Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 939, DE 4 DE MAIO DE 1962

Revogado pelo Decreto nº 1.018, de 1993

Eleva à categoria de Consulado de carreira o Consulado honorário do Brasil em Sevilha.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.5.1962

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