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Presidência da República |
DECRETO Nº 7.349, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.
(Revogado pelo Decreto nº 11.058, de 2022) |
Cria a Embaixada do Brasil em Lilongue, na República do Maláui. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n° 7.304, de 22 de setembro de
2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em
Lilongue, na República do Maláui.
Art. 2º Fica incluída a localidade constante
do art. 1° na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de
Representação no Exterior, a que se refere o
art. 11 do Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 13.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Fica revogado
o inciso XXXV do art 1º
do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.
Brasília, 27 de outubro de 2010; 189º da
Independência e 122º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.10.2010