Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.086, DE 15 DE JUNHO DE 1999.

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão dos orçamentos das empresas Petrobrás Transportes S.A – TRANSPETRO e Fronape International Company – FIC, ambas do Grupo PETROBRÁS, conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

MICHEL TEMER

Martus Antonio Rodrigues Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.1999

ANEXO AO DECRETO Nº 3.086, DE 15 DE JUNHO DE 1999

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMADO 1999
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO

VALORES EM R$ 1,00

USOS

VALOR

FONTES

VALOR

DISPENDIOS DE CAPITAL

4.316.971

RECEITAS

85.179.238

INVESTIMENTOS

E

SUBSIDIO DO TESOURO

E
E E

RECEITA OPERACIONAL

82.845.740

INVERSOES FINANCEIRAS

4.316.971

RECEITA NAO OPERACIONAL

2.333.498

AMORTIZACOES - PRINCIPAL

E

REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

5.804.640

OPERACOES INTERNAS

E

TESOURO

E

OPERACOES EXTERNAS

E

PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)

E

OPERACOES RESOLUCAO 63

E

PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS

5.804.640

OUTRAS FONTES

E

PART. CAPITAL-MERC. ABERTO

E
E E

DEMAIS PARTICIPACOES

E

OUTROS DISP. DE CAPITAL

E E E
E E

RETORNO DE APLIC. FINANC. LP

E

DISPENDIOS CORRENTES

67.458.898

E E
E E

OPERACOES DE CREDITO

E

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.301.873

E E
E E

OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA

E

MATERIAIS E PRODUTOS

8.126.344

OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.

E
E E

OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA

E

SERVICOS DE TERCEIROS

23.613.606

OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.

E
E E

OPER.RESOLUCAO 63

E

UTILIDADES E SERVICOS

E E E
E E

OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO

E

TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS

10.169.678

E E
E E

DEBENTURES

E

JUROS E OUTROS

E

EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)

E
E E

DEMAIS RECURSOS DE LP

E

OPERACOES INTERNAS

E E E

OPERACOES EXTERNAS

E

TOTAL DOS RECURSOS

90.983.878

OPERACOES RESOLUCAO 63

E E E

OUTRAS FONTES

E

VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO

E
E E

VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO

E

DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES

22.247.397

AJUSTES REC. E DESP. FINANC.

E
E E

VARIACAO DO DISPONIVEL

(19.208.009)

TOTAL DOS USOS

71.775.869

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

71.775.869

E

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMADO 1999
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA: FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC

VALORES EM R$ 1,00

USOS

VALOR

FONTES

VALOR

DISPENDIOS DE CAPITAL

E

RECEITAS

26.540.622

INVESTIMENTOS

E

SUBSIDIO DO TESOURO

E
E E

RECEITA OPERACIONAL

26.505.620

INVERSOES FINANCEIRAS

E

RECEITA NAO OPERACIONAL

35.002

AMORTIZACOES - PRINCIPAL

E

REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

4.316.971

OPERACOES INTERNAS

E

TESOURO

E

OPERACOES EXTERNAS

E

PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)

E

OPERACOES RESOLUCAO 63

E

PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS

4.316.971

OUTRAS FONTES

E

PART. CAPITAL-MERC. ABERTO

E
E E

DEMAIS PARTICIPACOES

E

OUTROS DISP. DE CAPITAL

E E E
E E

RETORNO DE APLIC. FINANC. LP

E

DISPENDIOS CORRENTES

23.015.221

E E
E E

OPERACOES DE CREDITO

E

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

315.020

E E
E E

OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA

E

MATERIAIS E PRODUTOS

2.384.816

OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.

E
E E

OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA

E

SERVICOS DE TERCEIROS

16.630.821

OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.

E
E E

OPER.RESOLUCAO 63

E

UTILIDADES E SERVICOS

E E E
E E

OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO

E

TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS

E E E
E E

DEBENTURES

E

JUROS E OUTROS

E

EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)

E
E E

DEMAIS RECURSOS DE LP

E

OPERACOES INTERNAS

E E E

OPERACOES EXTERNAS

E

TOTAL DOS RECURSOS

30.857.593

OPERACOES RESOLUCAO 63

E E E

OUTRAS FONTES

E

VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO

E
E E

VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO

E

DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES

3.684.564

AJUSTES REC. E DESP. FINANC.

E
E E

VARIACAO DO DISPONIVEL

(7.842.372)

TOTAL DOS USOS

23.015.221

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

23.015.221

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