Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.445, DE 9 DE JULHO DE 2018

Revogado pelo Decreto nº 9.923, de 2019

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880,de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2018, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 9.120, de 9 de agosto de 2017 .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2018

ANEXO

QUADROS

POSTOS
CORONEL
TENENTE-CORONEL
MAJOR
CAPITÃES
PRIMEIROS-TENENTES

Quadro de Oficiais Aviadores

44

20

27

-

-

Quadro de Oficiais Engenheiros

5

5

4

-

-

Quadro de Oficiais Intendentes

15

10

10

-

-

Quadro de Oficiais Médicos

9

7

15

-

-

Quadro de Oficiais Dentistas

4

5

6

-

-

Quadro de Oficiais Farmacêuticos

3

2

4

-

-

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica

10

8

6

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões

1

1

5

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações

1

2

5

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento

1

1

2

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia

1

0

2

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia

1

1

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo

1

1

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico

0

1

4

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Aeronáutica

-

-

-

45

28

Quadro de Oficiais Capelães

0

0

1

-

-

*