DECRETO Nº 5.110, DE 18 DE JUNHO DE 2004.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA :

        Art. 1º  O art. 7^o do Decreto n^o 3.505, de 13 de junho de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"XIII - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República." (NR)

        Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 18 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jorge Armando Félix

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2004