Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.665, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

Revogado pelo Decreto nº 8.877, de 2016 (Vigência)

Texto para impressão

Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O item “a” do Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011 , passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dall Chiavon
Cezar Santos Alvarez

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2012

ANEXO

(Item “a” do Anexo II ao Decreto 7.462, de 19 de abril de 2011)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

.....................................................................................................

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

1

Secretário

101.6

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

...................................................................................” (NR)

*