Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.420 DE 13 DE ABRIL DE 2005.

(Revogado pelo Decreto nº 8,985, de 2017) (Vigência)

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, o art. 2º e o caput do art. 8º do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, um DAS 101.6; um DAS 101.5; e três DAS 101.3;

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, um DAS 102.4; e

III - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.4; um DAS 102.5; e três DAS 102.3.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II ao Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.

Art. 3º O art. 2º e o caput do art. 8º do Anexo I ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...............................................................................

I - ...............................................................................

...............................................................................

c) ...............................................................................

...............................................................................

1.2. Diretoria de Gestão de Pessoas;

..............................................................................." (NR)

"Art. 8º À Diretoria de Gestão de Pessoas compete:" (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogados o Decreto nº 4.903, de 1º de dezembro de 2003, e o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003.

Brasília, 13 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2005 e republicado no DOU de 20.4.2005

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A CC/PR

DA SEGES/MP P/ O ITI/PR

DA CC/PR P/ A SEGES/MP

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

-

-

-

-

DAS 101.5

5,16

1

5,16

-

-

-

-

DAS 101.4

3,98

-

-

-

-

1

3,98

DAS 101.3

1,28

3

3,84

-

-

-

-

DAS 102.5

5,16

-

-

1

5,16

DAS 102.4

3,98

-

-

1

3,98

-

-

DAS 102.3

1,28

-

-

-

-

3

3,84

TOTAL

5

15,15

1

3,98

5

12,98

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

UNIDADE

CARGOS

Nº

DENOMINAÇÃO/

CARGO

DAS/

FG

1

Diretor-Presidente

101.6

3

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Procuradoria Federal
Especializada

1

Procurador-Chefe

101.4

Coordenação-Geral de
Planejamento,Orçamento e
Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA
DE CHAVES PÚBLICAS

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Operações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE AUDITORIA
FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

2

10,32

2

10,32

DAS 101.4

3,98

7

27,86

7

27,86

DAS 101.3

1,28

8

10,24

8

10,24

DAS 101.1

1,00

3

3,00

3

3,00

DAS 102.4

3,98

2

7,96

3

11,94

DAS 102.3

1,28

6

7,68

6

7,68

DAS 102.2

1,14

1

1,14

1

1,14

DAS 102.1

1,00

10

10,00

10

10,00

TOTAL

40

84,35

41

88,33

ANEXO III
Revogado pelo Decreto nº 6.188, de 2007

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS/

FG

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Assessor-Chefe

101.6

8

Assessor Especial

102.5

5

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

2

Assessor Especial

102.5

5

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

10

Assistente

102.2

6

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

5

Assessor Especial

102.5

2

Assessor

102.4

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

5

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Secretário

101.6

1

Assessor Especial

102.5

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Documentação e
Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento
Orçamentário e Financeiro

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

101.5

3

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento
da Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão de
Informação Funcional

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Apoio a ex-Presidentes da República

6

Assessor Especial de

102.5

ex-Presidente

6

Assessor de ex-Presidente

102.4

6

Assistente de ex-Presidente

102.2

6

Assistente Técnico de

102.1

ex-Presidente
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

1

Diretor

101.5

2

Assessor

102.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Licitação e Contrato

1

Coordenador-Geral

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Subsistência

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente

102.2

6

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento
de Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Operações

1

Coordenador-Geral

101.4

4

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Sistemas de
Telecomunicações

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

IMPRENSA NACIONAL

1

Diretor-Geral

101.5

1

Assessor

102.4

6

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

3

FG-3

Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

11

FG-3

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

8

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

18

FG-3

ARQUIVO NACIONAL

1

Diretor-Geral

101.5

2

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Documentos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Processamento e
Preservação do Acervo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Acesso e Difusão
Documental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

37

FG-1

Coordenação Regional no Distrito Federal

1

Coordenador Regional

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente Técnico

102.1

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL
DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

1

Diretor-Geral

101.6

4

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Integração Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA TÉCNICA E
OPERACIONAL - Brasília

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

Centro Técnico e Operacional - Manaus

1

Gerente

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente Técnico

102.1

Centro Técnico e Operacional - Belém

1

Gerente

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

Centro Técnico e Operacional - Porto Velho

1

Gerente

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO - Manaus

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

5

Assistente Técnico

102.1

SUBCHEFIA DE ANÁLISE E
ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

1

Subchefe

NE

5

Subchefe Adjunto

101.5

2

Assessor Especial

102.5

15

Assessor

102.4

9

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

1

Subchefe

NE

3

Subchefe Adjunto

101.5

3

Assessor Especial

102.5

12

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

13

Assessor Técnico

102.3

12

Assistente

102.2

10

Assistente Técnico

102.1

SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E
MONITORAMENTO

1

Subchefe

NE

3

Subchefe Adjunto

101.5

5

Assessor Especial

102.5

7

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

5

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA DA
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

1

Secretário-Executivo

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

101.5

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Auditoria

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização de
Programas de Governo e de Atos de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

4

26,24

4

26,24

DAS 101.6

6,15

3

18,45

4

24,60

DAS 101.5

5,16

23

118,68

24

123,84

DAS 101.4

3,98

32

127,36

31

123,38

DAS 101.3

1,28

24

30,72

27

34,56

DAS 101.2

1,14

2

2,28

2

2,28

DAS 101.1

1,00

1

1,00

1

1,00

DAS 102.5

5,16

33

170,28

32

165,12

DAS 102.4

3,98

70

278,60

70

278,60

DAS 102.3

1,28

102

130,56

99

126,72

DAS 102.2

1,14

125

142,50

125

142,5

DAS 102.1

1,00

120

120,00

120

120,00

SUBTOTAL 1

539

1.166,67

539

1.168,84

FG-1

0,20

37

7,40

37

7,40

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84

SUBTOTAL 2

69

11,24

69

11,24

TOTAL (1+2)

608

1.177,91

608

1.180,08

*