DECRETO Nº 4.857, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n^o 1.578, de 11 de outubro de 1977, no parágrafo único do art. 1^o da Lei n^o 8.085, de 23 de outubro de 1990, na Lei n^o 9.019, de 30 de março de 1995, e nos arts. 7^o e 29, § 5^o, da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003,

        DECRETA:

       Art. 1º  O § 2^o do art. 5^o do Decreto n^o 4.732, de 10 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2^o  ..........................................................

..........................................................

XIII - o Subsecretário-Geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores;

XIV - o Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores;

XV - o Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil;

XVI - o Diretor da Área Internacional do Banco do Brasil S.A.;

XVII - um membro da Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e

XVIII - um representante do Serviço Social Autonômo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil." (NR)

        Art. 2^o  O Comitê Executivo de Gestão referido no Decreto n^o 4.732, de 2003, passa a denominar-se Comitê Executivo de Gestão - GECEX.

        Art.  3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 10 de outubro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.2003

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