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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.237, DE 17 DE MAIO DE 2002.

Revogado pelo Decreto nº 4.330, de 12.8.2002
Texto para impressão

Altera o Anexo II, letra "a", do Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  O Anexo II, letra "a", do Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

MARCO AURÉLIO MELLO
Simão Cirineu Dias
Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.5.2002

A N E X O

"ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANCINE

UNIDADE

CARGO FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CARGO

       
Diretoria Colegiada

1

Diretor-Presidente

CD I

 

3

Diretor

CD II

 

2

Gerente

CGE IV

 

2

Assistente

CAS I

       
Gabinete do Diretor-Presidente

1

Chefe de Gabinete

CGE II

 

1

Assistente

CAS I

 

2

Técnico

CCT V

       
Assessoria do Diretor-Presidente

1

Assessor-Chefe

CGE I

 

2

Assessor

CA I

 

1

Assessor

CA II

 

1

Assessor

CA III

       
Assessoria dos Diretores

6

Assessor

CA I

 

3

Assessor

CA II

 

3

Assessor

CA III

 

3

Assistente

CAS I

 

3

Assistente

CAS II

       
OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor-Geral

CGE II

       
Auditoria Interna

1

Auditor-Chefe

CGE I

       
Procuradoria-Geral

1

Procurador-Geral

CGE I

 

4

Coordenador Jurídico

CGE IV

 

1

Assessor

CA III

       
Secretaria de Gestão Interna

1

Secretário de Gestão Interna

CGE I

 

2

Gerente

CGE II

 

2

Assessor

CA II

 

1

Assessor

CA III

 

1

Assistente

CAS II

       
SUPERINTENDÊNCIAS

8

Superintendente

CGE II

Coordenação

10

Coordenador

CGE III

 

2

Assistente

CAS II

 

2

Assistente

CAS I

 

6

Técnico

CCT V

 

2

Técnico

CCT IV"