Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2002

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 6^o da Lei n^o 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6^o, inciso I, do Decreto n^o 88.066, de 26 de janeiro de 1983,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - RÁDIO CLUBE LTDA., a partir de 22 de agosto de 1998, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia, outorgada pelo Decreto n^o 82.043, de 26 de julho de 1978 (Processo n^o 53640.000343/00);    (Vide Decreto de 17 de setembro de 2008)         (Vide Decreto de 26 de julho de 2010).

II - RÁDIO CAMPO MAIOR DE QUIXERAMOBIM LTDA., a partir de 21 de agosto de 1997, na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 94.696, de 28 de julho de 1987 (Processo n^o 53650.000670/97);

III - RÁDIO CULTURA DE ARACATI LTDA., a partir de 23 de dezembro de 1997, na cidade de Aracati, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 80.744, de 14 de novembro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 96.219, de 24 de junho de 1988 (Processo n^o 53650.001470/97);

IV - RÁDIO CULTURA DE VÁRZEA ALEGRE LTDA., a partir de 21 de junho de 1997, na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 79.605, de 28 de abril de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 98.029, de 8 de agosto de 1989, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 02, de 1991, publicado no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 1991 (Processo n^o 53650.000513/97);

V - RÁDIO CULTURA DOS INHAMUNS LTDA., a partir de 5 de outubro de 1999, na cidade de Tauá, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 83.813, de 7 de agosto de 1979, e renovada pelo Decreto de 29 de julho de 1992, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 42, de 1996, publicado no Diário Oficial da União em 19 de abril de 1996 (Processo n^o 53650.000931/99);

VI - RÁDIO GUARACIABA LTDA., a partir de 5 de outubro de 1998, na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 96.636, de 2 de setembro de 1988 (Processo n^o 53650.002926/98);

VII - RÁDIO JORNAL DE CANINDÉ LTDA., a partir de 19 de maio 1997, na cidade de Canindé, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 79.370, de 10 de março de 1977, e renovada pelo Decreto de 29 de julho de 1992, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 149, de 1999, publicado no Diário Oficial da União em 1^o de dezembro de 1999 (Processo n^o 53650.000181/97);

VIII - RÁDIO MONÓLITOS DE QUIXADÁ LTDA., a partir de 18 de agosto de 1997, na cidade de Quixadá, Estado do Ceará, outorgada à Rádio Uirapuru de Quixadá Ltda.,  pelo Decreto n^o 79.889, de 28 de junho de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 98.485, de 7 de dezembro de 1989, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 181, de 1991, publicado no Diário Oficial da União em 6 de setembro de 1991 (Processo n^o 53650.001082/97);

IX - RÁDIO MACAMBIRA LTDA., a partir de 5 de outubro de 1998, na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 96.821, de 28 de setembro de 1988 (Processo n^o 53650.001543/98);

X - RÁDIO PLANALTO DE MARACANAÚ LTDA., a partir de 6 de abril de 1998, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, outorgado pelo Decreto n^o 95.668, de 26 de janeiro de 1988 (Processo n^o 53650.000027/98);

XI - RÁDIO PIONEIRA DE FORQUILHA LTDA., a partir de 8 de outubro de 1997, na cidade de Forquilha, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 94.951, de 24 de setembro de 1987 (Processo n^o 53650.001632/97);

XII - RÁDIO TABAJARA DE SÃO BENEDITO LTDA., a partir de 1^o de abril de 1997, na cidade de São Benedito, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 93.965, de 22 de janeiro de 1987 (Processo n^o 53650.000074/97);

XIII - RÁDIO VALE DO COREAÚ LTDA., a partir de 5 de outubro de 1998, na cidade de Granja, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 96.716, de 19 de setembro de 1988 (Processo n^o 53650.001555/98);

XIV - EMISSORA SUL GOIANA DE QUIRINÓPOLIS LTDA., a partir de 13 de dezembro de 1997, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, outorgada pelo Decreto n^o 80.582, de 19 de outubro de 1977, e renovada pelo Decreto de 30 de julho de 1992 (Processo n^o 53670.000318/97);

XV - FUNDAÇÃO DOM JUVENAL RORIZ, a partir de 18 de maio de 1997, na cidade de Caiapônia, Estado de Goiás, outorgada originariamente à Rádio Serra Azul Ltda., conforme Decreto n^o 94.247, de 22 de abril de 1987, e transferida pelo Decreto de 25 de setembro de 2000, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53670.000457/96);

XVI - RÁDIO DIFUSORA SÃO PATRÍCIO LTDA., a partir de 5 de julho de 1996, na cidade de Ceres, Estado de Goiás, outorgada pela Portaria n^o 384, de 14 de junho de 1966, e renovada pelo Decreto de 29 de julho de 1992, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 189, de 2000, publicado no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2000 (Processo n^o 53670.000113/96);

XVII - RÁDIO PÉROLA DO TURI LTDA., a partir de 19 de julho de 1998, na cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão, outorgada pelo Decreto n^o 96.213, de 23 de junho de 1988 (Processo n^o 53680.000154/98);         (Vide Decreto de 5 de agosto de 2010).

XVIII - REDE SUL MATOGROSSENSE DE EMISSORAS LTDA., a partir de 20 de junho de 1998, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 81.657, de 15 de maio de 1978, e renovada pelo Decreto nº 98.140, de 14 de setembro de 1989, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 202, de 1991, publicado no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 1991 (Processo n^o 53700.000051/98);

XIX - RÁDIO EDUCADORA DE ARCOS LTDA., a partir de 16 de março de 1997, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais, outorgada pelo Decreto n^o 93.966, de 22 de janeiro de 1987 (Processo n^o 53710.000023/97);

XX - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MATER ECCLESIAE, a partir de 11 de dezembro de 1997, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Educadora Rural de Jacarezinho Ltda., pela Portaria n^o 751, de 20 de novembro de 1988, e transferida pelo Decreto de 5 de maio de 2000, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53740.000854/97);

XXI - FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE BELÉM, a partir de 10 de novembro de 1997, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Radio Cultura Nossa Senhora de Belém Ltda., conforme Portaria n^o 658, de 17 de outubro de 1967, transferida pela Portaria n^o 202, de 17 de fevereiro de 1978, para a concessionária de que trata este inciso, e renovada pelo Decreto n^o 94.957, de 24 de setembro de 1987 (Processo n^o 53740.000800/97);

XXII - RÁDIO CLUB DE NOVA AURORA LTDA., a partir de 14 de maio de 1996, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto n^o 92.516, de 4 de abril de 1986 (Processo n^o 53740.000100/96);         (Vide Decreto de 12 de junho de 2009).

XXIII - RÁDIO CULTURA DE IPORÃ LTDA., a partir de 1^o de setembro de 1997, na cidade de Iporã, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto n^o 79.932, de 12 de julho de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 95.168, de 9 de novembro de 1987 (Processo n^o 53740.000362/97);

XXIV - RÁDIO EDUCADORA LTDA., a partir de 27 de julho de 1997, na cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 701, de 20 de julho de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 96.003, de 3 de maio de 1988 (Processo n^o 53740.000282/97);

XXV - FUNDAÇÃO CULTURAL PLANALTO DE PASSO FUNDO., a partir de 3 de setembro de 1995, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 56.289, de 17 de março de 1965, e renovada pelo Decreto n^o 94.414, de 10 de junho de 1987 (Processo n^o 53790.001056/95);

XXVI - RÁDIO GARIBALDI LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MJNI n^o 264-B, de 27 de setembro de 1961, e renovada pelo Decreto n^o 89.487, de 28 de março de 1984 (Processo n^o 50820.000081/94);

XXVII - RÁDIO DIFUSORA DE FERNANDÓPOLIS LTDA., a partir de 8 de abril de 1998, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria n^o 101, de 21 de março de 1968, e renovada pelo Decreto n^o 96.847, de 28 de setembro de 1988 (Processo n^o 53830.002548/97);         (Vide Decreto de 4 de fevereiro de 2010).

XXVIII - RÁDIO NOVA BEBEDOURO LTDA., a partir de 15 de março de 1995, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 91.085, de 12 de março de 1985 (Processo n^o 53830.001492/94);

XXIX - RÁDIO CULTURA MIRACEMA DO NORTE LTDA., a partir de 30 de novembro de 1992, na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, outorgada pelo Decreto n^o 87.617, de 21 de setembro de 1982 (Processo n^o 29670.000186/92).

Art. 2^o  Fica renovada, por dez anos, a partir de 23 de novembro de 1997, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Jataí, Estado de Goiás, outorgada originariamente à Rádio Difusora de Jataí Ltda, conforme Decreto n^o 80.381, de 21 de setembro de 1977, renovada pelo Decreto n^o 96.007, de 3 de maio de 1988, e transferida pelo Decreto n^o 97.495, de 8 de fevereiro de 1989, para a FUNDAÇÃO CULTURAL DIVINO ESPÍRITO SANTO DE JATAÍ (Processo n^o 53670.000221/97).

Art. 3^o  Fica renovada, por quinze anos, a partir de 16 de maio de 2001, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, outorgada à TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA., pelo Decreto n^o 92.612, de 2 de maio de 1986 (Processo n^o 53640.000055/01).

Art. 4^o  A exploração do serviço de radiodifusão, cujas concessões são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 5^o  A renovação da concessão somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição.

Art. 6^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Juarez Quadros do Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2002 e retificado no DOU de 3.5.2002