Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

Reabre créditos especiais e extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 804.160.580,00, abertos pelas leis e medida provisória que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reabertos, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 804.160.580,00 (oitocentos e quatro milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e oitenta reais), os créditos especiais e extraordinário abertos pelas Leis nº s 12.492 e 12.493, de 20 de setembro de 2011, 12.509, de 11 de outubro de 2011, 12.524, de 11 de novembro de 2011, 12.536 e 12.537, de 8 de dezembro de 2011, 12.552, 12.554, 12.559 e 12.560, de 15 de dezembro de 2011, 12.566, 12.567 e 12.568, de 26 de dezembro de 2011, 12.575 e 12.577, de 29 de dezembro de 2011, e pela Medida Provisória nº 548, de 28 de outubro de 2011, para atender à programação constante dos Anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de fevereiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2012

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

29.720

Projetos

26 784

1459 11XL

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB)

1.101

26 784

1459 11XL 0056

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB) - No Estado da Paraíba

1.101

F

4

3

90

0

300

1.101

26 784

1459 122N

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN)

28.619

26 784

1459 122N 0024

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

28.619

F

4

3

90

0

300

28.619

1462

Vetor Logístico Sul

3.122.981

Projetos

26 784

1462 10RZ

Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina

1.122.981

26 784

1462 10RZ 0042

Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

1.122.981

F

4

3

90

0

300

1.122.981

26 784

1462 116G

Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC

2.000.000

26 784

1462 116G 0042

Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC - No Estado de Santa Catarina

2.000.000

F

4

3

90

0

300

2.000.000

TOTAL – FISCAL

3.152.701

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.152.701

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0351

Agricultura Familiar - PRONAF

130.250.000

Atividades

20 605

0351 20GI

Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar – AGF-AF

130.250.000

20 605

0351 20GI 0001

Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar – AGF-AF - Nacional

130.250.000

F

5

0

90

0

360

130.250.000

TOTAL – FISCAL

130.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

130.250.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MO
D

IU

FTE

VALOR

1421

Meteorologia e Mudanças Climáticas

1.691.433

Atividades

19 571

1421 20GB

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais

830.000

19 571

1421 20GB 0001

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional

830.000

F

3

2

90

0

388

830.000

Projetos

19 571

1421 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais

861.433

19 571

1421 12QB 0001

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional

861.433

F

3

2

90

0

388

301.352

F

4

2

90

0

388

560.081

TOTAL – FISCAL

1.691.433

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.691.433

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1073

Brasil Universitário

72.433.333

Projetos

12 364

1073 12Q4

Construção do Prédio da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

26.700.000

12 364

1073 12Q4 0031

Construção do Prédio da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais

26.700.000

F

4

2

90

0

312

26.700.000

12 364

1073 12Q5

Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

40.733.333

12 364

1073 12Q5 0031

Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais

40.733.333

F

4

2

90

0

312

40.733.333

12 364

1073 12Q6

Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares

5.000.000

12 364

1073 12Q6 0031

Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares - No Estado de Minas Gerais

5.000.000

F

4

2

90

0

312

5.000.000

TOTAL – FISCAL

72.433.333

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.433.333

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1449

Estatísticas e Avaliações Educacionais

724.245

Atividades

12 128

1449 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

724.245

12 128

1449 4572 0053

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal

724.245

F

3

2

91

0

312

9.390

F

3

2

90

0

312

714.855

TOTAL – FISCAL

724.245

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

724.245

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GN
D

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1061

Brasil Escolarizado

88.331.000

Operações Especiais

12 847

1061 00GU

Apoio à Manutenção da Educação Infantil

88.331.000

12 847

1061 00GU 0001

Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional

88.331.000

F

3

2

40

0

312

88.331.000

TOTAL – FISCAL

88.331.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

88.331.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26367 - Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1073

Brasil Universitário

15.000.000

Projetos

12 302

1073 14IM

Construção de Prédios do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

15.000.000

12 302

1073 14IM 0031

Construção de Prédios do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - No Estado de Minas Gerais

15.000.000

S

4

2

90

0

312

15.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

15.000.000

TOTAL - GERAL

15.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0698

Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça

14.632.671

Operações Especiais

14 422

0698 00DA

Pagamento de Indenização à União Nacional dos Estudantes - UNE pela destruição de sua sede no Município do Rio de Janeiro

14.632.671

14 422

0698 00DA 0033

Pagamento de Indenização à União Nacional dos Estudantes - UNE pela destruição de sua sede no Município do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

14.632.671

F

3

2

90

0

300

14.632.671

TOTAL – FISCAL

14.632.671

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.632.671

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1353

Modernização da Polícia Federal

4.500.000

Projetos

06 122

1353 10JJ

Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro

4.500.000

06 122

1353 10JJ 0033

Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

4.500.000

F

4

2

90

0

374

4.500.000

TOTAL – FISCAL

4.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.500.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1264

Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular

8.000.000

Projetos

07 211

1264 14LP

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul

6.500.000

07 211

1264 14LP 0002

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul - No Exterior

6.500.000

F

5

2

90

0

300

6.500.000

07 211

1264 14LX

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana

1.500.000

07 211

1264 14LX 0001

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana - Nacional

1.500.000

F

5

2

90

0

300

1.500.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

300.000

Atividades

10 302

1220 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

300.000

10 302

1220 8535 2837

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama - SP

300.000

S

3

2

50

0

351

300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

300.000

TOTAL - GERAL

300.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

300.000

Operações Especiais

28 846

0901 0486

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual

300.000

28 846

0901 0486 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual - Nacional

300.000

F

1

1

90

0

300

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

2.452.000

Projetos

26 783

1457 5E83

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins

2.452.000

26 783

1457 5E83 0017

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

2.452.000

F

4

3

90

0

300

2.452.000

TOTAL – FISCAL

2.452.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.452.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

7.500.000

Projetos

26 122

0225 1D58

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

7.500.000

26 122

0225 1D58 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

7.500.000

F

3

3

90

0

300

7.500.000

TOTAL – FISCAL

7.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.500.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

12.867.797

Operações Especiais

28 846

0909 00DX

Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

12.867.797

28 846

0909 00DX 0035

Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - No Estado de São Paulo

12.867.797

F

3

2

90

0

300

12.867.797

1456

Vetor Logístico Amazônico

5.500.000

Projetos

26 782

1456 14LY

Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia

5.500.000

26 782

1456 14LY 0101

Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia - No Município de Ariquemes - RO

5.500.000

F

4

2

90

0

311

5.500.000

1458

Vetor Logístico Leste

33.693

Projetos

26 782

1458 14M0

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais

33.693

26 782

1458 14M0 0101

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Pouso Alegre - MG

33.693

F

4

2

90

0

311

33.693

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

17.000.000

Projetos

26 782

1460 14LV

Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia

17.000.000

26 782

1460 14LV 0101

Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia - No Município de Juazeiro - BA

17.000.000

F

4

3

90

0

300

17.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

33.000.000

Projetos

26 783

1461 114C

Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo

15.000.000

26 783

1461 114C 0035

Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

15.000.000

F

4

2

90

0

311

15.000.000

26 782

1461 11Y0

Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul

11.000.000

26 782

1461 11Y0 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

11.000.000

F

4

2

90

0

300

11.000.000

26 783

1461 1D68

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná

7.000.000

26 783

1461 1D68 0041

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

7.000.000

F

4

2

90

0

300

7.000.000

TOTAL – FISCAL

68.401.490

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

68.401.490

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0628

Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro

164.860.000

Projetos

05 153

0628 14LW

Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020

164.860.000

05 153

0628 14LW 0001

Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Nacional

164.860.000

F

3

2

90

0

388

94.644.000

F

4

2

90

0

388

70.216.000

TOTAL – FISCAL

164.860.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

164.860.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0632

Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira

3.700.000

Projetos

05 151

0632 14VX

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG

3.700.000

05 151

0632 14VX 0031

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais

3.700.000

F

4

2

90

0

650

3.700.000

TOTAL – FISCAL

3.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.700.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

123.805.581

Projetos

18 544

1025 12QC

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água – Plano Brasil sem Miséria

123.805.581

18 544

1025 12QC 0001

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água – Plano Brasil sem Miséria - Nacional

123.805.581

F

4

2

90

0

388

123.805.581

TOTAL – FISCAL

123.805.581

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

123.805.581

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

7.500.000

Projetos

18 607

0379 140X

Regularização Ambiental e Fundiária de Perímetros Públicos de Irrigação

7.500.000

18 607

0379 140X 0001

Regularização Ambiental e Fundiária de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

7.500.000

F

4

2

90

0

300

7.500.000

TOTAL – FISCAL

7.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0099

Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda

39.530

Atividades

08 334

0099 20GH

Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra – Plano Brasil sem Miséria

39.530

08 334

0099 20GH 0001

Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra – Plano Brasil sem Miséria - Nacional

39.530

S

3

2

90

0

388

39.530

1049

Acesso à Alimentação

3.901.000

Atividades

08 244

1049 20GD

Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Brasil sem Miséria

3.901.000

08 244

1049 20GD 0001

Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Brasil sem Miséria - Nacional

3.901.000

S

3

2

90

0

350

748.000

S

3

2

90

0

388

3.153.000

1133

Economia Solidária em Desenvolvimento

3.758.550

Atividades

08 334

1133 20GG

Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores – Plano Brasil sem Miséria

3.758.550

08 334

1133 20GG 0001

Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores – Plano Brasil sem Miséria - Nacional

3.758.550

S

4

2

40

0

388

3.758.550

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.699.080

TOTAL - GERAL

7.699.080

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

78.000.000

Operações Especiais

28 601

0909 00GO

Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010)

78.000.000

28 601

0909 00GO 0001

Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) - Nacional

78.000.000

F

3

2

90

0

388

78.000.000

TOTAL – FISCAL

78.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

78.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1062

Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

927.046

Atividades

12 363

1062 20RW

Apoio à Formação Profissional e Tecnológica

927.046

12 363

1062 20RW 0101

Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Nacional (Crédito Extraordinário)

927.046

F

3

2

90

0

300

927.038

F

3

2

50

0

300

8

TOTAL – FISCAL

927.046

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

927.046