DECRETO N^o 2.940, DE 18 DE JANEIRO DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto, na Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: um DAS 101.6, sete DAS 101.5, treze DAS 101.4, dois DAS 101.3, dois DAS 101.2, dois DAS 101.1, cinco DAS 102.3, seis DAS 102.2 e três DAS 102.1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.934, de 11 de janeiro de 1999.

Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1999

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNIT.	INCLUÍDOS NA SG/MOG
		QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	7	34,58
DAS 101.4	3,08	13	40,04
DAS 101.3	1,24	2	2,48
DAS 101.2	1,11	2	2,22
DAS 101.1	1,00	2	2,00
DAS 102.3	1,24	5	6,20
DAS 102.2	1,11	6	6,66
DAS 102.1	1,00	3	3,00
TOTAL		41	103,70

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO

	CARGO/		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
UNIDADE	FUNÇÃO				DAS
	Nº
SECRETARIA DE GESTÃO	1		Secretário		101.6
	5		Assessor		102.3
	1	Assistente			102.2
	6		Diretor de Programa		101.5
	9		Gerente de Projeto		101.4
Serviço	2		Chefe		101.1
Coordenação-Geral de Análise e Informações Organizacionais	1	Coordenador-Geral			101.4
Coordenação	2	Coordenador			101.3
	4	Assistente			102.2
	2	Auxiliar			102.1
DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO	1		Diretor		101.5
	1		Gerente de Projeto		101.4
	1		Assistente		102.2
	1		Auxiliar		102.1
Coordenação-Geral de Carreiras	1		Coordenador-Geral		101.4
Divisão	1		Chefe		101.2
Coordenação-Geral de Recrutamento e Desenvolvimento	1		Coordenador-Geral		101.4
Divisão	1		Chefe		101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	7	34,58
DAS 101.4	3,08	13	40,04
DAS 101.3	1,24	2	2,48
DAS 101.2	1,11	2	2,22
DAS 101.1	1,00	2	2,00
DAS 102.3	1,24	5	6,20
DAS 102.2	1,11	6	6,66
DAS 102.1	1,00	3	3,00
TOTAL		41	103,70

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