O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Os incisos II e X do art. 1^o do Decreto n^o 5.204, de 13 de setembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"II - o Ministro de Estado da Defesa, por um dos Comandantes das Forças, por ele designado;" (NR)

"X - o Presidente do Banco Central do Brasil, por um dos diretores, por ele designado." (NR)

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 14 de outubro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva