Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.252, DE 29 DE MAIO DE 2002

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto n º 4.068, de 27 de dezembro de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1 º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001 , conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2 º A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais, acima dos limites aprovados pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 , pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, fica condicionada à aprovação de créditos adicionais em seu favor.

Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2002; 181 º da Independência e 114 º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.5.2002

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO

PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇAO 2002

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

VALORES EM R$ 1,00

U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL

1.482.644.835

RECEITAS

3.304.606.369

INVESTIMENTOS

3.600.000

RECEITA OPERACIONAL

4.559.737

AMORTIZACOES - PRINCIPAL

1.479.044.835

RECEITA NAO OPERACIONAL

3.300.046.632

OUTRAS FONTES

1.479.044.835

REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

2.844.482.820

DISPENDIOS CORRENTES

2.559.468.516

TESOURO

2.844.482.820

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

4.127.753

RETORNO DE APLIC. FINANC. LP

693.147.939

MATERIAIS E PRODUTOS

89.247

TOTAL DOS RECURSOS

6.842.237.128

SERVICOS DE TERCEIROS

5.784.730

UTILIDADES E SERVICOS

76.654

VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO

(222.182.712)

TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS

544.047.702

AJUSTES REC. E DESP. FINANC.

(1.754.627.117)

JUROS E OUTROS

2.005.055.657

VARIACAO DO DISPONIVEL

(823.313.948)

OUTRAS FONTES

2.005.055.657

DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES

286.773

TOTAL DOS USOS

4.042.113.351

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

4.042.113.351

Não remover!