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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 73.889, DE 2 DE ABRIL DE 1974

(Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991)   (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022) Declara luto oficial

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Georges Pompidou, Presidente da República Francesa.

Brasília, 2 de abril de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.1974

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