DEL0826

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

SITUAÇÃO ANTIGA						SITUAÇÃO ATUAL
Número de cargo	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exce-dentes	Vagos	Quadro	Número de cargo	~~Carreira ou cargo~~	Classe ou padrão	Exce-dentes	Vagos	Observações
							Enologista
––	..................	––	––	––	––	2	..................	L	––	2
––	..................	––	––	––	––	3	.................	K	––	3	As vagas da classe K dessa carreira serão privativas dos funcionários da classe J das carreiras de Agrônomos D.N.P.V. e Químico D.N.P.V., mediante concurso de 2ª entrância ou cursos de especialização.
	Almoxarife						Almoxarife
––	..................	I	1	––	––	––	..................	I	1
8	..................	H	2	––		8	.................	H	2
12	..................	G	––	1		12	..................	G	––	1
20	.................	F	3	––		20	.................	F	3
32	.................	E	––	8		33	..................	E	––	9	Vagos a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes e 1 com a dotação a que se refere este decreto-lei.
	Agrônomo D. N. P. V.						Agrônomo D. N. P. V.
70	..................	J	––	41	––	70	..................	J	––	41	Os cargos vagos desta
80	..................	I	––	––		80	..................	I	––	––	carreira serão preenchidos
85	..................	H	––	20		85	..................	H	––	20	à medida que se
90	..................	G	––	61		90	..................	G	––	61	Extinguirem os excedentes desta e das carreiras especializadas de agrônomo; 25 vagos da classe G serão preenchidos com a dotação a que se refere o presente decreto-lei.
	Os cargos vagos desta carreira serão preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes desta e das carreiras especializadas de Agrônomo.
	Químico D. N. P. V.						Químico D. N. P. V.
2	..................	J	––	2	––	2	..................	J	––	2	Os cargos das classes
2	..................	I	––	2	––	2	..................	I	––	2	H, I e J serão preenchidos
3	..................	H	––	3	––	3	..................	H	––	3	à medida que se
3	..................	G	––	2	––	3	..................	G	––	2	extinguirem os excedentes da carreira de Químico Agrícola; os vagos da classe G serão preenchidos com a dotação a que se refere o presente decreto-lei.
	Os cargos vagos desta carreira serão preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes da carreira de Químico Agrícola.