O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1^o  O art. 1^o da Lei n^o 10.925, de 23 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o  ......................................................................

.............................................................................................

XIV - farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da TIPI;

XV - trigo classificado na posição 10.01 da TIPI; e

XVI - pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da TIPI.

§ 1^o  No caso dos incisos XIV a XVI, o disposto no caput aplica-se até 31 de dezembro de 2008.

§ 2^o  O Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação das disposições deste artigo.” (NR)

Art. 2^o  O art. 14 da Lei n^o 10.893, de 13 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14.  .....................................................................

.............................................................................................

VI - de trigo classificado na posição 10.01 da TIPI; e

VII - de farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da TIPI.

Parágrafo único.  No caso dos incisos VI e VII, o disposto no caput aplica-se até 31 de dezembro de 2008.” (NR)

Art. 3^o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Alfredo Nascimento