Presidência da República |
DECRETO No 3.345 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1938
Revogado pelo Decreto nº 84.541, de 1980 |
Expede novo regulamento de passaportes. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o anexo Regulamento de Passaportes, assinado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Art. 2º O Regulamento de Passaportes entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.
Francisco Campos.
Waldemar Falcão.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.1.1939