D10076

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.076, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

(Revogado pelo Decreto nº 10.998, de 2022) Vigência

Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 101.5; e

b) uma FCPE 102.1; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Defesa:

a) um DAS 102.2;

b) uma FCPE 101.3;

c) uma FCPE 102.4; e

d) uma FCPE 102.2.

Art. 2º Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, um DAS-5 e um DAS-1 em um DAS-4 e um DAS-3.

Art. 3º Ficam substituídos, na forma do Anexo III, nos termos do disposto na Lei nº 13.346, de 2016, um DAS-4 e um DAS-3 por uma FCPE-4 e uma FCPE-3.

Parágrafo único. Ficam extintos dois cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo III.

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Defesa por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5º Aplica-se o disposto no art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Defesa.

Art. 6º O Anexo II ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto.

Art. 7º O Ministro de Estado da Defesa publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão, das funções de confiança e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos, funções e gratificações vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 30 de outubro de 2019.

~~Brasília, 18 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.~~

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Paulo Guedes

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.10.2019 - Edição extra-B~~

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

a) DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MD PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	1	5,04
SUBTOTAL 1		1	5,04
FCPE 102.1	0,60	1	0,60
SUBTOTAL 2		1	0,60
TOTAL		2	5,64

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA DEFESA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O MD
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.2	1,27	1	1,27
SUBTOTAL 1		1	1,27

FCPE 101.3	1,26	1	1,26
FCPE 102.4	2,30	1	2,30
FCPE 102.2	0,76	1	0,76
SUBTOTAL 2		3	4,32
TOTAL		4	5,59

~~ANEXO II~~

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c) (c = b - a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-5	5,04	1	5,04	-	-	-1	-5,04
DAS-4	3,84	-	-	1	3,84	1	3,84
DAS-3	2,10	-	-	1	2,10	1	2,10
DAS-1	1,00	1	1,00	-	-	-1	- 1,00
TOTAL		2	6,04	2	5,94	0	- 0,10

ANEXO III

SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS EXTINTOS NO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE SUBSTITUÍDAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.3	1,26	1	1,26
FCPE 102.4	2,30	1	2,30
TOTAL		2	3,56

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	1	3,84
DAS-3	2,10	1	2,10
TOTAL		2	5,94

~~ANEXO IV~~

(Anexo II ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018)

“a) ..................................................................................................................................

......................................................................................................................................
SECRETARIA-GERAL	1		Secretário	NE
	1		Assessor Especial	DAS 102.5
GABINETE	1		Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	3		Assessor	DAS 102.4
	1		Assessor	FCPE 102.4
	4		Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1		Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1		Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Divisão	2		Chefe	DAS 101.2
Serviço	1		Chefe	DAS 101.1
	2		Supervisor	Nível V
	2		Especialista	Nível II
	1		Especialista/Secretário	GR-II

DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE	1		Diretor	DAS 101.5
...............................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	1		Diretor	DAS 101.5
	3		Gerente	DAS 101.4
	1		Gerente	FCPE 101.4
Coordenação	6		Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1		Chefe	DAS 101.2
	2		Assistente	FCPE 102.2
	8		Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	1		Chefe	DAS 101.1
	1		Supervisor	Nível V

	5		Supervisor	GR-IV
	1		Assistente	GR-III
	1		Auxiliar	GR-I

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA	1		Diretor	DAS 101.5
.....................................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL	1	Diretor		Grupo 0001 (A)
	1	Gerente		DAS 101.4
	2	Gerente		Grupo 0002 (B)
	3	Coordenador		Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar		Grupo 0002 (B)
	1	Coordenador		FCPE 101.3
	1	Assessor Técnico		DAS 102.3
	1	Supervisor		Nível V
	4	Especialista		Nível II

DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTOS E ECONOMIA DE DEFESA	1	Diretor		Grupo 0001 (A)
......................................................................................................................................
SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO	1	Secretário		DAS 101.6
	1	Gerente		DAS 101.4
	1	Gerente		Grupo 0002 (B)
	1	Assessor		DAS 102.4
	1	Assistente		DAS 102.2
	2	Assistente Técnico Militar		Grupo 0005 (E)
	5	Especialista		Nível II
Gabinete	1	Chefe de Gabinete		DAS 101.4
	3	Supervisor		Nível V
	1	Especialista		Nível II
	1	Supervisor		GR-IV
	1	Assistente		GR-III
	1	Especialista/Secretário		GR-II

DEPARTAMENTO DE PESSOAL	1	Diretor		DAS 101.5
.....................................................................................................................................
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
	1	Coordenador		DAS 101.3
	1	Assistente		DAS 102.2
	6	Assistente Técnico		DAS 102.1
	6			FG-1
	7			FG-2
	10			FG-3
NÚCLEO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA EM BRASÍLIA
	2	Coordenador		DAS 101.3

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
......................................................................................................................................

b) ...................................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	2	12,82	2	12,82
SUBTOTAL 1		2	12,82	2	12,82
DAS 101.6	6,27	4	25,08	4	25,08
DAS 101.5	5,04	18	90,72	17	85,68
DAS 101.4	3,84	47	180,48	47	180,48
DAS 101.3	2,10	64	134,40	64	134,40
DAS 101.2	1,27	14	17,78	14	17,78
DAS 101.1	1,00	19	19,00	19	19,00

DAS 102.5	5,04	5	25,20	5	25,20
DAS 102.4	3,84	14	53,76	14	53,76
DAS 102.3	2,10	41	86,10	41	86,10
DAS 102.2	1,27	65	82,55	66	83,82
DAS 102.1	1,00	88	88,00	88	88,00
SUBTOTAL 2		379	803,07	379	799,30
FCPE 101.4	2,30	13	29,90	13	29,90
FCPE 101.3	1,26	14	17,64	15	18,90

FCPE 102.4	2,30	-	-	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	5	6,30	5	6,30
FCPE 102.2	0,76	7	5,32	8	6,08
FCPE 102.1	0,60	4	2,40	3	1,80
SUBTOTAL 3		43	61,56	45	65,28
FG-1	0,20	26	5,20	26	5,20
FG-2	0,15	29	4,35	29	4,35
FG-3	0,12	38	4,56	38	4,56
SUBTOTAL 4		93	14,11	93	14,11
TOTAL		517	891,56	519	891,51

....................................................................................................................” (NR)