Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.470, DE 4 DE MAIO DE 2011.

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 , passa a vigorar com as seguintes alterações : (Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 2.012)

“Art. 2º ......................................... .................

......................................................................... ...............................................................

II - ....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

h) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento:

1. Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia;

2. Departamento de Infraestrutura Social; e

3. Departamento de Informações;

.....................................................................................................................................” (NR)

“ Art. 44-A. À Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento compete:

I - subsidiar a definição das metas relativas aos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento;

II - monitorar e avaliar os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento;

III - produzir informações gerenciais relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento; e

IV - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC.

Art. 44-B. Ao Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura de logística e de energia.

Art. 44-C. Ao Departamento de Infraestrutura Social compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura social, em especial nos setores de habitação, saneamento, saúde, justiça, educação e cultura.

Art. 44-D. Ao Departamento de Informações compete gerir informações sobre a execução dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômicos.” (NR)

Art. 2º O Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ......................................................................................................................

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará;

................................................................................................................................................

III - Casa Civil da Presidência da República.” (NR)

“Art. 4º .........................................................................................................................

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento;

b) Secretaria de Orçamento Federal; e

c) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos;

II - Casa Civil da Presidência da República: Subchefia de Articulação e Monitoramento; e

III - Ministério da Fazenda:

a) Secretaria do Tesouro Nacional; e

b) Secretaria de Acompanhamento Econômico.

§ 1º Os membros do GEPAC serão designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante indicação dos respectivos titulares do CGPAC.

§ 2º Cabe à Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento exercer as atividades de Secretaria-Executiva do GEPAC.

.......................................................................................................................................” (NR)

“ Art. 5º O CGPAC e o GEPAC contarão, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)

Art. 3º O disposto no art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, não se aplica às cessões de pessoal para a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento. (Revogado pelo Decreto nº 9.144, de 2017) (Vigência)

Art. 4º O Anexo II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 2.012

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogados os arts. 3º , 12, 14 e 15 e o Anexo IV do Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011.

Brasília, 4 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2011

ANEXO
(Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 2.012)

(Anexo II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

5

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

3

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente

102.2

8

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Gerente de Projeto

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

1

FG-1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Gerente de Projeto

101.4

3

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

1

FG-1

2

FG-2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

2

Diretor de Programa

101.5

8

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

3

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

8

FG-1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

4

FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

12

FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

6

Coordenador

101.3

Divisão

13

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

FG-1

Coordenação-Geral de Orçamentos

1

Coordenador-Geral

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

5

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Informação e Previdência Complementar

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Liquidação e Avaliação de Empresas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOS EXTINTOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Extinção de Órgãos e de Acervos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Convênios de Órgãos Extintos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

7

FG-1

Gerência de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos

1

Gerente

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Complementação de Aposentadorias e Pensões

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Consultor Jurídico-Adjunto

101.4

1

Assessor

102.4

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos e Assuntos Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários e Econômicos

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

ASSESSORIA ECONÔMICA

1

Chefe da Assessoria Econômica

101.6

1

Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto

101.5

1

Diretor de Programa

101.5

4

Gerente de Projeto

101.4

6

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

1

Secretário

101.6

2

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CICLO DO PLANEJAMENTO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Qualidade do Plano

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE TEMAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE TEMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE TEMAS DE INFRAESTRUTURA

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

1

Secretário

101.6

3

Secretário-Adjunto

101.5

2

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação-Geral de Consolidação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Programações Estratégicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

4

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

1

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Financiamentos Externos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

12

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Relacionamentos com Organismos Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

4

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

SECRETARIA DE GESTÃO

1

Secretário

101.6

2

Secretário-Adjunto

101.5

5

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Tecnologia e Comunicação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral da Gestão da Carreira de EPPGG

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

4

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Informações Organizacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA

1

Diretor

101.5

6

Gerente de Projeto

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

2

Assessor

102.4

2

Gerente de Projeto

101.4

4

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

5

FG-1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

9

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão Corporativa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Inovações Tecnológicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Informações Estratégicas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Análise Estatística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

3

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

5

FG-1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

2

FG-1

Ouvidoria do Servidor

1

Ouvidor-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Auditoria de Recursos Humanos

1

Auditor-Chefe

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Previdência e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Modernização de Processos e Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Produção da Folha de Pagamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Suporte ao Desenvolvimento e Segurança de Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

2

Chefe

101.2

1

FG-1

Coordenação-Geral de Cadastro

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

7

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

1

Secretário

101.6

2

Secretário-Adjunto

101.5

4

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

4

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral da Amazônia Legal

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

144

FG-1

100

FG-2

15

FG-3

DEPARTAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Incorporação

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Arrecadação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Cobrança

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

27

Superintendente

101.4

Coordenação

61

Coordenador

101.3

Divisão

75

Chefe

101.2

Serviço

75

Chefe

101.1

SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA E DE ENERGIA

1

Diretor

101.5

2

Diretor de Programa

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Infraestrutura para a COPA 2014

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Petróleo e Gás

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Recursos Hídricos

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL

1

Diretor

101.5

1

Diretor de Programa

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Habitação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Saneamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Saúde e Justiça

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Educação e Cultura

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Conteúdo

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

101.6

5,28

10

52,80

10

52,80

101.5

4,25

54

229,50

54

229,50

101.4

3,23

179

578,17

179

578,17

101.3

1,91

189

360,99

189

360,99

101.2

1,27

199

252,73

199

252,73

101.1

1,00

135

135,00

135

135,00

102.5

4,25

6

25,50

6

25,50

102.4

3,23

47

151,81

47

151,81

102.3

1,91

56

106,96

56

106,96

102.2

1,27

132

167,64

132

167,64

102.1

1,00

112

112,00

112

112,00

SUBTOTAL 1

1.120

2.178,50

1.120

2.178,50

FG-1

0,20

192

38,40

192

38,40

FG-2

0,15

102

15,30

102

15,30

FG-3

0,12

15

1,80

15

1,80

SUBTOTAL 2

309

55,50

309

55,50

TOTAL

1.429

2.234,00

1.429

2.234,00

*