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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 5.796, DE 21 DE JULHO DE 1972.

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971".

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º  Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971", na forma abaixo:

15.00 - Ministério da Educação e Cultura

15.12 - Conselho Nacional de Serviço Socia

15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B"

ADENDO "B"

Amazonas

ONDE SE LÊ:

Manaus

Sociedade Obras Sociais de Manaus, para obras sociais

4.000

LEIA-SE:

Maués

Sociedade de Obras Sociais de Manaus, para obras sociais

4.000

Bahia

Caculé

ONDE SE LÊ:

 

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé .....................................

40.000

Congregação Mariana Nossa Senhora da Paróquia de Caculé ......................................

30.000

LEIA-SE:

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé, sendo Cr$ 30.000 para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé


40.000

Congregação Mariana Nossa Senhora Aparecida da Paróquia de Caculé - para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé


30.000

Nazaré

ONDE SE LÊ:

Sociedade Mútua União dos Operários Nazarenos

5.000

LEIA-SE:

Sociedade Mútua União dos Operários

5.000

Salvador

ONDE SE LÊ:

Hospital Santo Antônio, mantido pelas Obras Assistenciais da Irmã Dulce

5.000

LEIA-SE:

Hospital Santo Antônio, mantido pela Associação Obras Sociais Irmã Dulce

5.000

Ceará

Ibiapina

ONDE SE LÊ:

Associação Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina

24.000

LEIA-SE:

Sociedade Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina

24.000

Mombaça

ONDE SE LÊ:

Associação dos Amigos em Prol de Mombaça

16.000

LEIA-SE:

Associação Pró-Melhoramento de Mombaça

16.000

Viçosa do Ceará

ONDE SE LÊ:

Hospital Maternidade de Viçosa

1.000

LEIA-SE:

Hospital Maternidade de Viçosa, mantido pela Prefeitura Municipal

1.000

Distrito Federal

ONDE SE LÊ:

Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante

7.000

LEIA-SE:

Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima, no Núcleo Bandeirante

7.000

ONDE SE LÊ:

Faculdade de Serviço Social de Brasília

30.000

Sociedade Feminina de Instrução e Caridade

8.000

LEIA-SE:

Sociedade Feminina de Instrução e Caridade

38.000

Mato Grosso

ONDE SE LÊ:

Campo Grande

Missão Salesiana de Mato Grosso

10.500

Cuiabá

Missão Salesiana de Mato Grosso

  2.000

LEIA-SE:

Campo Grande

Missão Salesiana de Mato Grosso

12.500

Minas Gerais

Curvelo

ONDE SE LÊ:

Fundação Educacional

10.000

LEIA-SE:

Fundação Educacional Professor Ricardo Souza Cruz

10.000

Contagem

ONDE SE LÊ:

Instituição Nossa Senhora de Nazaré, de Bernardo Monteiro

2.000

LEIA-SE:

Bernardo Monteiro

Instituição Nossa Senhora de Nazaré

2.000

Juiz de Fora

ONDE SE LÊ:

Fundação das Congregações Marianas de Aquidiocese

1.000

LEIA-SE:

Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Juiz de Fora

1.000

Ubá

ONDE SE LÊ:

Sociedade Anália Franco

5.000

LEIA-SE:

Sociedade Beneficente Anália Franco

5.000

Uberaba

ONDE SE LÊ:

Centro Espírita de Uberaba

5.000

LEIA-SE:

Comunhão Espírita Cristã

5.000

ONDE SE LÊ:

Santa Luzia

Sanatório Mário Pires

30.000

LEIA-SE:

Belo Horizonte

Fundação Imaculada Contra a Turberculose

30.000

Paraíba

ONDE SE LÊ:

João Pessoa

Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro"

12.000

LEIA-SE:

Pombal

Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro"

12.000

Pernambuco

Caruaru

ONDE SE LÊ:

Externato Cid Sampaio

2.500

Escola Jackson de Figueiredo

1.000

Escola Jeferson de Figueiredo

2.000

LEIA-SE:

Externato Coronel Mendo Sampaio

2.500

Escola Jackson de Figueiredo

3.000

Limoeiro

ONDE SE LÊ:

Centro Espírita São João Batista

3.000

LEIA-SE:

Centro Espírita João Batista

3.000

Paulista

ONDE SE LÊ:

Sociedade Beneficente dos Internados do Sanatório Padre Antônio Manoel

5.000

LEIA-SE:

Sanatório Padre Antônio Manoel, para a Sociedade Beneficente dos Internados

5.000

Recife

ONDE SE LÊ:

Externato Misto São José

5.000

LEIA-SE:

Externato Misto São José

1.000

Externato São José, mantido pela Congregação Santa Dorotéia do Brasil

4.000

Rio de Janeiro

Rezende

ONDE SE LÊ:

Conservatório de Música (Departamento de Rezende)

2.000

LEIA-SE:

Conservatório Brasileiro de Música (Departamento de Rezende)

2.000

Rio Grande do Sul

Boa Vista do Buricá

ONDE SE LÊ:

Escola São José

1.000

LEIA-SE:

Escola Particular São José

1.000

Canela

ONDE SE LÊ:

Damas de Caridade

1.000

LEIA-SE:

Sociedade Damas de Caridade

1.000

Canguçu

ONDE SE LÊ:

Círculo de Pais e Mestres

1.000

LEIA-SE:

Círculo de Pais e Mestres do Grupo Escolar Irmãos Andradas

1.000

Canoas

ONDE SE LÊ:

Escola Maria Auxiliadora

2.000

LEIA-SE:

Escola Normal Maria Auxiliadora

2.000

ONDE SE LÊ:

Cotiporã

LEIA-SE:

                                                    Cotiporã - Veranópolis 

                                                                 Crissiumal
ONDE SE LÊ:

Hospital Comunitário de Crissiumal

4.000

Hospital de Caridade Crissiumal

4.000

LEIA-SE:

Hospital de Caridade Crissiumal

8.000

Cruz Alta

ONDE SE LÊ:

Associação de Professores da Escola Técnica de Comércio

1.000

LEIA-SE:

Associação de Professores da Cruz Alta (mantenedora da Escola Técnica de Comércio-Cruz Alta

1.000

Estrela

ONDE SE LÊ:

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC), Setor de Canabarro

5.000

LEIA-SE:

Ginásio Comercial General Canabarro, Canabarro, mantido pela CNEC

5.000

ONDE SE LÊ:

Galópolis

LEIA-SE:

Galópolis-Caxias do Sul

ONDE SE LÊ:

Jaquirana

LEIA-SE:

Jaquirana - São Francisco de Paula

ONDE SE LÊ:

Linha São Pedro

LEIA-SE:

Linha São Pedro - Salvador do Sul

Novo Hamburgo

ONDE SE LÊ:

Associação dos Ex-Alunos dos Irmãos de Santa Catarina

1.000

LEIA-SE:

Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina

1.000

Marcelino Ramos

ONDE SE LÊ:

Sociedade Amigos Espírita da Verdade

1.000

LEIA-SE:

Sociedade Espírita Amigos da Verdade

1.000

ONDE SE LÊ:

Mato Queimado (Caibaté)

Escola Santo Estanislau

1.000

LEIA-SE:

Caibaté

Sociedade Escolar Santo Estanislau-Mato Queimado

1.000

ONDE SE LÊ:

Monte Belo

LEIA-SE:

Monte Belo-Bento Gonçalves

ONDE SE LÊ:

Palmares do Sul

LEIA-SE:

Palmares do Sul-Osório

Panambi

ONDE SE LÊ:

Sociedade Literária Hermann Faulhaber

1.000

LEIA-SE:

Sociedade de Leitura Hermann Faulher

1.000

ONDE SE LÊ:

Pedras Altas

LEIA-SE:

Pedras Altas-Pinheiro Machado

Porto Alegre

ONDE SE LÊ:

Associação dos Antigos Alunos Maristas de Porto Alegre

1.000

LEIA-SE:

Federação das Associações Gaúchas de Antigos Alunos Maristas

1.000

Santa Rosa

ONDE SE LÊ:

Colégio Comercial Doutor João Dahne

1.000

LEIA-SE:

Colégio Comercial Doutor João Dahne, mantido pela CNEC

1.000

ONDE SE LÊ:

Silveira Martins

LEIA-SE:

Silveira Martins-Santa Maria

Taquari

ONDE SE LÊ:

Aprendizado Agrícola Presidente Dutra

4.000

Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama

1.000

Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade Educação e Caridade

1.000

Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto Cultural São Francisco de Assis

1.000

Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João Morro Azul

1.000

Instituto Cultural São Francisco de Assis

1.000

Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari

1.000

Sociedade Evangélica de Asilos

1.000

Associação de Assistência Social às Mães

1.000

Associação Evangélica de Assistência Social às Mães

1.000

Escola Evangélica Tobias Barreto

1.000

Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos, de Vista Gaúcha

1.000

Hospital Beneficente Vista Gaúcha

1.000

Hospital Santo Antônio

3.000

Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas

1.000

LEIA-SE:

Taquari

Aprendizado Agrícola Presidente Dutra

4.000

Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama

1.000

Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade de Educação e Caridade

1.000

Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto São Francisco de Assis

1.000

Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João, Morro Azul

1.000

Instituto Cultural São Francisco de Assis, Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari

1.000

Sociedade Evangélica de Asilos

1.000

Tenente Portela

Associação de Assistência Social às Mães

1.000

Associação Evangélica de Assistência Social às Mães

1.000

Escola Evangélica Tobias Barreto

1.000

Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos de Vista Gaúcha

1.000

Sociedade Hospital Beneficente Vista Gaúcha

1.000

Siciedade Hospitalar Santo Antônio

3.000

Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas

1.000

Santa Catarina

São Joaquim

ONDE SE LÊ:

Colégio Nossa Senhora Aparecida de São Joaquim

3.000

LEIA-SE:

Paróquia de São Joaquim

3.000

São Paulo

Limeira

ONDE SE LÊ:

Nosso Lar

LEIA-SE:

Nosso Lar, mantido pelo Centro Espírita "Luz e Caridade

2.000

Lucélia

ONDE SE LÊ:

Ginásio Salesiano Domingos Sávio

5.000

Seminário Menor Salesiano

1.000

LEIA-SE:

Araçatuba

Seminário Menor Salesiano, mantido pela Missão Salesiana de Mato Grosso

6.000

Ourinhos

ONDE SE LÊ:

Sociedade Protetora de Assistência à Maternidade e à Infância - Soprami

2.000

LEIA-SE:

Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Soprami)

2.000

Tupã

ONDE SE LÊ:

Colégio Dom Bosco de Tupã

7.000

LEIA-SE:

Oratório Dom Bosco de Tupã

7.000

20.00 - Ministério da Justiça

 

20.13 - Departamento de Administração

 

Assistência e Previdência

 

Assistência Social

 

20.13.03.04.2.16 - Assistência Social ao Menor, a cargo de Instituições Privadas

2.169.000

A - Patronato de menores -Guanabara

150.000

B - Associação Tutelar de Menores -Guanabara

10.000

C - União Norte Brasileira, etc

9.000

D - Outras Instituições (conforme discriminação do Adendo "C")

2.000.000

ADENDO "C"

Ceará

ONDE SE LÊ:

Patronato Maria Auxiliadora

4.000

LEIA-SE:

Patronato Nossa Senhora Auxiliadora - Fortaleza

4.000

Mato Grosso

ONDE SE LÊ:

Escola Artezanal em Lagoa da Cruz -Lagoa da Cruz

4.000

Missão Salesiana de Campo Grande

8.000

LEIA-SE:

Escola Artezanal em Lagoa da Cruz - Campo Grande

4.000

Missão Salesiana de Mato Grosso - Campo Grande

8.000

Minas Gerais

ONDE SE LÊ:

Fundação da Esperança Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca -MG

3.000

Fundação da Esperança Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde

3.000

Fundação da Esperença Asilo Santa Isabel - Itajubá

3.000

Fundação da Esperança Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí

3.000

LEIA-SE:

 

Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca

3.000

Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde

3.000

Asilo Santa Izabel - Itajubá

3.000

Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí

3.000

São Paulo

 

ONDE SE LÊ:

 

Colégio Dom Bosco - Tupã

5.000

LEIA-SE:

 

Oratório Dom Bosco - Tupã

5.000

        Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 21 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.1972 e republicada em 27.7.1972

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