DECRETO Nº 7.513, DE 1º DE JULHO DE 2011.
|
Altera o Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Ciência e Tecnologia:
I - um DAS 101.5;
II - dois DAS 101.4;
III - dois DAS 101.3; e
IV - dois DAS 101.2.
Art. 2º Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Ciência e Tecnologia para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo III a este Decreto.
Art. 3º Os arts. 2º e 12 do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ... ...............................................................
.............................................................................
II - .........................................................................
a) Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento:
1. Departamento de Políticas e Programas Temáticos; e
2. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais;
.................................................................. ” (NR)
“Art. 12. ...............................................................
.............................................................................
V - implantar e gerenciar políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação regionalmente equilibrado e à aplicação de tecnologias modernas à prevenção e à solução de problemas sociais, em suas áreas de atuação;
...........................................................................
XIII - assistir tecnicamente aos órgãos colegiados do Ministério, em suas áreas de atuação;
XIV - representar o Ministro de Estado em foros colegiados, nacionais e internacionais, em sua área de atuação; e
XV - apoiar o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais em suas atividades de monitoramento de desastres naturais, elaboração e divulgação de alertas para ações de proteção e de defesa civil no território nacional.” (NR)
Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:
“Art. 13-A. Ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais compete:
I - elaborar alertas de desastres naturais relevantes para ações de proteção e de defesa civil no território nacional;
II - elaborar e divulgar estudos visando à produção de informações necessárias ao planejamento e à promoção de ações contra desastres naturais;
III - desenvolver capacidade científica, tecnológica e de inovação para continuamente aperfeiçoar os alertas de desastres naturais;
IV - desenvolver e implementar sistemas de observação para o monitoramento de desastres naturais;
V - desenvolver e implementar modelos computacionais para desastres naturais;
VI - operar sistemas computacionais necessários à elaboração dos alertas de desastres naturais;
VII - promover capacitação, treinamento e apoio a atividades de pós-graduação, em suas áreas de atuação; e
VIII - emitir alertas de desastres naturais para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, do Ministério da Integração Nacional, auxiliando o Sistema Nacional de Defesa Civil.
Parágra fo único. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais será instalado no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.” (NR)
Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Aloizio Mercadante
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .7.2011 - Edição extra
( Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006 )
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
UNIDADE |
QTDE. |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/FG |
|
|
4 |
Assessor Especial |
102.5 |
|
|
1 |
Assessor Especial de Controle Interno |
102.5 |
|
|
5 |
Assessor |
102.4 |
|
|
5 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE DO MINISTRO |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Administração |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Cerimonial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria Parlamentar |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
|
|
4 |
Assistente |
102.2 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
NE |
|
|
2 |
Assessor |
102.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
5 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUISA |
1 |
Subsecretário |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor |
102.4 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
|
35 |
|
FG-1 |
|
|
10 |
|
FG-2 |
|
|
9 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
5 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
5 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão e Inovação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
6 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
9 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.5 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Indicadores |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Programas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.5 |
|
|
3 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Apoio Técnico |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.5 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Espaciais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
3 |
Divisão |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
101.5 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
|
1 |
Assessor |
102.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação para Pesquisa |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS TEMÁTICOS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
4 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistema |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Políticas e Programas em Biodiversidade |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Biotecnologia e Saúde |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Operações e Modelagens |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe de Divisão |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe de Divisão |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução de Projetos de Inclusão Social |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE AÇÕES REGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
|
3 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Computador |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Microeletrônica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
4 |
|
FG-1 |
|
|
5 |
|
FG-2 |
|
|
6 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
17 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
11 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
6 |
Assistente Intermediário |
FG-1 |
|
|
2 |
Assistente Intermediário |
FG-2 |
|
|
7 |
Assistente Intermediário |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
7 |
Coordenador |
101.3 |
|
Laboratório |
1 |
Chefe |
101.3 |
|
Centro |
2 |
Chefe |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Centro Regional |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
Laboratório Associado |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Unidade Regional |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
Serviço |
12 |
Chefe |
101.1 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Observação da Terra |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
Setor |
2 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
|
4 |
|
FG-1 |
|
|
2 |
|
FG-2 |
|
|
4 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral Regional |
2 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
9 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
20 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
6 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
4 |
|
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
9 |
|
FG-1 |
|
|
10 |
|
FG-2 |
|
|
12 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Tecnologias da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
10 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Aplicações da Informática |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
10 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Administração |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
5 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Coordenação |
10 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL |
1 |
Diretor |
101.4 |
|
Coordenação |
6 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
9 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA |
1 |
Diretor |
101.4 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Coordenação |
6 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
6 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS |
1 |
Diretor |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
5 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
9 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI |
1 |
Diretor |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
102.1 |
|
Coordenação |
10 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
12 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
OBSERVATÓRIO NACIONAL |
1 |
Diretor |
101.4 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
6 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
7 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO NORDESTE |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO SUDESTE |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
NE |
5,40 |
1 |
5,40 |
1 |
5,40 |
|
|
|
|
|
|
|
|
101.6 |
5,28 |
4 |
21,12 |
4 |
21,12 |
|
101.5 |
4,25 |
19 |
80,75 |
20 |
85,00 |
|
101.4 |
3,23 |
55 |
177,65 |
57 |
184,11 |
|
101.3 |
1,91 |
129 |
246,39 |
131 |
250,21 |
|
101.2 |
1,27 |
127 |
161,29 |
129 |
163,83 |
|
101.1 |
1,00 |
100 |
100,00 |
100 |
100,00 |
|
102.5 |
4,25 |
5 |
21,25 |
5 |
21,25 |
|
102.4 |
3,23 |
9 |
29,07 |
9 |
29,07 |
|
102.3 |
1,91 |
17 |
32,47 |
17 |
32,47 |
|
102.2 |
1,27 |
30 |
38,10 |
30 |
38,10 |
|
102.1 |
1,00 |
38 |
38,00 |
38 |
38,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
534 |
951,49 |
541 |
968,56 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
64 |
12,80 |
64 |
12,80 |
|
FG-2 |
0,15 |
34 |
5,10 |
34 |
5,10 |
|
FG-3 |
0,12 |
38 |
4,56 |
38 |
4,56 |
|
SUBTOTAL 2 |
136 |
22,46 |
136 |
22,46 |
|
|
TOTAL |
670 |
973,95 |
677 |
991,02 |
|
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
CÓDIGO |
DAS UNITÁRIO |
DA SEGES/MP PARA O MCT |
|
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS 101.5 |
4,25 |
1 |
4,25 |
|
DAS 101.4 |
3,23 |
2 |
6,46 |
|
DAS 101.3 |
1,91 |
2 |
3,82 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
2 |
2,54 |
|
TOTAL |
7 |
17,07 |
|
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO
DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
|
DAS 102.2 |
1,27 |
1 |
1,27 |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
1 |
1,00 |
|
TOTAL |
2 |
2,27 |
|