Decreto nº 6221impressao

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.

Revogado pelo Decreto nº 7.465, de 20011

Dá nova redação a dispositivos do Decreto n^o 6.207, de 18 de setembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2007,

DECRETA:

Art. 1^o Os arts. 2^o, 4^o, 5^o e 9^o do Anexo I ao Decreto n^o 6.207, de 18 de setembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2^o .................................................................

.............................................................................

III - Subchefia-Executiva;

.........................................................................” (NR)

“Art. 4^o ................................................................

.............................................................................

II - coordenar, em articulação com a Subchefia-Executiva, o planejamento das ações estratégicas dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria;

............................................................................” (NR)

“Art. 5^o À Subchefia-Executiva compete:

............................................................................” (NR)

Art. 9^o Ao Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais incumbe:

............................................................................” (NR)

Art. 2^o A Seção I do Capítulo IV do Anexo I do Decreto n^o 6.207, de 2007, passa a denominar-se “Do Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais”.

Art. 3^o O Anexo II do Decreto n^o 6.207, de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Parágrafo único. Fica divulgado, na forma do Anexo II, o total de cargos em comissão alocados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória n^o 377, de 18 de junho de 2007.

Art. 4^o Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer até 1^o de novembro de 2007.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Walfrido dos Mares Guia Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.2007 - Edição extra.

ANEXO I

(Anexo II do Decreto n^o 6.207, de 18 de setembro de 2007).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE	CARGO N^o	DENOMINAÇÃO/CARGO	NE/DAS

ASSESSORIA ESPECIAL	1	Assessor-Chefe	101.6
	3	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	5	Assessor	102.4
	7	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

SUBCHEFIA-EXECUTIVA	1	Subchefe-Executivo	NE
	1	Assessor Especial	102.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	2	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	101.5
	4	Assessor Especial	102.5
	9	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	101.5
	4	Assessor Especial	102.5
	9	Assessor	102.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário Adjunto	101.5
	2	Assessor	102.4
	4	Diretor de Programa	101.5
	6	Gerente de Projeto	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE	5,40	3	16,20	3	16,20
DAS 101.6	5,28	2	10,56	2	10,56
DAS 101.5	4,25	8	34,00	8	34,00
DAS 101.4	3,23	8	25,84	8	25,84

DAS 102.5	4,25	17	72,25	12	51,00
DAS 102.4	3,23	33	106,59	28	90,44
DAS 102.3	1,91	32	61,12	27	51,57
DAS 102.2	1,27	18	22,86	18	22,86
DAS 102.1	1,00	17	17,00	17	17,00

TOTAL		138	366,42	123	319,47

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N^o 377, DE 18 DE JUNHO DE 2007.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	INSUBSISTENTES
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL

DAS 102.5	4,25	5	21,25
DAS 102.4	3,23	5	16,15
DAS 102.3	1,91	5	9,55

TOTAL		15	46,95