Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 20.329, DE 3 DE JANEIRO DE 1946

Extingue cargo excedente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n.º, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe G da carreira de Estatístico-auxiliar, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Ester Marques de Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito de Conta-corrente do mesmo Quadro e Parte do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

José Linhares
Theodureto de Camargo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1946

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Não remover!