D11650

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.650, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Vigência

Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) quatro CCE 1.13;

b) um CCE 2.16;

c) dois CCE 2.15;

d) um CCE 2.10;

e) um CCE 3.15;

f) um CCE 3.10;

g) uma FCE 1.15;

h) uma FCE 1.10;

i) duas FCE 2.17;

j) uma FCE 2.16;

k) três FCE 2.15;

l) uma FCE 2.13;

m) três FCE 2.10;

n) duas FCE 2.09;

o) cinco FCE 2.07; e

p) uma FCE 2.05;

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

a) um CCE 1.17;

b) dois CCE 1.15;

c) dois CCE 1.14;

d) um CCE 1.12;

e) um CCE 2.14;

f) dois CCE 2.13;

g) dois CCE 2.12;

h) três CCE 2.11;

i) um CCE 2.09;

j) dois CCE 2.07;

k) uma FCE 1.16;

l) quatro FCE 2.14;

m) uma FCE 2.11;

n) três FCE 2.06; e

o) uma FCE 3.13.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .....................................................................................................

I - ...............................................................................................................

...................................................................................................................

d) ...............................................................................................................

1. Diretoria de Governança Institucional;

2. Diretoria de Articulação Governamental e Projetos; e

3. Diretoria de Gestão Interna;

..................................................................................................................

III - unidades descentralizadas: Escritórios Regionais de Representação; e

IV - órgão colegiado: Conselho da Federação.” (NR)

“Art. 7º .....................................................................................................

...................................................................................................................

IV - coordenar o processo de elaboração e revisão do planejamento estratégico da Secretaria de Relações Institucionais;

IV-A - coordenar a sistematização, a padronização e a implantação de técnicas e de instrumentos de gestão estratégica e de melhoria de processos e projetos da Secretaria de Relações Institucionais;

.........................................................................................................” (NR)

“Art. 8º À Diretoria de Articulação Governamental e Projetos compete:

I - ...............................................................................................................

...................................................................................................................

c) apoiar o processo de elaboração e de revisão do planejamento estratégico da Secretaria de Relações Institucionais e contribuir com o monitoramento de sua execução em consonância com as diretrizes gerais do Governo federal; e

...................................................................................................................

VII - assessorar o Secretário-Executivo nos assuntos relacionados à Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira e na elaboração de subsídios ao Ministro de Estado nos assuntos orçamentários e financeiros, em especial no âmbito da Junta de Execução Orçamentária;

VIII - apoiar a Secretaria de Relações Institucionais no processo de priorização e de monitoramento orçamentário e financeiro dos programas e dos projetos considerados prioritários pelo Presidente da República e participar de estudos econômico-fiscais, acompanhar e avaliar as estimativas de receita e a despesa pública e suas fontes de financiamento, observadas as competências de outros órgãos;

IX - acompanhar, em articulação com o Gabinete do Ministro de Estado e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República, a execução do plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação e do plano diretor de tecnologia da informação e comunicação da Presidência da República para:

a) apoiar a definição de políticas e de diretrizes de gestão e de governança de dados e de informações;

b) apoiar a implementação do plano de transformação digital, do plano de ação de segurança da informação e do plano de dados abertos da Presidência da República; e

c) instruir processos de contratação relacionados à disponibilização de soluções digitais;

X - fornecer soluções digitais e promover análise de dados e de informações para subsidiar o processo decisório no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais;

XI - prestar suporte aos usuários de soluções digitais providas pela Secretaria de Relações Institucionais; e

XII - representar os interesses da Secretaria de Relações Institucionais como órgão membro correlato do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp, nos termos do disposto no Decreto nº 7.579, de 2011.” (NR)

“Art. 8º-A À Diretoria de Gestão Interna compete:

I - planejar, coordenar e monitorar a gestão administrativa interna da Secretaria de Relações Institucionais;

II - acompanhar, auxiliar e prestar informações gerenciais relativas à Secretaria-Executiva;

III - planejar, organizar, monitorar e realizar a gestão administrativa, de pessoal, patrimonial, de logística, de engenharia, orçamentária e financeira da Secretaria de Relações Institucionais;

IV - coordenar, acompanhar e executar as atividades necessárias à nomeação, exoneração, dispensa, designação, cessão, requisição e demais atos administrativos sob a gestão da Secretaria-Executiva, em articulação com a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República;

V - registrar e acompanhar, no Sistema Integrado de Nomeação e Consultas - Sinc, as indicações para provimento de cargos e ocupação de funções de confiança no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais;

VI - editar e atualizar as alterações dos cargos em comissão, das funções de confiança, das realocações e das permutas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativas à Secretaria de Relações;

VII - coordenar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais, em articulação com as demais unidades administrativas.” (NR)

“Seção IV

Do órgão colegiado

Art. 20-A. Ao Conselho da Federação cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023.” (NR)

“Art. 23. Ao Secretário-Executivo Adjunto e aos Secretários Adjuntos compete representar ou substituir o Secretário-Executivo ou o Secretário Especial, respectivamente, em suas ausências e seus impedimentos.” (NR)

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

~~Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.~~ (Revogado pelo Decreto nº 12.012, de 2024) Vigência

Art. 6º Ficam revogados:

I - os incisos XII, XIII, XIV e XV do caput do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023;

II - o art. 3º do Decreto nº 11.395, de 21 de janeiro de 2023, na parte em que altera os incisos XII, XIII, XIV e XV do caput do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023; e

III - o art. 4º e o Anexo III ao Decreto nº 11.395, de 2023.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 29 de agosto de 2023.

Brasília, 16 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.8.2023.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SRI/PR PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.13	3,84	4	15,36
CCE 2.16	5,81	1	5,81
CCE 2.15	5,04	2	10,08
CCE 2.10	2,12	1	2,12
CCE 3.15	5,04	1	5,04
CCE 3.10	2,12	1	2,12
SUBTOTAL 1		10	40,53
FCE 1.15	3,03	1	3,03
FCE 1.10	1,27	1	1,27
FCE 2.17	3,76	2	7,52
FCE 2.16	3,48	1	3,48
FCE 2.15	3,03	3	9,09
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	3	3,81
FCE 2.09	1,00	2	2,00
FCE 2.07	0,83	5	4,15
FCE 2.05	0,60	1	0,60
SUBTOTAL 2		20	37,25
TOTAL		30	77,78

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A SRI/PR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	2	10,08
CCE 1.14	4,31	2	8,62
CCE 1.12	3,10	1	3,10
CCE 2.14	4,31	1	4,31
CCE 2.13	3,84	2	7,68
CCE 2.12	3,10	2	6,20
CCE 2.11	2,47	3	7,41
CCE 2.09	1,67	1	1,67
CCE 2.07	1,39	2	2,78
SUBTOTAL 1		17	58,12
FCE 1.16	3,48	1	3,48
FCE 2.14	2,59	4	10,36
FCE 2.11	1,48	1	1,48
FCE 2.06	0,70	3	2,10
FCE 3.13	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		10	19,72
TOTAL		27	77,84

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	1	6,27	1	6,27
CCE-16	5,81	1	5,81	-	-	-1	-5,81
CCE-15	5,04	1	5,04	-	-	-1	-5,04
CCE-14	4,31	-	-	3	12,93	3	12,93
CCE-13	3,84	2	7,68	-	-	-2	-7,68
CCE-12	3,10	-	-	3	9,30	3	9,30
CCE-11	2,47	-	-	3	7,41	3	7,41
CCE-10	2,12	2	4,24	-	-	-2	-4,24
CCE-9	1,67	-	-	1	1,67	1	1,67
CCE-7	1,39	-	-	2	2,78	2	2,78
FCE-17	3,76	2	7,52	-	-	-2	-7,52
FCE-15	3,03	4	12,12	-	-	-4	-12,12
FCE-14	2,59	-	-	4	10,36	4	10,36
FCE-11	1,48	-	-	1	1,48	1	1,48
FCE-10	1,27	4	5,08	-	-	-4	-5,08
FCE-9	1,00	2	2,00	-	-	-2	-2,00
FCE-7	0,83	5	4,15	-	-	-5	-4,15
FCE-6	0,70	-	-	3	2,10	3	2,10
FCE-5	0,60	1	0,60	-	-	-1	-0,60
FCE-2	0,21	1	0,21	-	-	-1	-0,21
FCE-1	0,12	-	-	1	0,12	1	0,12
TOTAL		25	54,45	22	54,42	-3	-0,03

~~ANEXO III~~

~~(Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023)~~ (Revogado pelo Decreto nº 12.012, de 2024) Vigência

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO/CARGO FUNÇÃO	CCE/FCE
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.17
	1	Assessor Especial	FCE 2.16
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	2	Assessor	FCE 2.13
	3	Assessor	CCE 2.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.09

ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.17
	6	Assessor	FCE 2.14
	1	Assessor	CCE 2.14
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	1	Assistente	CCE 2.09

ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE REPRESENTAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assistente	CCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DA FEDERAÇÃO	1	Secretário	FCE 1.17
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	3	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	FCE 1.17
	3	Assessor Especial	FCE 2.17
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Assessor	CCE 2.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.09
	2	Assistente	CCE 2.08

DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL E PROJETOS	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	FCE 2.09

~~DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA~~	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Assessor Técnico	CCE 2.11
	1	Assistente	CCE 2.08
	1	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.06

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
	2	Assessor Especial	FCE 2.15
	4	Assessor Especial	CCE 2.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10

DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO DO PACTO FEDERATIVO	1	Diretor	FCE 1.15
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.07

DIRETORIA DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.07

SECRETARIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.12
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
	3	Assessor	CCE 2.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
	2	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente	CCE 2.09
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
	2	Assessor Especial	FCE 2.17
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	3	Assessor	CCE 2.13
	3	Assessor Técnico	CCE 2.12
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL	1	Diretor	FCE 1.15
	1	Assessor	FCE 2.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	4	25,64	4	25,64
SUBTOTAL 1		4	25,64	4	25,64
CCE 1.17	6,27	3	18,81	4	25,08
CCE 1.15	5,04	11	55,44	13	65,52
CCE 1.14	4,31	-	-	2	8,62
CCE 1.13	3,84	9	34,56	5	19,20
CCE 1.12	3,10	-	-	1	3,10
CCE 2.16	5,81	1	5,81	-	-
CCE 2.15	5,04	9	45,36	7	35,28
CCE 2.14	4,31	-	-	1	4,31
CCE 2.13	3,84	17	65,28	19	72,96
CCE 2.12	3,10	3	9,30	5	15,50
CCE 2.11	2,47	1	2,47	4	9,88
CCE 2.10	2,12	15	31,80	14	29,68
CCE 2.09	1,67	2	3,34	3	5,01
CCE 2.08	1,60	3	4,80	3	4,80
CCE 2.07	1,39	8	11,12	10	13,90
CCE 3.15	5,04	1	5,04	-	-
CCE 3.13	3,84	4	15,36	4	15,36
CCE 3.10	2,12	8	16,96	7	14,84
SUBTOTAL 2		95	325,45	102	343,04
FCE 1.17	3,76	2	7,52	2	7,52
FCE 1.16	3,48	-	-	1	3,48
FCE 1.15	3,03	4	12,12	3	9,09
FCE 1.13	2,30	4	9,20	4	9,20
FCE 1.10	1,27	1	1,27	-	-
FCE 2.17	3,76	7	26,32	5	18,80
FCE 2.16	3,48	2	6,96	1	3,48
FCE 2.15	3,03	9	27,27	6	18,18
FCE 2.14	2,59	2	5,18	6	15,54
FCE 2.13	2,30	8	18,40	7	16,10
FCE 2.12	1,86	3	5,58	3	5,58
FCE 2.11	1,48	-	-	1	1,48
FCE 2.10	1,27	15	19,05	12	15,24
FCE 2.09	1,00	4	4,00	2	2,00
FCE 2.07	0,83	12	9,96	7	5,81
FCE 2.06	0,70	-	-	3	2,10
FCE 2.05	0,60	4	2,40	3	1,80
FCE 3.13	2,30	2	4,60	3	6,90
FCE 3.10	1,27	3	3,81	3	3,81
SUBTOTAL 3		82	163,64	72	146,11
TOTAL		181	514,73	178	514,79

” (NR)