Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
 Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.619, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

Revogado pelo Decreto nº 10.884, de 2021     Vigência

Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA :

Art. 1º  O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2021, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º  A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º  O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º  Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º  Fica revogado o Decreto nº 10.237, de 11 de fevereiro de 2020.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2021

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2021

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

POSTOS

ARMADA

FUZILEIRO NAVAL

INTENDENTE

ENGENHEIRO

MÉDICO

SOMA

ALMIRANTE DE ESQUADRA

7

1

-

-

-

8

VICE-ALMIRANTE

18

3

2

2

1

26

CONTRA-ALMIRANTE

32

6

5

5

4

52

SOMA

57

10

7

7

5

86

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS

POSTOS

SOMA

CAPITÃO DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE FRAGATA

CAPITÃO DE CORVETA

CAPITÃO-TENENTE

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

CORPO DA ARMADA

QUADRO DE OFICIAIS DA ARMADA

254

371

500

717

339

411

2.592

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA

-

-

-

4

65

9

78

SOMA

254

371

500

721

404

420

2.670

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

QUADRO DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS

82

111

138

180

92

105

708

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS

-

-

-

1

63

19

83

SOMA

82

111

138

181

155

124

791

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA

65

131

143

363

82

111

895

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA

-

-

-

3

116

32

151

SOMA

65

131

143

366

198

143

1.046

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

58

65

110

374

339

-

946

SOMA

58

65

110

374

339

-

946

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

QUADRO DE MÉDICOS

57

113

170

187

518

-

1.045

QUADRO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS

15

76

67

105

75

-

338

QUADRO DE APOIO À SAÚDE

38

46

93

116

77

-

370

SOMA

110

235

330

408

670

-

1.753

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

QUADRO TÉCNICO

54

151

247

229

197

-

878

QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS

1

4

13

16

26

-

60

QUADRO AUXILIAR DA ARMADA

-

-

38

247

134

92

511

QUADRO AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS

-

-

21

100

57

31

209

SOMA

55

155

319

592

414

123

1.658

TOTAL

624

1.068

1.540

2.642

2.180

810

8.864

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

ALMIRANTE DE ESQUADRA

VICE-

ALMIRANTE

CONTRA-

ALMIRANTE

CAPITÃO DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE FRAGATA

CAPITÃO DE CORVETA

CAPITÃO-TENENTE

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

8

26

52

624

1.068

1.540

2.642

2.180

810

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO

QUANTIDADE

CAPITÃO DE CORVETA

34

CAPITÃO-TENENTE

260

PRIMEIRO-TENENTE

2.773

SEGUNDO-TENENTE

692

SOMA

3.759

 

*