Quadro veto total

Nº da Mensagem	Ementa do Projeto de Lei
467 de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014	Projeto de Lei nº 66, de 1999 (nº 2.661/00 na Câmara dos Deputados), que "Institui a linha oficial de pobreza e dá outras providências"
418 de 8.12.2014 Publicado no DOU de 9.12.2014	Projeto de Lei no 7.082, de 2010 (no 161/09 no Senado Federal), que “Altera os arts. 20 e 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências ”.
417 de 8.12.2014 Publicado no DOU de 9.12.2014	Projeto de Lei no 6.711, de 2009 (no 47/08 no Senado Federal) , que “ Altera o art. 29 do Decreto-Lei no 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento ”.
390 de 17.11.2014 Publicado no DOU de 18.11.2014	Projeto de Lei nº 3.338, de 2008 (nº 150/09 no Senado Federal), que “Dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”.
332 de 28.10.2014 Publicado no DOU de 29.10.2014 - Edição extra	Projeto de Lei nº 111, de 2010 (nº 5.005/09 na Câmara dos Deputados), que “Altera a denominação da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no Município de Parelhas, no Estado do Rio Grande do Norte, para ‘Dr. Ulisses Bezerra Potiguar’”.
327 de 28.10.2014 Publicado no DOU de 29.10.2014 - Edição extra	Projeto de Lei nº 22, de 2012 (nº 6.096/09 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho”.
286 de 24.9.2014 Publicado no DOU de 25.9.2014	Projeto de Lei nº 89, de 2014 (nº 6.465/13 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro”.
285 de 24.9.2014 Publicado no DOU de 25.9.2014	Projeto de Lei nº 78, de 2014 (nº 2.754/11 na Câmara dos Deputados), que “Altera o art. 5º da Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, para incluir entre os peritos oficiais os peritos em papiloscopia”.
250 de 26.8.2014 Publicado no DOU de 27.8.2014	Projeto de Lei nº 104, de 2014 - Complementar (nº 397/14 - Complementar na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências”.
110 de 13.5.2014 Publicado no DOU de 14.5.2014	Projeto de Lei nº 57, de 2013 (nº 3.312/12 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual”.

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