Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.631, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1 º O art. 25 do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 25.  Ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI compete gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em tecnologia da informação, em articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade.” (NR)

Art. 2º Em decorrência do disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008 , o Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Sergio Machado Rezende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2008

ANEXO

(Anexo II ao Decreto n o 5.886 , de 6 de setembro de 2006 )

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

N o

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

4

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

5

Assessor

102.4

5

Assistente Técnico

102.1

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral do Cerimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

2

Assistente

102.2

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

4

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

5

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

2

Chefe

101.2

SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUISA

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

35

FG-1

10

FG-2

9

FG-3

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão e Inovação

1

Coordenação-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS

1

Chefe de Assessoria

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Indicadores

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS

1

Chefe de Assessoria

101.5

3

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Apoio Técnico

1

Coordenador-Geral

101.4

ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

1

Chefe de Assessoria

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Cooperação Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Bens Sensíveis

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Assuntos

Espaciais

1

Coordenação-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Divisão

101.2

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

2

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação para Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS TEMÁTICOS

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistema

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Políticas e Programas em Biodiversidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Biotecnologia e

Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL

1

Secretário

101.6

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução de Projetos de Inclusão Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar

e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

DEPARTAMENTO DE AÇÕES REGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL

1

Diretor

101.5

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E INOVAÇÃO

1

Secretário

101.6

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias

1

Coordenador-Geral

101.4

SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA

1

Secretário

101.6

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Computador

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Microeletrônica

1

Coordenador-Geral

101.4

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

4

FG-1

5

FG-2

6

FG-3

Coordenação

17

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

6

Assistente Intermediário

FG-1

2

Assistente Intermediário

FG-2

7

Assistente Intermediário

FG-3

Coordenação

7

Coordenador

101.3

Laboratório

1

Chefe

101.3

Centro

2

Chefe

101.3

Centro Regional

3

Chefe

101.2

Laboratório Associado

4

Chefe

101.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Unidade Regional

2

Chefe

101.1

Serviço

12

Chefe

101.1

Setor

1

Chefe

FG-2

Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Setor

1

Chefe

FG-2

Coordenação-Geral de Observação da Terra

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Setor

2

Chefe

FG-2

Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

4

FG-1

2

FG-2

4

FG-3

Coordenação-Geral Regional

2

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

9

Coordenador

101.3

Divisão

20

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

4

FG-1

Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3

9

FG-1

10

FG-2

12

FG-3

Coordenação-Geral de Tecnologias da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

10

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Aplicações da Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

10

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS

1

Diretor

101.5

Coordenação

10

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL

1

Diretor

101.4

Coordenação

6

Coordenador

101.3

Serviço

9

Chefe

101.1

1

FG-1

LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA

1

Diretor

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA

1

Diretor

101.5

Coordenação

6

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1

1

FG-1

1

FG-2

MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS

1

Diretor

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Serviço

9

Chefe

101.1

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

1

Diretor

101.4

1

Assistente

102.1

Coordenação

10

Coordenador

101.3

Serviço

12

Chefe

101.1

OBSERVATÓRIO NACIONAL

1

Diretor

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO NORDESTE

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO SUDESTE

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

101.5

4,25

19

80,75

19

80,75

101.4

3,23

55

177,65

55

177,65

101.3

1,91

129

246,39

129

246,39

101.2

1,27

127

161,29

127

161,29

101.1

1,00

100

100,00

100

100,00

102.5

4,25

5

21,25

5

21,25

102.4

3,23

9

29,07

9

29,07

102.3

1,91

15

28,65

17

32,47

102.2

1,27

31

39,37

31

39,37

102.1

1,00

39

39,00

39

39,00

SUBTOTAL 1

534

949,94

536

953,76

FG-1

0,20

64

12,80

64

12,80

FG-2

0,15

34

5,10

34

5,10

FG-3

0,12

38

4,56

38

4,56

SUBTOTAL 2

136

22,46

136

22,46

TOTAL

670

972,40

672

976,22

Não remover!