DECRETO Nº 7.577, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 2.012 |
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) um DAS 101.5;
b) um DAS 102.2; e
c) um DAS 102.1, e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) um DAS 101.5;
b) um DAS 102.3; e
c) um DAS 102.2.
Parágrafo único. Os cargos de que trata o inciso I do caput são aqueles remanejados para a Casa Civil da Presidência da República em caráter temporário, pelo Decreto de 15 de abril de 2005, para atender às necessidades do Comitê Gestor por ele instituído.
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I - o Decreto de 15 de abril de 2005, que institui o Comitê Gestor para coordenar a implementação das ações dos órgãos federais no Estado de Roraima; e
II - o inciso VIII do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008.
Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Gleisi Hoffmann
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011
(Anexo II ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
.............................................................................................
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/DAS/ FG |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
|
1 |
Secretário-Adjunto |
101.5 |
|
2 |
Assessor |
102.4 |
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
3 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
|
|
|
Escritório Especial em Altamira - PA |
1 |
Chefe |
101.5 |
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
...................................................................................” (NR)
“b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
CÓDIGO |
DAS- UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
” (NR) |
||
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
|||
NE |
5,40 |
1 |
5,40 |
1 |
5,40 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DAS 101.6 |
5,28 |
10 |
52,80 |
10 |
52,80 |
|
DAS 101.5 |
4,25 |
54 |
229,50 |
55 |
233,75 |
|
DAS 101.4 |
3,23 |
179 |
578,17 |
179 |
578,17 |
|
DAS 101.3 |
1,91 |
189 |
360,99 |
189 |
360,99 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
199 |
252,73 |
199 |
252,73 |
|
DAS 101.1 |
1,00 |
135 |
135,00 |
135 |
135,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DAS 102.5 |
4,25 |
6 |
25,50 |
6 |
25,50 |
|
DAS 102.4 |
3,23 |
47 |
151,81 |
47 |
151,81 |
|
DAS 102.3 |
1,91 |
56 |
106,96 |
57 |
108,87 |
|
DAS 102.2 |
1,27 |
132 |
167,64 |
133 |
168,91 |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
112 |
112,00 |
112 |
112,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
1.120 |
2.178,50 |
1.123 |
2.185,93 |
||
FG-1 |
0,20 |
192 |
38,40 |
192 |
38,40 |
|
FG-2 |
0,15 |
102 |
15,30 |
102 |
15,30 |
|
FG-3 |
0,12 |
15 |
1,80 |
15 |
1,80 |
|
SUBTOTAL 2 |
309 |
55,50 |
309 |
55,50 |
||
TOTAL (1+2) |
1.429 |
2.234,00 |
1.432 |
2.241,43 |