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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.788, DE 21 DE JULHO DE 2003.

Revogado pelo Decreto nº 5.135, de 2004 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

        DECRETA:

        Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: três DAS 101.5; um DAS 101.4; três DAS 102.5; treze DAS 102.4; quinze DAS 102.3; seis DAS 102.2; e onze DAS 102.1.

        Art. 2o  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.607, de 26 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 21 de julho de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2003

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A CC/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

3

15,48

DAS 101.4

3,98

1

3,98

DAS 102.5

5,16

3

15,48

DAS 102.4

3,98

13

51,74

DAS 102.3

1,28

15

19,20

DAS 102.2

1,14

6

6,84

DAS 102.1

1,00

11

11,00

TOTAL

52

123,72

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 4.607, de 26 de fevereiro de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/FG

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS/

FG
ASSESSORIA ESPECIAL

1

 Assessor-Chefe

101.6

5

 Assessor Especial

102.5

4

 Assessor

102.4

3

 Assessor Técnico

102.3
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

2

 Assessor Especial

102.5

4

 Assessor

102.4

2

 Assessor Técnico

102.3

10

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

5

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

5

 Assessor Especial

102.5
Gabinete

1

 Chefe

101.4

6

 Assessor

102.4

4

 Assessor Técnico

102.3

5

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

 Secretário

101.6

1

 Assessor Especial

102.5

3

 Assessor

102.4

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

1

 Diretor

101.5

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Apoio a ex-Presidentes da República

6

 Assessor Especial de

102.5
ex-Presidente

6

 Assessor de ex-Presidente

102.4

6

 Assistente de ex-Presidente

102.2

6

 Auxiliar de ex-Presidente

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

4

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Administração de
Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

 Diretor

101.5

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Planejamento

Orçamentário e Financeiro

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

3

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

1

 Diretor

101.5

2

 Assessor

102.4

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Administração de Palácios

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

4

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Licitação, Contrato e Documentação

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Patrimônio, Engenharia e Transporte

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3

3

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3

5

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

6

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

4

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3
Coordenação-Geral de Operações

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
ARQUIVO NACIONAL

1

 Diretor-Geral

101.5

2

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Administração

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2

1

 Auxiliar

102.1

37

FG-1
Coordenação Regional no Distrito Federal

1

 Coordenador

101.3

3

 Auxiliar

102.1
IMPRENSA NACIONAL

1

 Diretor-Geral

101.5

1

 Assessor

102.4

5

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1

3

FG-3
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

1

 Assessor Técnico

102.3

4

 Assistente

102.2

3

 Auxiliar

102.1

11

FG-3
Coordenação-Geral de Administração

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

7

 Assistente

102.2

5

 Auxiliar

102.1

18

FG-3
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

1

 Diretor-Geral

101.6

3

 Assessor

102.4
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Integração Institucional

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assessor Técnico

102.3
Coordenação-Geral de Tecnologia e Operação

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assessor Técnico

102.3
Coordenação-Geral de Administração

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assessor Técnico

102.3
CENTRO REGIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - MANAUS

1

 Diretor-Executivo

101.5

3

 Assessor Técnico

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1

1

 Diretor de Logística

101.5

2

 Assessor Técnico

102.3

4

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Centro Regional de Vigilância - Manaus

1

 Gerente

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Centro Regional de Vigilância - Belém

1

 Gerente

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Centro Regional de Vigilância - Porto Velho

1

 Gerente

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
SUBCHEFIA DE COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

1

 Subchefe

NE

5

 Subchefe Adjunto

101.5

2

 Assessor Especial

102.5

13

 Assessor

102.4

10

 Assessor Técnico

102.3

4

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

3

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

1

 Subchefe

NE

3

 Subchefe Adjunto

101.5

2

 Assessor Especial

102.5

10

 Assessor

102.4
Gabinete

1

 Chefe

101.4

12

 Assessor Técnico

102.3

12

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

9

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1

 Subchefe

NE

1

 Subchefe Adjunto

101.5

1

 Assessor Especial

102.5

10

 Assessor

102.4

8

 Assessor Técnico

102.3

5

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

8

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

1

 Subchefe

NE

1

 Subchefe Adjunto

101.5

5

 Assessor Especial

102.5

7

 Assessor

102.4

6

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

7

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

1

 Secretário-Executivo

101.5

1

 Assessor

102.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

 Secretário

101.5

4

 Assessor Técnico

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Auditoria

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

5

32,80

5

32,80

DAS 101.6

6,15

3

18,45

3

18,45

DAS 101.5

5,16

19

98,04

22

113,52

DAS 101.4

3,98

29

115,42

30

119,40

DAS 101.3

1,28

12

15,36

12

15,36

DAS 101.2

1,14

8

9,12

8

9,12

DAS 101.1

1,00

1

1,00

1

1,00

DAS 102.5

5,16

26

134,16

29

149,64

DAS 102.4

3,98

57

226,86

70

278,60

DAS 102.3

1,28

78

99,84

93

119,04

DAS 102.2

1,14

100

114,00

106

120,84

DAS 102.1

1,00

102

102,00

113

113,00

SUBTOTAL 1

440

967,05

492

1.090,77

FG-1

0,20

37

7,40

37

7,40

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84

SUBTOTAL 2

69

11,24

69

11,24

TOTAL (1+2)

509

978,29

561

1.102,01

*