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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º , caput, alínea “e”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo nº 59400.007080/2010-44,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, áreas de terra e benfeitorias a seguir descritas, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente três mil, trezentos e noventa hectares, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará, necessárias à continuação da implementação e unificação do Projeto Jaguaribe-Apodi:
I - área A - inicia-se o perímetro no ponto M-895, de coordenadas UTM X = 616.539,8435 e Y = 9.434.489,1477; deste, com azimute de 205º 48’54”, com uma distância de 150,82m, chega-se ao ponto M-894; deste, com azimute de 129º 46’40”, com uma distância de 53,74m, chega-se ao ponto M-893; deste, com azimute de 202º 09’31”, com uma distância de 186,96m, chega-se ao ponto M-892; deste, com azimute de 126º 39’43”, com uma distância de 239,76m, chega-se ao ponto M-891; deste, com azimute de 32º 26’55”, com uma distância de 177,91m, chega-se ao ponto P.01; deste, com azimute de 156º 43’19”, com uma distância de 270,00m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 129º 43’19”, com uma distância de 105,00m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 189º 43’19”, com uma distância de 106,00m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 276º 43’19”, com uma distância de 60,00m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 179º 43’19”, com uma distância de 75,00m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 193º 43’19”, com uma distância de 180,00m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 131º 43’19”, com uma distância de 102,58m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 134º 05’56”, com uma distância de 209,08m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 30º 41’53”, com uma distância de 354,97m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 165º 11’51”, com uma distância de 377,43m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 154º 13’39”, com uma distância de 57,60m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 111º 16’46”, com uma distância de 90,00m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 40º 23’29”, com uma distância de 405,54m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 336º 08’00”, com uma distância de 589,88m, chega-se ao ponto M.899; deste, com azimute de 237º 10’48”, com uma distância de 100,94m, chega-se ao ponto M.898; deste, com azimute de 312º 28’50”, com uma distância de 339,81m, chega-se ao ponto M.897; deste, com azimute de 302º 35’57”, com uma distância de 358,72m, chega-se ao ponto M.896; deste, com azimute de 298º 20’28”, com uma distância de 295,71m, chega-se ao ponto M.895;
II - área B - inicia-se o perímetro no ponto M-874, de coordenadas UTM X= 613.704,5293 e Y= 9.435.606,3375; deste, com azimute de 214º 53’42”, com uma distância de 133,00m, chega-se ao ponto M-873; deste, com azimute de 173º 19’16”, com uma distância de 195,76m, chega-se ao ponto M-872; deste, com azimute de 196º 21´37”, com uma distância de 37,63m, chega-se ao ponto M-871; deste, com azimute de 224º 30’37”, com uma distância de 222,10m, chega-se ao ponto M-870; deste, com azimute de 131º 23’3”, com uma distância de 756,77m, chega-se ao ponto P.01; deste, com azimute de 43º 41’18”, com uma distância de 204,59m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 101º 18’17”, com uma distância de 45,20m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 152º 7’4”, com uma distância de 31,99m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 144º 6’53”, com uma distância de 201,16m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 154º 54’5”, com uma distância de 95,87m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 175º 10’50”, com uma distância de 213,94m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 148º 20’39’’, com uma distância de 202,04 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 139º 36’19”, com uma distância de 323,80 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 139º 36’19”, com uma distância de 466,49 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 139º 36’19”, com uma distância de 52,71m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 225º 28’54”, com uma distância de 220,40 m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 150º 37’23”, com uma distância de 194,83 m, ponto P.13; deste, com azimute de 146º 36’42”, com uma distância de 188,64 m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 144º 34’1”, com uma distância 135,89 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 212º 11’48”, com uma distância de 62,16 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 219º 58’17”, com uma distância de 79,54 m, chega-se ao ponto P.17; deste, azimute de 229º 35’47”, com uma distância de 54,00 m, chega-se ao ponto P.18; deste, azimute de 226º 52’13”, com uma distância de 59,80 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 115º 59’39”, com uma distância de 94,44 m, chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 113º 19’40”, com uma distância de 75,10 m, chega-se ao ponto P.21; deste, azimute de 183º 3’49”,com uma distância de 20,21 m, chega-se ao ponto P.22; deste, com azimute 90º 40’22”, com uma distância de 16,20 m, chega-se ao ponto P.23; deste, com azimute de 113º 11’54”, com uma distância de 11,23 m, chega-se ao ponto P.24; deste, com azimute de 149º 2’10”, com uma distância de 8,60 m, chega-se ao ponto P.25; deste, com azimute de 184º 15’59”, com uma distância de 26,18, chega-se ao ponto P.26; deste, com azimute de 60º 42’7”, com uma distância de 51,90 m, chaga-se ao ponto P.27; deste, com azimute de 114º 10’43”, com uma distância de 15,48 m, chega-se ao ponto P.28; deste, com azimute de 149º 1’40”, com uma distância de 36,42 m, chega-se ao ponto P.29; deste, com azimute de 54º 41’36”, com uma distância de 14,57 m, chega-se ao ponto P.30; deste, com azimute de 38º 35’44”, com uma distância de 139,34, chega-se ao ponto P.31; deste, com azimute de 135º 14’16”, com uma distância de 173,62, chega-se ao ponto P.32; deste, com azimute de 120º 39’58”, com uma distância de 126,19 m, chega-se ao ponto P.33; deste, com azimute de 221º 9’42”, com uma distância de 114,82 m, chega-se ao ponto P.34; deste, com azimute de 127º 13’26” com uma distância de 55,58 m, chega-se ao ponto P.35; deste, com azimute de 208º 36’4”, com uma distância de 11,82 m, chega-se ao ponto P.36; deste, com azimute de 119º 26’35”, com uma distância de 90,44 m, chega-se ao ponto P.37; deste, com azimute de 220º 13’5”, com uma distância de 48,10 m, chega-se ao ponto P.38; deste, com azimute de 147º 10’29”, com uma distância de 441,44 m, chega-se ao ponto P.39; deste, com azimute de 149º 0’21”, com uma distância de 84,08 m, chega-se ao ponto P.40; deste, com azimute de 150º 4’51”, com uma distância de 329,70 m, chega-se ao ponto P.41; deste, com azimute de 150º 48’12”, com uma distância de 424,69 m, chega-se ao ponto P.43; deste, com azimute de 47º 13’29”, com uma distância de 257,89 m, chega-se ao ponto P.44; deste, com azimute de 129º 36’42”, com uma distância de 213,60 m, chega-se ao ponto P.45; deste, com azimute de 111º 45’50”, com uma distância de 28,43 m, chega-se ao ponto P.46; deste, com azimute de 127º 15’30”, com uma distância de 47,77 m, chega-se ao ponto P.47; deste, com azimute de 226º 9’1”, com uma distância de 59,88 m, chega-se ao ponto P.48; deste, com azimute de 147º 41’17”, com uma distância de 131,22 m, chega-se ao ponto P.49; deste, com azimute de 143º 14’52”, com uma distância de 145,90 m, chega-se ao ponto P.50; deste, com azimute de 132º 39’29”, com uma distância de 146,39 m, chega-se ao ponto P.51; deste, com azimute de 137º 3’13”, com uma distância de 738,91 m, chega-se ao ponto P.52; deste, com azimute de 29º 35’37”, com uma distância de 588,81 m, chega-se ao ponto P.53; deste, com azimute de 326º 30’20”, com uma distância de 155,70 m, chega-se ao ponto P.54; deste, com azimute de 327º 19’14”, com uma distância de 698,86 m, chega-se ao ponto P.55; deste, com azimute de 337º 15’30”, com uma distância de 262,45 m, chega-se ao ponto P.56; deste, com azimute de 343º 0’52”, com uma distância de 104,19 m, chega-se ao ponto P.57; deste, com azimute de 333º 38’4”, com uma distância de 230,71 m, chega-se ao ponto P.58; deste, com azimute 332º 26’19”, com uma distância de 404,89 m, chega-se ao ponto P.59; deste, com azimute de 317º 28’15”, com uma distância de 109,89 m, chega-se ao ponto P.60; deste, com azimute de 59º 30’5”, com uma distância de 63,37 m, chega-se ao ponto P.61; deste, com azimute de 79º 6’38”, com uma distância de 201,47 m, chega-se ao ponto P.62; deste, com azimute de 48º 45’30”, com uma distância de 54,37 m, chega-se ao ponto P.63; deste, com azimute de 63º 21’21”, com uma distância de 103,96 m, chega-se ao ponto P.64; deste, com azimute de 79º 44’59”, com uma distância de 31,81 m, chega-se ao ponto P.65;deste, com azimute de 98º 33’35”, com uma distância de 87,88m, chega-se ao ponto P.66; deste, com azimute de 78º 44’38”,com uma distância de 33,40 m, chega-se ao ponto P.67; deste, com azimute de 61º 2’18”, com uma distância de 34,65 m, chega-se ao ponto P.68; deste, com azimute de 280º 59’39”, com uma distância de 78,67 m, chega-se ao ponto P.69; deste, com azimute de 258º 56’58”, com uma distância de 55,73 m, chega-se ao ponto P.70; deste, com azimute de 315º 52’16”,com uma distância de 25,14 m, chega-se ao ponto P.71; deste, com azimute de 240º 57’54”, com uma distância de 121,57 m, chega-se ao ponto P.72; deste, com azimute de 250º 55’32”, com uma distância de 200,68 m, chega-se ao ponto P.73; deste, com azimute de 253º 9’36”, com uma distância de 69,52 m, chega-se ao ponto P.74; deste, com azimute de 250º 6’50”, com uma distância de 76,67 m, chega-se ao ponto P.75; deste, com azimute de 249º 57’49”, com uma distância de 119,73 m, chega-se ao ponto P.76; deste, com azimute de 270º 32’16”, com uma distância de 142,97 m, chega-se ao ponto P.77; deste, com azimute de 272º 0’6”, com uma distância de 137,34 m, chega-se ao ponto P.78; deste, com azimute de 359º 45’7”, com uma distância de 32,38 m, chega-se ao ponto P.79; deste, com azimute de 34º 49’46”, com uma distância de 173,79 m, chega-se ao ponto P.80; deste, com azimute de 300º 8’5”, com uma distância de 77,45 m, chega-se ao ponto P.81; deste, com azimute de 209º 9’6”, com uma distância de 101,86 m, chega-se ao ponto P.82; deste, com azimute de 251º 18’22” com uma distância de 320,68 m, chega-se ao ponto P.83; deste, com azimute de 258º 51’16”, com uma distância de 22,08 m, chega-se ao ponto P.84; deste, com azimute de 339º 27’31”, com uma distância de 384,00 m, chega-se ao ponto P.85 ; deste, com azimute de 53º 45’11”, com uma distância de 18,40 m, chega-se ao ponto P.86; deste, com azimute de 342º 11’15”, com uma distância de 118,50 m, chega-se ao ponto P.87; deste, com azimute de 337º 39’48”, com uma distância de 54,53 m, chega-se ao ponto P.88; deste, com azimute 346º 39’17”, com uma distância de 149,86 m, chega-se ao ponto P.89; deste, com azimute de 341º 32’42”, com uma distância de 46,32 m, chega-se ao ponto P.90; deste, com azimute de 324º 47’51”, com uma distância de 90,88 m, chega-se ao ponto P.91; deste, com azimute de 0º 0’0”, com uma distância de 31,28 m, chega-se ao ponto P.92; deste, com azimute de 345º 8’22”, com uma distância de 18,64 m, chega-se ao ponto P.93 ; deste, com azimute de 326º 41’43”, com uma distância de 40,80 m, chega-se ao ponto P.94; deste, com azimute de 320º 3’30”, com uma distância de 195,95 m, chega-se ao ponto P.95; deste, com azimute de 318º 22’47”, com uma distância de 163,67 m, chega-se ao ponto M-878; deste, com azimute de 321º 31’54”, com uma distância de 134,35 m, chega-se ao ponto M-877; deste, com azimute de 320º 45’5”, com uma distância de 92,00 m, chega-se ao ponto P.96; deste, com azimute de 321º ,5’35”, com uma de 249,53 m, chega-se ao ponto M-876; deste, com azimute de 324º 2’26”, com uma distância de 36,62 m, chega-se ao ponto P.97; deste, com azimute de 326º 46’27”, Com uma distância de 137,37 m, chega-se ao ponto P.98; deste, com azimute de 326º 43’47”, com uma distância de 140,30 m, chega-se ao ponto P.99; deste, com azimute de 326º 59’0”, com uma distância de 164,39 m, chega-se ao ponto P.100; deste, com azimute de 326º 50’19”, com uma distância de 69,88 m, chega-se ao ponto P.101; deste, com azimute de 326º 44’12”, com uma distância de 193,54 m, chega-se ao ponto P.102; deste, com azimute de 326º 51’35”, com uma distância de 207,97 m, chega-se ao ponto P.103; deste, com azimute de 325º 49’27”, com uma distância de 42,16 m, chega-se ao ponto M-875; deste, com azimute de 318º 5’11”, com uma distância de 41,20 m, chega-se ao ponto P.104; deste, com azimute de 312º 5’42” com uma distância de 120,38 m, chega-se ao ponto P.105; deste, com azimute de 311º 58’3”, com uma distância de 445,83 m, chega-se ao ponto P.106; deste, com azimute de 311º 58’3”, com uma distância de 608,91 m, chega-se ao ponto P.107; deste, com azimute 311º 58’3”, com uma distância de 189,18 m, chega-se ao ponto M-874;
III - área C - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X=615.311,7549 e Y=9.431.586,4289; deste, com azimute de 219º 4’14”, com uma distância de 438,71 m, chega-se ao ponto P.02; desde com azimute de 231º 49’17”, com uma distância de 35,62 m, chega-se ao ponto P.03; desde com azimute de 151º 58’50”, com uma distância de 258,41 m, chega-se ao ponto P.04; desde com azimute de 132º 37’27”, com uma distância de 605,43 m, chego-se ao ponto P.05; desde com azimute de 221º 54’1”, com uma distância de 230,70 m, chaga-se ao ponto P.06; desde com azimute de 228º 39’8”, com uma distância de 391,61 m, chega-se ao ponto P.07; desde com azimute de 139º 10’21”, com uma distância de 179,54 m, chega-se ao ponto P.08; desde com azimute de 127º 20’24”, com uma distância de 322,98 m, chega-se ao ponto P.09; desde com azimute de 137º 8’45”, com uma distância de 1.730,03 m, chega-se ao ponto P.10; desde com azimute de 209º 47’30”, com uma distância de 335,54 m, chega-se ao ponto P.11; desde com azimute de 313º 58’46”, com uma distância de 1.488,52 m, chega-se ao ponto P.12; desde com azimute de 312º 47’9”, com uma distância de 254,88 m, chega-se ao ponto P.13; desde com azimute de 303º 25’5”, com uma distância de 320,42 m, chega-se ao ponto P.14; desde com azimute de 264º 42’54”, com uma distância de 130,37 m, chega-se ao ponto P.15; desde com azimute de 268º 9’56”, com uma distância de 115,85 m, chega-se ao ponto P.16; desde com azimute de 200º 10’52”, com uma distância de 39,16 m, chega-se ao ponto P.17; desde com azimute de 208º 23’12”, com uma distância de 53,23 m, chega-se ao ponto P.18; desde com azimute de 218º 55’56”, com uma distância de 26,03 m,chega-se ao ponto P.19; desde com azimute de 224º 10’48”, com uma distância de 53,02 m,chega-se ao ponto P.20; desde com azimute de 232º 55’10”, com uma distância de 26,32 m, chega-se ao ponto P.21; desde com azimute de 236º 21’53”, com distância de 129,85 m, chega-se ao ponto P.22; desde com azimute de 220º 41’42”, com uma distância de 258,00 m, chega-se ao ponto P.23; desde azimute de 220º 29’32”, com uma distância de 355,57 m, chega-se ao ponto P.24; desde com azimute de 123º 57’56”, com uma distância de 209,65 m, chega-se ao ponto P.25; desde com azimute de 123º 57’57”, com uma distância de 1025,02 m, chega-se ao ponto P.26; desde com azimute de 140º 33’8”, com uma distância de 607,37 m, chega-se ao ponto P.27; desde com azimute de 129º 9’27”, com uma distância de 241,37 m, chega-se ao ponto P.28; desde com azimute de 174º 53’42”, com uma distância de 39,26 m, chega-se ao ponto P.29; desde com azimute de 209º 51’25”, com uma distância de 38,33 m, chaga-se ao ponto P.30; desde com azimute de 136º 45’52”, com uma distância de 199,05 m, chega-se ao ponto P.31; desde com azimute de 136º 49’18”, com uma distância de 532º ,91 m, chega-se ao ponto P.32; desde com azimute de 116º 0’40”, com uma distância de 352,46 m, chega-se ao ponto P.33; desde com azimute de 127º 47’6”, com uma distância de 442,22 m, chega-se ao ponto P.34; desde com azimute de 112º 38’53”, com uma distância de 309,31 m, chega-se ao ponto P.35; desde com azimute de 122º 38’47”, com uma distância de 494,35 metro, chega-se ao ponto P.36; desde com azimute de 121º 13’6”; com uma distância de 153,38 m, chega-se ao ponto P.37; desde com azimute de 106º 30’18”, com distância de 305,79m, chega-se ao ponto P.38; desde com azimute de 106º 30’18”, com uma distância de 61,85 m, chega-se ao ponto P.39; desde com azimute de 125º 34’15”, com distância de 42,74 m. chega-se ao ponto P.40; desde com azimute de 132º 31’32”, com uma distância de 296,43 m, chega-se ao ponto P.41; desde com azimute de 134º 17’9”, com uma distância de 213,08 m, chaga-se ao ponto P.42; deste, com azimute de 121º 53’21”, com uma distância de 212,74 m, chega-se ao ponto P.43; deste, com azimute de 123º 30’12”, com uma distância de 76,00 m, chega-se ao ponto P.44; deste, com azimute de 120º 27’8”, com uma distância de 65,59 m, chega-se ao ponto P.45; deste, com azimute de 134º 46’54”, com uma distância de 25,72 m, chega-se ponto P.46; deste, com azimute de 159º 55’16” com uma distância de 78,75 m, chega-se ao ponto P.47; deste, com azimute de 174º 6’28”, com uma distância de 116,24 m, chega-se ao ponto M-966; deste, com azimute de 135º 30’1”, com uma distância de 85,68 m, chega-se ao ponto M-965; deste, com azimute de 114º 31’22”, com uma distância de 492,01 m, chega-se ao ponto M-964; desde com azimute de 128º 7’27”, com uma distância de 110,39 m, chega-se ao ponto M-963; desde com azimute de 81º 53’1”, com uma distância de 68,86 m, chega-se ao ponto M-962; desde com azimute de 110º 23’39”, com uma distância de 353,62 m, chega-se ao ponto M-961; desde com azimute de 122º 20’52”, com uma distância de 205,72m, chega-se ao ponto M-960; desde com azimute de 133º 9’2”, com uma distância de 142,84 m, chega-se ao ponto M-959; desde com azimute de 109º 36’27”, com uma distância de 361,84 m, chega-se ao ponto M-958; desde com azimute de 113º 57’15”, com uma distância de 113,18 m, chega-se ao ponto M-957; desde com azimute de 126º 0’57”, com uma distância de 226,16 m, chega-se ao ponto M-956; deste, com azimute de 33º 31’46”, com uma distância de 407,80 m, chega-se ao ponto M-955; deste, com azimute de 304º 8’17”, com uma distância de 932,96 m, chega-se ao ponto P.48; deste, com azimute de 299º 1’21”, com uma distância de 1762,17 m, chega-se ao ponto P.49; deste, com azimute de 301º 27’35”, com uma distância de 1219,88 m, chega-se ao ponto P.50; deste, com azimute de 322º 12’6”, com uma distância de 826,45 m, chega-se ao ponto P.51; deste, com azimute de 60º 32’16”, com uma distância de 747,48 m, chega-se ao ponto P.52; deste, com azimute de 150º 20’48”, com uma distância de 397,83 m, chega-se ao P.53; deste, com azimute de 133º 27’6”, com uma distância de 41,05 m, chega-se ao ponto P.54; deste, com azimute de 124º 24’9”, com uma distância de 43,72 m, chega-se ao ponto P.55; deste, com azimute de 117º 58’52”, com uma distância de 1098,75 m, chega-se ao ponto P.56; deste, com azimute de 118º 16’26”, com uma distância de 580,95 m, chega-se ao ponto P.57; deste, com Azimute de 123º 0’46”, com uma distância de 2336,55 m, chega-se ao ponto M-953; deste, com azimute de 123º 12’22”, com uma distância de 688,53 m, chega-se ao ponto M-952; deste, com azimute de 120º 9’58”, com uma distância de 743,94 m, chega-se ao ponto P.58; deste, com azimute de 120º 15’55”, com uma distância de 390,48 m, chega-se ao ponto P.59; deste, com azimute de 120º 3’17”, com uma distância de 550,66 m, chega-se ao ponto M-951; deste, com azimute de 93º 8’34”, com uma distância de 30,12 m, chega-se ao ponto M-950; deste, com azimute de 59º 20’44”, com uma distância de 66,36 m, chega-se ao ponto M-949; deste, com azimute de 69º 12’31”, com uma distância de 283,77 m, chega-se ao ponto M-948; deste, com azimute de 11º 17’32”, com uma distância de 264,48 m, chega-se ao ponto M-947; deste, com azimute de 298º 36’40”, com uma distância de 609,54 m, chega-se ao ponto P.60; deste, com azimute de 299º 34’19”, com uma distância de 430,29 m, P.61; deste, com azimute de 299º 25’1”, com uma distância de 561,654 m, P.62; deste, com azimute de 300º 24’4”, com uma distância de 298,33 m, P.63; deste, com azimute de 301º 38’28”, com uma distância de 583,50 m, P.64; deste, com azimute de 301º 49’1”, com uma distância de 377,37 m, P.65; deste, com azimute de 301º 53’59”, com uma distância de 778,38 m, chega-se ao ponto P.66; deste, com azimute de 303º 11’16”, com uma distância de 463,73 m, chega-se ao ponto M-946; deste, com azimute 303º 52’30”, com uma distância de 1013,67 m, chega-se ao ponto P.67; deste, com azimute de 306º 36’33”, com uma distância de 247,03 m, chega-se ao ponto M-945; deste, com azimute de 315º 21’54”, com uma distância de 456,89 m, chega-se ponto M-944; deste, com azimute de 1º 8’15”, com uma distância de 611,37 m, chega-se ao ponto M-943; deste, com azimute de 305º 21’1”, com uma distância de 24,27 m, chega-se ao ponto M-942; deste, com azimute de 356º 6’10”, com uma distância de 189,06 m, chega-se ao ponto M-941; deste, com azimute 347º 30’51”, com uma distância de 91,04 m, chega-se ao ponto P.68; deste, com azimute de 292º 37’35”, com uma distância de 69,36 m, chega-se ao ponto M-940; deste, com azimute de 359º 11’6”, com uma distância de 34,78 m, chega-se ao ponto M-939; deste, com azimute de 116º 28’7”, com uma distância de 71,89 m, chega-se ao ponto P.69; deste, com azimute de 112º 46’43”, com uma distância de 17,72 m, chega-se ao ponto M-938; deste, com azimute de 348º 41’8”, com uma distância de 228,90 m, chega-se ao ponto M-937; deste, com azimute de 1º 33’4”, com uma distância de 143,95 m, chega-se ao ponto M-936; deste, com azimute de 30º 41’35”, com uma distância de 149,14 m, chega-se ponto M-935; deste, com azimute de 111º 34’31”, com uma distância de 390,70 m, chega-se ao ponto M-934; deste, com azimute de 143º 38’32”, com uma distância de 207,11 m, chega-se ao ponto M-933; deste, com azimute de 48º 49’16”, com uma distância de 25,26 m, chega-se ao ponto M-932; deste, com azimute de 37º 0’2”, com uma distância de 705,59 m, chega-se ao ponto P.70; deste, com azimute de 309º 18’23”, com uma distância de 2366,76 m, chega-se ao ponto P.71; deste, com azimute de 217º 54’0”, com uma distância de 1162,11 m, chega-se ao ponto P.72; deste, com azimute de 210º 9’39”, com uma distância de 942,06 m, chega-se ao ponto P.73; deste, com azimute de 329º 39’35”, com uma distância 993,98 m, chega-se ponto P.74; deste, com azimute de 329º 22’5”, com uma distância de 951,18 m, chega-se ao ponto P.75; deste, com azimute de 329º 10’21”, com uma distância de 631,98 m, chega-se ao ponto P.76; deste, com azimute de 329º 31’24”, com uma distância de 273,51 m, chega-se ao ponto P.77; deste, com azimute de 322º 14’29”, com uma distância de 25,91 m, chega-se ao ponto P.78; deste, com azimute de 304º 15’15”, com uma distância de 25,34 m, chega-se ao ponto P.79; deste, com azimute de 292º 6’0”, com uma distância de 26,53 m, chega-se ao ponto P.80; deste, com azimute de 283º 25’47”, com uma distância de 148,45 m, chega-se ao ponto P.01;
IV - área D - inicia-se o perímetro no ponto M-791, de coordenadas UTM X = 611.155,9115 e Y = 9.433.054,3341; deste, com azimute de 131º 19’45”, com uma distância de 2.232,21 m, chega-se ao ponto P.01; deste, com azimute de 85º 59’30”, com uma distância de 72,73 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 106º 15’43”, com uma distância de 66,98 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 152º 54’53”, com uma distância de 161,96 m chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 192º 9’9”, com uma distância de 122,43 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 165º 56’37”, com uma distância de 49,49 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 86º 19’56”, com uma distância de 44,42 m, chega-se ao ponto P.07;deste, com azimute de 58º 18’52”, com uma distância de 57,48 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 68º 29’17”, com uma distância de 36,33 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 112º 4’47”, com uma distância de 30,71 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 134º 9’1”, com uma distância de 44,62 m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 141º 29’25”, com uma distância de 41,42 m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 163º 48’45”, com uma distância de 63,80 m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 196º 28’59”, com uma distância de 40,75 m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 208º 1’57”, com uma distância de 39,74 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 236º 22’58”, com uma distância de 39,61 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 261º 52’54”, com uma distância de 44,95 m, chega-se ao ponto P.17; deste, com azimute de 287º 30’3”, com uma distância de 54,28 m, chega-se ao ponto P.18; deste, com azimute de 205º 35’23”, com uma distância de 18,19 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 107º 42’22”, com uma distância de 60,63 m, chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 88º 42’54”, com uma distância de 28,34 m, chega-se ao ponto P.21; deste, com azimute de 79º 3’7”, com uma distância de 25,09 m, chega-se ao ponto P.22; deste, com azimute de 151º 52’28”, com uma distância de 33,21 m, chega-se ao ponto P.23; deste, com azimute de 234º 57’23”, com uma distância de 28,67 m, chega-se ao ponto P.24; deste, com azimute de 155º 57’15”, com uma distância de 102,25 m, chega-se ao ponto P.25; deste, com azimute de 68º 13’39”, com uma distância de 11,13 m, chega-se ao ponto P.26; deste, com azimute de 348º 4’10”, com uma distância de 41,16 m, chega-se ao ponto P.27; deste, com azimute de 39º 54’20”, com uma distância de 104,98 m, chega-se ao ponto P.28; deste, com azimute de 128º 1’49”, com uma distância de 346,19 m, chega-se ao ponto P.29; deste, com azimute de 219º 26’8”, com uma distância de 128,96 m, chega-se ao ponto P.30; deste, com azimute de 187º 38’50”, com uma distância de 40,80 m, chega-se ao ponto P.31; deste, com azimute de 170º 42’35”, com uma distância de 98,70 m, chega-se ao ponto P.32; deste, com azimute de 162º 13’9”, com uma distância de 133,93 m, chega-se ao ponto P.33; deste, com azimute de 116º 1’31”, com uma distância de 198,47 m, chega-se ao ponto P.34; deste, com azimute de 135º 24’56”, com uma distância de 86,55 m, chega-se ao ponto P.35; deste, com azimute de 31º 30’4”, com uma distância de 213,79 m, chega-se ao ponto P.36; deste, com azimute de 40º 12’27”, com uma distância de 139,65 m, chega-se ao ponto P.37; deste, com azimute de 50º 47’16”, com uma distância de 60,95 m, chega-se ao ponto P.38; deste, com azimute de 320º 9’8”, com uma distância de 33,58 m, chega-se ao ponto P.39; deste, com azimute de 45º 2’33”, com uma distância de 31,93 m, chega-se ao ponto P.40; deste, com azimute de 309º 17’31”, com uma distância de 565,81 m, chega-se ao ponto P.41; deste, com azimute de 294º 49’13”, com uma distância de 160,33 m, chega-se ao ponto P.42; deste, com azimute de 23º 49’18”, com uma distância de 49,81 m, chega-se ao ponto P.43; deste, com azimute de 295º 8’17”, com uma distância de 259,17 m, chega-se ao ponto P.44; deste, com azimute de 314º 12’47”, com uma distância de 69,76 m, chega-se ao ponto P.45; deste, com azimute de 0º 0’0”, com uma distância de 39,69 m, chega-se ao ponto P.46; deste, com azimute de 32º 28’42”, com uma distância de 207,25 m, chega-se ao ponto P.47; deste, com azimute de 45º 24’23”, com uma distância de 606,30 m, chega-se ao ponto P.48; deste, com azimute de 151º 50’43”, com uma distância de 398,66 m, chega-se ao ponto P.49; deste, com azimute de 239º 16’46”, com uma distância de 197,17 m, chega-se ao ponto P.50; deste, com azimute de 121º 53’1”, com uma distância de 193,91 m, chega-se ao ponto P.51; deste, com azimute de 108º 3’50”, com uma distância de 65,01 m, chega-se ao ponto P.52; deste, com azimute de 85º 32’32”, com uma distância de 139,36 m, chega-se ao ponto P.53; deste, com azimute de 74º 41’18”, com uma distância de 122,88 m, chega-se ao ponto P.54; deste, com azimute de 0º 0’0”, com uma distância de 57,26 m, chega-se ao ponto P.55; deste, com azimute de 51º 56’10”, com uma distância de 123,80 m, chega-se ao ponto P.56; deste, com azimute de 312º 2’48”, com uma distância de 126,56 m, chega-se ao ponto P.57; deste, com azimute de 59º 46’30”, com uma distância de 110,66 m, chega-se ao ponto P.58; deste, com azimute de 328º 26’16”, com uma distância de 354,69 m, chega-se ao ponto P.59; deste, com azimute de 83º 36’11”, com uma distância de 211,01 m, chega-se ao ponto P.60; deste, com azimute de 147º 45’48”, com uma distância de 413,77 m, chega-se ao ponto P.61; deste, com azimute de 114º 25’53”, com uma distância de 160,45 m, chega-se ao ponto P.62; deste, com azimute de 49º 21’28”, com uma distância de 174,59 m, chega-se ao ponto P.63; deste, com azimute de 332º 56’16”, com uma distância de 353,07 m, chega-se ao ponto P.64; deste, com azimute de 61º 51’25”, com uma distância de 57,07 m, chega-se ao ponto P.65; deste, com azimute de 318º 42’45”, com uma distância de 463,79 m, chega-se ao ponto P.66; deste, com azimute de 60º 9’39”, com uma distância de 77,25 m, chega-se ao ponto P.67; deste, com azimute de 140º 27’48”, com uma distância de 167,98 m, chega-se ao ponto P.68; deste, com azimute de 50º 23’5”, com uma distância de 140,66 m, chega-se ao ponto P.69; deste, com azimute de 322º 14’39”, com uma distância de 1.200,69 m, chega-se ao ponto P.70; deste, com azimute de 270º 6’50”, com uma distância de 158,95 m, chega-se ao ponto P.71; deste, com azimute de 232º 14’50”, com uma distância de 307,81 m, chega-se ao ponto P.72; deste, com azimute de 209º 42’44”, com uma distância de 105,71 m, chega-se ao ponto P.73; deste, com azimute de 213º 55’3”, com uma distância de 165,40 m, chega-se ao ponto P.74; deste, com azimute de 283º 30’5”, com uma distância de 55,30 m, chega-se ao ponto P.75; deste, com azimute de 228º 28’30”, com uma distância de 259,15 m, chega-se ao ponto P.76; deste, com azimute de 318º 24’36”, com uma distância de 342,13 m, chega-se ao ponto P.77; deste, com azimute de 309º 43’57”, com uma distância de 1.229,18 m, chega-se ao ponto P.78; deste, com azimute de 22º 17’12”, com uma distância de 149,30 m, chega-se ao ponto M-797; deste, com azimute de 199º 1’43”, com uma distância de 89,19 m, chega-se ao ponto P.79; deste, com azimute de 130º 35’15”, com uma distância de 1.521,12 m, chega-se ao ponto P.80; deste, com azimute de 222º 7’18”, com uma distância de 147,00 m, chega-se ao ponto P.81; deste, com azimute de 164º 54’36”, com uma distância de 57,01 m, chega-se ao ponto P.82; deste, com azimute de 260º 37’54”, com uma distância de 60,02 m, chega-se ao ponto P.83; deste, com azimute de 225º 27’37”, com uma distância de 259,34 m, chega-se ao ponto P.84; deste, com azimute de 135º 5’44”, com uma distância de 631,90 m, chega-se ao ponto P.85; deste, com azimute de 231º 20’39”, com uma distância de 134,23 m, chega-se ao ponto P.86; deste, com azimute de 203º 1’9”, com uma distância de 121,06 m, chega-se ao ponto P.87; deste, com azimute de 314º 31’47”, com uma distância de 213,44 m, chega-se ao ponto P.88; deste, com azimute de 51º 43’35”, com uma distância de 160,80 m, chega-se ao ponto P.89; deste, com azimute de 311º 9’38”, com uma distância de 1.970,70 m, chega-se ao ponto P.90; deste, com azimute de 250º 23’9”, com uma distância de 348,21 m, chega-se ao ponto P.91; deste, com azimute de 233º 8’8”, com uma distância de 24,70 m, chega-se ao ponto M-791;
V - área E - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X=612.897.1163 e Y=9.429.844,6677; deste, com azimute de 161º 14’45”, com uma distância de 45,04 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 230º 30’40”, coma uma distância de 467,93 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 241º 15’33”, com uma distância de 484,60 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 145º 25’19”, com uma distância de 276,47 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 62º 57’29”, com uma distância de 528,21 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 41º 0’2”, com uma distancia de 209,69 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 34º 59’59”, com uma distância de 140,00 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 322º 40’25”, com uma distância de 116,74 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 58º 0’0”, com uma distância de 195,00 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 298º 33’54”, com uma 191,60 m, chega-se ao ponto P.01; VI - área F - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X=607.751,7485 e Y=9.430.514,8572; deste, com azimute de 232º 56’56”, com uma distância de 93,41 m, chega-se ao ponto P.02; deste, azimute de 232º 56’56”, com uma distância de 45,23 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 232º 56’56”, com uma distância de 288,57 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 232º 56’56”, com uma distancia de 60,97 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 232º 56’57”, com uma distância de 17,56 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 232º 56’56”, com uma distância de 127,24 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 232º 56’56”, com uma distância de 288,51 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 232º 56’56”,com uma distância de 36,24 m, chega-se ao ponto P.09, deste, com azimute de 118º 36’40”, com uma distancia de 493,21 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 125º 25’31”, com uma distância de 476,90 m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 113º 25’7”, com uma distância de 374,64 m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 116º 9’55”, com uma distância de 128,05 m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 332º 35’54”, com uma distância de 278,97 m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 114º 58’25”, com uma distância de 2.913,87 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 113º 50’17”, com uma distância de 1.102,08 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 36º 21’41”, com uma distância de 171,97 m, chega-se ao ponto P.17, deste, com azimute de 299º 49’25”, com uma distância de 3.806,69 m, chega-se ao ponto P.18, deste, com azimute de 291º 0’42”, com uma distância de 971,74 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 22º 24’34”, com uma distância de 341,91 m, chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 294º 12’0”,com uma distância de 65,44 m, chega-se ao ponto P.01;
VII - área G - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X=612.185,3903 e Y=9.427.518,3791; deste, com azimute de 217º 26’59”, com uma distância de 275,07 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 123º 51’19”, com uma distância de 630,60 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 132º 35’8”, com uma distância de 231,78 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 186º 35’31”, com uma distância de 517,85 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 201º 47’33”, com uma distância de 597,18 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 126º 53’43”, com uma distância de 304,30 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 126º 28’47”, com uma distância de 229,79 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 128º 56’39”, com uma distância de 231,91 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 123º 43’47”, com uma distância de 320,56 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 15º 1’20”; com uma distância de 1.140,45 m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 129º 19’17”, com uma distância de 447,22 m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 123º 47’19”, com uma distância de 184,50 m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 119º 40’33”, com uma distância de 109,19 m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 115º 42’49”, com uma distância de 705,89 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 45º 43’29”, com uma distância de 185,80 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 46º 40’34”, com uma distância de 570,19 m, chega-se ao ponto P.17; deste, com azimute de 325º 19’25”, coma uma distância de 1.004,21 m, chega-se ao ponto P.18; deste, com azimute de 308º 4’46”, com uma distância de 202,06 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 236º 1’51”, com uma distância de 858,55 m, chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 326º 15’57”, com uma distância de 196,88 m, chega-se ao ponto P.21; deste, com azimute de 29º 0’11”, com uma distância de 137,38 m, chega-se ao ponto P.22; deste, com azimute de 317º 42’17”, com uma distância de 107,89 m, chega-se ao ponto P.23; deste, com azimute de 301º 26’38”, com uma distância de 207,60 m, chega-se ao ponto P.24; deste, com azimute de 289º 24’36”, com uma distância de 108,53 m, chega-se ao ponto P.25; deste, com azimute de 0º 0’0”, com uma distância de 198,70 m, chega-se ao ponto P.26; deste, com azimute de 285º 46’58”, com uma distância de 204,43 m, chega-se ao ponto P.27; deste, com azimute de 300º 12’3”, com uma distância de 355,76 m, chega-se ao ponto P.28; deste, com azimute de 298º 4’24”, coma uma distância de 741,77 m, chega-se ao ponto P.01;
VIII - área H - inicia-se o perímetro no ponto M-1779, de coordenadas UTM X= 618.512,9786 e Y= 9.425.084,9877; deste, com azimute de 240º 48’30”, com uma distância de 840,82 m, chega-se ao ponto P.01; deste, com azimute de 114º 34’50”, com uma distância de 997,78 m, chega-se ao ponto M-1778; deste, com azimute de 348º 8’13”, com uma distância de 843,15 m;
IX - área I - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X= 611.456,3784 e Y=9.424.348,0411; deste, com azimute de 219º 37’17”, com uma distância de 493,21 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 242º 47’42”, com uma distância de 374,11 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 116º 52’14”, com uma distância de 473,27 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 49º 52’27”, com uma distância de 911,91 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 290º 33’53”, com uma distância de 504,32 m, chega-se ao ponto P.01;
X - área J - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X= 607.119,3574 e Y= 9.427.347,7367; deste, com azimute de 227º 16’9”, com uma distância de 124,66 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 271º 44’52”, com uma distância de 224,58 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 212º 12’29”, com uma distância de 146,72 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 112º 40’6”, com uma distância de 197,41 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 126º 19’39”, com uma distância de 432,10 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 142º 5’34”, com uma distância de 293,01 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 116º 40’55”, com uma distância de 186,06, m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 97º 22’5”, com uma distância de 81,41 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 358º 45’23”, com uma distância de 571,85 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 297º 33’44”, com uma distância de 621,12 m, chega-se ao ponto P.01;
XI - área K - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X= 607.041,8834 e Y= 9.426.206,1654; deste, com azimute de 245º 23’17”, com uma distância de 371,81 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 119º 32’49”, com uma distância de 1.019,51 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 67º 31’23”, com uma distância de 164,44 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 36º 15’44”, com uma distância de 183,31 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 296º 12’36”, com uma distância de 200,49 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 299º 39’27”, com uma distância de 724,27 m, chega-se ao ponto P.01;
XII - área L - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X= 608.927,0360 e Y= 9.423.622,3182; deste, com azimute de 212º 27’36”, com uma distância de 415,00 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 306º 15’7”, com uma distância de 242,25 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 227º 38’15”, com uma distância de 94,15 m, chega-se ao ponto M-1586; deste, com azimute de 122º 1’43”, com uma distância de 217,15 m, chega-se ao ponto M-991; deste, com azimute de 136º 31’41”, com uma distância de 78,58 m, chega-se ao ponto M-990; deste, com azimute de 123º 38’46”, com uma distância de 250,23 m, chega-se ao ponto M-989; deste, com azimute de 35º 8’42”, com uma distância de 78,00 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 37º 28’52”, com uma distância de 314,94 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 37º 50’54”, com uma distância de 68,27 m, chega-se ao ponto M-988; deste, com azimute de 298º 17’47”, com uma distância de 113,30 m, chega-se ao ponto M-987; deste, com azimute de 29º 52’15”, com uma distância de 6,91 m, chega-se ao ponto M-986; deste, com azimute de 298º 36’41”, com uma distância de 20,00 m, chega-se ao ponto M-985; deste, com azimute de 33º 37’43”, com uma distância de 71,89 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 297º 21’36”, com uma distância de 183,72 m, chega-se ao ponto P.01;
XIII - área M - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X=607.015,0988 e Y=9.423.695,7966; deste, com azimute de 165º 46’34”, com uma distância de 35,92 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 181º 13’55”, com uma distância de 19,59 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 173º 46’54”, com uma distância de 29,22 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 170º 24’52”, com uma distância de 37,40 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 166º 27’55”, com uma distância de 35,49, chega-se ao ponto P.06, deste, com azimute de 162º 3’35”, com uma distância de 39,57 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 157º 38’5”,com uma distância de 37,33 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 155º 8’20”, com uma distância de 38,99 m, chega-se ao ponto p.09; deste, com azimute de 151º 45’50”, com uma distância de 36,08 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 147º 33’31, com uma distância de 3,10 m, chega-se ao ponto M-1612; deste, com azimute de 147º 47’32”, com uma distância de 28,06 m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 133º 27’22”, com uma distância de 34,00 m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 131º 5’19”, com uma distância de 32,03 m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 127º 55’47”, com uma distância de 36,03 m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 123º 24’32”, com uma distância de 26,66 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 117º 40’32”, com uma distância de 37,28 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 116º 12’1”, com uma distância de 32,73 m, chega-se ao ponto P.17; deste, com azimute de 110º 27’9”, com uma distância de 30,23 m, chega-se ao ponto M-1611; deste, com azimute de 105º 11’9”, com uma distância de 31,77 m, chega-se ao ponto P.18; deste, com azimute de 104º 29’6”, com uma distância de 30,36 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 98º 12’54”, com uma distância de 25,83 m, Chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 91º 4’20”, com uma distância de 29,45 m, chega-se ao ponto P.21; deste, com azimute de 87º 51’30”, com uma distância de 61,40 m, chega-se ao ponto P.22; deste, com azimute de 82º 46’53”, com uma distância de 25,87 m, chega-se ao ponto P.23; deste, com azimute de 75º 0’49”, com uma distância de 51,53 m, chega-se ao ponto M-1607; deste, com azimute de 86º 22’7”, com uma distância de 146,87 m, chega-se ao ponto M-1606; deste, com azimute de 87º 6’5”, com uma distância de 109,91 m, chega-se ao ponto M-1592; deste, com azimute de 104º 15’42”, com uma distância de 31,30 m, chega-se ao ponto M-1593; deste, com azimute de 296º 19’50”, com uma distância de 383,15 m, chega-se ao ponto P.24; deste, com azimute de 311º 29’21”, com uma distância de 252,31 m, chega-se ao ponto P.25; deste, com azimute de 303º 20’24”, com uma distância de 130,42 m, chega-se ao ponto P.26; deste, com azimute de 302º 45’23”, com uma distância de 57,46 m, chega-se ao ponto P.27; deste, com azimute de 212º 23’49”, com uma distância de 72,28 m, chega-se ao ponto P.28; deste, com azimute de 300º 2’15”, com uma distância de 118,67 m, chega-se ao ponto P.01;
XIV - área N - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X= 604.945,5137 e Y= 9.425.218,7545; deste, com azimute de 170º 19’16”, com uma distância de 52,38 m, chega-se ao ponto M-1687; deste, com azimute de 196º 1’50”, com uma distância de 60,98 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 175º 29’10”, com uma distância de 92,00 m, chega-se ao ponto M-1686; deste, com azimute de 87º 1’4”, com uma distância de 89,00 m, chega-se ao ponto M-1685; deste, com azimute de 44º 0’7”, com uma distância de 47,50 m, chega-se ao ponto M-1684; deste, com azimute de 71º 26’27”, com uma distância de 92,09 m, chega-se ao ponto M-1683; deste, com azimute de 36º 36’58”, com uma distância de 85,79 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 33º 1’45”, com uma distância de 0,58 m, chega-se ao ponto M-1682; deste, com azimute de 283º 56’19”, com uma distância de 267,76 m, chega-se ao ponto P.01; e
XV - área O - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X=603.154,4433 e Y=9.427.213,2507; deste, com azimute de 272º 7’15”, com uma distância de 108,07 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 174º 17’21”, com uma distância de 10,05 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 246º 59’16”, com uma distância de 12,22 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 189º 27’44”, com uma distância de 5,00 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 250º 49’15”, com uma distância de 24,35 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 160º 20’46”, com uma distância de 14,87 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 206º 33’54”, com uma distância de 6,71 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 297º 33’10”, com uma distância de 25,94 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 250º 49’15”, com uma distância de 73,05 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 200º 33’21”, com uma distância de 93,98 m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 88º 40’59”, com uma distância de 174,05 m, chega-se ao ponto P.12; deste, azimute de 125º 11’25”, com uma distância de 1821.98 m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 117º 22’5”, com uma distância de 95,71, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 116º 44’42, com uma distância de 142,21 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 113º 39’28”, com uma distância de 114,63 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 108º 36’17”, com uma distância de 87,86 m, chega-se ao ponto P.17; deste, com azimute de 218º 18’50”, com uma distância de 15,27 m, chega-se ao ponto M-995; deste, com azimute de 199º 12’57”, com uma distância de 140,13 m, chega-se ao ponto M-994; deste, com azimute de 487º 54’32”, com uma distância de 70,35chega-se ao ponto M-993; deste, com azimute de 172º 4’23”, com uma distância de 237,80 m, chega-se ao ponto P.18; deste, com azimute de 5º 47’40”, com uma distância de 471,00 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 38º 18’51, com uma distância de 17,70 m, chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 288º 36’17”, com uma distância de 91,08 m, chega-se ao ponto P.21; deste, com azimute de 293º 39’28”, com uma distância de 114,63 m, chega-se ao ponto P.22; deste, com azimute de 296º 44’42”, com uma distância de 142,21 m, chega-se ao ponto P.23; deste, com azimute de 297º 34’23”, com uma distância de 98,28 m, chega-se ao ponto P.24; deste, com azimute de 305º 9’46”, com uma distância de 1.810,21 m, chega-se ao ponto P.25; deste, com azimute de 39º 48’20”, com uma distância de 15.62 m, chega-se ao ponto P.26; deste, com azimute de 294º 46’30”, com uma distância de 28,64 m, chega-se ao ponto P.27; deste, com azimute de 18º 26’5”, com uma distância de 6,32 m,, chega-se ao ponto P.28, deste, com azimute de 110º 46’20”, com uma distância de 62,03 m, chega-se ao ponto P.29; deste, com azimute de 10º 12’14”, com uma distância de 101,61, chega-se ao ponto P.01.
Parágrafo único. Ficam excluídas da desapropriação de que trata o caput as áreas de terra e benfeitorias já adquiridas pelo DNOCS em decorrência do disposto no Decreto de 19 de dezembro de 2006.
Art. 2º O DNOCS promoverá a desapropriação de que trata este Decreto.
Parágrafo único. Fica autorizado o DNOCS a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 .
Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime os responsáveis pela desapropriação da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das ações referidas no art. 1º .
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Francisco José Coelho Teixeira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.1.2014
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