Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.744, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.

Revogado pelo Decreto nº 9.030, de 2017

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Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Turismo. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam remanejadas dez Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Ministério do Turismo, correspondentes ao nível e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 19 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2009

ANEXO

Nível

Quantidade

Posto de Trabalho

Unidade

FCT-5

3

Analista em Políticas de Turismo

Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo

3

Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

1

Analista em Gestão de Pessoas

Diretoria de Gestão Estratégica

3

Diretoria de Gestão Interna

Total Geral

10

 

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