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Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 76.653, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975

Revogado pelo Decreto nº 11 de 1991    (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto Oficial em todo o país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de sua Excelência o Senhor Generalíssimo Francisco Franco Bahamonde, Chefe do Estado Espanhol.

Brasília, 20 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 20.11.1975