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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 89.505, DE 2 DE ABRIL DE 1984

Revogado pelo Decreto nº 11 de 1991     (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)

Declara Luto Oficial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único . É Declarado Luto Oficial em todo o País, por três dias, a partir de amanhã, 3 de abril, pelo falecimento, hoje ocorrido, do Ex-Vice-Presidente da República, General-de-Exército, Reformado, ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.

Brasília, 2 de abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.1984.