Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.330, DE 12 DE AGOSTO DE 2002

Altera o Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.237, de 17 de maio de 2002.

Brasília, 12 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Pare nte

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2002

ANEXO

(Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002 )

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANCINE

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CARGO

Diretoria Colegiada

1

Diretor-Presidente

CD I

3

Diretor

CD II

2

Gerente

CGE IV

2

Assistente

CAS I

Gabinete do Diretor-Presidente

1

Chefe de Gabinete

CGE II

1

Assistente

CAS I

2

Técnico

CCT V

1

Técnico

CCT I

Assessoria do Diretor-Presidente

1

Assessor-Chefe

CGE I

2

Assessor

CA I

1

Assessor

CA II

1

Assessor

CA III

2

Técnico

CCT III

Assessoria dos Diretores

6

Assessor

CA I

3

Assessor

CA II

3

Assessor

CA III

3

Assistente

CAS I

3

Assistente

CAS II

3

Técnico

CCT II

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor-Geral

CGE II

1

Assistente

CAS II

1

Técnico

CCT I

Auditoria Interna

1

Auditor-Chefe

CGE I

1

Assistente

CAS II

1

Técnico

CCT IV

Procuradoria-Geral

1

Procurador-Geral

CGE I

4

Coordenador Jurídico

CGE IV

1

Assessor

CA III

1

Técnico

CCT I

Secretaria de Gestão Interna

1

Secretário de Gestão Interna

CGE I

2

Gerente

CGE II

2

Assessor

CA II

1

Assessor

CA III

1

Assistente

CAS II

1

Técnico

CCT IV

1

Técnico

CCT III

2

Técnico

CCT II

SUPERINTENDÊNCIAS

8

Superintendente

CGE II

Coordenação

10

Coordenador

CGE III

2

Assistente

CAS II

2

Assistente

CAS I

6

Técnico

CCT V

10

Técnico

CCT IV

7

Técnico

CCT III

7

Técnico

CCT II

9

Técnico

CCT I

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANCINE

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

CD I

8.280,00

1

8.280,00

CD II

7.866,00

3

23.598,00

CGE I

7.452,00

4

29.808,00

CGE II

6.624,00

12

79.488,00

CGE III

6.210,00

10

62.100,00

CGE IV

4.140,00

6

24.840,00

CA I

6.624,00

8

52.992,00

CA II

6.210,00

6

37.260,00

CA III

1.863,00

6

11.178,00

CAS I

1.552,50

8

12.420,00

CAS II

1.345,50

8

10.764,00

SUBTOTAL 1

72

352.728,00

CCT V

1.574,24

8

12.593,92

CCT IV

1.150,40

12

13.804,80

CCT III

692,93

10

6.929,30

CCT II

610,86

12

7.330,32

CCT I

540,89

12

6.490,68

SUBTOTAL II

54

47.149,02

TOTAL

126

399.877,02