;  27.456, de 18 de novembro de 1949

    24.785, de 14 de julho de 1934;  27.977, de 11 de abril de 1950

    394, de 28 de outubro de 1935;  28.357, de 11 de julho de 1950;

    966, de 14 de julho de 1936;  28.827, de 1º de novembro de 1950;

    1.146, de 13 de outubro de 1936;  29.465, de 12 de abril de 1951

    1.155, de 19 de outubro de 1936;  29.661, de 11 de junho de 1951

    1.473, de 8 de março de 1937;  30.424, de 22 de janeiro de 1952;

    1.845, de 2 de agosto de 1937;  30.840, de 13 de maio de 1952;

    1.950, de 6 de setembro de 193731.265, de 12 de agosto de 1952;

    2.214, de 27 de dezembro de 193731.417, de 9 de setembro de 1952;

    4.542, de 19 de agosto de 1939;  31.540, de 4 de outubro de 1952;

    4.682, de 19 de setembro de 193931.950, de 18 de dezembro de 1952;

    4.706, de 26 de setembro de 193932.237, de 9 de fevereiro de 1953;

    4.807, de 24 de outubro de 1939;  32.297, de 23 de fevereiro de 1953;

    4.999, de 12 de dezembro de 193932.334, de 26 de fevereiro de 1953;

    5.035, de 19 de dezembro de 193932.487, de 28 de março de 1953;

    5.442, de 2 de abril de 1940;  32.809, de 21 de maio de 1953;

    5.708, de 24 de maio de 1940;  33.254, de 8 de julho de 1953;

    5.810, de 13 de junho de 1940;  33.970, de 30 de setembro de 1953;

    6.476, de 4 de novembro de 1940; 34.194, de 13 de outubro de 1953;

    6.527, de 19 de novembro de 1940; 34.381, de 27 de outubro de 1953;

    6.969, de 14 de março de 1941;  34.463, de 4 de novembro de 1953;

    9.982, de 15 de julho de 1942;  34.661, de 19 de novembro de 1953;

    12.846, de 13 de julho de 1943;  34.727, de 1º de dezembro de 1953;

    12.949, de 20 de julho de 1943;  34.849, de 29 de dezembro de 1953;

    13.518, de 28 de setembro de 1943; 34.925, de 12 de janeiro de 1954;

    13.969, de 9 de novembro de 1943; 34.941, de 14 de janeiro de 1954;

    14.001, de 16 de novembro de 1943; 35.232, de 18 de março de 1954;

    14.202, de 7 de dezembro de 1943; 35.333, de 7 de abril de 1954;

    15.580, de 16 de maio de 1944;  35.452, de 3 de maio de 1954;

    16.619, de 19 de setembro de 1944; 35.359, de 21 de outubro de 1954;

    18.205, de 28 de março de 1945;  36.505, de 30 de novembro de 1954;

    18.505, de 27 de abril de 1945;  36.506, de 30 de novembro de 1954;

    19.213, de 17 de julho de 1945;  37.172, de 14 de abril de 1955;

    19.524, de 29 de agosto de 1945; 37.346, de 17 de maio de 1955;

    19.595, de 12 de setembro de 1945; 37.385, de 25 de maio de 1955;

    20.081, de 30 de novembro de 1945; 37.412, de 1º de junho de 1955;

    22.032, de 7 de novembro de 1946; 37.540, de 28 de junho de 1955;

    22.049, de 13 de novembro de 1946; 37.576, de 7 de julho de 1955;

    22.450, de 14 de janeiro de 1947; 37.606, de 14 de julho de 1955;

    22.527, de 31 de janeiro de 1947; 37.817, de 31 de agosto de 1955;

    22.745, de 10 de março de 1947;  38.178, de 3 de novembro de 1955;

    23.091, de 19 de maio de 1947;  38.179, de 3 de novembro de 1955;

    23.178, de 9 de junho de 1947;  38.269, de 2 de dezembro de 1955;

    38.325, de 19 de dezembro de 195545.596, de 23 de março de 1959;

    38.533, de 9 de janeiro de 1956;  45.597, de 23 de março de 1959;

    38.715, de 30 de janeiro de 195645.598, de 23 de março de 1959;

    38.806, de 29 de fevereiro de 195646.139, de 4 de junho de 1959;

    39.138, de 8 de maio de 1956;  46.140, de 4 de junho de 1959;

    39.424, de 19 de junho de 1956;  46.192, de 11 de junho de 1959;

    39.498, de 3 de julho de 1956;  46.340, de 1° de julho de 1959;

    39.636, de 19 de julho de 1956;  46.341, de l° de julho de 1959;

    39.865, de 29 de agosto de 195646.342, de 1° de julho de 1959;

    40.091, de 9 de outubro de 1956;  46.343, de 1° de julho de 1959;

    40.134, de 16 de outubro de 195646.397, de 9 de julho de 1959;

    40.162, de 16 de outubro de 195646.398, de 9 de julho de 1959;

    40.348, de 13 de novembro de 195646.462, de 20 de julho de 1959;

    40.844, de 28 de janeiro de 195746.463, de 20 de julho de 1959;

    40.969, de 15 de fevereiro de 195746.464, de 20 de julho de 1959;

    41.280, de 9 de abril de 1957;  46.807, de 14 de setembro de 1959;

    41.368, de 23 de abril de 1957;  46.808, de 14 de setembro de 1959;

    41.369, de 23 de abril de 1957;  46.905, de 25 de setembro de 1959;

    41.473, de 8 de maio de 1957;  46.906, de 25 de setembro de 1959;

    41.474, de 8 de maio de 1957;  46.916, de 29 de setembro de 1959;

    41.502, de l6 de maio de 1957;  46.929, de 30 de setembro de 1959;

    41.839, de 11 de julho de 1957;  46.930, de 30 de setembro de 1959;

    42.119, de 20 de agosto de 195746.991, de 10 de outubro de 1959;

    42.408, de 4 de outubro de 1957;  47.695, de 21 de janeiro de l960;

    42.516, de 26 de outubro de 195747.704, de 23 de janeiro de 1960;

    42.704, de 29 de novembro de 195747.777, de 9 de fevereiro de 1960;

    42.746, de 4 de dezembro de 195747.778, de 9 de fevereiro de 1960;

    43.036, de 15 de janeiro de 195847.901, de 11 de março de 1960;

    43.205, de 21 de fevereiro de 195847.960, de 28 de março de 1960;

    43.452, de 26 de março de 1958;  47.999, de 5 de abril de 1960;

    43.453, de 26 de março de 1958;  48.000, de 5 de abril de 1960;

    43.454, de 26 de março de 1958;  48.001, de 5 de abril de 1960;

    43.890, de 10 de junho de 1958;  48.002, de 5 de abril de 1960;

    43.891, de 10 de junho de 1958;  48.237, de 19 de maio de 1960;

    44.057, de 22 de julho de 1958;  48.378, de 22 de junho de 1960;

    44.307, de 8 de agosto de 1958;  48.391, de 23 de junho de 1960;

    44.308, de 8 de agosto de 1958;  48.523, de 14 de julho de 1960;

    44.309, de 8 de agosto de 1958;  48.640, de 1° de agosto de 1960;

    44.597, de 27 de setembro de 195848.661, de 4 de agosto de 1960;

    44.598, de 27 de setembro de 195848.888, de 26 de agosto de 1960;

    44.660, de 18 de outubro de 195848.889, de 26 de agosto de 1960;

    44.662, de 18 de outubro de 195848.989, de 1° de outubro de 1960;

    44.735, de 23 de outubro de 195848.990, de 1º de outubro de 1960;

    44.777, de 6 de novembro de 195848.991, de 4 de outubro de 1960;

    45.271, de 23 de janeiro de 195948.992, de 4 de outubro de 1960;

    45.342, de 27 de janeiro de 195948.993, de 4 de outubro de 1960;

    45.527, de 3 de março de 1959;  49.210, de 11 de novembro de 1960;

    45.528, de 3 de março de 1959;  49.217, de 14 de novembro de 1960;

    45.595, de 23 de março de 1959;  49.218, de 14 de novembro de 1960;

    49.242, de 16 de novembro de 1960; Conselho de Ministros;

    49.243, de 16 de novembro de 1960440, de 28 de dezembro de 1961, do;

    49.421, de 3 de dezembro de 1960;  Conselho de Ministros;

    49.615, de 29 de dezembro de 1960441, de 28 de dezembro de 1961, do

    49.616, de 29 de dezembro de 1960; Conselho de Ministros;

    49.808, de 31 de dezembro de 1960553, de 2 de fevereiro de 1962, do

    49.809, de 31 de dezembro de 1960; Conselho de Ministros;

    49.810, de 31 de dezembro de 1960; 559, de 2 de fevereiro de 1962, do

    49.811, de 31 de dezembro de 1960; Conselho de Ministros;

    49.812, de 31 de dezembro de 1960560, de 2 de fevereiro de 1962, do

    49.813, de 5 de janeiro de 1961;  Conselho de Ministros;

    49.815, de 5 de janeiro de 1961;  617, de 21 de fevereiro de 1962, do

    49.816, de 5 de janeiro de 1961;  Conselho de Ministros;

    49.817, de 5 de janeiro de 1961;  618, de 21 de fevereiro de 1962, do

    49.873, de 11 de janeiro de 1961; Conselho de Ministros;

    49.886, de 12 de janeiro de 1961619, de 21 de fevereiro de 1962, do

    50.060, de 25 de janeiro de 1961; Conselho de Ministros;

    50.061, de 25 de janeiro de 1961647, de 7 de março de 1962, do

    50.062, de 25 de janeiro de 1961; Conselho de Ministros;

    50.063, de 25 de janeiro de 1961648, de 7 de março de 1962, do

    50.280, de 18 de fevereiro de 1961; Conselho de Ministros;

    50.622, de 18 de maio de 1961;  653, de 8 de março de 1962, do

    51.214, de 21 de agosto de 1961; Conselho de Ministros;

    51.226, de 22 de agosto de 1961654, de 8 de março de 1962,

    163, de 17 de novembro de 1961, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   655, de 8 de março de 1962, do

    165, de 17 de novembro de 1961, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   656, de 8 de março de 1962,

    186, de 20 de novembro de 1961, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministro;   657, de 8 de março de 1962, do

    188, de 20 de novembro de 1961, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   660, de 8 de março de 1962, do

    428, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   661, de 08 de Março de 1962, do

    429, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   892, de 12 de abril de 1962,

    431, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   894, de 12 de abril de 1962,

    432, de 28 de dezembro de 1961, do  Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   895, de 12 de abril de 1962,

    434, de 28 de dezembro de 1961, do  Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   941, de 4 de maio de 1962, do

    435, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   944, de 04 de maio de 1962, do

    436, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   945, de 04 de maio de 1962, do

    438, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;    946, de 04 de maio de 1962, do

    439, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministro;

    947, de 4 de maio de 1962, do  Conselho de Ministros:

    Conselho de Ministros;   1.404, de 26 de setembro de 1962, do

    948, de 4 de maio de 1962, do  Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.405, de 26 de setembro de 1962, do

    949, de 4 de maio de 1962, do  Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.406, de 26 de setembro de 1962, do

    950, de 4 de maio de 1962, do  Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.407, de 26 de setembro de 1962, do

    952, de 4 de maio de 1962, do  Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.409, de 26 de setembro de 1962, do

    1.057, de 25 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.410, de 26 de setembro de 1962, do

    1.122, de 4 de junho de 1962, do  Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.411, de 26 de setembro de 1962, do

    1.123, de 4 de junho de 1962, do  Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.412, de 26 de setembro de 1962, do

    1.124, de 4 de junho de 1962, do  Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.414, de 27 de setembro de 1962, do

    1.185, de 15 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.415, de 27 de setembro de 1962, do

    1.264, de 25 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.416, de 27 de setembro de 1962, do

    1.267, de 25 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.417, de 27 de setembro de 1962, do

    1.273, de 25 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.418, de 27 de setembro de 1962, do

    1.276, de 25 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;  1419, de 27 de setembro de 1962, do

    1.323, de 29 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.492, de 9 de novembro de 1962, do

    1.324, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.549, de 20 de novembro de 1962, do

    1325, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros

    Conselho de Ministros;   1.550, de 20 de novembro de 1962, do

    1.326, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministro   1.551, de 20 de novembro de 1962, do

    1.327, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.552, de 20 de novembro de 1962, do

    1.328, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.553, de 20 de novembro de 1962, do

    1.329, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.554, de 20 de novembro de 1962, do

    1.330, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.555, de 20 de novembro de 1962, do

    1.331, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.556, de 20 de novembro de 1962, do

    1.336, de 31 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

    Conselho de Ministros;   1.561, de 21 de novembro de 1962, do

    1.400, de 26 de setembro de 1962, do Conselho de Ministros;

    1.562, de 21 de novembro de 1962, do  52.071, de 27 de maio de 1963;

    Conselho de Ministros;   52.072, de 27 de maio de 1963;

    1.565, de 21 de novembro de 1962, do 52.079, de 30 de maio de 1963;

    Conselho de Ministros:   52.080, de 30 de maio de 1963;

    1.886, de 18 de dezembro de 1962, do 52.081, de 30 de maio de 1963;

    Conselho de Ministros;   52.082, de 30 de maio de 1963;

    1.887, de 18 de dezembro de 1962, do 52.132A, de 17 de junho de 1963;

    Conselho de Ministros;   52 202A, de 28 de junho de 1963;

    1.889, de 18 de dezembro de 1962, do 52 202B, de 28 de junho de 1963;

    Conselho de Ministros;   52 203, de 28 de junho de 1963;

    1.890, de 18 de dezembro de 1962, do 52.203A, de 28 de junho de 1963;

    Conselho de Ministros;   52 204A, de 28 de junho de 1963;

     1.891, de 18 de dezembro de 1962, do 52.205, de 28 de junho de 1963;

    Conselho de Ministros;   52.205A, de 29 de junho de 1963;

    1.892, de 18 de dezembro de 1962, do 52.254, de 10 de julho de 1963;

    Conselho de Ministros;   52.294, de 24 de julho de 1963;

    1.982, de 10 de janeiro de 1963, do 52.296, de 24 de julho de 1963;

    Conselho de Ministros;   52.297, de 24 de julho de 1963;

    1.983, de 10 de janeiro de 1963, do 52.360, de 16 de agosto de 1963;

    Conselho de Ministros;   52.361, de 16 de agosto de 1963;

    1.985, de 10 de janeiro de 1963, do 52.407, de 27 de agosto de 1963;

    Conselho de Ministros;   52.451, de 6 de setembro de 1963;

    1.986, de 10 de janeiro de 1963, do 52.452, de 6 de setembro de 1963;

    Conselho de Ministros;   52.643, de 10 de outubro de 1963;

    1.999, de 11 de janeiro de 1963, do 52.647, de 10 de outubro de 1963;

    Conselho de Ministros;   52.648, de 10 de outubro de 1963;

    2.000, de 11 de janeiro de 1963, do 52.650, de 10 de outubro de 1963;

    Conselho de Ministros;   52.651, de 10 de outubro de 1963;

    51.712, de 15 de fevereiro de 196352.652, de 10 de outubro de 1963;

    51.713, de 15 de fevereiro de 196352.752, de 24 de outubro de 1963;

    51.714, de 15 de fevereiro de 196352 872, de 20 de novembro de 1963;

    51.742, de 22 de fevereiro de 196352.873, de 20 de novembro de 1963;

    51.743, de 22 de fevereiro de 196352.874, de 20 de novembro de 1963;

    51.746, de 22 de fevereiro de 196352.906, de 22 de novembro de 1963;

    51.915B, de 26 de abril de 1963;  52.907, de 22 de novembro de 1963;

    51.916B, de 26 de abril de 1963;  52.908, de 22 de novembro de 1963;

    51.918B, de 26 de abril de 1963;  52.910, de 22 de novembro de 1963;

    52.015, de 17 de maio de 1963;  53.344, de 26 de dezembro de 1963;

    52.060, de 27 de maio de 1963;  53.345, de 26 de dezembro de 1963;

    52.061, de 27 de maio de 1963;  53.370, de 31 de dezembro de 1963;

    52.062, de 27 de maio de 1963;  53.376, de 31 de dezembro de 1963;

    52.063, de 27 de maio de 1963;  53.381, de 31 de dezembro de 1963;

    52.064, de 27 de maio de 1963;  53.489, de 24 de janeiro de 1964;

    52.065, de 27 de maio de 1963;  53.631, de 27 de fevereiro de 1964;

    52.066, de 27 de maio de 1963;  54.088, de 4 de agosto de 1964;

    52.067, de 27 de maio de 1963;  54.090, de 4 de agosto de 1964;

    52.068, de 27 de maio de 1963;  54.091, de 4 de agosto de 1964;

    52.069, de 27 de maio de 1963;  54.092, de 4 de agosto de 1964;

    52.070, de 27 de maio de 1963;  54.223, de 1° de setembro de 1964;

    54.553, de 23 de outubro de 196456.483, de 18 de junho de 1965;

    54.555, de 23 de outubro de 196456.484, de 18 de junho de 1965;

    54.560, de 23 de outubro de 196456.485, de 18 de junho de 1965;

    54.643, de 29 de outubro de 196456.486, de 18 de junho de 1965;

    54.644, de 29 de outubro de 196456.488, de 18 de junho de 1965;

    54.646, de 29 de outubro de 196456.489, de 18 de junho de 1965;

    54.647, de 29 de outubro de 196456.493, de 21 de junho de 1965;

    54.648, de 29 de outubro de 196456.494, de 21 de junho de 1965;

    54.649, de 29 de outubro de 196456.495, de 21 de junho de 1965;

    54.650, de 29 de outubro de 196456.496, de 21 de junho de 1965;

    54.665, de 29 de outubro de 196456.497, de 21 de junho de 1965;

    54.746, de 30 de outubro de 196456.578, de 19 de julho de 1965;

    54.747, de 30 de outubro de 196456.753, de 19 de agosto de 1965;

    54.748, de 30 de outubro de 196456.787, de 25 de agosto de 1965;

    54.749, de 30 de outubro de 196456.809, de 30 de agosto de l965;

    54.750, de 30 de outubro de 196456.868, de 14 de setembro de 1965;

    54.751, de 30 de outubro de 196456.881, de 20 de setembro de 1965;

    54.960, de 10 de novembro de 196456.969, de 16 de outubro de 1965;

    54.961, de 10 de novembro de 196456.972, de 1° de outubro de 1965;

    54.962, de 10 de novembro de 196456.973, de 1° de outubro de 1965;

    54.963, de 10 de novembro de 196457.009, de 11 de outubro de 1965;

    54.964, de 10 de novembro de 196457.103A, de 19 de outubro de 1965;

    55.010, de 17 de novembro de 196457.104, de 19 de outubro de 1965;

    55.011, de 17 de novembro de 196457.171, de 4 de novembro de 1965;

    55.012, de 17 de novembro de 196457.250, de 12 de novembro de 1965

    55.013, de 17 de novembro de 196457.251, de 12 de novembro de 1965

    55.609, de 20 de janeiro de 196557.415, de 13 de dezembro de 1965;

    55.614, de 21 de janeiro de 196557.417, de 13 de dezembro de 1965;

    55.630, de 26 de janeiro de 196557.418, de 13 de dezembro de 1965;

    55.741, de 9 de fevereiro de 196557.470, de 20 de dezembro de 1965;

    55.915, de 12 de abril de 1965;  57.475, de 20 de dezembro de 1965;

    55.941, de 19 de abril de 1965;  57.608, de 7 de janeiro de 1966;

    55.942, de 19 de abril de 1965;  57.670, de 26 de janeiro de 1966;

    55.949, de 19 de abril de 1965;  57.704, de 2 de fevereiro de 1966;

    55.950, de 19 de abril de 1965;  57.757, de 8 de fevereiro de 1966;

    55.965, de 20 de abril de 1965;  57.829, de 17 de fevereiro de 1966;

    55.966, de 20 de abril de 1965;  57.841, de 18 de fevereiro de 1966;

    55.967, de 20 de abril de 1965;  57.847, de 23 de fevereiro de 1966;

    55.973, de 20 de abril de 1965;  57.848, de 23 de fevereiro de 1966;

    55.974, de 20 de abril de 1965;  57.855, de 24 de fevereiro de 1966;

    56.294, de 19 de maio de 1965;  57.892, de 28 de fevereiro de 1966;

    56.295, de 19 de maio de 1965;  57.903, de 3 de março de 1966;

    56.296, de 19 de maio de 1965;  57.904, de 3 de março de 1966;

    56.297, de 19 de maio de 1965;  57.905, de 3 de março de 1966;

    56.299, de 19 de maio de 1965;  57.925, de 4 de março de 1966;

    56.300, de 19 de maio de 1965;  57.995, de 14 de março de 1966;

    56.301, de 19 de maio de 1965;  58.139, de 4 de abril de 1966;

    56.302, de 19 de maio de 1965;  58.140, de 4 de abril de 1966;

    56.346, de 21 de maio de 1965;  58.214, de 19 de abril de 1966;

    56.482, de 18 de junho de 1965;  58.254, de 26 de abril de 1966;

    58.311, de 2 de maio de 1966 59.862, de 26 de dezembro de 1966;

    58.312, de 2 de maio de 1966;  59.914, de 30 de dezembro de 1966;

    58.369, de 9 de maio de 1966;  59.960, de 9 de janeiro de 1967;

    58.422, de 17 de maio de 1966;  59.974, de 10 de janeiro de 1967;

    58.571, de 2 de junho de 1966;  60.062, de 13 de janeiro de 1967;

    58.641, de 15 de junho de 1966 60.080, de 17 de janeiro de 1967;

    58.658, de 16 de junho de 1966;  60.104, de 20 de janeiro de 1967;

    58.659, de 16 de junho de 1966;  60.163, de 31 de janeiro de 1967;

    58.675, de 20 de junho de 1966;  60.197, de 9 de fevereiro de 1967;

    58.709, de 24 de junho de 1966;  60.198, de 9 de fevereiro de 1967;

    58.749A, de 28 de junho de 196660.202, de 10 de fevereiro de 1967;

    58.750, de 28 de junho de 1966;  60.203, de 10 de fevereiro de 1967;

    58.773, de 28 de junho de 1966;  60.204, de 10 de fevereiro de 1967;

    58.841A, de 15 de julho de 1966;  60.207, de 13 de fevereiro de 1967;

    58.852, de 15 de julho de 1966;  60.208, de 13 de fevereiro de 1967;

    58.866, de 20 de julho de 1966;  60.257, de 23 de fevereiro de 1967;

    58.867, de 20 de julho de 1966;  60.258, de 23 de fevereiro de 1967;

    59.055, de 11 de agosto de 196660.289, de 3 de março de 1967;

    59.056, de 11 de agosto de 196660.542, de 7 de abril de 1967;

    59.058, de 11 de agosto de 196660.543, de 7 de abril de 1967;

    59.083, de 16 de agosto de 196660.545, de 7 de abril de 1967;

    59.104, de 19 de agosto de 196660.546, de 7 de abril de 1967;

    59.105, de 19 de agosto de 196660.547, de 7 de abril de 1967;

    59.140, de 25 de agosto de 196660.548, de 7 de abril de 1967;

    59.151, de 26 de agosto de 196660.549, de 7 de abril de 1967;

    59.158, de 1° de setembro de 196660.550, de 7 de abril de 1967;

    59.160, de 1° de setembro de 196660.551, de 7 de abril de 1967;

    59.176, de 6 de setembro de 196660.555, de 7 de abril de 1967;

    59.177, de 6 de setembro de 196660.581, de 11 de abril de 1967;

    59.207, de 13 de setembro de 1966; 60.582, de 11 de abril de 1967;

    59.346, de 30 de setembro de 1966; 60.583, de 11 de abril de 1967;

    59.397, de 17 de outubro de 196660.584, de 11 de abril de 1967;

    59.499, de 9 de novembro de 196660.585, de 11 de abril de 1967;

    59.502, de 9 de novembro de 196660.646, de 28 de abril de 1967;

    59.503, de 9 de novembro de 196660.647, de 28 de abril de 1967;

    59.504, de 9 de novembro de 196660.654, de 28 de abril de 1967;

    59.563, de 14 de novembro de 196660.655, de 28 de abril de 1967;

    59.565, de 14 de novembro de 196660.656, de 28 de abril de 1967;

    59.573, de 17 de novembro de 196660.713, de 11 de maio de 1967;

    59.581, de 24 de novembro de 196660.716, de 12 de maio de 1967;

    59.582, de 24 de novembro de 196660.724, de 18 de maio de 1967;

    59.593, de 25 de novembro de 196660.725, de 19 de maio de 1967;

    59.602, de 28 de novembro de 196660.726, de 19 de maio de 1967;

    59.640, de 1° de dezembro de 196660.727, de 19 de maio de 1967;

    59.717, de 14 de dezembro de 196660.743, de 24 de maio de 1967;

    59.755, de 15 de dezembro de 196660.756, de 29 de maio de 1967;

    59.801, de 19 de dezembro de 196660.770, de 30 de maio de 1967;

    59.831, de 21 de dezembro de 196660.772, de 30 de maio de 1967;

    59.861, de 26 de dezembro de 196660.773, de 30 de maio de 1967;

    60.774, de 30 de maio de 1967;  61.294, de 6 de setembro de 1967;

    60.775, de 30 de maio de 1967;  61.332, de 12 de setembro de 1967;

    60.776, de 30 de maio de 1967;  61.344, de 14 de setembro de 1967;

    60.798, de 1º de junho de 1967;  61.345, de 14 de setembro de 1967;

    60.809, de 2 de junho de 1967;  61.353, de 15 de setembro de 1967;

    60.858, de 15 de junho de 1967;  61.354, de 15 de setembro de 1967;

    60.864, de 16 de junho de 1967;  61.373, de 18 de setembro de 1967;

    60.870, de 19 de junho de 1967;  61.387, de 20 de setembro de 1967;

                                        61.392, de 20 de setembro de 1967;

    60.873, de 19 de junho de 1967;  61.393, de 21 de setembro de 1967;

    60.878, de 21 de junho de 1967;  61.394, de 21 de setembro de 1967;

    60.903, de 27 de junho de 1967;  61.403, de 27 de setembro de 1967;

    60.904, de 27 de junho de 1967;  61.420, de 2 de outubro de 1967;

    60.909, de 30 de junho de 1967;  61.516, de 12 de outubro de 1967;

    60.910, de 30 de junho de 1967;  61.518, de 12 de outubro de 1967;

    60.911, de 30 de junho de 1967 61.549, de 17 de outubro de 1967;

    60.912, de 30 de junho de 1967;  61.550, de 17 de outubro de 1967;

    60.914, de 30 de junho de 1967;  61.551, de 17 de outubro de 1967;

    60.963, de 7 de julho de 1967;  61.585, de 20 de outubro de 1967;

    60.965, de 7 de julho de 1967;  61.592, de 23 de outubro de 1967;

    61.000, de 13 de julho de 1967;  61.593, de 23 de outubro de 1967;

    61.001, de 13 de julho de 1967;  61.597, de 24 de outubro de 1967;

    61.023, de 17 de julho de 1967;  61.600, de 24 de outubro de 1967;

    61.036, de 18 de julho de 1967;  61.601, de 24 de outubro de 1967;

    61.037, de 18 de julho de 1967;  61.602, de 24 de outubro de 1967;

    61.043, de 21 de julho de 1967;  61.616, de 3 de novembro de 1967;

    61.051, de 24 de julho de 1967;  61.688, de 13 de novembro de 1967;

    61.077, de 26 de julho de 1967;  61.690, de 13 de novembro de 1967;

    61.101, de 28 de julho de 1967;  61.693, de 13 de novembro de 1967;

    61.102, de 28 de julho de 1967;  61.694, de 13 de novembro de 1967;

    61.115, de 31 de julho de 1967;  61.704, de 13 de novembro de 1967;

    61.116, de 31 de julho de 1967;  61.707, de 20 de novembro de 1967;

    61.119, de 31 de julho de 1967;  61.713, de 21 de novembro de 1967;

    61.128, de 2 de agosto de 1967;  61.782, de 27 de novembro de 1967;

    61.134, de 3 de agosto de 1967;  61.822, de 4 de dezembro de 1967;

    61.151, de 10 de agosto de 196761.823, de 4 de dezembro de 1967;

    61.152, de 10 de agosto de 196761.826, de 4 de dezembro de 1967;

    61.153, de 14 de agosto de 196761.885, de 11 de dezembro de 1967;

    61.155, de 14 de agosto de 196761.886, de 11 de dezembro de 1967;

    61.196, de 22 de agosto de 196761.887, de 11 de dezembro de 1967;

    61.249, de 30 de agosto de 196761.888, de 11 de dezembro de 1967;

    61.250, de 30 de agosto de 196761.891, de 12 de dezembro de 1967;

    61.251, de 30 de agosto de 196761.892, de 12 de dezembro de 1967;

    61.254, de 30 de agosto de 196761.893, de 13 de dezembro de 1967;

    61.259, de 31 de agosto de 196761.924, de 20 de dezembro de 1967;

    61.289, de 6 de setembro de 196761.928, de 21 de dezembro de 1967;

    61.290, de 6 de setembro de 196762.057, dee 5 de janeiro de 1968;

    61.291, de 6 de setembro de 196762.058, de 5 de janeiro de 1968;

    61.292, de 6 de setembro de 196762.088, de 9 de janeiro de 1968;

    61.293, de 6 de setembro de 196762.098, de 11 de janeiro de 1968;

    62.099, de 11 de janeiro de 196862.408, de 15 de março de 1968;

    62.100, de 11 de janeiro de 196862.409, de 15 de março de 1968;

    62.121, de 15 de janeiro de 196862.419, de 18 de março de 1968;

    62.133, de 16 de janeiro de 196862.420, de 18 de março de 1968;

    62.134, de 17 de janeiro de 196862.435, de 20 de março de 1968;

    62.135, de 17 de janeiro de 196862.449, de 21 de março de 1968;

    62.136, de 17 de janeiro de 196862.450, de 21 de março de 1968;

    62.137, de 17 de janeiro de 196862.451, de 22 de março de 1968;

    62.169, de 25 de janeiro de 196862.452, de 22 de março de 1968;

    62.171, de 25 de janeiro de 196862.454, de 22 de março de 1968;

    62.173, de 25 de janeiro de 196862.462, de 25 de março de 1968;

    62.182, de 29 de janeiro de 196862.467, de 26 de março de 1968;

    62.190, de 30 de janeiro de 196862.468, de 26 de março de 1968;

    62.213, de 1° de fevereiro de 196862.469, de 26 de março de 1968;

    62.248, de 9 de fevereiro de 196862.480, de 28 de março de 1968;

    62.249, de 9 de fevereiro de 196862.481, de 28 de março de 1968;

    62.250, de 9 de fevereiro de 196862.489, de 1° de abril de 1968;

    62.262, de 14 de fevereiro de 196862.490, de 1° de abril de 1968;

    62.267, de 14 de fevereiro de 196862.499, de 1° de abril de 1968;

    62.271, de 16 de fevereiro de 196862.500, de 1° de abril de 1968;

    62.272, de 16 de fevereiro de 196862.501, de 1° de abril de 1968;

    62.277, de 19 de fevereiro de 196862.506, de 8 de abril de 1968;

    62.280, de 20 de fevereiro de 196862.507, de 8 de abril de 1968;

    62.286, de 21 de fevereiro de 196862.508, de 8 de abril de 1968;

    62.287, de 21 de fevereiro de 196862.510, de 9 de abril de 1968;

    62.291, de 21 de fevereiro de 196862.523, de 16 de abril de 1968;

    62.295, de 22 de fevereiro de 196862.524, de 16 de abril de 1968;

    62.346, de 5 de março de 1968;  62.525, de 16 de abril de 1968;

    62.354, de 6 de março de 1968;  62.526, de 16 de abril de 1968;

    62.355, de 6 de março de 1968;  62.527, de 16 de abril de 1968;

    62.359, de 7 de março de 1968;  62.528, de 16 de abril de 1968;

    62.360, de 7 de março de 1968;  62.564, de 16 de abril de 1968;

    62.367, de 8 de março de 1968;  62.565, de 16 de abril de 1968;

    62.368, de 8 de março de 1968;  62.569, de 19 de abril de 1968;

    62.369, de 8 de março de 1968;  62.573, de 22 de abril de 1968;

    62.375, de 11 de março de 1968;  62.575, de 22 de abril de 1968;

    62.377, de 11 de março de 1968;  62.589, de 24 de abril de 1968;

    62.378, de 11 de março de 1968;  62.590, de 24 de abril de 1968;

    62.385, de 11 de março de 1968;  62.591, de 24 de abril de 1968;

    62.386, de 11 de março de 1968 62.625, de 30 de abril de 1968;

    62.387, de 11 de março de 1968;  62.644, de 2 de maio de 1968;

    62.389, de 12 de março de 1968;  62.656, de 3 de maio de 1968;

    62.390, de 12 de março de 1968;  62.657, de 3 de maio de 1968;

    62.396, de 13 de março de 1968;  62.666, de 8 de maio de 1968;

    62.397, de 14 de março de 1968;  62.668, de 8 de maio de 1968;

    62.398, de 14 de março de 1968;  62.669, de 8 de maio de 1968;

    62.399, de 14 de março de 1968;  62.670, de 8 de maio de 1968;

    62.405, de 15 de março de 1968;  62.671, de 8 de maio de 1968;

    62.406, de 15 de março de 1968;  62.676, de 10 de maio de 1968;

    62.407, de 15 de março de 1968;  62.677, de 10 de maio de 1968;

    62.678, de 10 de maio de 1968;  63.108, de 15 de agosto de 1968;

    62.679, de 10 de maio de 1968;  63.149,de 22 de agosto de 1968;

    62.680, de 10 de maio de 1968;  63.173, de 27 de agosto de 1968;

    62.681, de 10 de maio de 1968;  63.174, de 27 de agosto de 1968;

    62.685, de 10 de maio de 1968;  63.198, de 30 de agosto de 1968;

    62.686, de 10 de maio de 1968;  63.201, de 2 de setembro de 1968;

    62.687, de 10 de maio de 1968 ; 63.204, de 3 de setembro de 1968;

    62.691, de 10 de maio de 1968 ; 63.224, de 6 de setembro de 1968;

    62.693, de 14 de maio de 1968;  63.231A, de 10 de setembro de 1968;

    62.695, de 14 de maio de 1968;  63.241, de 12 de setembro de 1968;

    62.712, de 16 de maio de 1968 ; 63.242, de 12 de setembro de 1968;

    62.713, de 16 de maio de 1968  63.252, de 19 de setembro de 1968;

    62.714, de 16 de maio de 1968 ; 63.253, de 19 de setembro de 1968;

    62.742, de 21 de maio de 1968;  63.259, de 19 de setembro de 1968;

    62.745, de 21 de maio de 1968

    62.749, de 21 de maio de 1968 ; 63.325, de 30 de setembro de 1968;

    62.752, de 22 de maio de de 196863.327, de 30 de setembro de 1968;

    62.766, de 22 de maio de 1968;  63.351, de 2 de outubro de 1968;

    62.769, de 24 de maio de 1968  63.354, de 2 de outubro de 1968;

    62.775, de 27 de maio de 1968;  63.355, de 2 de outubro de 1968;

    62.776, de 27 de maio de 1968;  63.357,de 3 de outubro de 1968;

    62.778, de 27 de maio de 1968;  63.358, de 3 outubro de 1968;

    62.782, de 29 de maio de 1968;  63.359, de 3 de outubro de 1968;

    62.783, de 29 de maio de 1968 ; 63.360, de 3 outubro de 1968;

    62.784, de 29 de maio de 1968;  63.372, de 8 de outubro de 1968;

    62.786, de 30 de maio de 1968;  63.381, de 9 de outubro de 1968;

    62.845, de 10 de junho de 1968 ; 63.386, de 9 de outubro de 1968;

    62.846, de 10 de junho de 1968 ; 63.392, de 10 de outubro de 1968;

    62.861, de 18 de junho de 1968 ; 63.393, de 10 de outubro de 1968;

    62.876, de 20 de junho de 1968;  63.394, de 10 de outubro de 1968;

    62.886, de 21 de junho de 1968 63.410, de 11 de outubro de 1968;

    62.891, de 24 de junho de 1968;  63.411, de 11 de outubro de 1968;

    62.931, de 1º de junho de 1968;  63.413, de 11 de outubro de 1968;

    62.943, de 4 de julho de 1968;  63.414, de 11 de outubro de 1968;

    62.945, de 4 de julho de 1968;  63.446, de 18, de outubro de 1968;

    62.962, de 9 de julho de 1968;  63.447, de 18 de outubro de 1968;

    62.966, de 9 de julho de 1968;  63.454, de 18 de outubro de 1968;

    62.973, de 10 de julho de 1968;  63.455, de 21 de outubro de 1968;

    62.975, de 11 de julho de 1968;  63.456, de 21 de outubro de 1968;

    62.985, de 15 de julho de 1968;  63.457, de 21 de outubro de 1968;

    62.991, de 16 de julho de 1968;  63.459, de 21 outubro de 1968;

    62.994, de 16 de julho de 1968;  63.460, de 21 de outubro de 1968;

    63.019, de 19 de julho de 1968;  63.469, de 23 de outubro de 1968;

    63.031, de 23 de julho de 1968;  63.470, de 23 de outubro de 1968;

    63.033, de 24 de julho de 1968;  63.471, de 23 de outubro de 1968;

    63.048, de 30 de julho de 1968;  63.474, de 24 de outubro de 1968;

    63.085, de 6 de agosto de 1968;  63.481, de 25 de outubro de 1968;

    63.089, de 6 de agosto de 1968;  63.495, de 30 de outubro de 1968;

    63.096, de 6 de agosto de 1968;  63.498, de 30 de outubro de 1968;

    63.100, de 6 de agosto de 1968;  63.504, de 31 de outubro de 1968;

    63.517, de 1° de novembro de 196864.220, de 19 de março de 1969;

    63.518, de 1° de novembro de 196864.221, de 19 de março de 1969;

    63.527, de 4 de novembro de 196864.230, de 20 de março de 1969;

    63.548, de 5 de novembro de 196864.243, de 21 de março de 1969;

    63.557, de 6 de novembro de 196864.270, de 21 de março de 1969;

    63.585, de 11 de novembro de 196864.276, de 21 de março de 1969;

    63.613, de 13 de novembro de 196864.279, de 21 de março de 1969;

    63.616, de 14 de novembro de 196864.280, de 21 de março de 1969;

    63.620, de 14 de novembro de 196864.299, de 1° de abril de 1969;

    63.635, de 19 de novembro de 196864.307, de 7 de abril de 1969;

    63.680, de 22 de novembro de 196864.308, de 7 de abril de 1969;

    63.685, de 25 de novembro de 196864.309, de 7 de abril de 1969;

    63.686, de 26 de novembro de 196864.310, de 7 de abril de 1969;

    63.689, de 26 de novembro de 196864.339, de 10 de abril de 1969;

    63 702, de 29 de novembro de 196864.341, de 10 de abril de 1969;

    63.719, de 3 de dezembro de 196864.357, de 16 de abril de 1969;

    63.720, de 3 de dezembro de 196864.377, de 22 de abril de 1969;

    63.721, de 3 de dezembro de 196864.378, de 22 de abril de 1969;

    63.722, de 4 de dezembro de 196864.379, de 22 de abril de 1969;

    63.732, de 5 de dezembro de 196864.388, de 23 de abril de 1969;

    63.736, de 6 de dezembro de 196864.412, de 28 de abril de 1969;

    63.738, de 6 de dezembro de 196864.413, de 28 de abril de 1969;

    63.755, de 9 de dezembro de 196864.414, de 28 de abril de 1969,

    63.756, de 10 de dezembro de 196864.422, de 28 de abril de 1969;

    63.757, de 10 de dezembro de 196864.430, de 30 de abril de 1969;

    63.758, de 10 de dezembro de 196864.431, de 30 de abril de 1969;

    63.806, de 13 de dezembro de 196864.432, de 30 de abril de 1969;

    63.815, de 16 de dezembro de 196864.433, de 30 de abril de 1969;

    63.816, de 16 de dezembro de 196864.434, de 30 de abril de 1969;

    63.842, de 18 de dezembro de 196864.435, de 30 de abril de 1969;

    63.872, de 20 de dezembro de 196864.437, de 30 de abril de 1969;

    63.880, de 20 de dezembro de 196864.438, de 30 de abril de 1969;

    63.909, de 26 de dezembro de 196864.439, de 30 de abril de 1969;

    63.927, de 30 de dezembro de 196864.443, de 2 de maio de 1969;

    63.928, de 30 de dezembro de 196864.454, de 5 de maio de 1968;

    64.007, de 20 de janeiro de 196964.464, de 6 de maio de 1969;

    64.103, de 12 de fevereiro de 196964.465, de 6 de maio de 1969;

    64.115, de 13 de fevereiro de 196964.466, de 6 de maio de 1969;

    64.192, de 12 de março de 1969;  64.470, de 7 de maio de 1969;

    64.196, de 12 de março de 1969;  64.471, de 7 de maio de 1969;

    64.197, de 12 de março de 1969;  64.482, de 9 de maio de 1969;

    64.205, de 18 de março de 1969;  64.483, de 9 de maio de 1969;

    64.206, de 18 de março de 1969;  64.514, de 15 de maio de 1969;

    64.207, de 18 de março de 1969;  64.531, de 19 de maio de 1969;

    64.208, de 18 de março de 1969;  64.533, de 19 de maio de 1969;

    64.209, de 18 de março de 1969;  64.534, de 19 de maio de 1969;

    64.210, de 18 de março de 1969;  64.551, de 20 de maio de 1969;

    64.212, de 18 de março de 1969;  64.552, de 20 de maio de 1969;

    64.213, de 18 de março de 1969;  64.553, de 20 de maio de 1969;

    64.219, de 19 de março de 1969;  64.554, de 20 de maio de 1969;

    64.558, de 20 de maio de 1969;  65.064, de 26 de agosto de 1969;

    64.571, de 23 de maio de 1969;  65.073, de 29 de agosto de 1969;

    64.580, de 27 de maio de 1969;  65.074, de 29 de agosto de 1969;

    64.581, de 27 de maio de 1969 ; 65.076, de 29 de agosto de 1969;

    64.582, de 27 de maio de 1969;  65.083, de 29 de agosto de 1969;

    64.583, de 27 de maio de 1969;  65.084, de 29 de agosto de 1969;

    64.584, de 27 de maio de 1969 ; 65.168, de 16 de setembro de 1969;

    64.585, de 27 de maio de 1969;  65.244, de 26 de setembro de 1969;

    64.586, de 27 de maio de 1969;  65.245, de 29 de setembro de 1969;

    64.587, de 27 de maio de 1969;  65.260, de 1° de outubro de 1969;

    64.589, de 27 de maio de 1969;  65.261, de 1° de outubro de 1969;

    64.597, de 28 de maio de 1969;  65.265, de 3 de outubro de 1969;

    64.598, de 29 de maio de 1969;  65.266, de 3 de outubro de 1969;

    64.599, de 29 de maio de 1969;  65.267, de 3 de outubro de 1969;

    64.609, de 30 de maio de 1969;  65.273, de 6 de outubro de 1969;

    64.616, de 2 de junho de 1969 ; 65.307, de 8 de outubro de 1969;

    64.643, de 3 de junho de 1969;  65.313, de 9 de outubro de 1969;

    64.644, de 3 de junho de 1969;  65.314, de 9 de outubro de 1969;

    64.653, de 6 de junho de 1969;  65.315, de 9 de outubro de 1969;

    64.654, de 6 de junho de 1969;  65.316, de 9 de outubro de 1969;

    64.666, de 10 de junho de 1969;  65.326, de 10 de outubro de 1969;

    64.667, de 10 de junho de 1969;  65.359, de 13 de outubro de 1969;

    64.690, de 12 de junho de 1969;  65.360, de 13 de outubro de 1969;

    64.697, de 13 de junho de 1969;  65.401, de 13 de outubro de 1969;

    64.706, de 17 de junho de 1969;  65.402, de 13 de outubro de 1969;

    64.730, de 23 de junho de 1969 ; 65.454, de 20 de outubro de 1969;

    64.744, de 26 de junho de 1969;  65.488, de 21 de outubro de 1969;

    64.749, de 27 de junho de 1969 ; 65.489, de 21 de outubro de 1969;

    64.802, de 10 de julho de 1969 ; 65.500, de 21 de outubro de 1969;

    64.831, de 16 de julho de 1969;  65.506, de 21 de outubro de 1969;

    64.893, de 25 de julho de 1969  65.622, de 23 de outubro de 1969;

    64.894, de 25 de julho de 1969;  65.671, de 29 de outubro de 1969;

    64.914, de 31 de julho de 1969 ; 65.673, de 29 de outubro de 1969;

    64.916, de 31 de julho de 1969 ; 65.714, de 18 de novembro de 1969;

    64.996, de 15 de agosto de 196965.715, de 18 de novembro de 1969;

    65.001, de 15 de agosto de 196965.716, de 18 de novembro de 1969;

    65.003, de 18 de agosto de 196965.755, de 27 de novembro de 1969;

    65.004, de 18 de agosto de 196965.820, de 8 de dezembro de 1969;

    65.015, de 18 de agosto de 196965.908, de 19 de dezembro de 1969;

    65.017, de 19 de agosto de 196965.909, de 19 de dezembro de 1969;

    65.018, de 19 de agosto de 196965.941, de 23 de dezembro de 1969;

    65.027, de 20 de agosto de 196966.023, de 30 de dezembro de 1969;

    65.028, de 20 de agosto de 196966.041, de 7 de janeiro de 1970;

    65.030, de 21 de agosto de 196966.042, de 7 de janeiro de 1970;

    65.042, de 22 de agosto de 196966.045, de 7 de janeiro de 1970;

    65.044, de 22 de agosto de 196966.048, de 9 de janeiro de 1970;

    65.045, de 22 de agosto de 196966.072, de 14 de janeiro de 1970;

    65.051, de 25 de agosto de 196966.078, de 15 de janeiro de 1970;

    65.052, de 25 de agosto de 196966.086, de 16 de janeiro de 1970;

    65.062, de 26 de agosto de 196966.096, de 20 de janeiro de 1970;

    66.120, de 26 de janeiro de 197066.466, de 20 de abril de 1970;

    66.126, de 28 de janeiro de 197066.470, de 22 de abril de 1970;

    66.129, de 28 de janeiro de 197066.471, de 22 de abril de 1970;

    66.130, de 28 de janeiro de 197066.473, de 22 de abril de 1970;

    66.133, de 29 de janeiro de 197066.506, de 28 de abril de 1970;

    66.134, de 29 de janeiro de 197066.515, de 30 de abril de 1970;

    66.135, de 29 de janeiro de 197066.516, de 30 de abril de 1970;

    66.136, de 29 de janeiro de 197066.518, de 30 de abril de 1970;

    66.144, de 30 de janeiro de 197066.519, de 30 de abril de 1970;

    66.165, de 4 de fevereiro de 197066.534, de 5 de maio de 1970;

    66.166, de 4 de fevereiro de 197066.549, de 11 de maio de 1970;

    66.167, de 4 de fevereiro de 197066.550, de 11 de maio de 1970;

    66.185, de 6 de fevereiro de 197066.551, de 11 de maio de 1970;

    66.186, de 6 de fevereiro de 197066.554, de 11 de maio de 1970;

    66.195, de 11 de fevereiro de 197066.569, de 14 de maio de 1970;

    66.197, de 11 de fevereiro de 197066.570, de 14 de maio de 1970;

    66.209, de 16 de fevereiro de 197066.571, de 14 de maio de 1970;

    66.212, de 16 de fevereiro de 197066.599, de 20 de maio de 1970:

    66.213, de 17 de fevereiro de 197066.611, de 21 de maio de 1970;

    66.214, de 17 de fevereiro de 197066.618, de 21 de maio de 1970;

    66.230, de 18 de fevereiro de 197066.638, de 27 de maio de 1970;

    66.231, de 18 de fevereiro de 197066.640, de 27 de maio de 1970;

    66.232, de 18 de fevereiro de 197066.641, de 27 de maio de 1970;

    66.243, de 20 de fevereiro de 197066.645, de 29 de maio de 1970;

    66.244, de 20 de fevereiro de 197066.654, de 2 de junho de 1970;

    66.245, de 20 de fevereiro de 197066.659, de 4 de junho de 1970;

    66.246, de 20 de fevereiro de 197066.663, de 8 de junho de 1970;

    66.252, de 23 de fevereiro de 197066.664, de 8 de junho de 1970;

    66.266, de 26 de fevereiro de 197066.665, de 8 de junho de 1970;

    66.267, de 26 de fevereiro de 197066.666, de 8 de junho de 1970;

    66.293, de 3 de março de 1970;  66.667, de 8 de junho de 1970;

    66.295, de 3 de março de 1970;  66.672, de 9 de junho de 1970;

    66.301, de 4 de março de 1970;  66.685, de 10 de junho de 1970;

    66.302, de 4 de março de 1970;  66.688, de 11 de junho de 1970;

    66.304, de 10 de março de 1970;  66.720, de 16 de junho de 1970;

    66.305, de 10 de março de 1970;  66.721, de 16 de junho de 1970;

    66.306, de 10 de março de 1970;  66.722, de 16 de junho de 1970;

    66.307, de 10 de março de 1970;  66.729, de 16 de junho de 1970;

    66.310, de 11 de março de 1970;  66.733, de 17 de junho de 1970;

    66.322, de 16 de março de 1970;  66.761, de 19 de junho de 1970;

    66.323, de 16 de março de 1970;  66.762, de 19 de junho de 1970;

    66.324, de 16 de março de 1970;  66.763, de 19 de junho de 1970;

    66.345, de 19 de março de 1970;  66.771, de 24 de junho de 1970;

    66.346, de 19 de março de 1970;  66.783, de 26 de junho de 1970;

    66.377, de 24 de março de 1970;  66.784, de 26 de junho de 1970;

    66.399, de 31 de março de 1970 66.787, de 26 de junho de 1970;

    66.400, de 31 de março de 1970;  66.797, de 30 de junho de 1970;

    66.423, de 7 de abril de 1970;  66.798, de 30 de junho de 1970;

    66.444, de 14 de abril de 1970 66.832, de 3 de julho de 1970;

    66.464, de 20 de abril de 1970;  66.833, de 3 de julho de 1970;

    66.834, de 3 de julho de 1970;  67.237, de 23 de setembro de 1970;

    66.836, de 3 de julho de 1970;  67.238, de 23 de setembro de 1970;

    66.837, de 3 de julho de 1970;  67.239, de 23 de setembro de 1970;

    66.838, de 3 de julho de 1970;  67.240, de 23 de setembro de 1970;

    66.839, de 3 de julho de 1970;  67.243, de 23 de setembro de 1970;

    66.840, de 3 de julho de 1970;  67.272, de 25 de setembro de 1970;

    66.841, de 3 de julho de 1970;  67.279, de 28 de setembro de 1970;

    66.842, de 3 de julho de 1970;  67.281, de 28 de setembro de 1970;

    66.843, de 3 de julho de 1970;  67.302, de 30 de setembro de 1970;

    66.844, de 3 de julho de 1970;  67.328, de 5 de outubro de 1970;

    66.845, de 3 de julho de 1970;  67.343, de 5 de outubro de 1970;

    66.846, de 3 de julho de 1970;  67.345, de 5 de outubro de 1970;

    66.847, de 3 de julho de 1970 67.353, de 7 de outubro de 1970;

    66.850, de 6 de julho de 1970;  67.366, de 9 de outubro de 1970;

    66.856, de 8 de julho de 1970;  67.381, de 14 de outubro de 1970;

    66.858, de 8 de julho de 1970;  67.382, de 15 de outubro de 1970;

    66.859, de 8 de julho de 1970;   67.393, de 16 de outubro de 1970;

    66.865, de 13 de julho de 1970;  67.416, de 19 de outubro de 1970;

    66.905, de 17 de julho de 1970;  67.417, de 19 de outubro de 1970;

    66.906, de 17 de julho de 1970;  67.428, de 21 de outubro de 1970;

    66.907, de 17 de julho de 1970 67.440, de 26 de outubro de 1970;

    66.909, de 20 de julho de 1970;  67.441, de 26 de outubro de 1970;

    66.940, de 22 de julho de 1970 67.455, de 29 de outubro de 1970;

    66.959, de 27 de julho de 1970;  67.472, de 3 de novembro de 1970;

    66.960, de 27 de julho de 1970;  67.473, de 3 de novembro de 1970;

    66.982, de 29 de julho de 1970;  67.495, de 6 de novembro de 1970;

    66.985, de 31 de julho de 1970;  67.525, de 11 de novembro de 1970;

    67.016, de 7 de agosto de 1970;  67.576, de 16 de novembro de 1970;

    67.033, de 11 de agosto de 197067.595, de 18 de novembro de 1970;

    67.034, de 11 de agosto de 197067.618, de 19 de novembro de 1970;

    67.037, de 12 de agosto de 197067.619, de 19 de novembro de 1970;

    67.045, de 13 de agosto de 197067.659, de 25 de novembro de 1970;

    67.059, de 17 de agosto de 197067.663, de 26 de novembro de 1970;

    67.071, de 18 de agosto de 197067.664, de 26 de novembro de 1970;

    67.072, de 18 de agosto de 197067.685, de 30 de novembro de 1970;

    67.073, de 18 de agosto de 197067.701, de 3 de dezembro de 1970;

    67.087, de 20 de agosto de 197067.804, de 11 de dezembro de 1970;

    67.092, de 21 de agosto de 197067.805, de 11 de dezembro de 1970;

    67.096, de 21 de agosto de 197067.806, de 11 de dezembro de 1970;

    67.106, de 25 de agosto de 197067.807, de 11 de dezembro de 1970;

    67.109, de 26 de agosto de 197067.808, de 11 de dezembro de 1970;

    67.114, de 27 de agosto de 197067.809, de 11 de dezembro de 1970;

    67.119, de 31 de agosto de 197067.818, de 15 de dezembro de 1970;

    67.127, de 1° de setembro de 197067.916, de 22 de dezembro de 1970;

    67.144, de 8 de setembro de 197067.954, de 23 de dezembro de 1970;

    67.157, de 11 de setembro de 197067.989, de 30 de dezembro de 1970;

    67.180, de 14 de setembro de 197068.009, de 31 de dezembro de 1970;

    67.197, de 15 de setembro de 197068.010, de 31 de dezembro de 1970;

    67.218, de 18 de setembro de 197068.020, de 4 de janeiro de 1971;

    67.221, de 21 de setembro de 197068.021, de 4 de janeiro de 1971;

    68.022, de 5 de janeiro de 1971;   68.526, de 19 de abril de 1971;

    68.023, de 6 de janeiro de 1971;  68.530, de 22 de abril de 1971;

    68.024, de 7 de janeiro de 1971;  68.556, de 28 de abril de 1971;

    68.029, de 11 de janeiro de 197168.557, de 28 de abril de 1971;

    68.030, de 11 de janeiro de 197168.566, de 29 de abril de 1971;

    68.035, de 12 de janeiro de 197168.577, de 3 de maio de 1971;

    68.056, de 14 de janeiro de 197168.601, de 10 de maio de 1971;

    68.057, de 14 de janeiro de 197168.606, de 11 de maio de 1971;

    68.058, de 14 de janeiro de 197168.607, de 11 de maio de 1971;

    68.059, de 14 de janeiro de 197168.622, de 17 de maio de 1971;

    68.066, de 15 de janeiro de 197168.625, de 17 de maio de 1971;

    68.083, de 19 de janeiro de 197168.626, de 17 de maio de 1971;

    68.096, de 20 de janeiro de 197168.643, de 21 de maio de 1971;

    68.097, de 20 de janeiro de 197168.668, de 24 de maio de 1971;

    68.098, de 20 de janeiro de 197168.669, de 24 de maio de 1971;

    68.126, de 28 de janeiro de 197168.670, de 24 de maio de 1971;

    68.238, de 16 de fevereiro de 197168.692, de 28 de maio de 1971;

    68.239, de 16 de fevereiro de 197168.694, de 1° de junho de 1971;

    68.259, de 16 de fevereiro de 197168.715, de 7 de junho de 1971;

    68.260, de 16 de fevereiro de 197168.716, de 7 de junho de 1971;

    68.271, de 19 de fevereiro de 197168.717, de 7 de junho de 1971;

    68.309, de 3 de março de 1971;  68.723, de 9 de junho de 1971;

    68.318, de 5 de março de 1971;  68.725, de 9 de junho de 1971;

    68.319, de 5 de março de 1971;  78.737, de 14 de junho de 1971;

    68.325, de 9 de março de 1971;  68.740, de 15 de junho de 1971;

    68.344, de 12 de março de 1971;  68.741, de 15 de junho de 1971;

    68.388, de 23 de março de 1971;  68.769, de 17 de junho de 1971;

    68.389, de 23 de março de 1971;  68.774, de 21 de junho de 1971;

    68.390, de 23 de março de 1971;  68.775, de 21 de junho de 1971;

    68.391, de 23 de março de 1971;  68.795, de 23 de junho de 1971;

    68.392, de 23 de março de 1971;  68.799, de 24 de junho de 1971;

    68.393, de 23 de março de 1971;  68.800, de 24 de junho de 1971;

    68.394, de 23 de março de 1971;  68.801, de 24 de junho de 1971;

    68.395, de 23 de março de 1971;  68.813, de 28 de junho de 1971;

    68.429, de 26 de março de 1971;  68.815, de 28 de junho de 1971;

    68.431, de 29 de março de 1971;  68.816, de 28 de junho de 1971;

    68.432, de 29 de março de 1971;  68.817, de 28 de junho de 1971;

    68.433, de 29 de março de 1971;  68.847, de 2 de julho de 1971;

    68.444, de 30 de março de 1971;  68.848, de 2 de julho de 1971;

    68.445, de 30 de março de 1971;  68.849, de 2 de julho de 1971;

    68.453, de 31 de março de 1971;  68.850, de 2 de julho de 1971;

    68.472, de 6 de abril de 1971;  68.851, de 2 de julho de 1971;

    68.488, de 6 de abril de 1971;  68.852, de 2 de julho de 1971;

    68.497, de 12 de abril de 1971;  68.853, de 2 de julho de 1971;

    68.498, de 12 de abril de 1971;  68.854, de 2 de julho de 1971;

    68.499, de 12 de abril de 1971;  68.889, de 8 de julho de 1971;

    68.500, de 12 de abril de 1971;  68.890, de 8 de julho de 1971;

    68.506, de 14 de abril de 1971;  68.905, de 13 de julho de 1971;

    68.512, de 15 de abril de 1971;  68.906, de 13 de julho de 1971;

    68.514, de 15 de abril de 1971;  68.929, de 16 de julho de 1971;

    68.952, de 20 de julho de 1971;  69.350, de 14 de outubro de 1971;

    68.953, de 20 de julho de 1971;  69.357, de 14 de outubro de 1971;

    68.955, de 20 de julho de 1971,  69.417, de 25 de outubro de 1971;

    68.987, de 28 de julho de 1971;  69.419, de 26 de outubro de 1971;

    68.988, de 28 de julho de 1971;  69.420, de 26 de outubro de 1971;

    69.016, de 4 de agosto de 1971,  69.499, de 5 de novembro de 1971,

    69.017, de 4 de agosto de 1971;  69.508, de 8 de novembro de 1971;

    69.027, de 9 de agosto de 1971 ; 69.536, de 11 de novembro de 1971;

    69.029, de 9 de agosto de 1971;  69.563, de 19 de novembro de 1971;

    69.042, de 10 de agosto de 197169.591, de 23 de novembro de 1971;

    69.052, de 11 de agosto de 197169.597, de 23 de novembro de 1971;

    69.054, de 11 de agosto de 197169.598, de 23 de novembro de 1971;

    69.056, de 11 de agosto de 197169.610, de 29 de novembro de 1971;

    69.074, de 16 de agosto de 197169.611, de 29 de novembro de 1971;

    69.080, de 17 de agosto de 1971; 69.677, de 3 de dezembro de 1971;

    69.081, de 17 de agosto de 197169.682, de 3 de dezembro de 1971;

    69.094, de 18 de agosto de 197169.689, de 3 de dezembro de 1971;

    69.095, de 18 de agosto de 197169.713, de 7 de dezembro de 1971;

    69.096, de 18 de agosto de 197169.777, de 14 de dezembro de 1971;

    69.098, de 18 de agosto de 197169.778, de 14 de dezembro de 1971;

    69.106, de 23 de agosto de 197169.779, de 14 de dezembro de 1971;

    69.107, de 23 de agosto de 1971; 69.793, de 15 de dezembro de 1971;

    69.108, de 23 de agosto de 197169.813, de 21 de dezembro de 1971;

    69.123, de 25 de agosto de 1971 69.814, de 21 de dezembro de 1971;

    69.124, de 25 de agosto de 1971; 69.821, de 22 de dezembro de 1971;

    69.133, de 27 de agosto de 197169.822, de 22 de dezembro de 1971;

    69.144, de 31 de agosto de 197169.823, de 22 de dezembro de 1971;

    69.145, de 31 de agosto de 197169.824, de 22 de dezembro de 1971;

    69.146, de 31 de agosto de 1971; 69.828, de 22 de dezembro de 1971;

    69.147, de 31 de agosto de 197169.829, de 22 de dezembro de 1971;

    69.148, de 31 de agosto de 1971; 69.848, de 28 de dezembro de 1971;

    69.149, de 31 de agosto de 197169.849, de 28 de dezembro de 1971;

    69.182, de 13 de setembro de 197169.888, de 31 de dezembro de 1971;

    69.193, de 14 de setembro de 197169.889, de 31 de dezembro de 1971;

    69.194, de 14 de setembro de 197169.903, de 6 de janeiro de 1972;

    69.206, de 15 de setembro de 197169.911, de 11 de janeiro de 1972;

    69.208, de 15 de setembro de 197169.932, de 13 de janeiro de 1972;

    69.213, de 16 de setembro de 197169.934, de 13 de janeiro de 1972;

    69.231, de 21 de setembro de 197169.935, de 13 de janeiro de 1972;

    69.239, de 21 de setembro de 197169.936, de 13 de janeiro de 1972;

    69.266, de 23 de setembro de 197169.949, de 18 de janeiro de 1972;

    69.267, de 23 de setembro de 197169.950, de 18 de janeiro de 1972;

    69.268, de 23 de setembro de 197169.951, de 18 de janeiro de 1972;

    69.272, de 23 de setembro de 197169.958, de 19 de janeiro de 1972;

    69.273, de 23 de setembro de 197169.959, de 19 de janeiro de 1972;

    69.298, de 28 de setembro de 197169.960, de 19 de janeiro de 1972;

    69.299, de 28 de setembro de 197169.961, de 19 de janeiro de 1972;

    69.300, de 28 de setembro de 197169.962, de 19 de janeiro de 1972;

    69.305, de 4 de outubro de 1971;  69.963, de 19 de janeiro de 1972;

    69.308, de 5 de outubro de 1971;  69.964, de 19 de janeiro de 1972;

    69.972, de 20 de janeiro de 197270.052, de 25 de janeiro de 1972;

    69.976, de 20 de janeiro de 197270.083, de 1° de fevereiro de 1972;

    69.978, de 20 de janeiro de 197270.120, de 4 de fevereiro de 1972;

    69.979, de 20 de janeiro de 197270.173, de 18 de fevereiro de 1972;

    69.980, de 20 de janeiro de 197270.174, de 18 de fevereiro de 1972;

    69.981, de 20 de janeiro de 197270.175, de 18 de fevereiro de 1972;

    69.982, de 20 de janeiro de 197270.208, de 25 de fevereiro de 1972;

    69.983, de 20 de janeiro de 197270.245, de 7 de março de 1972;

    69.984, de 20 de janeiro de 197270.246, de 7 março de 1972;

    69.987, de 20 de janeiro de 197270.247, de 7 de março de 1972;

    69.988, de 20 de janeiro de 197270.265, de 8 de março de 1972;

    69.989, de 20 de janeiro de 197270.266, de 8 de março de 1972;

    69.990, de 20 de janeiro de 197270.267, de 8 de março de 1972;

    69.991, de 20 de janeiro de 1972

    69.992, de 20 de janeiro de 197270.311, de 22 de março de 1972;

    69.993, de 20 de janeiro de 197270.312, de 22 de março de 1972;

    69.994, de 20 de janeiro de 197270.313, de 22 de março de 1972;

    69.995, de 20 de janeiro de 197270.325, de 24 de março de 1972;

    69.996, de 20 de janeiro de 197270.326, de 24 de março de 1972;

    69.997, de 20 de janeiro de 197270.327, de 24 de março de 1972;

    69.998, de 20 de janeiro de 197270.361, de 4 de abril de 1972;

    69.999, de 20 de janeiro de 197270.362, de 4 de abril de 1972;

    70.000, de 20 de janeiro de 197270.363, de 4 de abril de 1972;

    70.001, de 20 de janeiro de 197270.364, de 4 de abril de 1972;

    70.002, de 20 de janeiro de 197270.365, de 4 de abril de 1972;

    70.003, de 20 de janeiro de 197270.371, de 6 de abril de 1972;

    70.004, de 20 de janeiro de 197270.380, de 10 de abril de 1972;

    70.005, de 20 de janeiro de 197270.381, de 10 de abril de 1972;

    70.006, de 20 de janeiro de 197270.392, de 12 de abril de 1972;

    70.007, de 20 de janeiro de 197270.393, de 12 de abril de 1972;

    70.009, de 20 de janeiro de 197270.394, de 12 de abril de 1972;

    70.010, de 20 de janeiro de 197270.395, de 12 de abril de 1972;

    70.011, de 20 de janeiro de 197270.396, de 12 de abril de 1972;

    70.012, de 20 de janeiro de 197270.398, de 12 de abril de 1972;

    70.013, de 20 de janeiro de 197270.417, de 17 de abril de 1972;

    70.014, de 21 de janeiro de 197270.421, de 17 de abril de 1972;

    70.015, de 21 de janeiro de 197270.437, de 19 de abril de 1972;

    70.016, de 21 de janeiro de 197270.438, de 19 de abril de 1972;

    70.018, de 21 de janeiro de 197270.439, de 19 de abril de 1972;

    70.019, de 21 de janeiro de 197270.440, de 19 de abril de 1992;

    70.021, de 21 de janeiro de 197270.458, de 26 de abril de 1972;

    70.034, de 24 de janeiro de 197270.464, de 26 de abril de 1972;

    70.035, de 24 de janeiro de 197270.488, de 10 de maio de 1972;

    70.036, de 24 de janeiro de 197270.489, de 10 de maio de 1972;

    70.037, de 24 de janeiro de 197270.491, de 11 de maio de 1972;

    70.038, de 24 de janeiro de 197270.493, de 11 de maio de 1972;

    70.039, de 24 de janeiro de 197270.494, de 11 de maio de 1972;

    70.040, de 24 de janeiro de 197270.495, de 11 de maio de 1972;

    70.041, de 24 de janeiro de 197270.496, de 11 de maio de 1972;

    70 051, de 25 de janeiro de 197270.497, de 11 de maio de 1972;

    70.498, de 11 de maio de 1972;  72.820, de 21 de setembro de 1973;

    70.523, de 16 de maio de 1972;  72.913, de 11 de outubro de 1973;

    70.524, de 16 de maio de 1972;  72.941, de 17 de outubro de 1973;

    70.525, de 16 de maio de 1972;  73.101, de 7 de novembro de 1973;

    70.530, de 16 de maio de 1972;  73.190, de 22 de novembro de 1973;

    70.532, de 16 de maio de 1972;  73.348, de 20 de dezembro de 1973;

    70.533, de 16 de maio de 1972;  73.481, de 16 de janeiro de 1974;

    70.534, de 16 de maio de 1972;  73.649, de 14 de fevereiro de 1974;

    70.535, de 16 de maio de 1972;  73.729, de 4 de março de 1974;

    70.536, de 16 de maio de 1972;  73.804, de 12 de março de 1974;

    70.558, de 17 de maio de 1972;  73.852, de 14 de março de 1974;

    70.559, de 17 de maio de 1972;  82.474, de 23 de outubro de 1978;

    70.560, de 17 de maio de 1972;  84.522, de 3 de março de 1980;

    70.562, de 17 de maio de 1972;  85.602, de 30 de dezembro de 1980;

    70.569, de 19 de maio de 1972;  85.752, de 24 de fevereiro de 1981;

    70.570, de 19 de maio de 1972;  85.896, de 13 de abril de 1981;

    70.571, de 19 de maio de 1972;  86.072, de 4 de junho de 1981;

    70.602, de 23 de maio de 1972;  86.174, de 2 de julho de 1981;

    70.680, de 7 de junho de 1972;  86.238, de 30 de julho de 1981;

    70.735, de 20 de junho de 1972;  86.431, de 2 de outubro de 1981;

    70.801, de 5 de julho de 1972;  86.439, de 7 de outubro de 1981;

    70.802, de 5 de julho de 1972;  86.563, de 10 de novembro de 1981;

    70.854, de 20 de julho de 1972;  86.668, de 30 de novembro de 1981;

    70.874, de 25 de julho de 1972;  86.871, de 25 de janeiro de 1982;

    70.881, de 27 de julho de 1972;  87.061, de 29 de março de 1982;

    70.904, de 31 de julho de 1972;  87.122, de 26 de abril de 1982;

    70.998, de 17 de agosto de 197287.595, de 21 de setembro de 1982;

    71.038, de 29 de agosto de 197287.741, de 25 de outubro de 1982;

    71.183, de 3 de outubro de 1972;  88.103, de 10 de fevereiro de 1983;

    71.184, de 3 de outubro de 1972;  88.274, de 3 de maio de 1983;

    71.185, de 3 de outubro de 1972;  88.488, de 7 de julho de 1983;

    71.209, de 5 de outubro de 1972;  88.747, de 26 de setembro de 1983;

    71.307, de 3 de novembro de 197289.057, de 24 de novembro de 1983;

    71.349, de 9 de novembro de 197289.373, de 8 de fevereiro de 1984;

    71.542, de 14 de dezembro de 197289.375, de 9 de fevereiro de 1984;

    71.619, de 26 de dezembro de 197289.439, de 13 de março de 1984;

    71.764, de 26 de janeiro de 197389.685, de 21 de maio de 1984;

    71.781, de 31 de janeiro de 197389.986, de 24 de julho de 1984;

    71.846, de 16 de fevereiro de 197390.564, de 27 de novembro de 1984;

    71.987, de 26 de março de 1973;  90.935, de 11 de fevereiro de 1985;

    71.990, de 26 de março de 1973;  91.017, de 27 de fevereiro de 1985;

    72.171, de 4 de maio de 1973;  91.108, de 12 de março de 1985;

    72.220, de 11 de maio de 1973;  91.140, de 14 de março de 1985;

    72.301, de 28 de maio de 1973;  91.267, de 28 de maio de 1985;

    72.334, de 5 de junho de 1973;  91.322, de 13 de junho de 1985;

    72.453, de 11 de julho de 1973;  91.412, de 9 de julho de 1985;

    72.454, de 11 de julho de 1973;  91.428, de 11 de julho de 1985;

    72.631, de 16 de agosto de 1973; 91.526, de 12 de agosto de 1985;

    72.772, de 10 de setembro de 1973; 91.685, de 25 de setembro de 1985;

    91.727, de 1° de outubro de 1985; 95.617, de 12 de janeiro de 1988;

    91.860, de 1° de novembro de 1985; 95.618, de 12 de janeiro de 1988;

    91.904, de 12 de novembro de 198595.619, de 12 de janeiro de 1988;

    92.343, de 28 de janeiro de 1986; 95.731, de 12 de fevereiro de 1988;

    92.368, de 5 de fevereiro de 198695.761, de 1° de março de 1988;

    92.920, de 11 de julho de 1986;  95.985, de 28 de abril de 1988;

    92.921, de 11 de julho de 1986;  96.143, de 8 de junho de 1988;

    93.081, de 7 de agosto de 1986;  96.287, de 7 de julho de 1988;

    93.179, de 27 de agosto de 198696.292, de 11 de julho de 1988;

    93.333, de 3 de outubro de 1986;  96.459, de 2 de agosto de 1988;

    93.539, de 6 de novembro de 1986; 96.747, de 21 de setembro de 1988;

    93.540, de 6 de novembro de 1986; 97.069, de 18 de novembro de 1988;

    93.541, de 6 de novembro de 1986; 97.267, de 16 de dezembro de 1988;

    93.712, de 15 de dezembro de 1986; 97.268, de 16 de dezembro de 1988;

    94.001, de 4 de fevereiro de 1987; 97.411, de 26 de dezembro de 1988;

    94.054, de 24 de fevereiro de 1987; 97.476, de 25 de janeiro de 1989;

    94.055, de 24 de fevereiro de 1987; 97.589, de 22 de março de 1989;

    94.083, de 10 de março de 1987;  97.640, de 11 de abril de 1989;

    94.229, de 15 de abril de 1987;  97.889, de 29 de junho de 1989;

    94.230, de 15 de abril de 1987; 

    94.231, de 15 de abril de 1987;  97.994, de 26 de julho de 1989;

    94.364, de 22 de maio de 1987;  98.022, de 3 de agosto de 1989;

    94.653, de 17 de julho de 1987;  98.064, de 17 de agosto de 1989;

    94.663, de 22 de julho de 1987;  98 147, de 15 de setembro de 1989;

    94.680, de 24 de julho de 1987;  98.166, de 21 de setembro de 1989;

    94.782, de 17 de agosto de 198798.315, de 23 de outubro de 1989;

    94.902, de 18 de setembro de 198798.387, de 10 de novembro de 1989;

    94.903, de 18 de setembro de 198798.446, de 24 de novembro de 1989;

    94.904, de 18 de setembro de 198798.619, de 19 de dezembro de 1989;

    95.025, de 13 de outubro de 198798.799, de 5 de janeiro de 1990;

    95.244, de 16 de novembro de 198799.489, de 30 de agosto de 1990;

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