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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.093, DE 27 DE MAIO DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 6.090, de 2007

Acresce inciso ao art. 1o do Decreto no 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  O art. 1o do Decreto no 4.838, de 11 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso, renumerando-se os atuais XIII e XIV para XIV e XV:

"XIII - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República." (NR)

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 27 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Luis Manuel Rebelo Fernandes
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.5.2004

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