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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 96.534, DE 18 DE AGOSTO DE 1988

Revogado pelo Decreto nº 11 de 1991     (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022) Declara luto oficial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a contar desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Mohammad Zia Ul-Haq, Presidente da República Islâmica do Paquistão.

Brasília, 18 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.8.1988.