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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 5.067, DE 3 DE MAIO DE 2004.
| Revogado pelo Decreto nº 5.168, de 2004 | Dá nova redação à alínea "e" do inciso III e à
alínea "g" do inciso IV do art. 1 |
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI,
alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Lei nº
7.150, de 1º de dezembro de 1983,
DECRETA:
Art. 1o O
art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1
°..............................................................................................................
III - .......................................................
.......................................................
e) Assessor Especial do Gabinete do Comandante do Exército;
.......................................................
IV - .......................................................
.......................................................
g) Chefe do Estado-Maior de Comando Militar de Área, exceto do Comando Militar do Planalto e do Comando Militar do Oeste;
......................................................." (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 3 de maio de 2004; 183º
da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jose Viegas Filho
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