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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.010, DE 3 DE JANEIRO DE 2007

Revogado pelo Decreto nº 11.231, de 2022     Vigência

Texto para impressão

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6o do Decreto no 4.941, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1o  Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quarenta Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo I a este Decreto.

Art. 1º  Ficam remanejadas, do Ministério da Economia para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quarenta Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo I a este Decreto.         (Redação dada pelo Decreto nº 10.827, de 2021)   (Vigência)

§ 1o  Em decorrência do remanejamento de que trata o caput deste artigo, o quantitativo de FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passa a ser de quinhentos e cinqüenta, correspondentes aos níveis e escalonamento discriminados nos Anexos II e III a este Decreto, incluídas aquelas destinadas aos servidores em exercício na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC.

§ 1º  Em decorrência do remanejamento de que trata este artigo, o quantitativo de FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passa a ser de quatrocentos e cinquenta e quatro, correspondentes aos níveis e escalonamento discriminados nos Anexos II e III a este Decreto, incluídas aquelas destinadas aos servidores em exercício na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.       (Redação dada pelo Decreto nº 10.827, de 2021)   (Vigência)

§ 2o  As FCT a que se refere o caput destinam-se exclusivamente a:

I - ocupantes de cargos efetivos constantes do Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, que não tenham sido estruturados em carreiras ou abrangidos pelo art. 1o da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;

II - ocupantes de cargos efetivos da Carreira Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o  Ficam revogados os Decretos nos 4.620, de 21 de março de 2003, e 5.754, de 12 de abril de 2006.

Brasília, 3 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luis Carlos Guedes Pinto
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.1.2007.

ANEXO I

Nível

Quantidade

Posto de Trabalho

Unidade

FCT-5

1

Analista em Desenvolvimento Agropecuário

Secretaria Executiva

FCT-6

14

Analista em Desenvolvimento Agropecuário III

Secretaria Executiva

FCT-7

24

Analista de Projeto e Gestão

Secretaria Executiva

FCT-8

1

Técnico em Projetos e Gestão

Secretaria Executiva

Total Geral

 =SUM(ABOVE) 40

 

 

ANEXO II

Nível

Quant.

Posto de Trabalho

Unidade Proposta

Anterior

Proposto

FCT-1

03

Titular em Extensão

Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados I

CEPLAC

03

Titular em Pesquisa I

Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados I

CEPLAC

FCT-2

01

Analista de Recursos Humanos

Analista em Gestão de Pessoas I

CEPLAC

07

Titular em Pesquisa II

Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados II

CEPLAC

FCT-3

01

Analista Técnico de Comunicação Social

Analista em Comunicação Social

CEPLAC

03

Associado em Pesquisa

Analista em Orçamento e Finanças

CEPLAC

04

Titular de Pesquisa III

Analista Agropecuário I

CEPLAC

 

FCT-4

02

Analista Técnico em Administração

Analista em Gestão Administrativa I

CEPLAC

02

Analista Técnico de Orçamento e Finanças

Analista em Gestão Administrativa I

CEPLAC

02

Analista Técnico em Planejamento

Analista em Gestão Administrativa I

CEPLAC

01

Assistente Jurídico

Analista em Gestão Administrativa I

CEPLAC

02

Associado em Extensão III

Analista Agropecuário II

CEPLAC

FCT-5

09

Adjunto de Pesquisa I

Analista em Desenvolvimento Agropecuário

CEPLAC

04

Analista Técnico de Sistema de Informações

Analista Tecnológico

CEPLAC

FCT-6

08

Adjunto em Extensão II

Analista Agropecuário III

CEPLAC

03

Adjunto de Pesquisa II

Analista Agropecuário III

CEPLAC

01

Assistente de Escritório Especial I

Analista Agropecuário III

CEPLAC

FCT-7

08

Assistente de Escola Agrotécnica

Analista de Planejamento e Gestão

CEPLAC

09

Assistente de Núcleo de Extensão

Analista de Planejamento e Gestão

CEPLAC

FCT-8

09

Assistente de Escritório Local I

Técnico Agropecuário I

CEPLAC

01

Assistente de Laboratório

Técnico Agropecuário I

CEPLAC

04

Assistente de Secretaria II

Analista em Gestão Administrativa II

CEPLAC

06

Assistente de Administração V

Analista em Gestão Administrativa II

CEPLAC

02

Assistente Jurídico II

Analista em Gestão Administrativa II

CEPLAC

FCT-9

01

Assistente de Escritório Local II

Técnico Agropecuário II

CEPLAC

08

Assistente de Estação Experimental

Técnico Agropecuário II

CEPLAC

03

Assistente de Laboratório II

Técnico Agropecuário II

CEPLAC

04

Assistente Técnico de Recursos Humanos

Técnico em Planejamento e Gestão

CEPLAC

02

Assistente Técnico de Serviços Gerais

Técnico em Planejamento e Gestão

CEPLAC

11

Técnico em Administração I

Técnico em Planejamento e Gestão

CEPLAC

FCT-10

02

Assistente de Comunicação

Técnico Agropecuário III

CEPLAC

12

Assistente de Escritório Local III

Técnico Agropecuário III

CEPLAC

09

Assistente de Sala de Aula I

Técnico Agropecuário III

CEPLAC

11

Assistente de Secretaria I

Técnico em Gestão Administrativa I

CEPLAC

06

Assistente em Informática

Técnico em Gestão Administrativa I

CEPLAC

02

Técnico em Administração III

Técnico em Gestão Administrativa I

CEPLAC

FCT-14

23

Assistente de Sala de Aula II

Técnico em Gestão Administrativa III

CEPLAC

28

Auxiliar de Administração

Técnico em Gestão Administrativa III

CEPLAC

FCT-15

31

Serviços Individuais IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

CEPLAC

25

Auxiliar Técnico de Serviços Gerais

Técnico em Gestão Administrativa IV

CEPLAC

01

Técnico em Administração IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

CEPLAC

TOTAL GERAL

 =SUM(ABOVE) 274

 

 

 

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 10.827, de 2021)   (Vigência)

NÍVEL

QUANT.

POSTO DE TRABALHO

UNIDADE PROPOSTA

ANTERIOR

PROPOSTO

FCT-1

3

Titular em Extensão

Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

3

Titular em Pesquisa I

Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

FCT-2

1

Analista de Recursos Humanos

Analista em Gestão de Pessoas I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

7

Titular em Pesquisa II

Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados II

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

FCT-3

1

Analista Técnico de Comunicação Social

Analista em Comunicação Social

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

3

Associado em Pesquisa

Analista em Orçamento e Finanças

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

4

Titular de Pesquisa III

Analista Agropecuário I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

FCT-4

2

Analista Técnico em Administração

Analista em Gestão Administrativa I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

2

Analista Técnico de Orçamento e Finanças

Analista em Gestão Administrativa I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

2

Analista Técnico em Planejamento

Analista em Gestão Administrativa I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

1

Assistente Jurídico

Analista em Gestão Administrativa I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

2

Associado em Extensão III

Analista Agropecuário II

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

FCT-5

9

Adjunto de Pesquisa I

Analista em Desenvolvimento Agropecuário

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

4

Analista Técnico de Sistema de Informações

Analista Tecnológico

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

FCT-6

8

Adjunto em Extensão II

Analista Agropecuário III

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

3

Adjunto de Pesquisa II

Analista Agropecuário III

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

1

Assistente de Escritório Especial I

Analista Agropecuário III

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

FCT-7

8

Assistente de Escola Agrotécnica

Analista de Planejamento e Gestão

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

9

Assistente de Núcleo de Extensão

Analista de Planejamento e Gestão

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

FCT-8

9

Assistente de Escritório Local I

Técnico Agropecuário I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

1

Assistente de Laboratório

Técnico Agropecuário I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

4

Assistente de Secretaria II

Analista em Gestão Administrativa II

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

6

Assistente de Administração V

Analista em Gestão Administrativa II

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

2

Assistente Jurídico II

Analista em Gestão Administrativa II

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

FCT-9

1

Assistente de Escritório Local II

Técnico Agropecuário II

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

8

Assistente de Estação Experimental

Técnico Agropecuário II

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

3

Assistente de Laboratório II

Técnico Agropecuário II

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

4

Assistente Técnico de Recursos Humanos

Técnico em Planejamento e Gestão

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

2

Assistente Técnico de Serviços Gerais

Técnico em Planejamento e Gestão

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

11

Técnico em Administração I

Técnico em Planejamento e Gestão

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

FCT-10

2

Assistente de Comunicação

Técnico Agropecuário III

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

12

Assistente de Escritório Local III

Técnico Agropecuário III

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

9

Assistente de Sala de Aula I

Técnico Agropecuário III

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

11

Assistente de Secretaria I

Técnico em Gestão Administrativa I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

6

Assistente em Informática

Técnico em Gestão Administrativa I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

2

Técnico em Administração III

Técnico em Gestão Administrativa I

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

FCT-14

21

Auxiliar de Administração

Técnico em Gestão Administrativa III

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

FCT-15

5

Serviços Individuais IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

1

Técnico em Administração IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

TOTAL GERAL

193

 

ANEXO III 

Nível

Quant.

Posto de Trabalho

Unidade Proposta

Anterior

Proposto

FCT-3

01

Associado em Pesquisa

Analista em Orçamento e Finanças

Secretaria Executiva

01

Associado em Extensão

Analista em Tecnologia da Informação

Secretaria Executiva

01

Assistente em Administração I

Analista Agropecuário I

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

FCT-4

01

Assistente em Administração II

Analista em Ouvidoria

Secretaria Executiva

01

Assistente em Administração II

Analista Agropecuário II

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

01

Assistente em Administração II

Analista em Gestão Administrativa I

Secretaria Executiva

FCT-5

01

Adjunto em Extensão I

Analista em Desenvolvimento Agropecuário

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

01

---

Analista em Desenvolvimento Agropecuário

Secretaria Executiva

FCT-6

01

Assistente em Administração III

Analista em Processos Administrativos e Disciplinares

Secretaria Executiva

14

---

Analista em Desenvolvimento Agropecuário III

Secretaria Executiva

FCT-7

01

Adjunto em Extensão II

Analista de Planejamento e Gestão

Secretaria Executiva

01

Assistente em Administração IV

Analista de Planejamento e Gestão

Secretaria Executiva

24

---

Analista de Projeto e Gestão

Secretaria Executiva

FCT-8

01

Assistente em Administração V

Analista em Gestão Administrativa II

Secretaria Executiva

01

Assistente em Administração V

Analista em Gestão Administrativa II

Secretaria Executiva

01

Assistente em Administração V

Analista em Contabilidade Pública

Secretaria Executiva

01

Assistente de Laboratório

Técnico Agropecuário I

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

01

---

Técnico em Projetos e Gestão

Secretaria Executiva

FCT-9

02

Técnico em Administração I

Técnico em Planejamento e Gestão

Secretaria Executiva

02

Técnico em Administração II

Técnico Agropecuário II

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

01

Assistente de Escritório Local I

Técnico Agropecuário II

Secretaria de Defesa Agropecuária

FCT-10

01

Técnico em Administração III

Técnico em Gestão Administrativa I

Gabinete do Ministro

01

Técnico em Administração III

Técnico em Gestão Administrativa I

Secretaria Executiva

04

Técnico em Administração III

Técnico em Gestão Administrativa I

Secretaria Executiva

01

Técnico em Administração III

Técnico Agropecuário III

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

01

Técnico em Administração III

Técnico Agropecuário III

Secretaria de Defesa Agropecuária

FCT-13

57

Assistente Técnico de Laboratório

Técnico em Gestão Administrativa II

Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação

FCT-14

114

Assistente Operacional em Agropecuária

Técnico em Gestão Administrativa III

Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação

02

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Consultoria Jurídica

01

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria Executiva

03

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria Executiva

03

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria Executiva

01

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria de Defesa Agropecuária

01

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria de Política Agrícola

01

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria de Produção e Agroenergia

FCT-15

14

Assistente Operacional de Laboratório

Técnico em Gestão Administrativa IV

Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação

02

Técnico em Administração IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria Executiva

02

Técnico em Administração IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria Executiva

03

Técnico em Administração IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria Executiva

02

Técnico em Administração IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio

01

Serviços Individuais IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria de Política Agrícola

01

Assistente de Secretaria

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria de Produção e Agroenergia

01

Assistente de Secretaria

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria Executiva

Total Geral

 =SUM(ABOVE) 276

 

 

 

ANEXO III 

(Redação dada pelo Decreto nº 10.827, de 2021)   (Vigência)

 

NÍVEL

QUANT.

POSTO DE TRABALHO

UNIDADE PROPOSTA

ANTERIOR

PROPOSTO

FCT-3

1

Associado em Pesquisa

Analista em Orçamento e Finanças

Secretaria-Executiva

1

Associado em Extensão

Analista em Tecnologia da Informação

Secretaria-Executiva

1

Assistente em Administração I

Analista Agropecuário I

Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação

FCT-4

1

Assistente em Administração II

Analista em Ouvidoria

Ouvidoria

1

Assistente em Administração II

Analista Agropecuário II

Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação

1

Assistente em Administração II

Analista em Gestão Administrativa I

Secretaria-Executiva

FCT-5

1

Adjunto em Extensão I

Analista em Desenvolvimento Agropecuário

Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação

1

-

Analista em Desenvolvimento Agropecuário

Secretaria-Executiva

FCT-6

1

Assistente em Administração III

Analista em Processos Administrativos e Disciplinares

Corregedoria

10

-

Analista em Desenvolvimento Agropecuário III

Secretaria-Executiva

FCT-7

1

Assistente em Administração IV

Analista de Planejamento e Gestão

Gabinete

20

-

Analista de Projeto e Gestão

Secretaria-Executiva

FCT-8

1

Assistente em Administração V

Analista em Gestão Administrativa II

Gabinete

1

Assistente em Administração V

Analista em Contabilidade Pública

Secretaria-Executiva

1

Assistente de Laboratório

Técnico Agropecuário I

Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo

1

-

Técnico em Projetos e Gestão

Secretaria-Executiva

FCT-9

2

Técnico em Administração I

Técnico em Planejamento e Gestão

Secretaria-Executiva

2

Técnico em Administração II

Técnico Agropecuário II

Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo

1

Assistente de Escritório Local I

Técnico Agropecuário II

Secretaria de Defesa Agropecuária

FCT-10

1

Técnico em Administração III

Técnico em Gestão Administrativa I

Gabinete

1

Técnico em Administração III

Técnico em Gestão Administrativa I

Secretaria-Executiva

1

Técnico em Administração III

Técnico Agropecuário III

Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação

FCT-13

57

Assistente Técnico de Laboratório

Técnico em Gestão Administrativa II

Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação

FCT-14

114

Assistente Operacional em Agropecuária

Técnico em Gestão Administrativa III

Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação

2

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Consultoria Jurídica

1

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria-Executiva

3

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria-Executiva

3

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria-Executiva

1

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria de Defesa Agropecuária

1

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria de Política Agrícola

1

Serviços Individuais III

Técnico em Gestão Administrativa III

Secretaria de Política Agrícola

FCT-15

14

Assistente Operacional de Laboratório

Técnico em Gestão Administrativa IV

Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação

2

Técnico em Administração IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria-Executiva

2

Técnico em Administração IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria-Executiva

3

Técnico em Administração IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria-Executiva

2

Técnico em Administração IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria de Comércio e Relações Internacionais

1

Serviços Individuais IV

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria de Política Agrícola

1

Assistente de Secretaria

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria de Política Agrícola

1

Assistente de Secretaria

Técnico em Gestão Administrativa IV

Secretaria-Executiva

TOTAL GERAL

261

 

*