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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI Nº 6.405, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1977
| Retifica sem ônus a Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975, que “Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1976”. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada sem ônus, a Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975, que “Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1976”, no seguinte:
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ADENDO |
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2800 |
- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
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2802 |
- Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República |
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2802.15810312-580 |
- Assistência financeira a entidades através do Conselho Nacional de Serviço Social, conforme adendo. |
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Amazonas |
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Municípios: Manaus |
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ONDE SE LÊ: |
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Instituto de Obras Educacionais e Sociais do Amazonas (IOESA) |
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LEIA-SE: |
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Instituto de Obras Sociais de Educandos (IOSE) |
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Bahia |
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Municípios: Caetité |
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ONDE SE LÊ: |
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Faculdade de Filosofia |
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LEIA-SE: |
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Diocese de Caetité, para Faculdade de Filosofia. |
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ONDE SE LÊ: |
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Prefeitura Municipal de São Miguel das Antas (Sendo Cr$30.000 para assistência social) |
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LEIA-SE: |
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Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas (Sendo Cr$30.000 para assistência social) |
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Municípios: Cristópolis |
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ONDE SE LÊ: |
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Crisópolis |
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LEIA-SE |
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Cristópolis |
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ONDE SE LÊ: |
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Centro Educacional “Ana Guanais Dourado”, de Gameleira - Irecê - BA ................ |
4.000 |
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LEIA-SE: |
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Centro Educacional de Gameleira - Irecê - BA .................................................... |
4.000 |
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ONDE SE LÊ: |
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Centro Educacional de América Dourada - Irecê - BA .......................................... |
4.000 |
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LEIA-SE |
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Centro Educacional “13 de Outubro”, de América Dourada - Irecê - BA ................. |
4.000 |
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ONDE SE LÊ: |
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Estado: Paraná |
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Município: Londrina |
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Ginásio de Iracê .............................................................................................. |
7.000 |
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LEIA-SE: |
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Estado: Bahia |
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Município: Muniz Ferreira |
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Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira................................................................ |
7.000 |
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Ceará |
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ONDE SE LÊ: |
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Antônio Diogo |
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Caixa Beneficente dos Internados na Colônia de Antônio Diogo (sem vinculação) |
5.000 |
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LEIA-SE: |
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Município: Redenção |
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Caixa Beneficiente dos Internados na Colônia de Antônio Diogo............................ |
5.000 |
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ONDE SE LÊ: |
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Município: Fortaleza |
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Casa do Menino de Jesus |
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LEIA-SE: |
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Casa do Menino Deus |
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Distrito Federal |
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Município: Brasília |
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ONDE SE LÊ: |
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Associação Sergipana de Brasília ..................................................................... |
50.000 |
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LEIA-SE: |
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Centro Sergipano de Brasília ............................................................................ |
50.000 |
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Município: Brasília |
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ONDE SE LÊ: |
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Centro Artístico e Cultural do CEUB .................................................................. |
5.000 |
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LEIA-SE: |
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Centro de Atividades Artísticas e Culturais do CEUB .......................................... |
5.000 |
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Goiás |
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Município: Uruana |
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ONDE SE LÊ: |
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Orfanato Creche F. Ambos os Sexos ................................................................ |
5.000 |
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LEIA-SE: |
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Instituto Educacional e Social Cordeiro de Deus ................................................. |
5.000 |
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Município: Trindade |
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ONDE SE LÊ: |
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Instituto de Assistência Social Evangélico Presidente Médici .............................. |
2.000 |
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LEIA-SE: |
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Instituto Evangélico Emílio Conde ...................................................................... |
2.000 |
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Maranhão |
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Município: Imperatriz |
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ONDE SE LÊ: |
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Prefeitura de Imperatriz, sob regime de intervenção para manutenção da Faculdade de Educação ................................................................................... |
30.000 |
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LEIA-SE: |
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Prefeitura de Imperatriz, sob regime de intervenção, 30 (trinta) bolsas de estudo na Faculdade de Educação ................................................................................... |
30.000 |
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Mato Grosso |
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Município: Campo Grande |
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ONDE SE LÊ: |
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Escola Artezanal Lagoa da Cruz ....................................................................... |
5.000 |
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LEIA-SE: |
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Instituo Pedagógico Salesiano São Vicente ....................................................... |
5.000 |
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Minas Gerais |
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Município: Presidente Soares |
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ONDE SE LÊ: |
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Presidente Soares |
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Colégio Estadual Reverendo Cícero Siqueira |
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LEIA-SE: |
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Município: Presidente Soares |
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Colégio Evangélico Escola Normal Reverendo Cícero Siqueira.............................. |
15.000 |
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ONDE SE LÊ: |
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Município: Belo Horizonte |
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Fundação Universitária Mineira (Sendo Cr$22.000,00 para pagamento de contínuos e 121.000,00 para Bolsa de Estudos) ................................................. |
159.000 |
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LEIA-SE: |
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Município: Belo Horizonte |
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Fundação Universitária Mineira (Sendo Cr$22.000,00 para manutenção da disciplina de Pneumologia da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e 121.000,00 para bolsas de estudos) ................................................................. |
159.000 |
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ONDE SE LÊ: |
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Município: Jaboticatubas |
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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas, para aquisição de ambulância ................... |
30.000 |
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LEIA-SE: |
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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas, para o setor Educacional .......................... |
30.000 |
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Município: Belo Horizonte |
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ONDE SE LÊ: |
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Lar Betel, Mantida pela Associação Beneficente dos membros das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus ..................................................................... |
5.000 |
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LEIA-SE: |
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Associação Beneficente dos membros das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus .............................................................................................................. |
5.000 |
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Município: Montes Claros |
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ONDE SE LÊ: |
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Escola Apostólica S. Norberto .......................................................................... |
17.000 |
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LEIA-SE: |
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Sociedade Educativa de Montes Claros - Colégio S. Norberto .............................. |
17.000 |
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Município: Pouso Alegre |
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ONDE SE LÊ: |
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Sociedade de São Vicente de Paulo Monte Alegre de Minas ............................... |
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LEIA-SE: |
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Fundação Universidade do Vale do Sapucaí ....................................................... |
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Município: São João Del Rei |
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ONDE SE LÊ: |
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Fundação Museu de Arte Sacra de São João Del Rei ......................................... |
40.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Del Rei ................. |
40.000 |
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Município: Sete Lagoas |
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ONDE SE LÊ: |
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Coral Dom Silvério - Sete Lagoas ...................................................................... |
7.000 |
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LEIA-SE: |
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Faculdade de Direito da Fundação Monsenhor Messias ...................................... |
7.000 |
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Município: Alfenas |
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ONDE SE LÊ: |
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Faculdade de Engenharia Tecnológica (sendo Cr$6.000 para bolsas de estudo) .... |
6.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Faculdade de Engenharia Civil, mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (sendo 6.000 para bolsas de estudos) ................................................... |
6.000 |
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Município: Belo Horizonte |
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ONDE SE LÊ: |
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|
Instituto para o Desenvolvimento da Criança - Ltda. - IDEC (sendo 9.000 para bolsas de estudo) ............................................................................................ |
19.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Instituto para o Desenvolvimento da Criança - Ltda. - IDEC (sendo 9.000 para bolsas de estudo) ............................................................................................ |
9.000 |
|
Apoio Social Cristão ........................................................................................ |
10.000 |
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ONDE SE LÊ: |
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Colégio Isabela Hendrix ................................................................................... |
3.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Instituto Isabela Hendrix ................................................................................... |
3.000 |
|
Pará |
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ONDE SE LÊ: |
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|
Município: Monte Alegre |
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|
Ginásio de Monte Alegre, mantido pela Fundação Educacional Professor Cattete Pinheiro .......................................................................................................... |
99.000 |
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LEIA-SE: |
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Município: Belém |
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|
Fundação Educacional do Estado do Pará, para o Ginásio de Monte Alegre ......... |
99.000 |
|
Município: Santarém |
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ONDE SE LÊ: |
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Associação dos Estudantes Secundaristas de Santarém .................................... |
20.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Associação Assistencial ao Estudante Universitário do Médio Amazonas - ASSEUMA ...................................................................................................... |
20.000 |
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Paraíba |
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Município: Boqueirão dos Cochos |
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ONDE SE LÊ: |
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Colégio Comercial Padre Inácio da CNEC - Boqueirão dos |
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Cochos - PB |
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Piancó - PB |
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LEIA-SE: |
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Colégio Comercial Padre Inácio da CNEC - Boqueirão - |
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PB Piancó - PB |
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Paraná |
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Município: Maringá |
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ONDE SE LÊ: |
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Escola De 1º Grau São Francisco Xavier - Maringá-PR ........................................ |
5.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Externato São Francisco Xavier - Maringá-PR ..................................................... |
5.000 |
|
Município: Curitiba |
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ONDE SE LÊ: |
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|
Faculdade de Medicina do Paraná ..................................................................... |
10.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Faculdade de Medicina do Paraná, mantida pela Sociedade Evangélica Beneficente |
10.000 |
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Pernambuco |
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Município: Parnaíba |
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ONDE SE LÊ: |
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Município: Parnaíba - PE |
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Centro Social de Ibitiringa, mantido pela Prefeitura Municipal de Parnaíba ............. |
20.000 |
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LEIA-SE: |
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Município: Carnaíba - PE |
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|
Centro Social de Ibitiranga, mantido pela Prefeitura Municipal de Carnaíba ............ |
20.000 |
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ONDE SE LÊ: |
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Município: IATE |
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Ginásio Municipal Torquato Soares, mantido pela Prefeitura Municipal de Iate |
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LEIA-SE: |
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Município: IATI |
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Ginásio Municipal Torquato Soares, mantido pela Prefeitura de Iati |
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Município: Recife |
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ONDE SE LÊ: |
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Centro Social Sto Antônio ................................................................................ |
1.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Dispensário Santo Antônio ............................................................................... |
1.000 |
|
Rio de Janeiro |
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Município: Niterói |
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ONDE SE LÊ: |
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Irmandade Beneficente da Sagrada Família |
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LEIA-SE: |
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Sociedade Beneficente da Sagrada Família |
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ONDE SE LÊ: |
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Instituto Legionárias de Maria ........................................................................... |
4.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Instituição Legionárias de Maria ........................................................................ |
4.000 |
|
Município: Petrópolis |
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ONDE SE LÊ: |
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Ateneu Ensino Integrado .................................................................................. |
16.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Centro de Comunicação Ateneu (Para bolsa de estudo) ...................................... |
16.000 |
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Município: Tres Rios |
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ONDE SE LÊ: |
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Ginásio Comercial São Sebastião - CNEC |
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LEIA-SE: |
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Ginásio Comercial São João Batista - CNEC |
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Rio Grande do Norte |
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Município: Alexandria |
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ONDE SE LÊ: |
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Prefeitura Municipal de Alexandria - para a construção de um Clube Campestre |
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LEIA-SE: |
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Prefeitura Municipal de Alexandria - para assistência social |
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Rio Grande do Sul |
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Município: Lagoa Vermelha |
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ONDE SE LÊ: |
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Centro de Espírita Pai Joaquim |
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LEIA-SE: |
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|
Centro de Espírita Pai Joaquim, mantido pela União de Umbanda do Estado do Rio Grande do Sul |
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Município: Serafina Correa |
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ONDE SE LÊ: |
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Ginásio N.S. do Rosário, para bolsa de estudo .................................................. |
4.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Sociedade Escolar N.S. do Rosário Serafina Correa, Mantenedora do Ginásio N.S. do Rosário ...................................................................................................... |
4.000 |
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ONDE SE LÊ: |
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Município: Venâncio Aires |
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|
Prefeitura Municipal, para obras Sociais, Educacionais e Culturais ...................... |
15.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Município: Vera Cruz |
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|
Prefeitura Municipal, para obras Sociais, Educacionais e Culturais ...................... |
15.000 |
|
São Paulo |
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Município: Mauá |
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ONDE SE LÊ: |
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Educandário Imaculada Conceição .................................................................... |
5.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Educandário Imaculado Coração de Maria .......................................................... |
5.000 |
|
Município: Sorocaba |
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ONDE SE LÊ: |
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Associação dos ex-Combatentes do Brasil, para a Seção de Sorocaba - SP ........ |
1.000 |
|
Sociedade Civil Bem Estar Familiar do Brasil, para ser aplicada no Estado de São Paulo .............................................................................................................. |
15.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Associação dos ex-Combatentes do Brasil, para a Seção de Sorocaba - SP ...... |
15.000 |
|
Sociedade Civil Bem Estar Familiar do Brasil para ser aplicada no Estado de São Paulo .............................................................................................................. |
1.000 |
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Município: Santo Amaro |
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ONDE SE LÊ: |
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Associação de Assistência à Criança Santamarense - Santo Amaro - SP |
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LEIA-SE: |
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Mamãe - Associação de Assistência a Criança Santamarense - Santo Amaro - SP |
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Município: Guarulhos |
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ONDE SE LÊ: |
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Casa da Criança “Lírio dos Vales” - São Paulo |
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LEIA-SE: |
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Casa da Criança “Lírio dos Vales” - Guarulhos |
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Sergipe |
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Município: Aracaju |
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ONDE SE LÊ: |
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Casa Maternal “Amélia Leite” - Fundação de Beneficência Hospital de Caridade |
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LEIA-SE: |
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Sociedade Protetora da Casa Maternal Amélia Leite - Aracaju |
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ONDE SE LÊ: |
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Casa Maternal Amélia Leite, mantida pela Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia de Aracaju .......................................................................................... |
9.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Sociedade Protetora da Casa Maternal Amélia Leite ........................................... |
9.000 |
|
Município: Simão Dias |
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ONDE SE LÊ: |
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Ginásio Industrial Dr, Carvalho Neto, mantido pelo Centro Educacional de Simão Dias ............................................................................................................... |
10.000 |
|
Colégio Carvalho Neto - CNEC - Simão Dias ...................................................... |
10.000 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.1976
*
